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Bolsonaro descumpre medidas do STF sob orientação de Silas Malafaia

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O pastor Silas Malafaia teria incentivado e orientado Jair Bolsonaro (PL) a não cumprir medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, segundo investigação da Polícia Federal.

Nesta terça-feira (20), a PF cumpriu mandado de busca pessoal e apreensão de celulares de Malafaia no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A autorização para a operação veio do STF, dentro do processo PET nº 14129, que investiga ações de obstrução à Justiça vinculadas a uma conspiração golpista.

De acordo com a PF, o religioso atuou para que Bolsonaro descumprisse as medidas impostas pelo Supremo, especialmente no uso de redes sociais.

Estratégia de postagens e instruções detalhadas

De acordo com os investigadores, Malafaia fornecia a Bolsonaro instruções precisas sobre os melhores horários para postar e quais meios seriam mais adequados para a divulgação das mensagens.

“Dessa forma, o dolo na conduta dos investigados ficou evidente a partir de um conjunto de ações previamente combinadas e deliberadas, estruturadas de forma gradual e consistente, com a finalidade de atender interesses ilícitos, em clara tentativa de coação de autoridades e restrição do livre exercício dos poderes constitucionais”, afirmou a PF ao STF.

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Bolsonaro descumpre medidas do STF, diz PF (Foto: Reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg/Getty Images Embed)

Comunicação sobre tarifas e pressão ao STF

Em uma mensagem de 13 de julho, Malafaia indicou como Bolsonaro deveria se posicionar sobre as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, liderado por Donald Trump.

“Tem que pressionar o STF, dizendo que se houver uma anistia ampla e total, a tarifa será suspensa. Também pode usar: não queremos sanções contra ministros do STF ou suas famílias. Eles vão se preocupar com isso! A questão da tarifa é sobre justiça e liberdade, não economia. Direcione o discurso para isso!”, escreveu Malafaia, segundo documento da PF enviado ao Supremo.

Naquele período, o STF proibiu Bolsonaro de utilizar suas próprias contas nas redes sociais e também de se comunicar por meio de perfis de terceiros, incluindo familiares ou aliados políticos. A Corte também exigiu que ele utilizasse tornozeleira eletrônica. Após descumprimentos, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente.

Moraes afirma que não vai “recuar nem um milímetro” em julgamento de Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post que não pretende alterar sua condução do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos. A entrevista foi divulgada nesta segunda-feira (18).

Segundo Moraes, não há possibilidade de recuar em relação ao caso, que será analisado pela Primeira Turma do STF em setembro. O ministro ressaltou que o julgamento seguirá dentro da legalidade e que caberá à Corte decidir, com base nas provas, quem deve ser condenado ou absolvido.

Sanções e críticas internacionais

Moraes foi incluído na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para punir autoridades estrangeiras acusadas de abusos de poder. A Casa Branca alegou que o ministro estaria promovendo uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, argumento reforçado por membros do governo do presidente dos EUA, Donald Trump.

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Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Nurphoto/Getty Images Embed)

Com a medida, eventuais bens do ministro nos Estados Unidos foram bloqueados, e ele ficou impedido de realizar transações financeiras no país ou por meio de bancos e cartões ligados a instituições norte-americanas. O governo norte-americano também anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados, o que intensificou a tensão diplomática.

Moraes avaliou que a relação entre Brasil e Estados Unidos foi prejudicada por “narrativas falsas” e desinformação, disseminadas, segundo ele, por aliados de Bolsonaro em território norte-americano. Para o ministro, essas acusações criaram um ambiente hostil que acabou “envenenando” o diálogo entre os dois países.

Julgamento no STF

A Primeira Turma do Supremo marcou para setembro o julgamento do chamado núcleo central da trama golpista, que inclui Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Eles respondem por tentativa de golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

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Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Joe Raedle/Getty Images Embed)

As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em formato presencial, com convocações extraordinárias e ordinárias. Outros três grupos também são investigados no âmbito da mesma ação penal, mas ainda não há data definida para análise desses núcleos.

Na entrevista ao The Washington Post, Moraes também destacou que a democracia brasileira é mais vulnerável do que a norte-americana, devido ao histórico de golpes e ditaduras. 

Bolsonaro deixa prisão domiciliar para realizar exames no hospital DF Star em Brasília

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Neste sábado (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou sua prisão domiciliar por algumas horas para realizar uma bateria de exames médicos no hospital DF Star, em Brasília. A saída foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou como condição a apresentação de um atestado comprovando o comparecimento ao hospital.

Segundo informações preliminares, os exames teriam durado pelo menos entre 6h e 8h da manhã. Ao deixar a unidade, Bolsonaro ignorou os jornalistas presentes e declarou que não falaria sobre o assunto.

A ida ao hospital ocorreu devido a problemas de saúde que o ex-presidente vem apresentando há alguns dias, incluindo refluxo gástrico e episódios de soluços refratários. A equipe médica responsável avaliou os sintomas e solicitou exames complementares, entre eles coleta de sangue, análise de urina, endoscopia e tomografia, a fim de investigar com maior precisão a origem do quadro clínico.

Moraes autoriza Bolsonaro a sair de casa para fazer exames (Foto: reprodução/Instagram/@
portalg1)

Prisão domiciliar e restrições

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi imposta após o ex-presidente descumprir restrições previamente estabelecidas, durante participação em um ato político realizado no Rio de Janeiro. Desde então, o líder do PL encontra-se proibido de utilizar celular, além de não poder receber visitas sem autorização prévia do STF. Moraes justificou a decisão alegando que Bolsonaro vinha ultrapassando reiteradamente os limites das determinações judiciais.

Julgamento marcado

Após meses de expectativa, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, anunciou que a primeira sessão do julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado está oficialmente marcada para o dia 2 de setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Bolsonaro como o principal articulador de atos voltados à tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito, em 2022, com o objetivo de se manter na Presidência da República após a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Acusações formais

A denúncia da PGR elenca uma série de crimes que pesam contra o ex-presidente:

  • Organização criminosa armada: formação de grupo com quatro ou mais pessoas, estruturado e com divisão de tarefas, utilizando armas para a prática de crimes;

  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: uso de violência ou ameaça para restringir ou extinguir os poderes constitucionais;

  • Golpe de Estado: tentativa de derrubar o governo legitimamente eleito por meios violentos;

  • Dano qualificado contra patrimônio da União: destruição ou deterioração de bens públicos, causando prejuízos expressivos;

  • Deterioração de patrimônio tombado: danos a bens protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Somadas, as penas máximas atribuídas a esses crimes podem chegar a até 43 anos de prisão, caso Bolsonaro seja condenado em todas as frentes apresentadas pela acusação

Julgamento de Jair Bolsonaro tem data marcada

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Foi marcado o tão esperado julgamento da ação penal ao ex-presidente da república, Jair Bolsonaro. Ele foi acusado por tentativa de golpe de Estado para tentar se manter no poder mesmo com a derrota para o atual presidente, Lula. Bolsonaro já estava em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica, administrado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento terá dias seletivos com debates ao longo da manhã e da tarde e terá o seu início no dia 2 de setembro.

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Jair Bolsonaro sendo interrogado por Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Getty Images Embed)

Agendamento e formatação das sessões

O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, estabeleceu o cronograma com base no pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e após o encerramento da fase de instrução processual. As sessões presenciais foram distribuídas entre os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com horários pela manhã (9h às 12h) e à tarde (14h às 19h), exibindo a intenção de concluir o julgamento em período relativamente rápido.

Quem serão os julgados

Além de Jair Bolsonaro, marcado como o principal articulador e beneficiário do golpe, serão colocados no julgamento mais sete réus no núcleo crucial, sendo compostos por ex-ministros (quatro), além de Almir Garnier, ex-comandante da marinha, Alexandre Ramagem, homem que tentou a candidatura a prefeitura do Rio de Janeiro em 2024 e Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro. Todos eles foram acusados de: Organização Criminosa, Tentativa de abolição violenta do Estado, Golpe de Estado, Dano qualificado contra a União e Deterioração de patrimônio.

Como será o rito do julgamento

O processo começará com a leitura do relatório do relator, resumindo as provas e o desenvolvimento das investigações. Em seguida, representantes da acusação e das defesas apresentarão suas sustentações orais. Depois disso, cada ministro votará individualmente, primeiro o relator, depois os demais, e, se houver condenação, será fixada a pena de forma proporcional a cada réu julgado pela justiça.

Trump declara que Bolsonaro está sendo executado politicamente

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Nesta quinta-feira (14), Donald Trump atual presidente dos Estados Unidos, fez uma declaração polemica onde afirma que o Brasil busca realizar uma “execução política” contra o antigo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL).

O republicano também levantou algumas críticas referentes a situação comercial entre os países que passa por um momento tenso.

Preocupação

A declaração foi direcionada a jornalistas. “Eu sou muito bom com pessoas, ele [Jair Bolsonaro] é um homem honrado, acho que o que eles cometeram… essa é uma execução política, o que eles estão buscando fazer com Bolsonaro. Acho que isso é horrível”, disse Trump durante um comunicado na casa branca em Washington.

O assunto entrou em destaque, após alguns repórteres perguntarem ao presidente dos Estados Unidos se ele não sente receio em relação às novas parcerias entre a China e o Brasil, aumentando a proximidade dos dois países, que já têm uma relação amigável por participarem do BRICS.

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Presidente Donald Trump(Foto:reprodução/Andrew Harnik/Getty Images Embed)

Donald Trump garantiu para os ouvintes que não se sente preocupado com a circunstância, e esclarece que tanto a China quanto o Brasil podem agir como desejarem, e ainda afirmou que a economia americana segue melhorando e impressionado todos os outros países, na ocasião Trump também argumentou que Brasil não é considerado um, pais, bom para se ter uma relação comercial.

Relação entre os países

Finalizando, ele declarou que o Brasil cobra taxas caríssimas sobre produtos e impõe uma dificuldade para resolver alguns assuntos, e sobre como os Estados Unidos seguem sendo maltratados mesmo com o passar dos anos e garantiu que a relação nunca melhorou.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto:reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Houve críticas por parte autoridades dos EUA, contando com Donald Trump que assumiu a presidência no primeiro trimestre de 2025, que nunca escondeu a sua opinião referente as investigações direcionadas ao ex-presidente Bolsonaro por golpe de estado, chegando a nomear como “caça as bruxas” e afirmando estar ao lado de Jair. Uma das situações que fizeram o atual governo dos Estados Unidos impor taxas de 50% contra o Brasil.

Maioria rejeita anistia a envolvidos no 8 de Janeiro, aponta pesquisa Atlas/Bloomberg

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A pesquisa Atlas/Bloomberg, divulgada nesta quinta-feira (14), mostra que 51,2% dos brasileiros se opõem a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para líderes políticos e manifestantes condenados ou investigados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O levantamento ouviu 2.447 pessoas entre 3 e 6 de agosto, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Segundo o estudo, 46,9% são favoráveis à medida e 1,9% não souberam responder. O índice de rejeição subiu 0,8 ponto percentual em relação à pesquisa de março deste ano, quando 50,4% eram contra. Já o apoio recuou levemente, de 47,8% para 46,9%.

A proposta de anistia, que incluiria tanto participantes da invasão quanto autoridades acusadas de planejar a tentativa de golpe, não avança no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que alguns deputados demonstram resistência, principalmente em razão de suspeitas de que parte dos envolvidos teria planejado ataques contra autoridades.

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Ataques de 8 de janeiro em Brasília (Foto: reprodução/AFP/TON MOLINA/Getty Images Embed)

Opinião sobre Bolsonaro e o Judiciário divide eleitores

A mesma pesquisa mediu a percepção da população em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao papel do Judiciário. Sobre a possibilidade de prisão domiciliar do ex-presidente, 52,1% se disseram contrários e 47% favoráveis. A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de tentativa de golpe de Estado, o julgamento no Supremo Tribunal Federal está previsto para setembro.

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Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Quanto à responsabilidade pelo 8 de janeiro, metade dos entrevistados (50%) afirma que Bolsonaro não foi responsável, enquanto 48,8% acreditam que foi. Sobre sua inelegibilidade, 50,1% discordam da decisão e 49,5% concordam.

O levantamento mostra ainda que 45,4% consideram que o país vive sob uma “ditadura do Judiciário”, 43,3% discordam dessa afirmação e 11,2% dizem que não há ditadura, mas que juízes cometem abusos e extrapolam suas funções.

Reprovação aos atos e avaliação das punições

A desaprovação aos ataques de 8 de janeiro é expressiva: 83,3% dizem discordar da ação dos manifestantes, enquanto 8,4% aprovam. Mesmo assim, 51,1% consideram que as punições impostas pelo STF foram exageradas; para 35,3%, as decisões foram adequadas. Já 52,1% discordam das condenações, e 45,5% concordam.

Moraes solicita o agendamento do julgamento de Bolsonaro

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Após o encerramento da fase de alegações finais da acusação e da defesa, o Supremo Tribunal Federal deve marcar em breve a data do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.

Antes da marcação da data ainda acontecem trâmites internos, dentre eles a obtenção de mais provas para o caso. A necessidade deste recurso será determinada pelo relator do caso, o vice-presidente do STF Alexandre de Moraes.

Bolsonaro faz parte do núcleo central

Bolsonaro, que enfrenta outros inquéritos na corte, será julgado pelo crime de tentativa de golpe de estado com outras sete pessoas que fazem parte do núcleo considerado crucial pela Procuradoria Geral da República.

O ex-presidente é considerado pela PGR o principal responsável pelos principais atos de ruptura do Estado Democrático de Direito. Além disso, ele é considerado pela investigação como articulador e chefe da organização criminosa.

Julgamento é reflexo dos atos antidemocráticos de oito de janeiro de 2023 (Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Além dele, serão julgados o ex candidato a vice, chefe da casa civil durante o mandato de Bolsonaro e interventor federal durante a Intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro em 2018  Braga Netto, o ex- ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal, ex-chefe da ABIN e ex-candidato a prefeito do Rio de Janeiro Alexandre Ramagem, o ex-ministro da justiça e secretário de segurança do Distrito Federal no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 Anderson Torres, ex-ministro do GSI Augusto Heleno, ex-ministro da defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Estes vão responder processo por golpe de estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, organização criminosa e dano qualificado.

STF espera julgamento ainda este ano

Após os pedidos da relatoria, a decisão da marcação do julgamento fica a cargo do presidente da Primeira Turma do STF, que atualmente é o ministro Cristiano Zanin.

De acordo com o vice-presidente do STF e relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, o caso deve ser marcado ainda este ano. Fontes dentro da corte já afirmam que a possibilidade do julgamento ser realizado já em setembro é considerada alta.

O julgamento obedece aos ritos do Supremo Tribunal Federal e será realizado pela Primeira turma. 

No início, o relator apresenta o relatório do caso. Logo em seguida, ocorre o depoimento de testemunhas se for necessário, após isso acusação e defesa terão uma hora para apresentar seus argumentos e por fim os ministros votam pela condenação ou absolvição.
A decisão ainda cabe recurso dentro do próprio Supremo, sendo submetido a plenário.

Bolsonaro já enfrenta prisão domiciliar

Bolsonaro já enfrenta prisão domiciliar por descumprimento de ordens do ministro Alexandre de Moraes em um inquérito que apura a participação de Eduardo Bolsonaro no tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.

Antes da prisão domiciliar, o ex-presidente foi submetido a medidas cautelares que impedia sua saída no período noturno de segunda a sexta-feira e integralmente aos fins de semana, além do uso de tornozeleira eletrônica para monitoração.

Além disso, a proibição de uso de redes sociais, seja por si próprio ou por terceiros, contato com demais réus e investigados e de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras.

Bolsonaro está em prisão domiciliar após desrespeito a ordens de Moraes (Foto: Reprodução/CNN Brasil)

Na decisão pela prisão domiciliar, Moraes afirma que a mesma foi decretada por sucessivas violações das determinações judiciais já em vigor com conduta ilícita e dissimulada visando coagir o Supremo Tribunal Federal.

Moraes ainda explica que o ex presidente participou das manifestações contra o STF e pela anistia realizados no domingo(03) utilizando as redes sociais de aliados com materiais pré-fabricados para divulgar mensagens com o claro objetivo de incentivar e instigar ataques a corte e apoio a intervenção estrangeria no judiciário brasileiro.

Além dos vídeos posteriormente apagados das redes divulgadas por Flávio Bolsonaro, a qual mostra o réu ao telefone falando com o mesmo dando recado aos manifestantes em Copacabana, também houve uma ligação de vídeo com Nikolas Ferreira durante manifestação em São Paulo.

Alexandre de Moraes concluiu ainda afirmando que a justiça é cega, mas não é tola e que não irá permitir que o réu a faça de tola, achando que vai ficar impune por conta de seu poder político e econômico.

Bolsonaro diz ao STF que respeitou posse de Lula e nega tentativa de golpe

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas considerações finais no processo em que é acusado de participar de um suposto esquema para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro nunca adotou qualquer conduta que tivesse como objetivo dificultar a transição de poder e que sempre atuou em defesa da democracia e do Estado de Direito.

De acordo com a equipe jurídica, não há nos autos provas concretas que indiquem participação do ex-mandatário em ações contra o livre exercício dos Poderes. As acusações, segundo a defesa, seriam fruto de interpretações equivocadas e de falas retiradas de contexto. O processo, que conta com quase 200 páginas, será analisado pelo STF nas próximas semanas. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por supostamente tentar interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Defesa rejeita acusação de liderança nos atos de 8 de janeiro

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro teria exercido papel de comando na organização criminosa que articulou os atos de 8 de janeiro e seria o principal beneficiário caso o plano tivesse êxito. A defesa contesta essa tese e afirma que nem a Polícia Federal identificou sua liderança, tampouco qualquer réu confirmou essa versão.

Vidros quebrado durante invasões de 8 de janeiro em Brasília (Foto: Reprodução/Instagram/@acheisudoesteoficial)

Os advogados também negam qualquer ligação do ex-presidente com grupos ou planos mencionados pela acusação, como o “Punhal Verde e Amarelo” e os “Kids Pretos”. Segundo eles, não existe prova que associe Bolsonaro a esses movimentos.

Críticas à acusação e pedido de absolvição

O ex-presidente solicita sua absolvição por ausência de provas e por entender que os fatos narrados não configuram crime. A defesa afirma que o processo está inserido em um contexto de pressão midiática e “julgamento antecipado”, citando reportagens baseadas em fontes não identificadas que teriam reforçado uma narrativa condenatória.

Também é questionada a validade de provas obtidas na delação premiada de Mauro Cid. Os advogados sustentam que a acusação selecionou apenas informações desfavoráveis, desconsiderando elementos que poderiam beneficiá-lo. Por fim, negam a existência de qualquer decreto golpista assinado ou aprovado por Bolsonaro, destacando que nenhuma ação concreta foi executada para intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou alterar o resultado das eleições.

Bolsonaro e réus apresentam últimas defesas até quarta no STF

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As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus têm até esta quarta-feira (13) para dar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas últimas palavras no caso. Eles são suspeitos de tentar um golpe de Estado em 2022. Esse é o último passo antes do julgamento, que será feito pela Primeira Turma da Corte. Eles vão decidir se os acusados vão ser culpados ou inocentados.

No caso de Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o ex-presidente foi o “líder” e “principal articulador” da organização criminosa investigada. Segundo ele, Bolsonaro usou meios do governo para atacar instituições e o processo de votação, teve ajuda de partes importantes das Forças Armadas e de chefes do governo, e tentou ficar no poder de modo ilegítimo, o que enfraqueceu a democracia.

Acusações contra Bolsonaro

Em suas palavras, Gonet destacou que a atuação de Bolsonaro teria sido “pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos”, com o objetivo de prolongar seu mandato. Segundo o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), essas ações configuram grave ameaça à ordem democrática.

Bolsonaro deve entregar hoje defesa contra acusações (Vídeo: Reprodução/YouTube/@CNNbrasil)

Defesa de Mauro Cid

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do Bolsonaro, também já deu seus documentos, no fim de julho. Os advogados pediram a absolvição ou, no mínimo, o perdão judicial. Argumentaram que Cid apenas cumpriu ordens superiores, sem querer ir contra as leis do país. Além disso, ressaltaram que ele não integrou nenhuma associação criminosa e que colaborou com as investigações, o que poderia levar a uma punição mais leve ou até mesmo à isenção de pena.

No processo, a PGR se manifestou primeiro, seguida pela defesa de Cid que teve prioridade por conta do acordo de colaboração, e agora o prazo se encerra para os demais acusados. Com essa fase concluída, o caso pode ser incluído na pauta da Primeira Turma do STF.

O colegiado poderá absolver os réus, caso entenda que não houve crime ou participação nos atos, ou condená-los, aplicando penas individuais de acordo com o envolvimento de cada um.

 

Moraes concede saída de Bolsonaro da prisão domiciliar para realização de exames

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Nesta terça-feira (12), os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o mesmo necessita passar por avaliação médica após apresentar sintomas de soluços refratários e refluxo.

Foi pedida uma autorização ao ministro Alexandre de Moraes para que Bolsonaro posso deixar a prisão domiciliar no próximo sábado (16) para se submeter aos exames. A duração dos procedimentos deverá ser de 6h às 8h.

Moraes autorizou a saída do ex-presidente para que os exames, que serão realizados em um hospital particular em brasília, sejam realizados.

A defesa de Jair Bolsonaro deverá apresentar um atestado médico que comprove a realização de tais exames em até 48 horas após os procedimentos.

Os exames

Segundo a avaliação da equipe médica que acompanha o ex-presidente, os exames indicados para a investigação do caso são: coleta de sangue e urina, endoscopia e uma tomografia.

A defesa de Bolsonaro alega que a solicitação para o cumprimento dos exames faz parte do tratamento medicamentoso a qual o ex-presidente está fazendo, sendo assim necessária a reavaliação dos sintomas apresentados, além da verificação da condição geral de saúde atual do mesmo.

Defesa pede saída de Bolsonaro para exames (Vídeo: reprodução/YouTube/@g1globo)

Já a duração dos exames poderá depender da necessidade de indicação de diagnósticos complementares ou medidas terapêuticas adicionais, disseram os advogados.

Prisão domiciliar

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. A decisão foi decretada pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-presidente descumprir as restrições já impostas anteriormente pelo Supremo.

A determinação da prisão domiciliar foi concedida após Bolsonaro utilizar as redes sociais de seus aliados, incluindo as de seus três filhos, para emitir mensagens em que o conteúdo era voltado para incentivar e instigar ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal, além de evidenciar o apoio à intervenção do governo dos Estados Unidos no poder judiciário do Brasil.

Para Alexandre de Moraes, a movimentação de Jair Bolsonaro, mesmo não utilizando diretamente seus perfis pessoais nas redes sociais, apresentou uma maneira de intencional a forma de tentar fraudar as restrições previamente impostas.