Governo Lula prepara plano nacional de segurança pública

Ao que tudo indica, o governo federal está prestes a iniciar uma grande ofensiva contra as facções criminosas que se espalham pelo Brasil. Nos últimos meses, foi divulgado que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando uma estratégia abrangente para enfrentar o crime organizado, com foco especial nos dois grupos mais poderosos e influentes do país: o Primeiro Comando da Capital (PCC), que tem sua base em São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), predominante no Rio de Janeiro.

Internamente, esse projeto tem sido chamado de Plano Real, em referência à medida econômica de 1994 que estabilizou a moeda e controlou a inflação no Brasil. A analogia busca reforçar o simbolismo de uma ação transformadora: se na década de 1990 o país venceu a crise econômica, agora seria a vez de enfrentar e conter a crise da segurança pública. Assim, o nome ganhou uma versão mais abrangente: “Plano Real da Segurança”.

Os pontos de mudança

O plano será apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que tem enfatizado a necessidade de atacar diretamente as estruturas do crime organizado. O projeto contempla 12 eixos de mudanças, entre eles:

• A criação de um banco de dados nacional capaz de mapear facções criminosas e identificar seus integrantes, facilitando o monitoramento e o combate integrado.

• A implantação de uma agência nacional especializada no enfrentamento às facções.

• O endurecimento das penas para crimes relacionados à criação, promoção ou financiamento de grupos criminosos.

• Adoção de punições mais severas e eficazes para agentes públicos e empresas que atuem em parceria com organizações criminosas.

• Restrições à progressão de pena para detentos que façam parte de facções, dificultando sua reintegração à sociedade enquanto mantiverem vínculos com esses grupos.

Avanços na segurança pública

 

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Governo Lula (PT) diz que vai preparar uma espécie de 'Plano de Ação' para combater facções no país (Vídeo/Reprodução/@fbtvnews/Instagram)

Paralelamente a esse plano, o governo já avançou em medidas estruturais. Um exemplo é a chamada PEC da Segurança, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho. A proposta traz mudanças significativas:

• Dá à União maior poder para estabelecer diretrizes de atuação das forças de segurança e organizar a política nacional de segurança pública. O objetivo é padronizar ações e integrar polícias e guardas municipais.

• Amplia as atribuições da Polícia Federal, assegurando sua competência para investigar milícias e crimes ambientais, áreas nas quais já atua, mas de forma limitada a decisões judiciais específicas.

• Redefine a função da Polícia Rodoviária Federal, que passará a se chamar Polícia Viária Federal, assumindo também o patrulhamento de ferrovias e hidrovias, além das rodovias.

Essas medidas mostram que, mesmo longe dos holofotes, a segurança pública tem ocupado um espaço central na agenda do governo. O “Plano Real da Segurança” surge, portanto, como uma tentativa de atacar de frente o crime organizado e reorganizar as estruturas de combate à criminalidade no Brasil.