Google informa ao STF que não tem dados sobre autoria da ‘minuta do golpe’
A empresa alegou que a decisão não indicou uma URL específica hospedada em seus servidores, o que inviabiliza a identificação do conteúdo solicitado
O Google Brasil comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de manifestação protocolada nesta quarta-feira (18), que não tem como cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes para fornecer dados sobre quem publicou a chamada “minuta do golpe”. A empresa alegou que a decisão não indicou uma URL específica hospedada em seus servidores, o que inviabiliza a identificação do conteúdo solicitado.
Conforme explicado pela plataforma, o buscador apenas indexa conteúdos de terceiros, sem armazenar dados dos responsáveis por publicações que não estejam hospedadas diretamente nos serviços do Google. A empresa ressaltou que, caso as autoridades entendam necessário adquirir informações sobre esses sites, o pedido deve ser direcionado aos administradores das páginas em questão.
Contexto jurídico e solicitação da defesa
A determinação foi motivada por solicitação da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, que fará perícia para comparar a “minuta” encontrada na residência do ex-ministro com o documento disponível na internet. Segundo a acusação, o arquivo em questão teria sido usado como parte de plano golpista, oferecendo supostos decretos autoritários.
Google diz ao STF que não tem condições de determinar quem postou dados da minuta do golpe (Video: reprodução/Youtube/Rádio BandNews FM)
Anderson Torres argumenta que, ao identificar a existência do documento em domínio público, inclusive em portais jurídicos como o Conjur, pode-se sustentar que ele não criou nem divulgou conteúdo inédito. O objetivo da perícia é justamente comprovar essa equivalência ou divergência entre os arquivos.
Implicações e próximos passos
A recusa parcial do Google em atender à ordem levantou debates sobre os limites jurídicos no acesso a dados de provedores de busca. O episódio coloca em evidência questões relacionadas à privacidade, responsabilidade de plataformas e a necessidade de decisões judiciais claras sobre URLs específicas.
Tentativa de golpe do dia 08 de janeiro de 2023 (Foto: reprodução/Pinterest/@litoralanuncios)
Agora, caso o STF entenda relevante, poderá emitir novos mandados diretamente aos sites que hospedaram a minuta ou a seus responsáveis, seguindo o entendimento do próprio Google. A perícia solicitada pela defesa de Torres deve ser marcada após o envio desses dados.
