AGU contrata escritório de advocacia nos EUA contra sanções de Trump
Negociação está em fase final pela equipe da AGU e nome do escritório deve ser anunciado nos próximos dias; objetivo é contestar tarifaço e Lei Magnitsky
O governo de Lula (PT) está, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), nas negociações finais da contratação de um escritório de advocacia para atuar nos EUA. O objetivo é defender o Estado Brasileiro das sanções impostas pelo presidente americano, Donald Trump.
O contrato será finalizado e o nome do escritório contratado deverá ser anunciado pela AGU nos próximos dias.
Respostas diretas
As ações buscam reverter tanto o ”tarifaço” anunciado em julho e posto em prática no inicio desse mês quanto a aplicação da Lei Magnistsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
No mês passado, a AGU já havia trabalhado na contratação de profissionais no território norte-americano para atuarem em nome de Moraes em processos movidos pelo grupo Trump e pela plataforma Rumble.
Os processos buscavam responsabilizar o ministro em supostas censuras que teriam sido cometidas contra empresas e cidadãos norte-americanos. A AGU possui a responsabilidade institucional de defender autoridades brasileiras dentro e fora do país.
Moraes chegou inicialmente a dispensar a proposta de Lula para que a AGU cuidasse do caso da Lei Magnistsky, em entrevista à Reuters, o ministro afirmou que irá aguardar, por opção própria, uma solução pela via diplomática.
As sanções e críticas
Desde julho, o governo norte-americano tem anunciado sanções contra o Brasil e as autoridades brasileiras, com o presidente Trump e seus apoiadores, fazendo declarações críticas e acusações aos poderes, chegando a se posicionar sobre ainda mais diretamente no Relatório anual do Departamento de Estado sobre os direitos humanos, que o Departamento de Estado dos Estados Unidos elabora anualmente em relação a diversos países.
Nos anúncios e discursos feitos por Donald Trump ou representantes da Casa Branca, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) é citado nominalmente, visto que Trump aplicou justamente a Lei Magnistsky com o argumento de perseguição do poder judiciário brasileiro contra o ex-presidente réu pela suposta trama golpista.
Já o ”tarifaço” de 50% veio com a acusação de que o Brasil é uma ameaça a política externa, a economia e os direitos de liberdade de expressão dos EUA. Vale ressaltar que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e filho de Jair Bolsonaro, atualmente vivendo nos Estados Unidos, afirmou em entrevistas e publicações de que participou das articulações para as punições.
