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Lula debate sobre “chantagem tarifária” em cúpula virtual do BRICS

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Em cúpula virtual do BRICS, realizada nessa segunda-feira (08/09), o presidente Lula criticou o que classificou como uma “chantagem tarifária”, em meio a uma guerra comercial iniciada pelo governo dos Estados Unidos que atinge vários países participantes do bloco.

“A chantagem tarifária está sendo normalizada como instrumento para a conquista de mercados e para interferir em questões domésticas”, afirmou o presidente aos chefes de estado presentes.

Sobre a reunião

A reunião não foi transmitida, tendo algumas imagens divulgadas, como a transcrição do pronunciamento de Lula, que foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Lula é o atual presidente do BRICS, cargo esse que é rotativo e como divulgado pelo Planalto, o presidente não mencionou Donald Trump, nem os Estados Unidos.

Estiveram participando o presidente chinês, Xi Jinping, o russo Vladimir Putin e o sul-africano, Cyril Ramaphosa, entre outros chefes de estado.

Presidente Lula durante a reunião virtual do BRICS (Foto: reprodução/X/@raul_gimenez10)

“Sanções secundárias restringem nossa liberdade de fortalecer o comércio com países amigos. Cabe ao Brics mostrar que a cooperação supera qualquer forma de rivalidade. […] O comércio e a integração financeira entre nossos países oferecem opção segura para mitigar os efeitos do protecionismo”, completou o presidente brasileiro.

Xi Jinping também se posicionou

O líder chinês também deixou suas palavras sobre o assunto, “Devemos defender o sistema comercial multilateral com a Organização Mundial do Comércio como núcleo e resistir a todas as formas de protecionismo”, afirmou ele em seu discurso ao grupo.

“Independentemente de como a situação internacional mude, devemos permanecer firmes na promoção da construção de uma economia global aberta, compartilhando oportunidades e obtendo resultados benéficos para todos através da abertura”, acrescentou Jinping.

Incômodo de Trump

Donald Trump, que em oportunidades passadas, já havia demonstrado o seu incômodo com o BRICS, como quando ao anunciar, no início de agosto deste ano, a imposição de tarifas de 25% de produtos importados da Índia aos Estados Unidos, Trump utilizou a participação do país no BRICS como um dos agravantes para a sua decisão.

“Eles têm o Brics, que é basicamente um grupo de países que são anti-Estados Unidos“, disse Trump à repórteres na Casa Branca.

As palavras deixam claro a visão que Trump possui do bloco e as posturas, para ambos os lados, parecem ser definidas.

Dia da Independência do Brasil é marcado por soberania, Motta e Novo PAC

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O tradicional desfile de 7 de setembro em Brasília, deste domingo, foi marcado por fortes mensagens de soberania nacional e presença do presidente Lula ao lado de aliados, enquanto se destacava uma ausência estratégica: nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) esteve presente. A simbologia reverberou em meio ao julgamento da “trama golpista”, com a presença de figuras-chave do governo e protestos do público.

Slogans visuais, entoações populares e pronunciamento

O tema deste ano foi “Brasil Soberano”, estampado em faixas pelos ministérios, bonés distribuídos ao público e nas falas oficiais. A plateia reagiu com gritos como “sem anistia” e “soberania não se negocia”, especialmente durante a aparição de Hugo Motta, presidente da Câmara, conhecido por atrasar a votação da proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O presidente Lula fez um pronunciamento de cinco minutos, criticando pressões externas e políticos que atuam contra os interesses do país. Ele também citou adversários classificados como “traidores da pátria”. Presidente também ressaltou que o Novo PAC é peça central da estratégia de soberania nacional, já que envolve investimentos em infraestrutura, energia, tecnologia e defesa.

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Lula no desfile (Foto: reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)

Presenças de alto escalão

Durante o desfile, houve presenças de nomes famosos como: Geraldo Alckmin, vice-presidente, Marina Silva, Ricardo Lewandowski, Anielle Franco, Simone Tebet, Camilo Santana e claro, Hugo Motta. Vale lembrar que os ministros do STF não estavam presentes neste domingo (7), assim como o Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal.

Contexto tenso e institucional

O desfile ocorreu em clima de tensão política e diplomática, poucos dias antes do voto decisivo de Alexandre de Moraes no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. A ausência dos ministros do STF foi amplamente interpretada como uma medida para evitar aparente alinhamento com o Poder Executivo. Além disso, O evento contou com forte esquema de segurança, envolvendo Forças Armadas, policiamento do DF, inspeções e drones. A Organização contabilizou cerca de 45 mil pessoas nas arquibancadas, intensificando o simbolismo de mobilização em torno dos temas de independência, democracia e soberania.

Lula afirma que pode disputar a Presidência em 2026 se estiver bem de saúde

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Nesta sexta-feira (5), o presidente Lula indicou que pretende disputar novamente a Presidência em 2026, desde que mantenha a saúde e a disposição que tem hoje. Ele afirmou que só abriria mão da candidatura se enfrentasse problemas de saúde ou se aparecesse alguém que, em sua avaliação, estivesse mais preparado para assumir a missão.

Lula também comentou que, aos 88 anos, considera estar no auge da maturidade. No atual cenário político, segue como o principal nome da esquerda cotado para entrar na corrida presidencial.

O presidente Lula declarou que a extrema direita não retornará ao comando do país. Ele também afirmou que, caso decida disputar a Presidência em 2026, será para vencer as eleições.

Lula nega atrito com Congresso

O presidente Lula negou qualquer atrito com o Congresso Nacional e reforçou a importância de manter uma relação institucional sólida entre os Poderes. Segundo ele, é normal que existam divergências, desde que sejam tratadas com diálogo e respeito mútuo.

Durante sua fala, Lula destacou o apoio que tem recebido do Legislativo e afirmou que, ao longo de dois anos e meio de governo, a maioria das propostas enviadas pelo Executivo foi aprovada pelo Congresso.

O presidente Lula adotou um discurso conciliador que se alinha à postura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de defender o diálogo como ferramenta central para resolver impasses entre o governo e o Congresso. Ambos reforçam a importância da negociação como estratégia para garantir avanços institucionais e evitar conflitos políticos.

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Presidente Lula e o Ministro da Fazenda Fernando Haddad (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Sanções e diplomacia em choque

Lula afirmou que o Brasil não tomará partido na tensão entre Estados Unidos e Venezuela, destacando que o país não busca conflitos internacionais. Para ele, guerras apenas causam mortes e aprofundam a pobreza, sendo essencial apostar no diálogo.

O presidente também criticou as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. Segundo Lula, a decisão de Donald Trump tem motivação política, não comercial, já que o republicano mencionou o julgamento de Jair Bolsonaro no STF como justificativa. Ele ainda afirmou que Trump “não é dono do Brasil” e que cada país deve se limitar a opinar sobre seus próprios assuntos.

Gás do Povo: governo lança programa para beneficiar 15,5 milhões de famílias

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Nesta quinta-feira (4), em Belo Horizonte, foi lançado o Programa do Governo “Gás do Povo”. O programa deve beneficiar cerca de 15,5 milhões de famílias, com início previsto para 30 de outubro, substituindo o Auxílio Gás e podendo triplicar o número de beneficiários.

Para ser beneficiário, é necessário estar cadastrado no Cadastro e ter renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa.

Programa Gás do Povo

O Programa Gás do Povo integra as ações do governo para reduzir os impactos da inflação sobre as famílias de baixa renda, oferecendo um alívio direto no orçamento doméstico. Além disso, busca ampliar o acesso ao gás de cozinha de forma mais organizada e segura, fortalecendo a rede de revendas credenciadas e garantindo transparência na distribuição dos benefícios.

Governo Lula lança programa Gás do Povo (Foto: reprodução/X/@govbr)

Como vai funcionar

Os beneficiários poderão trocar um voucher por um botijão em 59 mil revendas credenciadas, identificadas pela placa “Aqui tem Gás do Povo”, com acesso feito por meio do cartão do Bolsa Família. O programa terá custo estimado de R$ 5 bilhões em 2026, e, segundo o ministro Alexandre Silveira, representará uma economia de mais de 10% do salário mínimo no orçamento das famílias beneficiadas.

A região Nordeste concentra o maior número de famílias que se enquadram no perfil do programa, com 7,1 milhões. Em seguida vêm o Sudeste, com 4,4 milhões; o Norte, com 2,1 milhões; o Sul, com 1,1 milhão; e o Centro-Oeste, com 889 mil famílias beneficiárias.

O programa também têm acompanhamento contínuo dos beneficiários, garantindo que os recursos cheguem de forma justa e eficiente. As expectativas são que a iniciativa contribua para a melhoria da qualidade de vida das famílias mais vulneráveis, reduzindo despesas básicas e promovendo maior dignidade no acesso a um item essencial como o gás de cozinha

O governo destaca ainda que o Gás do Povo não se limita apenas ao benefício financeiro, mas também representa uma política de inclusão social. Ao assegurar o acesso regular ao gás de cozinha, o programa contribui para melhorar a alimentação, a saúde e o bem-estar das famílias, reduzindo desigualdades e garantindo condições mais dignas para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Advogado diz que “nenhum indício” liga Bolsonaro à trama golpista

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No segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro, realizado nesta quarta-feira (3), sobre o suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, o advogado de defesa, Celso Vilardi, afirmou que não existe nenhuma prova contra o ex-presidente. O advogado declarou que pretende demonstrar, de forma detalhada, que Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito no episódio da minuta. Ele ressaltou ainda que não existe nenhuma prova contra o ex-presidente.

O advogado também questionou a iniciativa da Procuradoria-Geral da República de reduzir os benefícios previstos na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Para ele, o Ministério Público busca reconhecer que parte do depoimento seria falsa, mas ainda assim pretende utilizar o restante das informações apresentadas.

Advogado de defesa diz que não há provas contra Bolsonaro (Vídeo: reprodução/Youtube/CNN Brasil)

O advogado declarou que, segundo sua avaliação, a proposta do Ministério Público em relação à delação, apresentada nas alegações finais, não tem equivalente no Brasil nem em outros países. Segundo ele, a intenção seria reconhecer uma parcial falsidade nos depoimentos e, ainda assim, utilizá-los para reduzir a pena. A defesa do ex-presidente iniciou logo após a sustentação de forma oral do representante legal de Augusto Heleno, no segundo dia do julgamento. Após Bolsonaro, ainda devem se manifestar os advogados dos ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Julgados pelo STF

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) há outros sete réus que são chamados núcleo crucial. Os réus serão julgaods por suposta participação na tentativa de golpe de Estado. Entre os sete estão, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Jair Bolsonaro, ex-presidente, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Lula diz que se é inocente, prove (Vídeo: reprodução/Instagram/@CNN Política)

Penas para os crimes

As possíveis penas variam de acordo com cada acusação. Para o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a punição prevista vai de 4 a 8 anos de prisão. Já na acusação de tentativa de golpe de Estado, a pena mínima é de 4 anos e pode chegar a 12 anos. No caso de participação em organização criminosa armada, a condenação varia de 3 a 8 anos, podendo alcançar até 17 anos quando há agravantes, como o uso de armas de fogo ou o envolvimento de agentes públicos. Quanto ao crime de dano qualificado, a sanção vai de seis meses a 3 anos de prisão. Por fim, para deterioração de patrimônio tombado, a pena estabelecida é de 1 a 3 anos. Se houver entendimento pela condenação, os ministros deverão analisar a possibilidade de somar as penas correspondentes a cada crime.

Na definição da pena, os magistrados consideram as circunstâncias específicas de cada acusado, o que faz com que o tempo de prisão varie conforme o nível de participação nas condutas ilegais. Também são levados em conta fatores como idade, histórico criminal e demais antecedentes. Em caso de condenação, as defesas ainda poderão recorrer, buscando reduzir ou modificar a pena fixada.

 

Lula assina decreto que oficializa a TV 3.0, que une TV aberta com a internet

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A televisão brasileira está entrando em uma nova era. Na última quarta-feira (27), o presidente Lula assinou o decreto que oficializa a TV 3.0, a próxima geração da TV aberta que promete revolucionar como consumimos conteúdo.

A nova tecnologia, desenvolvida para unir a transmissão televisiva tradicional com a interatividade da internet, busca oferecer uma experiência mais rica, imersiva e personalizada, elevando os padrões de imagem e som para níveis nunca vistos na TV gratuita.

O que é a TV 3.0

A TV 3.0 é uma evolução da televisão, que integra o sinal de transmissão digital com a internet. O novo sistema é projetado para transformar os canais de TV aberta em plataformas multimídia interativas.

As emissoras poderão se comportar como serviços de streaming, oferecendo além da sua programação ao vivo, também uma vasta biblioteca de conteúdo sob demanda, como séries, filmes e programas.

O que vai mudar na prática

Ao aderir à TV 3.0, a pessoa terá acesso a maior qualidade visual, sonora e interatividade:

Qualidade de imagem e som: o padrão de imagem subirá do atual Full HD para, no mínimo, 4K, com a possibilidade de chegar a 8K. Isso garante uma resolução muito maior e cores mais vivas, impulsionadas pela tecnologia High Dynamic Range (HDR), que melhora o contraste e o realismo. O som, por sua vez, será imersivo e de alta qualidade, semelhante a um “som de cinema”, permitindo até 10 canais de áudio.

Interatividade total: a nova tecnologia permitirá aos telespectadores interagir diretamente com a programação. Será possível participar de enquetes, quizzes e até fazer compras de produtos apresentados na tela. O sistema de troca de canais por números será substituído por aplicativos das emissoras, oferecendo uma navegação mais moderna e intuitiva.

Conteúdo sob demanda: As emissoras poderão disponibilizar um catálogo de conteúdos adicionais sob demanda, como séries e jogos, permitindo que o público assista o que quiser, na hora que quiser, de forma gratuita.

Presidente Lula assina decreto que regulamenta a TV 3.0 (Foto: reprodução/Ricardo Stuckert/X/@LulaOficial)

Como a TV 3.0 vai funcionar

O acesso para assistir à programação ao vivo será via sinal aberto e gratuito, sem a necessidade de internet. A conexão com a rede, no entanto, será necessária para utilizar as funcionalidades interativas, como aplicativos e serviços adicionais.

O decreto também prevê a criação de uma Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital. Esse instrumento permitirá, futuramente, que os cidadãos acessem serviços públicos diretamente pelo televisor, democratizando ainda mais o acesso à informação e aos serviços do governo.

Não é preciso trocar os aparelhos
A transição para a TV 3.0 será gradual, com um período de convivência entre o sistema atual e o novo, que pode durar até 15 anos. Nenhum cidadão precisará trocar seu aparelho de TV de forma imediata. Para quem possui televisores que não são compatíveis com a nova tecnologia, a solução será similar à da transição da TV analógica para a digital: a instalação de uma caixa conversora, que fará a adaptação do sinal. O governo federal estuda inclusive uma política pública de distribuição desses conversores, replicando o sucesso do programa “Seja Digital”.

Quando a TV 3.0 chega e quanto irá custar

O início das primeiras transmissões da TV 3.0 está previsto para o primeiro semestre de 2026, coincidindo com a Copa do Mundo. A implementação será escalonada, começando pelas grandes capitais, e se expandirá gradualmente para todo o país. O acesso à tecnologia será gratuito para o telespectador, que precisará apenas de um televisor compatível ou de um conversor para aproveitar as novas funcionalidades.

Trump ameaça impor mais tarifas a países que taxarem big techs

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Na noite da última segunda-feira (25), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou em sua rede social, Truth Social, que irá impor tarifas consideráveis aos países que ataquem as empresas de tecnologia americana.

De acordo com Trump, os mercados digitais tem projetado impostos, legislações e regulamentações que prejudicam ou discriminam a tecnologia americana, além de darem liberdade às empresas de tecnologias chinesas.

Caso os países que possuem este tipo de “ação discriminatória” não removam esta prática, ele irá impor “tarifas adicionais substanciais” às importações e aplicará restrições para a exportação da tecnologia e de chips extremamente protegidos dos EUA.

Ameaça e pressão

A publicação de Donald Trump em tom de ameaça torna a colocar pressão no Reino Unido e na União Europeia, onde ambos possuem regulamentações voltadas para a restrição do poder de grandes empresas de tecnologia como, Google, Meta, Amazon e Apple.

A restrição ao poder destas grandes empresas é feita pela Lei de Serviços Digitais. Recentemente houve um acordo entre estes países e Washington para que houvesse uma piora do tarifaço americano.

O imposto sobre os serviços digitais do Reino Unido é de uma taxa de 2% sobre as receitas da big techs que equivale cerca de 800 milhões de libras anuais, bem semelhante ao aplicado aos outros países da UE como, França, Itália e Espanha.

Trump ameaça mais taxações (Vídeo: reprodução/YouTube/Metropoles)

Já o Brasil está implícito de forma central nessa situação. O governo Lula pretende enviar dois projetos de lei ao Congresso, além de discutir a proposta do deputado Guilherme Boulos ( PSOL-SP) que prevê a criação da Contribuição Social Digital (CSD).

Os projetos de lei são: regulação de conteúdo, onde plataformas que não coibirem crimes, fraudes e golpes sofrerão punições; e de regulação econômica que será voltado para as cinco maiores big techs americanas.

Em resposta a ameaça do presidente americano, Lula se manifestou e disse que “Donald Trump tem agido como se fosse o imperador do mundo” e reafirmou que o Brasil irá seguir com os planos para regulamentar as plataformas digitais visto que empresas estrangeiras devem se adequar à legislação local.

O que isso significa

A comunicação do presidente dos Estados Unidos deixa claro que Washington está pretendendo utilizar os semicondutores tecnológicos e chips como uma espécie de arma para provocar pressão em um momento onde empresas como a Nvidia e a AMD, ambas multinacionais americanas de tecnologia, precisam da liberdade de exportação para se manterem ativas na competitividade mundial.

O tema não surgiu despretensiosamente. A estratégia do governo de Trump faz parte do plano para proteger as grandes empresas americanas na disputas comerciais, como já havia sido aplicadas medidas semelhantes ao Canadá neste ano.

Lula convoca segunda reunião ministerial de 2025 e critica tarifaço dos EUA: “Somos um país soberano”

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Na manhã desta terça-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou no Palácio do Planalto a segunda reunião ministerial de 2025. O encontro teve como objetivo avaliar as ações do governo e alinhar pautas estratégicas, especialmente diante do cenário internacional marcado pelo anúncio do chamado “tarifaço” pelos Estados Unidos, que prevê sobretaxas de até 50% sobre exportações brasileiras.

O presidente também fez críticas diretas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado Eduardo Bolsonaro, a quem acusou de atuar contra os interesses do país no exterior. Durante a abertura, Lula destacou que ministros como Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Mauro Vieira estão “24 horas por dia à disposição” para negociações, mas ressaltou que o Brasil não aceitará ser tratado como subordinado em acordos comerciais.

“Somos um país soberano, temos uma Constituição, temos uma legislação, quem quiser entrar nesses 8,5 milhões de quilômetros quadrados, no nosso espaço aéreo, no nosso espaço marítimo, nas nossas florestas, têm que prestar contas à nossa Constituição e à nossa legislação“, disse o presidente.

Lula reforçou que o governo está aberto ao diálogo, desde que em condições de igualdade, e citou o impacto econômico que as medidas tarifárias americanas podem trazer ao Brasil.

Ministro Fernando Haddad com o boné "O Brasil é dos brasileiros" (Foto: reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Pautas prioritárias

A discussão sobre comércio exterior dominou a reunião, com foco nas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos e na resposta do governo brasileiro. Lula reiterou que sua equipe econômica e diplomática está pronta para defender os interesses nacionais em negociações. A orientação dada aos ministros foi de manter firmeza nas tratativas e garantir que o país seja respeitado em qualquer mesa de negociação.

O presidente ainda mencionou conflitos internacionais, como a guerra na Ucrânia e a situação em Gaza, e defendeu que o Brasil mantenha posição clara de defesa da paz e da dignidade humana, afirmando que o conflito na Faixa de Gaza segue resultando em mortes diárias e acusou as forças israelenses de tratarem crianças famintas como se fossem integrantes do Hamas, caracterizando a situação como um genocídio em curso.

Discurso político

O evento também teve forte caráter político. Lula criticou Eduardo Bolsonaro, acusando o deputado de trabalhar contra o Brasil nos Estados Unidos, o que classificou como “uma das maiores traições que uma pátria sofre de filhos seus”.

Além do discurso, símbolos foram utilizados para reforçar a mensagem de soberania: ministros compareceram usando bonés azuis com a frase “O Brasil é dos brasileiros”. No mesmo contexto, Lula direcionou críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e relacionou sua postura à tentativa de enfraquecer a imagem do país.

AGU contrata escritório de advocacia nos EUA contra sanções de Trump

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O governo de Lula (PT) está, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), nas negociações finais da contratação de um escritório de advocacia para atuar nos EUA. O objetivo é defender o Estado Brasileiro das sanções impostas pelo presidente americano, Donald Trump.

O contrato será finalizado e o nome do escritório contratado deverá ser anunciado pela AGU nos próximos dias.

Respostas diretas

As ações buscam reverter tanto o ”tarifaço” anunciado em julho e posto em prática no inicio desse mês quanto a aplicação da Lei Magnistsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No mês passado, a AGU já havia trabalhado na contratação de profissionais no território norte-americano para atuarem em nome de Moraes em processos movidos pelo grupo Trump e pela plataforma Rumble.

Os processos buscavam responsabilizar o ministro em supostas censuras que teriam sido cometidas contra empresas e cidadãos norte-americanos. A AGU possui a responsabilidade institucional de defender autoridades brasileiras dentro e fora do país.

Moraes chegou inicialmente a dispensar a proposta de Lula para que a AGU cuidasse do caso da Lei Magnistsky, em entrevista à Reuters, o ministro afirmou que irá aguardar, por opção própria, uma solução pela via diplomática.

As sanções e críticas

Desde julho, o governo norte-americano tem anunciado sanções contra o Brasil e as autoridades brasileiras, com o presidente Trump e seus apoiadores, fazendo declarações críticas e acusações aos poderes, chegando a se posicionar sobre ainda mais diretamente no Relatório anual do Departamento de Estado sobre os direitos humanos, que o Departamento de Estado dos Estados Unidos elabora anualmente em relação a diversos países.

Nos anúncios e discursos feitos por Donald Trump ou representantes da Casa Branca, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) é citado nominalmente, visto que Trump aplicou justamente a Lei Magnistsky com o argumento de perseguição do poder judiciário brasileiro contra o ex-presidente réu pela suposta trama golpista.

Já o ”tarifaço” de 50% veio com a acusação de que o Brasil é uma ameaça a política externa, a economia e os direitos de liberdade de expressão dos EUA. Vale ressaltar que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e filho de Jair Bolsonaro, atualmente vivendo nos Estados Unidos, afirmou em entrevistas e publicações de que participou das articulações para as punições.

Governo Lula prepara plano nacional de segurança pública

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Ao que tudo indica, o governo federal está prestes a iniciar uma grande ofensiva contra as facções criminosas que se espalham pelo Brasil. Nos últimos meses, foi divulgado que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando uma estratégia abrangente para enfrentar o crime organizado, com foco especial nos dois grupos mais poderosos e influentes do país: o Primeiro Comando da Capital (PCC), que tem sua base em São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), predominante no Rio de Janeiro.

Internamente, esse projeto tem sido chamado de Plano Real, em referência à medida econômica de 1994 que estabilizou a moeda e controlou a inflação no Brasil. A analogia busca reforçar o simbolismo de uma ação transformadora: se na década de 1990 o país venceu a crise econômica, agora seria a vez de enfrentar e conter a crise da segurança pública. Assim, o nome ganhou uma versão mais abrangente: “Plano Real da Segurança”.

Os pontos de mudança

O plano será apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que tem enfatizado a necessidade de atacar diretamente as estruturas do crime organizado. O projeto contempla 12 eixos de mudanças, entre eles:

  • A criação de um banco de dados nacional capaz de mapear facções criminosas e identificar seus integrantes, facilitando o monitoramento e o combate integrado.

  • A implantação de uma agência nacional especializada no enfrentamento às facções.

  • O endurecimento das penas para crimes relacionados à criação, promoção ou financiamento de grupos criminosos.

  • Adoção de punições mais severas e eficazes para agentes públicos e empresas que atuem em parceria com organizações criminosas.

  • Restrições à progressão de pena para detentos que façam parte de facções, dificultando sua reintegração à sociedade enquanto mantiverem vínculos com esses grupos.

Avanços na segurança pública

Governo Lula (PT) diz que vai preparar uma espécie de 'Plano de Ação' para combater facções no país (Vídeo/Reprodução/@fbtvnews/Instagram)

Paralelamente a esse plano, o governo já avançou em medidas estruturais. Um exemplo é a chamada PEC da Segurança, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho. A proposta traz mudanças significativas:

  • Dá à União maior poder para estabelecer diretrizes de atuação das forças de segurança e organizar a política nacional de segurança pública. O objetivo é padronizar ações e integrar polícias e guardas municipais.

  • Amplia as atribuições da Polícia Federal, assegurando sua competência para investigar milícias e crimes ambientais, áreas nas quais já atua, mas de forma limitada a decisões judiciais específicas.

  • Redefine a função da Polícia Rodoviária Federal, que passará a se chamar Polícia Viária Federal, assumindo também o patrulhamento de ferrovias e hidrovias, além das rodovias.

Essas medidas mostram que, mesmo longe dos holofotes, a segurança pública tem ocupado um espaço central na agenda do governo. O “Plano Real da Segurança” surge, portanto, como uma tentativa de atacar de frente o crime organizado e reorganizar as estruturas de combate à criminalidade no Brasil.