Cassação de Eduardo Bolsonaro é arquivada por Conselho

A ação sobre a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro foi arquivada, nesta quarta-feira (22), pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A reunião, que teve a decisão de 11 votos a 7, discutia a punição e possível perda de mandato do deputado, processado por quebra de decoro parlamentar com sua atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. Eduardo está fora do país desde fevereiro. 

O processo, que foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo PT, questionava a articulação de Eduardo com autoridades estadunidenses contra o +governo brasileiro.

Diferentes lados de uma mesma reunião

O encontro no Conselho evidenciou o embate entre dois polos: uma parcela que afirma defender a liberdade de expressão e outra que cobra por responsabilidade diante de ataques às instituições. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), Eduardo Bolsonaro “fere o Código de Ética e Decoro Parlamentar por causa de declarações públicas”, se referindo às situações em que Eduardo ofendeu os ministros do Supremo e executou uma tentativa de desenvolver uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro para as eleições de 2026.

Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), se trata de uma disputa política e ideológica. “O deputado Eduardo decide um autoexílio nos Estados Unidos – e é seu direito individual. Tenho convicção de que ele decidiu pelo autoexílio para fazer um trabalho à luz do seu entendimento parlamentar”, afirmou.

Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Foto: reprodução/Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o arquivamento. Após o anúncio do resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), declarou que deve apresentar um recurso no plenário.

Eduardo Bolsonaro e a cassação

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL) reside nos Estados Unidos e afirma que não pode voltar ao Brasil por ser alvo de perseguição política. Em maio, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da União), o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro.

Além disso, o deputado é alvo de outras três representações no Conselho de Ética. O deputado Fabio Schiochet (União-SC) afirmou que, até sexta-feira (24), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidirá acerca dessas ações.