Moraes autoriza defesas de Bolsonaro e de outros réus terem acesso às acareações no STF

Nesta segunda-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as defesas de todos os réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista, entre eles Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, estão autorizadas a acompanhar as acareações agendadas para terça-feira (24).

O despacho atende a pedidos das defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, reforçando que a participação dos advogados é um direito no âmbito da instrução penal.

As acareações ocorrerão em duas etapas: primeiro, confrontação entre o tenente-coronel Mauro Cid, delator, e o general Braga Netto; em seguida, o embate será entre o ex-ministro Anderson Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes.

Os encontros, que fazem parte da rotina de coleta de provas no âmbito do inquérito sobre tentativa de golpe após as eleições de 2022, serão fechados à imprensa e realizados presencialmente no STF, sem transmissão ao vivo.

As acareações programadas

O primeiro confronto visa esclarecer divergências relatadas por Mauro Cid, que, em delação premiada, detalhou o suposto “Plano Punhal Verde e Amarelo”, acusação negada por Braga Netto. A delação menciona ainda a entrega de dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos pró-golpe, algo contestado pelo general.

A defesa do general solicitou a acareação para refutar essas acusações, e Moraes negou pedido de adiamento, afirmando que a equipe de seis advogados poderia representá-lo, mesmo com ausência momentânea de um deles.

Jair Messias Bolsonaro (Foto: reprodução/Gustavo Moreno/STF)

Na sequência, haverá acareação entre Anderson Torres e Marco Antônio Freire Gomes. A acusação diz que Freire Gomes relatou a participação de Torres em reuniões golpistas que teriam discutido um decreto de estado de defesa. A defesa contrapõe que as versões são imprecisas e que há falhas na perícia técnica, como a comparação da “minuta do Google” com a “minuta do golpe”.

Implicações jurídicas e processo

A participação das defesas, segundo Moraes, fortalece o contraditório e assegura a ampla defesa. Ele ressaltou que a acareação é continuação natural da fase de instrução penal, com o objetivo de esclarecer orçamentos conflitantes nas versões apresentadas por réus e testemunhas. Nas acareações, os réus podem permanecer em silêncio sem o dever de dizer a verdade, como previsto no direito penal, ao contrário das testemunhas.

O closed-door (fechado ao público ou à imprensa) das sessões preserva o sigilo processual, embora a ausência de transmissão limite a transparência pública. Segundo interlocutores, esse formato busca equilibrar o direito de defesa com o resguardo de dados sensíveis. Especialistas apontam que essas acareações podem ser decisivas para a sustentação das teses tanto da defesa quanto da acusação.