É um momento inédito na história do Brasil: pela primeira vez, a justiça está investigando um ex-presidente, Jair Bolsonaro, que liderou o país entre 2019 e 2022, com alguns militares, por suspeita de tentarem dar um golpe de Estado. Essa investigação avançou de tal maneira que agora eles se tornaram réus. Isso significa que Bolsonaro e mais sete pessoas próximas a ele vão responder a um processo criminal, e dependendo da decisão da justiça, podem até ser presos.
O cenário político brasileiro presencia um evento sem precedentes: pela primeira vez, a justiça formalizou a investigação contra um ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (mandato entre 2019 e 2022), e um grupo de oficiais militares por alegada tentativa de golpe de Estado. Essa apuração culminou na decisão de torná-los réus, o que significa que Bolsonaro e mais sete aliados próximos enfrentarão um processo penal, com a possibilidade de prisão, a depender da sentença.
A decisão histórica foi proferida na quarta-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A relevância deste acontecimento reside no fato de que, desde a Proclamação da República em 1889, jamais um presidente ou membros das Forças Armadas foram sequer indiciados por um crime desta natureza. Entre os acusados, além de Bolsonaro, que possui histórico como capitão do Exército, encontram-se outros cinco militares. Este caso lança um olhar crítico sobre a solidez das instituições democráticas e a responsabilização de figuras de poder.
STF torna réus ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete por tentativa de golpe de Estado (vídeo: reprodução/jornal da Record)
Carlos Fico, professor de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explicou que, em 1922, o então presidente do Brasil Hermes da Fonseca foi preso por supostamente estar envolvido na tentativa de deposição do presidente Epitácio Pessoa. Segundo o professor, houve somente o "início de um inquérito", que não foi concluído devido ao falecimento de Fonseca antes disso. Portanto, apesar da prisão que durou seis meses, ele não foi formalmente julgado.
No que tange aos militares que tramaram golpes, é igualmente inédito que uma investigação avance tanto, a ponto de vislumbrar a possibilidade de condenação penal dos envolvidos. Segundo Carlos Fico, historiador da UFRJ, "Em todos os casos de tentativas de golpe e pronunciamentos militares contra presidentes, nunca houve a efetiva punição de militares golpistas. Mesmo quando se iniciou alguma investigação, uma anistia sempre acabou sendo aprovada." Isso demonstra que a atual investigação representa uma quebra histórica no padrão de impunidade para esse tipo de crime no Brasil.
A Primeira Turma do STF decidiu tornar réus:
- Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República. Capitão reformado do Exército (1973-1988).
- Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Delegado da Polícia Federal (PF).
- Almir Garnier Santos: Ex-comandante da Marinha. Almirante de Esquadra da Marinha.
- Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. Delegado da Polícia Federal (PF).
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). General de Exército da reserva.
- Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens da Presidência da República. Tenente-coronel do Exército.
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: Ex-ministro da Defesa. General de Exército.
- Walter Braga Netto: Ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República. General de Exército da reserva.
Os Crimes
Os cinco ministros que integram a Primeira Turma do STF acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, os oito acusados responderão formalmente pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Em sessão, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um vídeo sobre os atos de 8 de janeiro, refutando a alegação de ausência de violência. Ele enfatizou a tentativa de golpe de Estado marcada por vandalismo, destruição de patrimônio público e pedidos de intervenção militar, classificando a ação como de "violência selvagem" e "incivilidade total".
Segundo Moraes, o então presidente Jair Bolsonaro teria orquestrado uma estratégia de disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral, mencionando ataques infundados às urnas eletrônicas e o uso de milícias digitais para espalhar desinformação. O ministro também ressaltou que Bolsonaro tinha conhecimento, manipulou e discutiu o teor do documento conhecido como "minuta de golpe".
Voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento (vídeo: reprodução/STF)
Flávio Dino
O ministro Flávio Dino proferiu o segundo voto, acompanhando integralmente a posição do relator. Dino referiu-se ao vídeo apresentado por Moraes, afirmando que ele robustece as alegações de violência e grave ameaça presentes nas denúncias.
"A Constituição, desde sua origem, definiu essa conduta [golpe] como extremamente grave. A Carta Magna não menciona apenas pessoas armadas, mas sim grupos armados. [...] Há quem diga que não houve mortes. Em 1º de abril de 1964, também não houve mortes imediatas. Mas golpe de Estado mata, seja no momento ou anos depois", declarou Dino. Ao concluir seu voto, o ministro afirmou estar "convicto de que as razões técnicas são suficientes para acompanhar o relator".
Voto do ministro Flávio Dino no julgamento (vídeo: reprodução/STF)
Luiz Fux
O terceiro voto foi proferido por Luiz Fux. Dada algumas divergências apontadas em sessões anteriores, especialmente em relação à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, existia a expectativa de que o ministro poderia apresentar um posicionamento diferente na Primeira Turma. Contudo, Fux acompanhou integralmente o voto do relator, Moraes.
"É uma afirmação infundada dizer que Gonet elaborou uma denúncia inepta. [...] Quero, de fato, receber a denúncia para então me aprofundar em todas as questões. Meu voto é para acompanhar o relator, expressando, ao mesmo tempo, a grande esperança de que nosso país continue a viver em democracia", declarou o ministro.
Apesar de sua concordância no caso principal, Fux comentou sobre seu pedido de vista no julgamento da mulher que vandalizou a estátua da Suprema Corte com um batom durante os eventos de 8 de janeiro. Ela foi condenada por Moraes a 14 anos de prisão. "Confesso que, em certas ocasiões, me deparo com manifestações exacerbadas, e por isso pedi vista. Desejo analisar o contexto em que essa senhora se encontrava", explicou Fux.
Voto do ministro Luiz Fux no julgamento (vídeo: reprodução/STF)
Cármen Lúcia
A ministra também acompanhou integralmente o voto de Moraes. Ela argumentou que rejeitar a denúncia seria "precipitado" e negligenciaria o dever da Suprema Corte.
"Considero a denúncia apta para ser recebida. Não recebê-la seria precipitado e contrário ao nosso dever institucional. O país precisa saber que estamos cumprindo nossa obrigação de dar andamento à investigação", declarou a ministra.
Ela também comentou sobre os eventos de 8 de janeiro e a evidência material da denúncia: "Era evidente que não poderia ter sido algo espontâneo. Para danificar o sistema audiovisual do Supremo, é necessário utilizar escadas. Alguém planejou, alguém invadiu, alguém executou. É crucial apurar isso. Os responsáveis por esses atos precisam arcar com as consequências de seus crimes."
Voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento (vídeo: reprodução/STF)
Cristiano Zanin
O presidente da Primeira Turma foi o último a votar e também acompanhou integralmente o voto do relator. O ministro afirmou que a denúncia da PGR está embasada em diferentes provas e longe de ser amparada somente pela delação premiada de Mauro Cid.
“Há uma série de elementos aqui para amparar a denúncia a analisar. Está longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em delação premiada. Tem-se diversos documentos, vídeos, dispositivos”, disse.
“O ministro Moraes fez uma descrição detalhada da prova indiciária dos denunciados, se ela vai ser confirmada é o que será feito ao longo da instrução criminal”, completou.
Voto do ministro Cristiano Zanin no julgamento (vídeo: reprodução/STF)
Próximos Passos
Com o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ação penal contra cada um dos acusados é formalmente iniciada. O STF conduzirá sua própria investigação, que envolverá a análise de provas, a apreciação das defesas e a oitiva de testemunhas. Ao término dessa fase de instrução processual, será agendado um novo julgamento para determinar se haverá condenação ou absolvição.
Outros presidentes
Outros ex-presidentes brasileiros já foram alvo de ações judiciais e se tornaram réus, mas em processos distintos e por crimes diferentes da acusação de tentativa de golpe de Estado.
Ex-presidentes que já foram réus:
- Fernando Collor de Mello.
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- Dilma Rousseff (PT)
- Michel Temer (MDB)
Esses casos estiveram ligados a investigações ou desdobramentos da Operação Lava Jato, e os ex-presidentes foram acusados de crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Contudo, as denúncias foram posteriormente rejeitadas por insuficiência de provas ou anuladas devido a questões processuais.
Em maio de 2023, o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão, em regime inicial fechado, por participação em um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora. A defesa de Collor recorreu da decisão, buscando evitar sua prisão. Ele havia se tornado réu em 2017, quando a acusação foi aceita pela Justiça.
O ex-presidente José Sarney também foi alvo de uma denúncia do Ministério Público, mas a acusação foi rejeitada pelo Poder Judiciário.
Justiça aceita denúncia e Lula vira réu pela segunda vez na Lava Jato (vídeo: reprodução/jornal da Record)
Após seus dois primeiros mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a ser réu em processos da Operação Lava Jato. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Justiça Federal de Curitiba não possuía a competência legal para julgar esses casos, levando ao encerramento das ações.
Foto Destaque: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto ((Reprodução/Senado Federal)
