Criador da Lei Magnitsky critica sanções contra Moraes e diz que Trump usa a legislação para fins políticos

William Browder afirma que punição ao ministro do STF não tem base em violações de direitos humanos, mas sim em interesses pessoais do presidente americano

04 ago, 2025
Criador da Lei Magnitsky, William Browder | Reprodução/	Bloomberg/Getty Images Embed
Criador da Lei Magnitsky, William Browder | Reprodução/ Bloomberg/Getty Images Embed

O criador da Lei Magnitsky, o investidor e ativista político William Browder, criticou publicamente a decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo ele, a medida não está relacionada a violações dos direitos humanos, como prevê a legislação, mas sim a um “acerto de contas político” promovido por Donald Trump, que estaria retaliando o magistrado por conduzir investigações contra seu aliado, Jair Bolsonaro.

A crítica foi feita durante uma entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo. Browder, responsável por viabilizar a aprovação da Lei Magnitsky em 2012, avalia que a penalidade aplicada ao ministro brasileiro deturpa os princípios da norma que ele ajudou a estabelecer. Para ele, trata-se de uma tentativa de interferência nos assuntos internos do Brasil por motivações pessoais e políticas do presidente norte-americano.


William Browder em entrevista ao Fantástico (Foto:reprodução/X/@showdavida)

Origem da lei e desvio de propósito

A Lei Magnitsky surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, em uma prisão de Moscou. Ele havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas e acabou preso sob a acusação de sonegação fiscal. Após 11 meses detido em condições degradantes, morreu sem atendimento médico adequado. Browder, que era chefe de Magnitsky, transformou o caso em uma campanha global por justiça, que levou à aprovação da legislação nos EUA durante o governo Barack Obama.

Desde então, a lei se tornou uma ferramenta internacional contra violadores de direitos humanos e corruptos. Mais de 650 pessoas e entidades foram sancionadas, incluindo autoridades da China, Rússia, Venezuela e organizações como a Al-Qaeda. Para Browder, porém, a aplicação da lei no caso de Moraes foge do propósito original da legislação.

O bloqueio imposto ao ministro brasileiro atinge qualquer bem ou participação financeira nos Estados Unidos, além de restringir seu acesso ao sistema financeiro americano. O STF informou, no entanto, que Moraes não possui patrimônio ou contas no país.


Alexandre de Moraes (Foto:reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Reações no Brasil e tensão crescente nas relações bilaterais

O ministro afirmou que continuará exercendo suas funções no STF sem se deixar intimidar por pressões externas. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a ação como “inaceitável” e expressou apoio ao magistrado, destacando que o Brasil não aceitará ingerências estrangeiras.


Moraes diz que vai "ignorar" sanções da Lei Magnitsky de Trump (Vídeo:reprodução/Youtube/UOL)

A medida aprofunda o mal-estar diplomático entre Brasil e Estados Unidos, já afetado por tarifas anunciadas por Trump sobre produtos brasileiros. Embora Donald Trump tenha indicado que está aberto ao diálogo, o governo brasileiro ainda estuda qual será a reação oficial diante do agravamento da crise.

Mais notícias