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Pedido da PGR pode levar Bolsonaro a condenação de até 43 anos

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Jair Bolsonaro pode ser condenado a até 43 anos de prisão caso receba as penas máximas dos cinco crimes apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). As alegações finais foram apresentadas no final desta segunda-feira (14).

A apuração ocorreu a partir da tentativa de interrupção do funcionamento normal das instituições do país, planejada pela base de apoiadores próxima ao ex-presidente. Entre as acusações da PGR estão inclusos os crimes de tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP) e deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).

Segundo a PGR, o ex-presidente também foi responsável por liderar uma organização criminosa que atacava as instituições democráticas e o sistema eleitoral brasileiro, além de articular um Estado de exceção (quando o Poder Executivo se sobrepõe ao Judiciário e ao Legislativo, tirando o equilíbrio entre os Três Poderes).

PGR pede a condenação de Bolsonaro

Nesta última segunda-feira, Paulo Gonet, procurador-geral da República, apresentou as alegações finais e, logo em seguida, pediu a condenação. Além de Jair Bolsonaro, outros sete aliados do ex-presidente também são alvos, como o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Augusto Heleno.

Os réus agora têm um prazo de 15 dias para apresentarem sua defesa. O primeiro será o tenente-coronel Mauro Cid, por conta de um acordo de delação premiada.

Assim que as defesas forem apresentadas, o ministro Alexandre de Moraes irá liberar o julgamento para a Primeira Turma do STF, que será responsável por analisar o caso e decidir a condenação ou absolvição dos réus. É esperado que o julgamento aconteça antes de setembro.

Quanto tempo Bolsonaro ficará preso

Mesmo com uma pena máxima de 43 anos avaliada pela PGR, é provável que o ex-presidente receba uma condenação final menor durante seu julgamento pelo STF. Advogados especialistas no tema apostam em torno da metade dessa pena — entre 15 a 20 anos de prisão.

Story de Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Na manhã dessa terça-feira (15), Jair Bolsonaro compartilhou uma imagem através do Instagram dizendo estar “lutando pela maioria que não se curvou“, fazendo uma alusão a seus apoiadores, que se preocupam com o bem-estar do ex-presidente.

Ontem (14), o presidente norte-americano Donald Trump fez um pronunciamento dizendo que está acompanhando de perto o julgamento de Jair Bolsonaro.

PGR apresenta parecer contra Bolsonaro por tentativa de golpe

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Paulo Gonet, procurador-geral da República, apresentou nesta segunda-feira (14) as alegações finais na ação penal da suposta tentativa de golpe que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com mais sete aliados, os transformando em réus. A PGR pode absolver ou condenar os acusados.

Após a apresentação das alegações, os réus têm prazo de 15 dias para se defender. O tenente-coronel Mauro Cid será o primeiro a depor, pois ele fez um acordo de delação premiada. Mauro era uma espécie de secretário executivo do presidente, sendo responsável por acompanhar a agenda presidencial, organizar compromissos e auxiliar em questões pessoais e logísticas do presidente e sua família.

Mesmo com o judiciário em recesso durante o mês de julho, não houve interrupção do prazo devido à prisão do ex-ministro Walter Braga Netto. Alexandre de Moraes abriu o prazo para a PGR no dia 27 de junho para o início de suas alegações e o prazo acabou essa semana.

Acusados

Dentre os nomes dos acusados estão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sério Nogueira (Defesa).

A PGR concluiu que eles eram as “chaves principais” para a organização do golpe. Outras 23 pessoas também seriam o “elo” dessa chave, que era dividida em três partes, elas já são rés em outras ações penais e fará parte dessa também.

Assim que apresentarem sua defesa no prazo estabelecido, Moraes irá manifestar seu voto e liberar o caso para o julgamento, que ocorrerá na Primeira Turma do STF. O Supremo é composto pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes e são eles que decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. O Julgamento deve começar até setembro, tempo suficiente para que os réus montem suas defesas.

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General Braga Netto, Mauro Cid e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Dida Sampaio/Estadão)

Tentativa de Golpe

O ataque ocorreu no dia 8 janeiro de 2023, onde cerca de 4 mil bolsonaristas foram para à praça dos Três Poderes e promoveram vandalismo, invasões e depredação do patrimônio público, em Brasília. O objetivo era pedir uma intervenção militar contra o governo eleito de Lula e que Jair Bolsonaro permanecesse no poder. O STF considerou o ocorrido como um ato de terrorismo.

Moraes ordena que PF ouça advogados de Bolsonaro em inquérito sobre obstrução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (25) que a Polícia Federal inicie, em até cinco dias, o interrogatório dos advogados Fábio Wajngarten e Paulo Cunha Bueno, ambos ligados à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta obstrução às investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu após a apresentação de documentos pela defesa do delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que apontam tentativas de interferência nos depoimentos e contato com familiares do delator.

Moraes também determinou que a PF inclua nos autos do inquérito a extração e categorização de dados do celular da filha adolescente de Cid, que, segundo as acusações, foi contatada por Wajngarten e Bueno com o objetivo de influenciar depoimentos. A suspeita é de que os advogados teriam buscado direcionar os depoimentos para beneficiar Bolsonaro ou aliados.

Acusações envolvem contato com menor e familiares

Os documentos entregues à PF indicam que Eduardo Kuntz, advogado de outro investigado, Marcelo Câmara, teria enviado mensagens via WhatsApp à filha de Cid, sugerindo que ela convença o pai a apagar conversas comprometedoras, além de tentar marcar um encontro “em local seguro e confortável”. Ainda segundo o delator, Kuntz teria se aproximado da mãe de Cid, Agnes, em eventos sociais, com a finalidade de persuadi-la a trocar a representação legal de seu filho.

Wajngarten, que deixou a defesa de Bolsonaro em julho de 2023, também teria tentado contato com a família do ex-ajudante, incluindo a esposa e filha adolescentes, numa série de tentativas consideradas “intensas”. O objetivo seria evitar que depoimentos contrários ao ex-presidente fossem prestados, condutas que, conforme Moraes, configuram possível crime de obstrução de inquérito que envolve organização criminosa.

Defesa nega irregularidades

Em suas manifestações à imprensa, tanto Kuntz quanto Wajngarten defenderam sua conduta. Kuntz afirmou que manteve conversas com a família de Cid durante um evento de equitação apenas para garantir uma vaga da filha do delator em competições, rejeitando qualquer vínculo com o andamento do processo em si.

Wajngarten, por sua vez, reagiu à decisão com tom de indignação. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a ordem de Moraes criminaliza o exercício da advocacia e questionou a exposição pública da medida, que estaria baseada em motivos ainda sigilosos. Ele ressaltou que produzia relatórios diários de mídia para mais de 200 pessoas e que sua abordagem foi sempre pautada na legalidade.

Próximos passos e impacto no processo

Com os advogados já devidamente intimados, a PF deverá colher os depoimentos dentro do prazo estipulado. Também será examinado o conteúdo do celular da jovem, para averiguar a existência de evidências sobre tentativas de manipulação. Esses elementos devem reforçar ou refutar a acusação de que a defesa de Bolsonaro teria executado ações coordenadas para dificultar as apurações envolvendo o esquema de golpe.

Este desdobramento demonstra a amplitude do inquérito, que não se limita à análise de atos do entorno de Bolsonaro, mas também de sua estrutura de apoio jurídico. A medida reforça ainda o papel de Moraes na condução das investigações sobre ameaças ao Estado democrático e consolida a jurisprudência sobre o alcance do crime de obstrução quando envolve agentes com acesso a informações sensíveis.

Moraes autoriza defesas de Bolsonaro e de outros réus terem acesso às acareações no STF

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Nesta segunda-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as defesas de todos os réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista, entre eles Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, estão autorizadas a acompanhar as acareações agendadas para terça-feira (24).

O despacho atende a pedidos das defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, reforçando que a participação dos advogados é um direito no âmbito da instrução penal.

As acareações ocorrerão em duas etapas: primeiro, confrontação entre o tenente-coronel Mauro Cid, delator, e o general Braga Netto; em seguida, o embate será entre o ex-ministro Anderson Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes.

Os encontros, que fazem parte da rotina de coleta de provas no âmbito do inquérito sobre tentativa de golpe após as eleições de 2022, serão fechados à imprensa e realizados presencialmente no STF, sem transmissão ao vivo.

As acareações programadas

O primeiro confronto visa esclarecer divergências relatadas por Mauro Cid, que, em delação premiada, detalhou o suposto “Plano Punhal Verde e Amarelo”, acusação negada por Braga Netto. A delação menciona ainda a entrega de dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos pró-golpe, algo contestado pelo general.

A defesa do general solicitou a acareação para refutar essas acusações, e Moraes negou pedido de adiamento, afirmando que a equipe de seis advogados poderia representá-lo, mesmo com ausência momentânea de um deles.

Jair Messias Bolsonaro (Foto: reprodução/Gustavo Moreno/STF)

Na sequência, haverá acareação entre Anderson Torres e Marco Antônio Freire Gomes. A acusação diz que Freire Gomes relatou a participação de Torres em reuniões golpistas que teriam discutido um decreto de estado de defesa. A defesa contrapõe que as versões são imprecisas e que há falhas na perícia técnica, como a comparação da “minuta do Google” com a “minuta do golpe”.

Implicações jurídicas e processo

A participação das defesas, segundo Moraes, fortalece o contraditório e assegura a ampla defesa. Ele ressaltou que a acareação é continuação natural da fase de instrução penal, com o objetivo de esclarecer orçamentos conflitantes nas versões apresentadas por réus e testemunhas. Nas acareações, os réus podem permanecer em silêncio sem o dever de dizer a verdade, como previsto no direito penal, ao contrário das testemunhas.

O closed-door (fechado ao público ou à imprensa) das sessões preserva o sigilo processual, embora a ausência de transmissão limite a transparência pública. Segundo interlocutores, esse formato busca equilibrar o direito de defesa com o resguardo de dados sensíveis. Especialistas apontam que essas acareações podem ser decisivas para a sustentação das teses tanto da defesa quanto da acusação.

Google informa ao STF que não tem dados sobre autoria da ‘minuta do golpe’

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O Google Brasil comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de manifestação protocolada nesta quarta-feira (18), que não tem como cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes para fornecer dados sobre quem publicou a chamada “minuta do golpe”. A empresa alegou que a decisão não indicou uma URL específica hospedada em seus servidores, o que inviabiliza a identificação do conteúdo solicitado.

Conforme explicado pela plataforma, o buscador apenas indexa conteúdos de terceiros, sem armazenar dados dos responsáveis por publicações que não estejam hospedadas diretamente nos serviços do Google. A empresa ressaltou que, caso as autoridades entendam necessário adquirir informações sobre esses sites, o pedido deve ser direcionado aos administradores das páginas em questão.

Contexto jurídico e solicitação da defesa

A determinação foi motivada por solicitação da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, que fará perícia para comparar a “minuta” encontrada na residência do ex-ministro com o documento disponível na internet. Segundo a acusação, o arquivo em questão teria sido usado como parte de plano golpista, oferecendo supostos decretos autoritários.

Google diz ao STF que não tem condições de determinar quem postou dados da minuta do golpe (Video: reprodução/Youtube/Rádio BandNews FM)

Anderson Torres argumenta que, ao identificar a existência do documento em domínio público, inclusive em portais jurídicos como o Conjur, pode-se sustentar que ele não criou nem divulgou conteúdo inédito. O objetivo da perícia é justamente comprovar essa equivalência ou divergência entre os arquivos.

Implicações e próximos passos

A recusa parcial do Google em atender à ordem levantou debates sobre os limites jurídicos no acesso a dados de provedores de busca. O episódio coloca em evidência questões relacionadas à privacidade, responsabilidade de plataformas e a necessidade de decisões judiciais claras sobre URLs específicas.

Tentativa de golpe do dia 08 de janeiro de 2023 (Foto: reprodução/Pinterest/@litoralanuncios)

Agora, caso o STF entenda relevante, poderá emitir novos mandados diretamente aos sites que hospedaram a minuta ou a seus responsáveis, seguindo o entendimento do próprio Google. A perícia solicitada pela defesa de Torres deve ser marcada após o envio desses dados.

Moraes pede que Google informe o responsável pela publicação da “minuta do golpe”

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Nesta terça-feira (17), após pedido da defesa de Anderson Torres, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Google Brasil detalhe os dados do responsável pela inserção da “minuta do golpe” em seu site.

Torres se defende

Na última segunda-feira (16), foi encerrado o prazo para que os cinco réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentassem os requerimentos e diligências complementares para as suas respectivas defesas.

O pedido foi feito pela defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que também foi ex-secretário de segurança pública. A alegação de seus advogados é de que se faz necessário uma investigação para comprovar se a minuta que foi encontrada na residência de Torres e a que estava no site da Google são as mesmas, fazendo com que ele seja, ou não, responsável pela divulgação do documento.

De acordo com os advogados de defesa, uma vez que a “minuta do golpe” circula até os dias atuais na internet, o documento não possui valor jurídico para os órgãos de persecução penal.

A defesa do ex-ministro da Justiça também solicitou uma perícia para investigar os elementos presentes na fala de Torres em uma live realizada em 2021, quando foram apresentadas as possíveis falhas nas urnas eletrônicas, que tinha como objetivo adotar o voto impresso.

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Anderson Torres durante uma sessão do STF que julga a participação dos acusados ​​na tentativa de golpe de Estado (Reprodução/Evaristo Sa/AFP/Getty Images Embed)

Quem é Anderson Torres

Por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, Anderson Torres foi preso em janeiro de 2023. Quatro meses mais tarde foi solto, passando a utilizar tornozeleira eletrônica para fins de monitoramento.

Torres é considerado um “braço direito” do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-ministro fazia parte do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. O grupo em questão é acusado de praticar crimes, como organização criminosa, dano qualificado, e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a PGR, Anderson Torres também elaborou a chamada “minuta do golpe”, documento que seria usado no golpe de Estado. Em contrapartida, sua defesa alega que o texto que circula no Google não é o mesmo que foi encontrado na residência do ex-ministro da justiça.

Ministério da Justiça solicita Itamaraty pedido de extradição de Carla Zambelli

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Na última quarta-feira (11), o Ministério da Justiça enviou ao Ministério das Relações Exteriores, conhecido como Itamaraty, um pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está vivendo na Itália, como foragida, após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A solicitação do Ministério da Justiça foi aprovada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Somada à extradição de Zambelli, o ministro do STF solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação dos direitos políticos da deputada, em decorrência da condenação, além do pagamento de multa à Procuradoria Geral da União (PGR). O valor estimado é de R$ 2 milhões, por danos morais e coletivos. 

Pedido de extradição de Carla Zambelli segue agora para análise de autoridades italianas (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Próximos passos da extradição

Após o envio do pedido de extradição, realizado pela pasta da Justiça, é responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores entrar em contato com o governo da Itália, país onde Zambelli está foragida desde o último mês. O órgão italiano responsável pela análise da situação da deputada é conhecido como Autoridade Central Italiana, que atua em episódios de cooperação internacional. 

Caso a comissão italiana decida pela extradição da parlamentar, a deputada será enviada de volta ao Brasil. Sobre sua atual situação, Carla Zambelli afirmou que irá solicitar o cumprimento de sua pena na Itália. 

Relembre o caso de Carla Zambelli 

A condenação da deputada federal Carla Zambelli ocorreu devido à sua participação, junto ao hacker Walter Delgatti, no caso de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a acusação, realizada pela Procuradoria-Geral da União, Carla Zambelli foi responsável por organizar a inserção de informações falsas no sistema do CNJ, com o intuito de descredibilizar instituições democráticas do país. Dentre os documentos inverídicos, estava um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

Zambelli ainda entrou com recurso para reverter sua condenação, porém o pedido foi negado por unanimidade pela Primeira Corte do STF.

Bolsonaro ironiza ao sugerir Moraes como seu vice em 2026

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Nesta terça-feira (10), durante o interrogatório que apura uma suposta tentativa de golpe Estado praticada após as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convidou, em tom de descontração, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao convidá-lo para ser o vice-presidente em sua chapa nas próximas eleições que acontecerão em 2026.

O ex-chefe de Estado brasileiro dizia que planejava uma viagem para o Rio Grande do Norte, na sequência, perguntou ao ministro do STF se poderia fazer uma brincadeira, em resposta, Moraes o aconselhou a perguntar para seus advogados se isso seria possível. Então, ex-presidente disse que gostaria de convidar o juiz para ser seu vice-presidente na chapa que se candidataria à presidência nas próximas eleições gerais que acontecerá no próximo ano, ouvindo uma recusa como resposta.

Desculpa

Além da brincadeira, em um momento do seu interrogatório, Bolsonaro usou o espaço para pedir desculpas a Alexandre de Moraes. O fato ocorreu após o magistrado perguntar sobre qual o indício que o ex-presidente tinha para acusá-lo de receber milhões de dólares com os também ministros do STF, Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso para supostamente fraudar a última eleição na qual Bolsonaro era candidato à reeleição.

O ex-presidente então disse que não possuía nenhum indício, e que essa fala tratava-se apenas de um desabafo ocorrido em uma reunião que não deveria ter sido gravada. Bolsonaro se refere ao encontro que teve com embaixadores antes das eleições presidenciais que culminou com a sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-chefe de Estado havia dito que “algo de esquisito” acontecia no país, e que não havia problemas em perder uma eleição, mas sim, ser derrotado em um pleito fraudado.

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Bolsonaro está respondendo a perguntas de advogados e juízes sobre seu suposto papel em uma “organização criminosa” (Reprodução/Evaristo SA/Getty Images Embed)

Bolsonaro envolvido

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro possuía ciência do “Punhal Verde Amarelo”, plano cujo objetivo era executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), além do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o relatório elaborado pelo Procurador-Geral Paulo Gonet coloca aponta que o ex-presidente teria editado uma minuta que tinha o intuito de instalar um estado de exceção no Brasil após sua derrota nas últimas eleições presidenciais.

Nesta terça-feira, Bolsonaro foi o sexto de oito réus do chamado “núcleo 1” ouvido no interrogatório. No final da sessão, Alexandre de Moraes abriu o prazo de cinco dias para que tanto defesa quanto acusação apresentem diligências complementares, que são requerimentos e demais solicitações sobre o caso.

 

Ex-presidente Bolsonaro diz que atos de 8 de janeiro não configuram golpe de Estado

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Em um interrogatório que capturou a atenção do país, o ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado por sua suposta liderança em um plano para tirar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022, declarou, nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), que os eventos de 8 de janeiro de 2023 “não configuram golpe de Estado”.

A defesa de Bolsonaro e a negação do suposto golpe

Jair, em seus depoimentos, vem se mostrando incisivo ao negar qualquer envolvimento em uma “minuta do golpe” ou qualquer plano para subverter a democracia. “Golpe é uma coisa abominável e não foi sequer cogitada no meu governo”, declarou após ser questionado pelo ministro Alexandre de Moraes.

No entanto, a investigação do STF aponta que a minuta foi confirmada por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em depoimento. O ex-presidente também disse que seu assessor na época, Filipe Martins, não teria capacidade de redigir documentos dessa natureza.

Quanto aos eventos de 8 de janeiro, segundo Bolsonaro, não configuram um golpe de Estado, apesar das graves depredações e da invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Ele mencionou a ausência de armas de fogo entre os envolvidos e a falta de condições mínimas para tal ação. Ele também pontuou que há indivíduos “malucos” que defendem uma intervenção militar.

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Ex-presidente Bolsonaro presta depoimento em julgamento sobre tentativa de golpe Foto/Reprodução: Arthur Menescal/Getty Images Embed

Contexto das acusações da PGR

A PGR sugere que o ex-presidente teria criado e editado um documento propondo um estado de emergência e que ele sabia do suposto plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, que visava assassinar figuras políticas como Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

A ausência de Bolsonaro na cerimônia de posse de Lula, onde não entregou a faixa presidencial, foi justificada por ele como uma tentativa de evitar a “maior vaia da história” do Brasil. O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, confirma encontros com Bolsonaro mas nega a existência de qualquer minuta golpista.

Ex-comandante da Marinha nega ter colocado tropas à disposição de Bolsonaro em depoimento ao STF

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O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, prestou depoimento nesta terça-feira (10) diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e negou ter oferecido apoio militar ao então presidente Jair Bolsonaro após as eleições de 2022. Garnier é investigado por possível participação em uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A oitiva ocorre no âmbito do inquérito que apura a atuação de autoridades civis e militares na contestação do resultado eleitoral. Garnier é apontado por outros investigados como o único comandante militar que teria sinalizado apoio à permanência de Bolsonaro no poder, tese que ele refutou em sua fala ao STF.

Defesa aponta ausência de provas e nega articulação

Em sua manifestação, Garnier reafirmou que jamais participou de reuniões com o objetivo de romper a ordem constitucional. Ele também negou ter colocado tropas ou recursos da Marinha à disposição de qualquer plano ilegal. Sua defesa sustenta que não há evidências concretas que o liguem a qualquer tentativa de golpe, apenas relatos de terceiros e interpretações sem base documental.

“Isso não ocorreu. Não houve deliberações. O presidente não abriu a palavra a nós. Ele fez as considerações dele, expressou o que mais pareciam preocupações e análises de possibilidade do que propriamente uma ideia ou uma intenção de conduzir alguma coisa em uma certa direção”, declarou o militar.

Almir Garnier em depoimento ao STF (Foto: reprodução/Gustavo Moreno/STF)

Os advogados do almirante já haviam solicitado que o caso fosse analisado diretamente no plenário do STF, alegando que o foro especial é aplicável devido ao cargo ocupado por Garnier na época dos fatos. Também reiteraram que não houve mobilização militar fora da legalidade.

Inquérito segue com base em relatos de ex-aliados

O depoimento de Garnier contrasta com a versão de outros ex-integrantes do alto comando militar, como o ex-chefe da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior. Ele afirmou que Garnier teria indicado disposição em aderir a uma iniciativa para impedir a posse de Lula, colocando as tropas da Marinha à disposição de Bolsonaro. Essa afirmação foi rebatida pelo ex-comandante da Marinha, que classificou a narrativa como “inverídica”.

A apuração segue sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao STF decidir se as informações reunidas justificam o avanço para denúncia formal contra os envolvidos.