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STF anula liminar de ministro Barroso que permitia enfermeiros atuarem em abortos

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Com o placar de 10 votos contra a liminar do já aposentado ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal derruba a permissão para enfermeiros e técnicos de enfermagem atuarem em auxílio de procedimentos em casos de aborto legal no país.

Antes de se aposentar, o ministro havia determinado que ambas as profissões estariam aptas para auxiliar em casos de aborto. O julgamento feito em plenário virtual se iniciou no dia 17 de outubro e se encerra nesta sexta-feira (24).

A justificativa

O ministro fala que reconhecer a limitação do aborto apenas aos médicos contribui para a falta de assistência e violação dos direitos das meninas e mulheres vítimas do crime de violência sexual. Barroso também justificou que “há falta de estrutura e ausência de informações adequadas, o acesso à interrupção lícita da gravidez ainda é objeto de exigências indevidas por parte dos serviços de saúde”.

Entretanto, o ministro informa na liminar, já derrubada, que “o auxílio dos enfermeiros deveria ocorrer na interrupção imediata da gestação, em casos admitidos pela jurisprudência”, pois, para o magistrado, o auxílio prestado pelos enfermeiros e técnicos de enfermagem deve estar de acordo com o nível apresentado na profissão.

Desacordos

Logo após a liminar de Barroso, o ministro Gilmar Mendes abre divergências, onde pontua que não entende a necessidade de tais profissionais estarem autorizados para atuar em casos de aborto: “Nesse sentido, entendo que a ausência de qualquer fato novo que justifique a atuação monocrática do Ministro Relator, além de impedir, a rigor, a concessão de medida cautelar, denota a absoluta ausência de periculum in mora [perigo na demora]” acrescentou.

Ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (Foto: Reprodução/ Andressa Anholete/STF)

O Ministro Luiz Fux argumentou que a medida liminar só deve ser concedida quando se obtiver elementos claros e seguros que comprovem um direito evidente, o que não se aplica em casos de controvérsias em temas de assuntos morais da sociedade. “Sendo assim, a pretensão das requerentes de criar um direito constitucional ao aborto pela via judicial é inegavelmente antidemocrática, visto que atropela a decisão consciente do constituinte originário de deixar a matéria no âmbito da discricionariedade do Congresso Nacional” conclui fux.

Troca de Fux para a Segunda Turma do STF é oficializada por Fachin 

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Nesta quarta-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, oficializou a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. Não se sabe se Fux poderá atuar nos julgamentos dos núcleos 2 e 3, o ministro começará a participar da Segunda Turma a partir da próxima semana.

Pedido de transferência

A possibilidade de transferência surgiu após a aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso no último sábado (18) e o pedido foi feito nesta terça-feira (21) em plenário da Corte.

Durante a finalização do julgamento do núcleo 4 do plano de golpe, Fux explicou que já havia combinado a troca de turma com Barroso. Ele também se colocou à disposição para continuar com os julgamentos já agendados para a Primeira Turma do colegiado.

A troca está prevista no artigo 19 do regime interno do STF, onde diz: “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo.”

No despacho, o ministro Fachin afirma que, diante da ausência de manifestação de um integrante mais antigo, foi aceita a transferência de Fux da Primeira para a Segunda Turma. Mas não há detalhes se Fux poderá atuar nos julgamentos dos núcleos 2 e 3 agendados para, respectivamente, novembro e dezembro.

Com a saída de Barroso, Lula indicaria o magistrado que ocuparia essa cadeira. Mas, com o pedido de Fux aceito, o indicado do presidente vai assumir a cadeira da Primeira Turma.

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Ministro Edson Fachin (Foto: reprodução / Evaristo Sa / Getty Images Embed)

As Turmas do STF

Cada Turma  é composta por 5 dos 11 ministros, o presidente do Supremo fica de fora. Os julgamentos ocorrem em três locais: no plenário e nas duas turmas da Corte. A Primeira Turma é responsável por julgar os réus da tentativa de golpe de 8 de janeiro.

A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, Carmen Lucia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o ministro indicado por Lula.

Já a Segunda Turma, com a transferência de Fux e aposentadoria de Barroso, será formada por: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

Luiz Fux defende absolvição de dois réus do 8 de janeiro

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao alterar radicalmente sua posição no julgamento de dois réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Após ter votado anteriormente pela condenação, Fux apresentou na última quinta-feira (25) seu novo posicionamento, após pedido de vista.

Em um dos casos, o ministro se posicionou pela absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, denunciada por suposta participação nas invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.

Fux aponta ausência de provas

Segundo o ministro Luiz Fux, as imagens do caso não indicam que a ré tenha causado danos ao patrimônio público. Ele também destacou que as provas reunidas no processo contradizem a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribuía à ré crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.

No segundo processo, Fux votou pela condenação de Lucimário Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de bem tombado, com base em vídeos da Polícia Federal que registram a invasão ao Palácio do Planalto. O ministro rejeitou os demais crimes, alegando falta de provas sobre adesão a um plano golpista.

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Luiz Fux em sessão da Primeira Turma (Foto: reprodução/Evaristo SA/ Getty Images Embed)

Fux vê nulidade em ação

O ministro Luiz Fux já havia adotado o mesmo entendimento ao julgar os oito réus do núcleo 1 da suposta trama golpista, ocasião em que votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu voto, declarou a nulidade da ação e afirmou que o STF não tem competência para julgar os acusados, já que nenhum deles possui foro privilegiado. Segundo o ministro, o caso deve ser encaminhado à primeira instância da Justiça.

Apesar do voto, os demais ministros do STF não o acompanharam, e os dois réus acabaram condenados a 14 anos de prisão, seguindo o relator Alexandre de Moraes. Os ministros entenderam que houve prática dos crimes apontados pela PGR.

Voto de Fux vira arma para oposição pautar anistia no Congresso

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Por mais de 12 horas nesta quarta-feira(10), o Ministro Luiz Fux leu o seu voto no julgamento do núcleo principal da trama golpista. No voto, Fux condenou apenas Braga Netto e Mauro Cid e absolveu outros cinco réus, dentre eles Jair Bolsonaro.


Porém, o que mais chamou atenção foi o voto do juiz pela anulação do processo, alegando a incompetência absoluta do tribunal no caso, o que fez o projeto de anistia da oposição ganhar folego.

Oposição vê brecha para conseguir anistia

A oposição comemorou o voto de Luiz Fux e acredita que as alegações do ministro podem dar corpo ao projeto de anistia, que a oposição se esforça para pautar já na próxima semana.

Para o líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, o voto do ministro abre uma brecha para anistia por erro processual e para pedidos da defesa dos réus para anular o julgamento no futuro.

Voto de Luiz Fux vira combustível para projeto de anistia (Vídeo: Reprodução/YouTube/GZH)

Outros deputados da oposição comemoraram o voto postando trechos em suas redes sociais do voto de Fux apontando imparcialidade e injustiça no julgamento. Além disso, a defesa de que com a perca do foro privilegiado dos réus após o fim de seus mandatos faria com que o caso tivesse que ser julgado em primeira instância e não no Supremo Tribunal Federal.

Base Governista rebate argumento da Oposição

A base governista não recebeu bem o voto de Fux alegando que é uma derrota da democracia o voto do ministro pela absolvição porque deixaria os principais responsáveis pela tentativa de golpe de estado em liberdade mesmo com todas as provas.

Além disso, a oposição enxerga uma hipocrisia por parte do ministro, afinal o mesmo aceitou julgar pessoas que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, dando inclusive pena máxima na maioria dos casos, mas defende que o contraditório também faz parte da democracia.

Reações ao voto de Luiz Fux foram de descontentamento (Vídeo: Reprodução/YouTube/Uol News)

Em se tratando de anistia, governistas veem no voto do ministro Flávio Dino argumentos suficientes para o projeto não ser pautado principalmente pela inconstitucionalidade do projeto.

Para o líder do governo na Câmara, o deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, o projeto de anistia não irá prosperar e também usa postagem feita pelo ministro do STF Gilmar Mendes na qual afirma que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são suscetíveis de perdão.

Apesar de reconhecer que a oposição está feliz com o voto de Fux, deputados governistas afirmam que o ministro ficará isolado e que mesmo a oposição usando os argumentos de Fux, a proposta é inconstitucional e mesmo que passe no Congresso será revogada pelo Supremo.

Julgamento da trama golpista continua

Após o voto de mais de 12 horas do ministro Luiz Fux, o julgamento do núcleo principal da trama golpista segue nesta quinta-feira(11), mas começa apenas às 14h.

Nesta quinta, a ministra Carmen Lucia dará seu voto sobre o processo e logo após recita seu voto para condenação ou absolvição dos oito réus por dano qualificado por violência e grave ameaça, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, organização criminosa e Golpe de Estado.

Até o momento, apenas Braga Netto e Mauro Cid já tem maioria para condenação no julgamento. Os outros seis réus, incluindo Jair Bolsonaro, estão por apenas um voto para serem condenados pelo crime.

Segundo interlocutores do Supremo, a ministra Carmen Lúcia deve formar maioria para a condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus em todos os crimes dos quais são acusados.

Além disso, após a perplexidade pelo voto de Fux, a ministra deve fazer apontamentos com relação a trechos de votos do ministro. Durante todo o voto, foi possível ver Carmen Lúcia fazendo anotações e conversando com o relator do caso e vice-presidente do STF, o ministro Alexandre de Moraes.

Após o voto de Carmen Lúcia, é esperado que vote também o presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin que de acordo com fontes, deve formar a maioria absoluta para as condenações de Mauro Cid e Braga Netto e 4×1 para Jair Bolsonaro e outros réus.

Condenação de Bolsonaro: Fux diverge de Dino e Moraes ao votar contra

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Em seu voto, o ministro Luiz Fux argumentou que não há evidências de que o ex-presidente tenha ordenado a destruição dos prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro. Ele destacou que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu estabelecer um nexo de causalidade entre os discursos de Bolsonaro e os atos de vandalismo. Essa mesma linha de raciocínio foi utilizada por Fux para absolver Mauro Cid e Almir Garnier dos mesmos crimes, reforçando que eles não estariam diretamente ligados aos danos patrimoniais daquela data.

Crimes contra a democracia

Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito baseado em uma análise de três pontos principais: o uso de um software de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), os discursos contra o sistema eleitoral e a suposta adesão a planos contra autoridades. Entenda:

Falta de atos executórios

Para o ministro, não há provas de que Bolsonaro tenha participado de atos executórios de crimes contra as instituições democráticas. Ele argumentou que o software da Abin já não estava mais em uso na época dos fatos e que o ex-presidente e seus apoiadores defenderam mudanças no sistema de votação, mas que isso não pode ser considerado uma “narrativa subversiva”.

Ministro Luiz Fux determina como “mera irresignação com o resultado eleitoral”. (Vídeo: reprodução/TV Justiça/X/@lazarorosa25)

Minuta golpista: “mera cogitação”

Um dos pontos centrais da acusação, a chamada “minuta golpista”, foi classificada por Fux como um “ato preparatório” e não um crime passível de punição. O ministro argumentou que, por se tratar de um rascunho, o documento era uma “mera cogitação” e não um ato de execução. Ele enfatizou que qualquer decreto de estado de sítio dependeria de aprovação do Congresso e de uma assinatura formal de Bolsonaro, o que nunca ocorreu.

Ministro Luiz Fux vota por condenação de Mauro Cid.(Vídeo: reprodução/TV Justiça/X/@eleicoesempauta)

Voto para condenar Mauro Cid

Embora tenha votado pela absolvição de Bolsonaro em todos os crimes, Fux divergiu em relação a Mauro Cid, condenando-o por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Já existe maioria pela condenação de Cid nesse crime.

Ministro Luiz Fux designa o grande volume de provas como “cercemento da denúncia”.(Vídeo: reprodução/TV Justiça/X/@MariLacerdaPT)

O questionamento de Fux sobre o julgamento da trama golpista

Em seu voto, o ministro Luiz Fux levantou uma questão de competência no julgamento da chamada “trama golpista”, defendendo que o processo deveria ser transferido para instâncias inferiores da Justiça, já que os réus não possuem mais foro privilegiado. Ele argumentou que, ao ser julgado pelo STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro estava sendo tratado “como se presidente fosse”, o que, na visão de Fux, exigiria um julgamento com todos os 11 ministros no plenário, e não apenas na Primeira Turma. O ministro também mencionou um excesso de provas disponibilizadas em um curto período, o que teria prejudicado a defesa, e por isso, defendeu a anulação do processo.

Fux vota para manter delação de Mauro Cid no STF

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Na última quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhou-se aos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino e votou a favor da manutenção da delação premiada de Mauro Cid. Esse voto fortaleceu a maioria na Primeira Turma do STF em favor da manutenção da validade da colaboração, que fundamenta as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 réus. Embora houvesse críticas em relação à quantidade de depoimentos fornecidos por Cid, a decisão foi unânime.

Fux segue o voto de Moraes e Dino

O ministro Luiz Fux, que a princípio era considerado um possível voto divergente, surpreendeu ao se juntar aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ele admitiu que, apesar do grande número de depoimentos, Cid havia esclarecido as omissões e contradições identificadas pela Polícia Federal. Fux também indicou que, ao avaliar a dosimetria da pena, poderia concordar com a análise de Dino a respeito da preservação dos benefícios estabelecidos no acordo de colaboração premiada.

 Luiz Fux elogiou Moraes, mas questionou o tempo para as defesas que receberam um "tsunami de dados"(Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)

A defesa de Bolsonaro contesta a validade da delação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alegou que o número de depoimentos de Cid apontava inconsistências na delação premiada. Eles afirmaram que o ex-ajudante de ordens foi negligente ao fornecer informações essenciais, o que afetaria a validade da colaboração. Contudo, o STF não aceitou esses argumentos, considerando a delação válida e admissível para as investigações em curso.

Defesa de Bolsonaro contesta delação de Mauro Cid e nega plano de golpe (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

A decisão do STF de preservar a delação de Mauro Cid destaca a relevância da colaboração premiada como ferramenta de investigação, apesar das críticas em relação ao número de depoimentos. A concordância dos ministros Fux, Moraes e Dino sugere uma posição unificada da Primeira Turma quanto à validade da colaboração. Isso indica que, embora existam algumas divergências, há um consenso sobre a importância de intensificar as investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado.

Ministros do STF criticam voto de Fux e questionam foro competente

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Na sessão de 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux expressou uma opinião contrária ao afirmar que o STF não tem jurisdição ativa para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, uma vez que eles já não exercem funções públicas. Ele sugeriu a anulação do processo ou, em alternativa, que o julgamento fosse realizado pela turma completa ou por instâncias inferiores, considerando a natureza dos crimes supostamente cometidos.

Fux questiona competência da Primeira Turma

Durante o julgamento realizado em 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux surpreendeu ao declarar que a Primeira Turma do STF não possui jurisdição apropriada para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que ele não exercia cargo público no momento dos acontecimentos. Fux afirma que esse cenário elimina a prerrogativa de foro e requer o encaminhamento do processo para instâncias inferiores.

Fux vota pela "incompetência absoluta do STF para julgar trama golpista" (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)

Como alternativa, se o STF continuasse competente, ele argumentou que o adequado seria realizar o julgamento com o plenário do tribunal, e não por uma composição reduzida, considerando a seriedade das acusações implicadas. Ele fundamentou sua posição divergente no argumento da “ausência absoluta de jurisdição”.

Ministros incrédulos com voto de Fux

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram surpresa ao início do voto de Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe. Fux declarou que o STF não tem autoridade para julgar o caso, uma vez que os réus não têm direito ao foro privilegiado. Ademais, propôs que, se o julgamento continuar no STF, deveria ser realizado pelo plenário completo, formado por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, que tem cinco ministros. Além disso, ele aceitou os argumentos da defesa sobre cerceamento de defesa, uma vez que houve dificuldade de acesso aos documentos do caso.

Andréia Sadi comenta sobre o voto de Fux e incredulidade dos ministros (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)

O voto de Luiz Fux ecoa como um apelo à estrita adesão aos princípios constitucionais e processuais. Ao questionar a competência do STF—particularmente da Primeira Turma—para julgar ex-presidentes que já não ocupam mais cargos públicos, o ministro destaca a relevância de preservar tanto a legalidade quanto a legitimidade institucional.

Embora seja isolado, esse posicionamento revela fragilidades na condução do processo e reabre a discussão sobre o quanto o foro privilegiado deve afetar a estrutura de julgamento. Nesse meio tempo, o julgamento continua com uma forte tendência à condenação, porém não sem antes lidar com questionamentos que vão além do mérito e atingem a própria forma.

 

Interrupção de Fux a Moraes divide opiniões e reacende slogan bolsonarista

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O ministro Luiz Fux interrompeu o relator Alexandre de Moraes durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9), e o episódio logo ganhou destaque nas redes sociais. O gesto, considerado incomum em sessões da Primeira Turma, foi visto por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro como um sinal de “imparcialidade” diante do que classificam como “domínio” de Moraes nos julgamentos ligados à trama golpista.

No X (antigo Twitter), a expressão “fio de esperança” foi usada por parlamentares de direita, como o vereador Gilson Machado Filho (PL), que exaltou a postura de Fux. Segundo ele, “ninguém aguenta mais a tirania de Alexandre de Moraes”. Já o deputado federal Gilson Marques (NOVO) reforçou que a intervenção alimentou a expectativa por “um bom voto”.

Além disso, a frase “In Fux We Trust” voltou a circular intensamente entre bolsonaristas. O lema surgiu em 2016, durante a Operação Lava Jato, em troca de mensagens entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, na qual Fux era visto como um aliado da força-tarefa. Agora, o slogan ressurge como símbolo de resistência de parte da direita no julgamento da tentativa de golpe.

Momento em que Luiz Fux interrompe Alexandre de Moraes (Vídeo: Reprodução/CNN Brasil/YouTube)

A reação da esquerda e a fala de Flávio Dino

Enquanto apoiadores da direita exaltaram a atitude de Fux, setores da esquerda responderam com críticas e ironias. O ministro Flávio Dino, que havia feito uma rápida colocação em defesa do posicionamento de Alexandre de Moraes sobre as operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022, reagiu em tom sarcástico após ser interrompido por Fux: “Eu tranquilizo, ministro Fux, que não pedirei a palavra durante o seu voto. Pode dormir em paz”, disse Dino, arrancando comentários nas redes sociais.

Usuários progressistas rapidamente compartilharam a frase, transformando-a em contraponto ao entusiasmo da direita. Na avaliação de aliados do governo, a reação de Dino evidenciou a tentativa de Fux de assumir o papel de “juiz da neutralidade”, algo que, segundo eles, não se sustentaria diante dos elementos presentes no processo.

Analistas políticos também destacaram que o episódio mostra como o julgamento extrapola o campo jurídico e ganha contornos de disputa narrativa, tanto à direita quanto à esquerda. De um lado, o gesto de Fux foi interpretado como um “sopro democrático”; de outro, foi visto apenas como uma forma de confrontar Moraes, relator responsável pelos principais casos ligados à tentativa de golpe.

Bastidores da interrupção e tensão no plenário

A divergência teve origem quando Alexandre de Moraes discorria sobre as operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022. Dino pediu a palavra para confirmar que a ação teve impacto no transporte de eleitores, reforçando a tese de Moraes de que houve tentativa de obstrução ao voto. Fux, então, interrompeu, lembrando que os ministros haviam combinado previamente que não fariam apartes durante os votos.

“Não foi o que combinamos naquela sala ao lado”, disse Fux, referindo-se à reunião reservada antes da sessão. Ele destacou que, embora considerasse legítima a fala de Dino, era necessário cumprir o pacto de silêncio durante os votos. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, interveio em seguida, afirmando que a intervenção havia sido autorizada pelo relator.

A troca de farpas tornou o ambiente mais tenso e reforçou a percepção de que o julgamento está cercado de disputas internas e externas ao tribunal. Enquanto Fux tenta se apresentar como uma voz destoante, Moraes mantém o protagonismo no processo, e Dino, recém-chegado à Corte, já se tornou alvo de ataques da oposição. A cena, amplamente repercutida nas redes, ilustra como cada gesto dos ministros do STF ganha peso político no atual contexto brasileiro.