STF solicita informações a Cláudio Castro após operação policial no Rio
Ministro Alexandre de Moraes pediu explicações e mais detalhes sobre a megaoperação e marcou audiência para a próxima semana, no RJ, com o governador
O ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta (29) que o governo do Rio de Janeiro passe informações sobre a megaoperação que deixou mais de 100 mortos e marcou uma audiência com o governador Cláudio Castro (PL). Ele pede para o governador do Rio de Janeiro explicar se as determinações judiciais foram cumpridas nas operações realizadas nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio.
Audiência com Castro
Castro deverá dar as explicações pedidas e uma justificativa para a realização da operação, o número de agentes que participaram, número oficial de mortos e feridos, a adoção de medidas para garantir a responsabilidade em casos de abuso de autoridade, as providências de assistências às vítimas, a comunicação ao Ministério Público e o uso de câmeras.
Moraes determinou que a audiência com as autoridades do Rio de Janeiro seja realizada na próxima segunda-feira (3) na capital do RJ. A primeira audiência será com Castro e com os chefes da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Superintendência Geral De Polícia Técnico Científica às 11h, horário de Brasília.
O ministro do STF afirmou que o governador do Rio de Janeiro deverá apresentar todas as informações pedidas de forma detalhada. Já a segunda audiência de Moraes na Capital fluminense será com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com o Procurador Geral de Justiça e com o Defensor Público Geral.
O STF tomou essa decisão após o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedirem esclarecimentos para o governo fluminense.
Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (Foto: reprodução / Pablo Porciuncula / Getty Images Embed)
O PSB (Partido Socialista Brasileiro), que é autor da ADPF das Favelas no Supremo, pediu a Moraes que determine uma investigação federal que apure se o governo do Rio de Janeiro descumpriu com decisões do Supremo. O partido comenta que as ações realizadas pela polícia revelam “indícios muito fortes de descumprimento das medidas determinadas pela Corte” , já que a autoridade policial afirmou que perdeu parte das imagens das câmeras corporais.
ADPF das favelas
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das favelas foi ajuizada no Supremo em 2019 pelo PSB. Em seu início, o partido questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro e procura estabelecer normas para reduzir o número de mortes provocadas por policiais .
Em abril deste ano, o STF chegou a um acordo sobre a ADPF das Favelas e homologou parcialmente um plano do governo do Rio. Plano esse que determinou que o governo do Rio elaborasse um plano para retomar os territórios controlados por organizações criminosas e que apresentassem dados mais transparentes sobre as operações policiais com mortes.
Alexandre de Moraes é o responsável temporariamente pela ADPF das Favelas, enquanto a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso não é ocupada.
