O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode resultar na proibição do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de entrar no país.
A medida, que ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara, foi apoiada por deputados republicanos, partido do ex-presidente Donald Trump. A proposta visa a restringir a entrada nos Estados Unidos de autoridades estrangeiras que interfiram nos direitos constitucionais dos cidadãos americanos.
Censura e liberdade de expressão em debate
A justificativa para o projeto é um episódio ocorrido em abril de 2024, quando Moraes determinou que empresas americanas, incluindo o X (antigo Twitter), suspendessem ou removesse mais de 150 contas de redes sociais, algumas de jornalistas e residentes dos EUA. Segundo os republicanos, essa ação configuraria censura e colocaria em risco a liberdade de expressão, princípio protegido pela Primeira Emenda da Constituição americana.
Se o projeto for aprovado, ele tornaria autoridades estrangeiras que violassem os direitos da Primeira Emenda inadmissíveis e sujeitas à deportação dos EUA. "Autoridades de governos estrangeiros que tentaram silenciar americanos nos Estados Unidos não deveriam poder voltar e visitar suas confortáveis casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach", afirmou a conta oficial do Comitê Judiciário no X.
This morning, the Committee passed @repdarrellissa's No Censors on Our Shores Act to block foreign officials who violate Americans’ First Amendment rights from stepping foot on U.S. soil.
— House Judiciary GOP (@JudiciaryGOP) February 26, 2025
Here’s why.
Nota do House Judiciary GOP sobre a aprovação da lei pelo comitê (Foto: reprodução/X/@JudiciaryGOP)
Soberania dos EUA e críticas à União Europeia
Além de criticarem Moraes, os republicanos também manifestaram descontentamento com a União Europeia, mencionando que, em agosto de 2024, Thierry Breton, responsável pela aplicação da Lei de Serviços Digitais da UE, ameaçou represálias contra Elon Musk e o X em resposta a uma entrevista com Donald Trump. O deputado Darrell Issa, autor do projeto, comemorou a aprovação e destacou: "Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora".
Foto Destaque: Alexandre de Moraes, ministro do Sistema Tribunal Federal (Reprodução/Tribunal Superior Eleitoral)
