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TSE agenda para terça julgamento de Cláudio Castro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, dia 4, o julgamento de um processo que pode culminar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão de incluir o caso na pauta foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, após a liberação do processo pela relatora, ministra Isabel Gallotti.

Gallotti, que deixará o tribunal em breve, decidiu priorizar a apreciação de algumas ações antes do término de seu mandato, que expira em menos de um mês. A definição da data do julgamento ocorre em meio a um contexto de grande tensão no estado, um dia depois de uma ampla operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de uma centena de mortes, reacendendo o debate sobre segurança pública e governança no Rio.

Acusações de abuso de poder político e econômico

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), órgão ligado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e responsável pela atuação no TSE, manifestou-se no ano passado favorável à cassação de Cláudio Castro e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). Segundo o parecer da PGE, houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022, por meio do uso indevido de recursos públicos.

As investigações apontam que verbas da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido direcionadas a programas e projetos utilizados para beneficiar politicamente a gestão de Castro em ano eleitoral.

Decisão do TRE-RJ e novos recursos ao TSE

Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou o pedido de cassação, mantendo o mandato do governador. Contudo, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão e levou o caso à instância superior, reforçando o pedido de cassação da chapa.

O processo não envolve apenas Castro e Pampolha: o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), também é alvo da ação. Para o vice-governador, entretanto, o pedido de inelegibilidade não foi acatado, por falta de provas suficientes.

Com o julgamento marcado, cresce a expectativa sobre o desfecho político no Rio de Janeiro, já que uma eventual cassação poderia alterar significativamente o cenário administrativo e eleitoral do estado.

Cassação de Eduardo Bolsonaro é arquivada por Conselho

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A ação sobre a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro foi arquivada, nesta quarta-feira (22), pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A reunião, que teve a decisão de 11 votos a 7, discutia a punição e possível perda de mandato do deputado, processado por quebra de decoro parlamentar com sua atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. Eduardo está fora do país desde fevereiro. 

O processo, que foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo PT, questionava a articulação de Eduardo com autoridades estadunidenses contra o +governo brasileiro.

Diferentes lados de uma mesma reunião

O encontro no Conselho evidenciou o embate entre dois polos: uma parcela que afirma defender a liberdade de expressão e outra que cobra por responsabilidade diante de ataques às instituições. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), Eduardo Bolsonaro “fere o Código de Ética e Decoro Parlamentar por causa de declarações públicas”, se referindo às situações em que Eduardo ofendeu os ministros do Supremo e executou uma tentativa de desenvolver uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro para as eleições de 2026.

Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), se trata de uma disputa política e ideológica. “O deputado Eduardo decide um autoexílio nos Estados Unidos – e é seu direito individual. Tenho convicção de que ele decidiu pelo autoexílio para fazer um trabalho à luz do seu entendimento parlamentar”, afirmou.

Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Foto: reprodução/Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o arquivamento. Após o anúncio do resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), declarou que deve apresentar um recurso no plenário.

Eduardo Bolsonaro e a cassação

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL) reside nos Estados Unidos e afirma que não pode voltar ao Brasil por ser alvo de perseguição política. Em maio, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da União), o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro.

Além disso, o deputado é alvo de outras três representações no Conselho de Ética. O deputado Fabio Schiochet (União-SC) afirmou que, até sexta-feira (24), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidirá acerca dessas ações.

Marcelo Freitas vota pelo arquivamento da cassação de Eduardo Bolsonaro

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O deputado Marcelo Freitas (União – MG) votou nesta quarta (8) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pelo arquivamento do processo que pede a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL – SP) por atuar contra o país e na defesa das sanções dos EUA contra o Brasil com o objetivo de desestabilizar as instituições republicanas.

O Voto de Freitas

Marcelo Freitas foi escolhido pelo presidente do colegiado e é um aliado antigo da família Bolsonaro e já se referiu a Eduardo como amigo. Ele defende que parlamentares, especialmente os da oposição, costumam recorrer a órgãos internacionais para expressar críticas ao governo, e que isso não necessariamente configura uma quebra de decoro.

Ele ainda pontuou que não houve afronta à soberania nacional e que não é possível responsabilizar Eduardo sobre as sanções adotadas por outro país. Após a leitura do parecer, o deputado Chico Alencar (PSOL – RJ) pediu vista do processo. A votação do relatório deverá ser na próxima semana e se o parecer de Freitas for rejeitado um novo relator será escolhido e caso seja aprovado, ainda caberá recursos.

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Eduardo Bolsonaro na Casa Branca (Foto: Reprodução/ Mandel Ngan/ Getty Images Embed)

A possível cassação de Eduardo

O filho de Bolsonaro, foi eleito por São Paulo e mora nos EUA desde o início do ano e tem se reunido com as lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas que o governo americano colocou contra autoridades e produtos brasileiros.

A Procuradoria Geral da República (PGR) foi a responsável pela denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação e pela tentativa de pressionar as autoridades brasileiras e influenciar os rumos dos processos contra o pai.  Eduardo é alvo de 3 pedidos  de cassação que já foram encaminhadas ao Conselho de Ética e o esperado é que essas representações caminhem juntas.

Uma outra representação que está para começar a ser discutida em 2026 é sobre o excesso de faltas. Eduardo Bolsonaro tem acumulado faltas sem justificativas e assim podendo ser cassado por excesso de ausências. Apesar da manobra de seus aliados para abonar as faltas baseado no entendimento que parlamentares em cargo de liderança podem ter faltas abonadas. Tática frustrada porque o presidente da Câmara rejeitou essa representação.

 

Zambelli perde licença e deve começar a levar faltas

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A deputada Carla Zambelli permanece presa na Itália enquanto responde a um processo que pode resultar em sua cassação. O afastamento do mandato já soma 127 dias, sendo 120 deles por interesse particular.

Os sete dias restantes foram concedidos para tratamento de saúde. A defesa da parlamentar pretende solicitar uma nova prorrogação do prazo.

A licença de Zambelli que terminou

A licença da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chega ao fim nesta dia, após 127 dias longe das atividades parlamentares. Detida na Itália desde julho, ela havia recebido autorização para se afastar por sete dias devido a questões de saúde e por mais 120 dias por interesse pessoal. Com o término do período de licença, Zambelli passará a ter suas ausências nas sessões do plenário contabilizadas como faltas não justificadas.

Deputada Carla Zambelli em Brasília (Foto: reprodução/ Instagram/ @carla.zambelli)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concedeu o afastamento em junho, com efeito retroativo a 29 de maio. A partir de agora, o regimento interno da Casa definirá as medidas a serem adotadas. De acordo com as regras, parlamentares que deixarem de comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias podem perder o mandato, exceto quando houver justificativa aceita.

Risco de ser cassada

Zambelli também responde a outro processo que pode resultar na cassação de seu mandato. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal a condenou a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão do sistema do CNJ e falsidade ideológica. Conforme o artigo 55 da Constituição, parlamentares com condenação definitiva estão sujeitos à perda do mandato, porém a decisão final cabe ao plenário da Câmara dos Deputados.

O processo está sendo examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode sugerir a cassação da deputada. Caso o tema seja levado ao plenário, será preciso o apoio de ao menos 257 parlamentares maioria absoluta da Câmara para confirmar a perda do mandato.

Como resultado da condenação, a deputada ficou impedida de disputar eleições por oito anos e teve o mandato cassado de forma automática. No momento, ela está presa na Itália, país para o qual fugiu logo após a sentença.

Em julho, o nome de Zambelli passou a constar na lista da Interpol, enquanto ela aguarda a decisão sobre o pedido de extradição para o Brasil. Paralelamente, a deputada responde a um processo de cassação de mandato que está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Suplente pode assumir o lugar

Caso a cassação ou a perda do mandato por faltas seja confirmada, a cadeira de Zambelli será assumida pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP). Ex-vice-líder do partido na Câmara, ele já integrou os quadros do PSL e do União Brasil antes de se filiar ao PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022.

A situação de Carla Zambelli é semelhante à do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que solicitou uma licença de 122 dias e permaneceu nos Estados Unidos mesmo após o fim do prazo, em julho. Desde então, ele vem registrando ausências não justificadas nas sessões do plenário.

A condenação de Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada em 22 de agosto.

Zambelli recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além de multa equivalente a 400 salários-mínimos de 2022, com correção monetária. A Corte também determinou a perda do mandato parlamentar, que deverá ser confirmada após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recurso.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, conduziu o voto seguido pela maioria dos colegas na Ação Penal, que investigou o episódio em que a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo, armada, no bairro dos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com o ministro, os depoimentos da vítima, da ré e de testemunhas, além das imagens gravadas, comprovaram a autoria e o crime. Mendes destacou que o Estatuto do Desarmamento proíbe o porte ostensivo e o uso de armas de fogo em locais públicos, o que ocorreu no caso.

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Eduardo Bolsonaro

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (23), o processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar está afastado do cargo desde fevereiro deste ano,  quando viajou para os Estados Unidos. O deputado teria articulado junto com o presidente americano, Donald Trump, tarifas comerciais que prejudicam diretamente a econômia do Brasil,  em tentativas frustadas de tentar livrar seu pai de ser preso de acordo com as leis nacionais, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Eduardo Bolsonaro pede licença do mandato

Antes de viajar para os Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro pediu licença de seu cargo, o que travou a contagem de faltas no período em que o deputado esteve fora do país, em julho deste ano, perto de sua licença terminar, o deputado reasssumiu o mandado automaticamente, mas anunciou que não voltaria ao Brasil, e participaria das sessões à distância, a Câmara não aceitou contar a presença do deputado virtualmente, e começou contar suas faltas a partir de agosto. De 39 sessões realizadas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou 24 sessões, com apenas uma sendo justificada.

Aliados tentam impedir a cassação do parlamentar por faltas excessivas, o deputado ainda chegou a pedir para o presidente da Câmara, Hugo Motta, permitir que o mandato do deputado fosse à distância, mas teve o pedido negado. O processo aberto nesta terça-feira pelo Conselho de Ética pressiona ainda mais a volta do deputado para o Brasil, correndo sérios riscos de ser cassado e perder seu mandato no país, oposição tentou fazer manobras tentando eleger o deputado como líder de minorias para barrar a cassação, mas teve o pedido também negado pelo presidente da Câmara Hugo Motta.

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Eduardo Bolsonaro (Foto: reprodução/Andressa Anholete/Getty Images Embed)

Articulações contra o Brasil

Eduardo Bolsonaro também tem uma denúncia no Supremo Tribunal Federal, em um inquérito que envolve que o parlamentar atuou em outro país para influenciar no resultado julgamento de seu pai, ele foi indiciado na última segunda-feira (22) pela Polícia Federal, e denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de coação durante o curso do processo.

O Ministério Público avalia se as ações do deputado que pressionaram autoridades brasileiras a influenciar no resultado do julgamento do pai por meio de sanções econômicas americanas ao Brasil. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as ações do deputado são “atos de grave alcance institucional”. O Ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para a defesa do parlamentar se manifestar, Eduardo rejeitou as acusações e diz estar protegido pelas leis americanas e questiona as decisões judiciais brasileiras.

Deputado Eduardo Bolsonaro pede para exercer mandato nos EUA

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O deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, está de licença nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Morando no Texas, Eduardo busca apoio do governo norte-americano, alegando sofrer perseguições políticas no Brasil. Ele esteve próximo do presidente Donald Trump e de seus aliados, onde foi apontado como um influenciador na taxação de produtos brasileiros.

Em carta ao deputado Hugo Motta, Eduardo Bolsonaro afirma que a permanência nos Estados Unidos é “forçada”, onde diz que sofre “perseguições políticas”. O filho de Jair Bolsonaro busca aprovação se baseando em afirmação do site da Câmara dos Deputados, que diz que “A diplomacia parlamentar é desempenhada por casas legislativas em todo mundo…”. Disse que também houve flexibilização parecida na pandemia da Covid-19.

Carta do Eduardo Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Foto: reprodução/X/@BolsonaroSP)

Eduardo Bolsonaro apareceu em uma reunião por videochamada para defender o perdão aos condenados do ataque do dia 8 de janeiro de 2023 e aproveitou para criticar o ministro Alexandre de Morais do Supremo Tribunal Federal (STF).

Possível cassação

Com o término da licença de 120 dias, o deputado acumula diversas faltas não justificadas na Câmara, podendo ter seu mandato cassado. Na solicitação de quinta, Eduardo alega que exerce a “diplomacia parlamentar”, mesmo estando fora do Brasil.

A Polícia Federal já indiciou Eduardo e Jair Bolsonaro, acreditando que eles atrapalham investigações, com o governo dos Estados Unidos.

Respostas ao pedido de Eduardo Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse “não existir mandato à distância”, se opondo à ideia de aceitar o mandato nos Estados Unidos.

Outro também que se manifestou contra o mandato à distância foi o presidente Lula, afirmando que “é necessário cassar”, se referindo às faltas não justificadas de Eduardo Bolsonaro, ainda o classificando como o “maior traidor”.

Mesa Diretora amplia prazo de julgamento de deputados em 50 dias úteis

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Após 14 parlamentares ocuparem a plenária semana passada, impedindo que os demais pudessem dar continuidade aos trabalhos legislativos, a Câmara dos Deputados iniciou um processo de análise dos casos em dois dias, mas a corregedoria estendeu o prazo para 50 dias úteis, postergando a conclusão da denúncia.

Após parecer da Corregedoria, a punição ficará a cargo do Plenário da Câmara, com o caso passando por votação na casa.

Os investigados

Dentre os investigados estão os filiados dos partidos PL, Progressistas e Novo. Segundo a corregedoria, a punição aos acusados é advertência, suspensão temporária do mandato e cassação do poder público. O caso teve grande repercussão interna, com outros partidos defendendo a ideia de uma apuração mais rigorosa e equânime.

Presidente da Câmara Hugo Motta fala sobre a punição dos deputados (Vídeo: reprodução/Youtube/CNN BRASIL)

A Corregedoria ficou à frente da investigação das denúncias, para colher provas, depoimentos e dar um parecer sobre o caso.  As medidas cabíveis serão tomadas após passar pela avaliação do Conselho de Ética, com isso o prazo dado de início era de dois dias, mas com os avanços foi necessário que a Câmara ampliasse para 50 dias úteis, abrindo espaço para maiores discussões sobre o caso.

Mesa Diretoria

A mesa possui sete titulares que estão à frente hoje na Câmara, o Presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) está à frente representando juntamente com dois vice-presidentes e quatro secretários. Esses titulares são responsáveis por decisões administrativas e legislativas. Parlamentares vêm discutindo sobre a decisão e acham necessária a medida de estender o prazo inicial.

Entretanto, a decisão não foi isenta de críticas. Há parlamentares que defendem que a extensão do prazo pode levar à procrastinação e diminuir a eficácia das punições, e outros a opinião colocada foi de consistente, considerando a seriedade das acusações.

         Reprodução da linha titular da mesa Diretoria (Foto: reprodução/Instagram/@institutolivremercado)

Ao final do parecer da Corregedoria e da avaliação do Conselho de Ética, a punição será determinada pelo plenário da Câmara, e a exigência para votos sobre advertência ou suspensão é necessário voto aberto e maioria simples; para cassação, será exigida maioria absoluta. Espera-se que a conduta tomada internamente seja cumprida perante as ordens.