Advogado diz que “nenhum indício” liga Bolsonaro à trama golpista
No segundo dia do julgamento de Bolsonaro no STF, defesa negou a existência de provas contra o ex-presidente e questiona delação; penas variam até 17 anos
No segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro, realizado nesta quarta-feira (3), sobre o suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, o advogado de defesa, Celso Vilardi, afirmou que não existe nenhuma prova contra o ex-presidente. O advogado declarou que pretende demonstrar, de forma detalhada, que Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito no episódio da minuta. Ele ressaltou ainda que não existe nenhuma prova contra o ex-presidente.
O advogado também questionou a iniciativa da Procuradoria-Geral da República de reduzir os benefícios previstos na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Para ele, o Ministério Público busca reconhecer que parte do depoimento seria falsa, mas ainda assim pretende utilizar o restante das informações apresentadas.
Advogado de defesa diz que não há provas contra Bolsonaro (Vídeo: reprodução/Youtube/CNN Brasil)
O advogado declarou que, segundo sua avaliação, a proposta do Ministério Público em relação à delação, apresentada nas alegações finais, não tem equivalente no Brasil nem em outros países. Segundo ele, a intenção seria reconhecer uma parcial falsidade nos depoimentos e, ainda assim, utilizá-los para reduzir a pena. A defesa do ex-presidente iniciou logo após a sustentação de forma oral do representante legal de Augusto Heleno, no segundo dia do julgamento. Após Bolsonaro, ainda devem se manifestar os advogados dos ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Julgados pelo STF
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) há outros sete réus que são chamados núcleo crucial. Os réus serão julgaods por suposta participação na tentativa de golpe de Estado. Entre os sete estão, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Jair Bolsonaro, ex-presidente, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
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Lula diz que se é inocente, prove (Vídeo: reprodução/Instagram/@CNN Política)
Penas para os crimes
As possíveis penas variam de acordo com cada acusação. Para o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a punição prevista vai de 4 a 8 anos de prisão. Já na acusação de tentativa de golpe de Estado, a pena mínima é de 4 anos e pode chegar a 12 anos. No caso de participação em organização criminosa armada, a condenação varia de 3 a 8 anos, podendo alcançar até 17 anos quando há agravantes, como o uso de armas de fogo ou o envolvimento de agentes públicos. Quanto ao crime de dano qualificado, a sanção vai de seis meses a 3 anos de prisão. Por fim, para deterioração de patrimônio tombado, a pena estabelecida é de 1 a 3 anos. Se houver entendimento pela condenação, os ministros deverão analisar a possibilidade de somar as penas correspondentes a cada crime.
Na definição da pena, os magistrados consideram as circunstâncias específicas de cada acusado, o que faz com que o tempo de prisão varie conforme o nível de participação nas condutas ilegais. Também são levados em conta fatores como idade, histórico criminal e demais antecedentes. Em caso de condenação, as defesas ainda poderão recorrer, buscando reduzir ou modificar a pena fixada.
