Fux vota pela nulidade do processo afirmando incompetência do STF

O voto do ministro Luiz Fux foi para anular o processo no julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de estado, nesta quarta-feira (10), afirmando incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal, STF.

Fux disse: “O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento”.

O argumento de Fux tem como base a incompetência do STF, sendo, portanto, processo encaminhado ao plenário para ser julgado pelos 11 ministros. Porém, se de fato o processo não for anulado.

Divergências que podem dar direitos a réus

Sustentou ainda que os réus não têm prerrogativa de foro privilegiado, o que não dá direito aos réus de serem julgados por uma instância superior.

Apesar da divergência do ministro Luiz Fux, o resultado não deve sofrer alterações.

Havendo concordância para nulidade do processo, os réus terão direito a apresentar o recurso de embargos infringentes, que tem por objetivo reverter uma decisão judicial não unânime composta.

Conforme adendo do ministro, o plenário do supremo, por 11 ministros, é que deve julgar o processo e não o Supremo Tribunal Federal STF, que, a seu ver, é inadequado com cinco ministros para fazê-lo.

Voto de Luiz Fux (Vídeo: reprodução/YouTube/GZH)

Votou a favor de delação premiada

Em setembro de 2023, Fux não fez nenhum questionamento à corte quando o plenário deu início ao julgamento dos primeiros réus do ataque de 8 de janeiro. Vale lembrar que os réus não tinham prerrogativa de foro e, na época, o ministro concordou com as alegações da defesa do processo.

O ministro Luiz Fux também voltou a favor da delação premiada de Mauro Cid, tendo em vista que o réu colaborou de forma voluntária e sem indícios de coação no processo. E ainda disse que o colaborador acabou se incriminando porque ele confessa. Aceitando a conclusão do relator, votando que aplique ao colaborador os benefícios propostos pela PGR.