Moraes mantém restrições e descarta prisão de Bolsonaro após “incidente isolado”
Controvérsia começou após Bolsonaro conceder entrevista na Câmara dos Deputados e postar nas redes; publicação violou as regras da prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas recusou o pedido de prisão preventiva por entender que houve apenas uma violação “isolada” das restrições estabelecidas. A avaliação segue a defesa apresentada pelos advogados do ex-presidente e o entendimento de que o episódio não configura reiterada conduta de infringência judicial.
A controvérsia começou após Bolsonaro conceder entrevista na Câmara dos Deputados, exibindo sua tornozeleira eletrônica e falando com a imprensa. O conteúdo foi logo republicado em redes sociais, embora ele esteja proibido de usar suas próprias contas, levando Moraes a advertir que isso poderia justificar grave incremento de restrições, inclusive prisão. No entanto, o ministro considerou que o compartilhamento ocorreu de forma pontual e sem coordenação deliberada, não justificando uma medida mais drástica.
Novas medidas cautelares
Moraes destacou que Bolsonaro não enfrenta impedimentos para participar de entrevistas públicas nem de se manifestar em eventos presenciais. A restrição foca na proibição de uso das redes sociais, inclusive o aproveitamento de conteúdos por terceiros com intenção de burlar a medida. O ministro comparou a situação à criação de “milícias digitais”, grupo suspeito de replicar discursos em massa via internet, violando a proibição de veicular mensagens coordenadas pelas redes sociais.
Alexandre de Moraes não decreta prisão de Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/Youtube/Metropoles)
O episódio deixou clara a tensão na execução das cautelares: ainda que a entrevista tenha sido pública, sua reprodução por apoiadores do ex-presidente ativou o mecanismo de controle judicial. Moraes advertiu que qualquer nova infração, ainda que indireta, poderá desencadear imediatamente a prisão preventiva.
Repercussão politica e jurídica
A decisão do ministro Alexandre de Moraes intensifica o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a definição legal das medidas judiciais. A vigilância sobre o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros, soma-se à tornozeleira eletrônica, à proibição de contato com embaixadas e autoridades estrangeiras, e à restrição de circulação noturna.
Por parte da defesa de Bolsonaro, há recurso em curso junto ao STF para revisar o escopo das medidas. Já por via política, aliados do ex-presidente afirmam que a cautelar afeta seu direito de comunicar-se com eleitores e denunciam influência externa na política brasileira. O posicionamento do ministro Moraes evita um aprofundamento imediato da crise, ao mesmo tempo em que reforça a mensagem de que o Judiciário seguirá atento e firme na imposição dos termos definidos pelo tribunal.
