Voto de Fux vira arma para oposição pautar anistia no Congresso
Após Luiz Fux defender a incompetência do STF para julgar a trama golpista, oposição se vale de argumento para avançar com projeto de anistia
Por mais de 12 horas nesta quarta-feira(10), o Ministro Luiz Fux leu o seu voto no julgamento do núcleo principal da trama golpista. No voto, Fux condenou apenas Braga Netto e Mauro Cid e absolveu outros cinco réus, dentre eles Jair Bolsonaro.
Porém, o que mais chamou atenção foi o voto do juiz pela anulação do processo, alegando a incompetência absoluta do tribunal no caso, o que fez o projeto de anistia da oposição ganhar folego.
Oposição vê brecha para conseguir anistia
A oposição comemorou o voto de Luiz Fux e acredita que as alegações do ministro podem dar corpo ao projeto de anistia, que a oposição se esforça para pautar já na próxima semana.
Para o líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, o voto do ministro abre uma brecha para anistia por erro processual e para pedidos da defesa dos réus para anular o julgamento no futuro.
Voto de Luiz Fux vira combustível para projeto de anistia (Vídeo: Reprodução/YouTube/GZH)
Outros deputados da oposição comemoraram o voto postando trechos em suas redes sociais do voto de Fux apontando imparcialidade e injustiça no julgamento. Além disso, a defesa de que com a perca do foro privilegiado dos réus após o fim de seus mandatos faria com que o caso tivesse que ser julgado em primeira instância e não no Supremo Tribunal Federal.
Base Governista rebate argumento da Oposição
A base governista não recebeu bem o voto de Fux alegando que é uma derrota da democracia o voto do ministro pela absolvição porque deixaria os principais responsáveis pela tentativa de golpe de estado em liberdade mesmo com todas as provas.
Além disso, a oposição enxerga uma hipocrisia por parte do ministro, afinal o mesmo aceitou julgar pessoas que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, dando inclusive pena máxima na maioria dos casos, mas defende que o contraditório também faz parte da democracia.
Reações ao voto de Luiz Fux foram de descontentamento (Vídeo: Reprodução/YouTube/Uol News)
Em se tratando de anistia, governistas veem no voto do ministro Flávio Dino argumentos suficientes para o projeto não ser pautado principalmente pela inconstitucionalidade do projeto.
Para o líder do governo na Câmara, o deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, o projeto de anistia não irá prosperar e também usa postagem feita pelo ministro do STF Gilmar Mendes na qual afirma que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são suscetíveis de perdão.
Apesar de reconhecer que a oposição está feliz com o voto de Fux, deputados governistas afirmam que o ministro ficará isolado e que mesmo a oposição usando os argumentos de Fux, a proposta é inconstitucional e mesmo que passe no Congresso será revogada pelo Supremo.
Julgamento da trama golpista continua
Após o voto de mais de 12 horas do ministro Luiz Fux, o julgamento do núcleo principal da trama golpista segue nesta quinta-feira(11), mas começa apenas às 14h.
Nesta quinta, a ministra Carmen Lucia dará seu voto sobre o processo e logo após recita seu voto para condenação ou absolvição dos oito réus por dano qualificado por violência e grave ameaça, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, organização criminosa e Golpe de Estado.
Até o momento, apenas Braga Netto e Mauro Cid já tem maioria para condenação no julgamento. Os outros seis réus, incluindo Jair Bolsonaro, estão por apenas um voto para serem condenados pelo crime.
Segundo interlocutores do Supremo, a ministra Carmen Lúcia deve formar maioria para a condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus em todos os crimes dos quais são acusados.
Além disso, após a perplexidade pelo voto de Fux, a ministra deve fazer apontamentos com relação a trechos de votos do ministro. Durante todo o voto, foi possível ver Carmen Lúcia fazendo anotações e conversando com o relator do caso e vice-presidente do STF, o ministro Alexandre de Moraes.
Após o voto de Carmen Lúcia, é esperado que vote também o presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin que de acordo com fontes, deve formar a maioria absoluta para as condenações de Mauro Cid e Braga Netto e 4×1 para Jair Bolsonaro e outros réus.
