Arquivo da tag: Braga Netto

Trama golpista: condenados devem pagar mais de R$ 1 milhão em multas

Publicado em por
Responder

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou penas que somam 159 anos e 7 meses de prisão, além de R$ 1,15 milhão em multas, para os oito condenados do núcleo central da trama golpista que tentou desacreditar o sistema eleitoral e abrir caminho para um golpe de Estado.

STF define penas e multas para réus da trama golpista

Jair Bolsonaro recebeu a pena mais alta: 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa de R$ 379,3 mil. Para o relator Alexandre de Moraes, o ex-presidente atuou como líder da organização criminosa, o que ficou evidenciado pelo uso de órgãos públicos (Abin e GSI) em ações ilegais, pela difusão de desinformação em atos públicos, a exemplo da live de 2021, e pelas manifestações de 7 de Setembro. Também foram apontados a chamada “minuta do golpe” discutida com militares e aliados, o planejamento da Operação Punhal Verde-Amarelo e as tratativas para a decretação de estado de sítio.

O general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 26 anos de prisão e multa de R$ 149,3 mil. De acordo com Moraes, ele teve papel central na operação articulada para barrar a posse de Lula, além de exercer pressão sobre comandantes militares e assumir a coordenação de um gabinete de crise voltado a sustentar o golpe.

O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi sentenciado a 24 anos de prisão e multa de R$ 149,3 mil. Segundo o relator, ele foi o único chefe militar a aderir formalmente ao golpe, chegando a oferecer tropas a Bolsonaro e a se recusar a passar o comando ao sucessor, atitude considerada uma quebra da tradição das Forças Armadas.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres recebeu 24 anos de prisão e multa de R$ 149,3 mil. Para Moraes, sua responsabilidade envolveu tanto omissões quanto ações diretas, como a tentativa de usar a Polícia Rodoviária Federal para dificultar o transporte de eleitores no segundo turno e manter em casa uma minuta de decreto golpista.

Alexandre de Moraes vota pela condenação de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos de prisão e multa de R$ 125,4 mil. Segundo o relator, ele liderava um “gabinete de crise” para dar suporte institucional ao projeto golpista, com anotações e participação em reuniões estratégicas que evidenciaram seu envolvimento.

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi sentenciado a 19 anos de prisão e multa de R$ 125,4 mil. Moraes destacou que, embora a pena tenha sido reduzida por tentativa de mitigar os efeitos do crime, Nogueira atrasou a divulgação do relatório das Forças Armadas que confirmava a normalidade das eleições, seguindo orientações de Bolsonaro.

O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem recebeu 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além de multa de R$ 74,7 mil. Para o relator, ele transformou a agência em uma “central paralela de contrainteligência”, produzindo relatórios falsos que atacavam o sistema eleitoral e reforçavam as narrativas do então presidente.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teve a pena reduzida por delação premiada e cumprirá dois anos em regime aberto, mantendo sua patente militar.

Bolsonaro e aliados recebem condenações históricas

No total, as penas aplicadas aos oito réus chegam a 159 anos e 7 meses de prisão, além de R$ 1,15 milhão em multas, valor calculado com base no salário mínimo de 2023, de R$ 1.320, corrigido pelo IPCA até agosto de 2025.

O ministro Alexandre de Moraes detalhou o papel de cada réu na trama que buscava minar o sistema eleitoral e viabilizar um golpe de Estado. O julgamento é histórico, sendo a primeira condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe. Além das consequências imediatas, como o afastamento definitivo de Bolsonaro da política, o caso terá efeitos duradouros sobre as Forças Armadas, com três ex-comandantes militares entre os condenados.

Aliados de Bolsonaro veem voto de Fux como reforço à defesa

Publicado em por
Responder

Para aliados de Jair Bolsonaro (PL), a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de condenar o general Braga Netto pelo crime de tentativa de supressão do Estado Democrático de Direito, fortalece a narrativa apresentada pela defesa do ex-presidente: o suposto golpe teria como principal objetivo beneficiar integrantes das Forças Armadas.

Fux, por sua vez, absolveu Bolsonaro de todas as acusações que pesavam contra ele no STF, enquanto o julgamento resultou em 2 a 1 pela condenação de Braga Netto.

De acordo com a argumentação de Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, em entrevista concedida ao Estúdio i em novembro de 2024, o ex-presidente não seria o beneficiário direto do plano; o principal favorecido seriam os militares envolvidos. Bueno destacou a existência do chamado “gabinete de crise”, liderado por Braga Netto e Augusto Heleno, como prova de que Bolsonaro não participava da conspiração de forma a se beneficiar. A Polícia Federal, porém, interpretou que a função desse gabinete era justamente assessorar o então presidente.

Quem realmente sairia favorecido

Segundo Bueno, caso o plano fosse executado, a maior vantagem não seria para Bolsonaro, mas para uma junta militar criada após a implementação do Plano Punhal Verde e Amarelo. Ele ressaltou que o ex-presidente não constava na estrutura dessa suposta junta e que não haveria qualquer benefício direto para ele. O advogado enfatizou que essa interpretação não era especulativa, mas estava documentada: o grupo de generais seria responsável por assumir o poder, enquanto Bolsonaro permaneceria excluído do controle do governo caso o plano se concretizasse.

Ministro Luiz Fux durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Reprodução/Instagram/@joaobatistajr)

Na época da entrevista, a declaração repercutiu de forma intensa, causando irritação em Braga Netto, que chegou a sugerir a saída do advogado do caso — algo que Bolsonaro não chegou a acatar.

Plano Punhal Verde e Amarelo: detalhes do esquema

O Plano Punhal Verde e Amarelo, segundo as investigações, previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, incluía a criação de um gabinete de crise sob comando dos generais Braga Netto e Augusto Heleno, então à frente da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O documento teria sido elaborado pelo general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Presidência, e chegou a ser impresso no Palácio do Planalto.

Começa o julgamento de Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe

Publicado em por
Responder

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (2) o julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete ex-auxiliares, acusados de articular uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O julgamento, que ocorre na Primeira Turma do STF, é um marco na história política brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente é julgado por tentativa de golpe de Estado.

A ação mira no que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chama de “núcleo crucial” da suposta organização criminosa, que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a denúncia da PGR, a organização era liderada por Bolsonaro e tinha como objetivo impedir a posse da presidência por Luiz Inácio Lula da Silva. As acusações incluem crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Se somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Como será o julgamento

A sessão inicial está prevista para às 9h desta terça-feira (02/09). As sessões do julgamento serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O processo seguirá um rito definido pelo tribunal, que deve se estender por várias semanas, e que está resumido abaixo em três etapas:

  • Abertura e relatório: o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, abrirá a sessão. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentará um relatório do processo, resumindo os atos praticados e as provas.
  • Sustentação da acusação e da defesa: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para sustentar a denúncia. Depois, as defesas dos oito réus terão a chance de se manifestar. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fechou um acordo de delação premiada, será o primeiro a ser ouvido. A expectativa é que as manifestações das defesas se estendam por mais de uma sessão.
  • Votação: após as sustentações orais, os cinco ministros da Primeira Turma, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, iniciarão a votação. A decisão de condenar ou absolver os réus será tomada por maioria simples, ou seja, com pelo menos três votos.

O rito permite que os ministros façam manifestações sobre os argumentos e definam as penas de cada réu, caso haja condenação.

Embed from Getty Images
Ministro Cristiano Zanin (Foto: Reprodução/Evaristo Sá/AFP/Getty Images Embed)

Os réus e as acusações

A denúncia da PGR descreve o papel de cada um dos oito réus na suposta trama. Além de Jair Bolsonaro, são eles:

  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-vice de Bolsonaro): acusado de coordenar ações militares.
  • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (ex-ministro da Defesa): acusado de desacreditar as urnas eletrônicas.
  • Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha): teria oferecido apoio naval à tentativa de golpe.
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): acusado de facilitar as invasões em Brasília.
  • Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin): acusado de usar a agência de inteligência para espionar autoridades.
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): apontado como um dos responsáveis pelo planejamento estratégico.
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): delator que forneceu evidências importantes para a investigação.

O julgamento é considerado histórico pelo caráter inédito, pela gravidade das acusações e pelo potencial de influência em todo o cenário político e jurídico do Brasil. Analistas preveem que a maioria dos ministros deve votar pela condenação dos réus, com o principal debate concentrado na dosimetria das penas. No caso de uma condenação, a defesa ainda pode recorrer. Esses recursos podem ser apresentados dentro do próprio STF, mas a decisão final da Primeira Turma já representará um passo decisivo no processo.

Defesa de Bolsonaro presta esclarecimento ao STF por pedido de exílio na Argentina

Publicado em por
Responder

A equipe de defesa de Jair Bolsonaro entregou um documento ao STF com esclarecimento sobre solicitação de exílio político ao presidente da Argentina, Javier Milei, no início de 2024, identificado entre as mensagens do celular do ex-presidente pela Polícia Federal. A resposta da defesa de Bolsonaro foi enviada no final do prazo de 48 horas para explicação sobre o texto encontrado, estabelecido pelo Ministro Alexandre de Moraes.

Esclarecimento sobre pedido de exílio

No texto encontrado pela Polícia, Bolsonaro faz um apelo ao presidente argentino e afirma estar sendo injustiçado e cita as medidas determinadas pelo STF como evidência de uma perseguição.

“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares. Para decretação de tais medidas foram mencionados os delitos dos Arts. 359-I e 359-M do Código Penal brasileiro”, escreveu o ex-presidente.

Embed from Getty Images
Javier Milei, à esquerda, e Jair Bolsonaro, à direita (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

A defesa do político declarou através do esclarecimento que a mensagem era um rascunho escrito há mais de ano, antes do processo contra Bolsonaro, e não deve ser lido como plano de fuga.

“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, afirmou a defesa

Mensagem de Braga Netto

O relatório da Polícia Federal também registrou como descumprimento das medidas impostas pelo STF uma mensagem de SMS de Braga Netto à Jair Bolsonaro, em que o ex-ministro da Defesa dizia que o número pelo qual estava se comunicando era exclusivo para emergência, não possuía WhatsApp e só permitia ligações de vídeo.

Embed from Getty Images
Braga Netto, à esquerda, e Jair Bolsonaro, à direita (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images/Embed)

Os advogados de Bolsonaro alegam que o contato não foi correspondido e que o réu cumpre com todas as determinações da justiça.

“A ausência de resposta é mais do que esclarecedora sobre a perseguição aqui apontada. A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente.”, escreveu a equipe de Bolsonaro.

Explicações ao STF

Esta é a segunda vez, durante o período de um mês, que Bolsonaro precisou prestar esclarecimento acerca de ações contrárias as determinações do STF.

No final de julho, a equipe de defesa de Jair Bolsonaro teve 1 dia para justificar a entrevista aos repórteres presentes na Câmara dos Deputados, quando já cumpria as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e estava proibido de falar com a imprensa.

Após resposta da defesa do ex-presidente, Alexandre de Moraes aceitou as alegações apresentadas e afirmou que caso ocorresse outro episódio de descumprimento, Bolsonaro poderia ser preso.

Flávio Bolsonaro assume autoria de postagem e nega que pai tenha tentado burlar Justiça

Publicado em por
Responder

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (5) que foi o único responsável pela postagem feita no perfil em que é transmitida por viva-voz uma fala de Bolsonaro durante um ato em Copacabana, no domingo (3). A publicação foi interpretada como uma possível violação das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem o ex-presidente de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados nas apurações sobre tentativa de golpe de Estado.

Segundo Flávio, Jair Bolsonaro não tem acesso às próprias redes desde que as restrições foram determinadas, e a decisão de publicar a gravação partiu exclusivamente dele, como forma de divulgar a manifestação. O senador também foi o responsável por fazer a chamada de voz com o pai durante o ato, permitindo que Bolsonaro falasse ao público por viva-voz. A mensagem foi transmitida ao vivo e depois publicada no perfil de Flávio.

Ato em Copacabana e interação com o público

Durante o evento, Jair Bolsonaro falou brevemente com os apoiadores, agradeceu o comparecimento e declarou que “quem manda é o povo”, sem mencionar diretamente os processos em curso. A fala foi reproduzida por um microfone conectado ao celular de Flávio, que estava presente no carro de som. A gravação da ligação foi, em seguida, publicada nas redes sociais do senador, o que levou opositores a apontarem violação das medidas cautelares. A publicação foi posteriormente apagada.

Postagem de Flávio Bolsonaro no Instagram (Foto: reprodução/Instagram/@flaviobolsonaro)

Prisão domiciliar

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi decretada na última segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ex-presidente ser apontado em decisão como tendo descumprido reiteradamente medidas cautelares, especialmente a proibição do uso de redes sociais mesmo por meio de terceiros.

Pela nova decisão, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento em regime integral domiciliar, sem poder sair da residência em Brasília, inclusive fora do período noturno anteriormente permitido. Ele também está proibido de receber visitas, exceto de advogados ou pessoas autorizadas pelo STF, e teve o celular apreendido pela Polícia Federal, sendo vedado o uso de qualquer aparelho, inclusive de terceiros.

Ex-assessor de Bolsonaro admite ser autor do plano para assassinar Lula e Moraes

Publicado em por
Responder

O general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), admitiu em depoimento nesta quinta-feira (24) ser o autor do chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Plano Punhal Verde e Amarelo

Fernandes afirmou que o material era apenas uma reflexão pessoal sobre o contexto pós-eleitoral e que não foi compartilhado com outras pessoas. Segundo seu depoimento, o texto foi impresso no Palácio do Planalto para facilitar a leitura e “não forçar a vista”, sendo descartado logo em seguida.

“É um arquivo digital. Nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado. Um compilado de dados, um estudo de situação meu, uma análise de riscos que eu fiz e, por costume próprio, resolvi digitalizar. Não foi mostrado a ninguém, não foi compartilhado com ninguém. Hoje me arrependo de ter digitalizado isso”, declarou durante interrogatório no STF.

O general também afirmou que aliados de Bolsonaro debatiam um decreto contendo “considerandos” que poderiam justificar uma possível intervenção do Executivo sobre os demais Poderes.

General Mario Fernandes afirma ao STF ter sido autor do plano golpista (Vídeo: reprodução/YouTube/Uol)

“Fiz um apelo ao general Ramos, que era assessor do presidente: se existe esse movimento e está dentro da Constituição, por que não reforçar isso?”, disse.  “Dentro da Constituição Federal, não acima”, enfatizou.

A Polícia Federal aponta que o plano foi criado logo após a vitória de Lula, em novembro de 2022, e discutido por militares na casa do general Braga Netto, que na época era candidato a vice de Jair Bolsonaro. O documento previa o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes como parte de uma tentativa de golpe de Estado.

Delator afirma que o plano previa repasse de dinheiro

O plano “Punhal Verde e Amarelo” foi revelado após a delação do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal. Ele revelou que o general Braga Netto repassou dinheiro ao major Rafael Martins de Oliveira, que teria participação no esquema, para custear despesas da operação. Em novembro do ano passado, a PF prendeu militares e um policial ligados ao caso, que, segundo as investigações, seria colocado em prática se a tentativa de golpe em 2022 tivesse sucesso.

Ainda segundo o general Mário Fernandes, Jair Bolsonaro, também réu por tentativa de golpe, sempre tentou agir dentro da legalidade, embora as investigações da Polícia Federal apontem que ele tinha “pleno conhecimento” do plano. A operação previa o uso de um arsenal de guerra, incluindo pistolas, fuzis, metralhadora e até lança-granadas, além do monitoramento constante do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes autoriza defesas de Bolsonaro e de outros réus terem acesso às acareações no STF

Publicado em por
Responder

Nesta segunda-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as defesas de todos os réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista, entre eles Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, estão autorizadas a acompanhar as acareações agendadas para terça-feira (24).

O despacho atende a pedidos das defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, reforçando que a participação dos advogados é um direito no âmbito da instrução penal.

As acareações ocorrerão em duas etapas: primeiro, confrontação entre o tenente-coronel Mauro Cid, delator, e o general Braga Netto; em seguida, o embate será entre o ex-ministro Anderson Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes.

Os encontros, que fazem parte da rotina de coleta de provas no âmbito do inquérito sobre tentativa de golpe após as eleições de 2022, serão fechados à imprensa e realizados presencialmente no STF, sem transmissão ao vivo.

As acareações programadas

O primeiro confronto visa esclarecer divergências relatadas por Mauro Cid, que, em delação premiada, detalhou o suposto “Plano Punhal Verde e Amarelo”, acusação negada por Braga Netto. A delação menciona ainda a entrega de dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos pró-golpe, algo contestado pelo general.

A defesa do general solicitou a acareação para refutar essas acusações, e Moraes negou pedido de adiamento, afirmando que a equipe de seis advogados poderia representá-lo, mesmo com ausência momentânea de um deles.

Jair Messias Bolsonaro (Foto: reprodução/Gustavo Moreno/STF)

Na sequência, haverá acareação entre Anderson Torres e Marco Antônio Freire Gomes. A acusação diz que Freire Gomes relatou a participação de Torres em reuniões golpistas que teriam discutido um decreto de estado de defesa. A defesa contrapõe que as versões são imprecisas e que há falhas na perícia técnica, como a comparação da “minuta do Google” com a “minuta do golpe”.

Implicações jurídicas e processo

A participação das defesas, segundo Moraes, fortalece o contraditório e assegura a ampla defesa. Ele ressaltou que a acareação é continuação natural da fase de instrução penal, com o objetivo de esclarecer orçamentos conflitantes nas versões apresentadas por réus e testemunhas. Nas acareações, os réus podem permanecer em silêncio sem o dever de dizer a verdade, como previsto no direito penal, ao contrário das testemunhas.

O closed-door (fechado ao público ou à imprensa) das sessões preserva o sigilo processual, embora a ausência de transmissão limite a transparência pública. Segundo interlocutores, esse formato busca equilibrar o direito de defesa com o resguardo de dados sensíveis. Especialistas apontam que essas acareações podem ser decisivas para a sustentação das teses tanto da defesa quanto da acusação.

Braga Netto pede liberdade após interrogatório no STF e fim da fase de instruções

Publicado em por
Responder

Logo após o interrogatório realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (10), o advogado do general Walter Souza Braga Netto protocolou um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes pedindo revogação da prisão preventiva. As alegações são de que não restam mais justificativas legais para manter o militar detido, visto que os interrogatórios do chamado “núcleo 1”, que envolveu figuras como Mauro Cid, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e o próprio Braga Netto, já finalizaram.

No pedido, a defesa reforça que a fase que envolve a produção de provas e coleta de depoimentos já foi concluída e defende que não há mais risco de obstrução à investigação. A petição menciona que, mesmo usando medidas alternativas como restrição de viagens ou monitoramento, o general poderia responder ao processo em liberdade.

Último réu interrogado

Braga Netto, preso no Rio de Janeiro, foi o último dos oito réus do “núcleo crucial” a prestar depoimento. Ele participou do interrogatório por videoconferência pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhado por sua equipe de defesa. Netto alegou que não participou diretamente da suposta tentativa de golpe e nem de qualquer ação cujo foco fosse persuadir e intimidar chefes das Forças armadas.

Braga Netto afirma que Mauro Cid mentiu (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

Com o encerramento dos interrogatórios, o ministro Alexandre de Moraes revogou a proibição de contato entre os réus do núcleo 1. A decisão libera o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados para voltarem a se comunicar, já que a fase de investigações foi considerada concluída. Agora, o processo avança para a fase em que as defesas apresentem provas complementares, seguidas pelas alegações finais da Procuradoria Geral da República (PGR) e, eventualmente, a abertura da fase de julgamento, que pode ocorrer no segundo semestre.

Justificativa da acusação

O general está preso desde dezembro de 2024, após o resultado de investigações relacionadas à Operação “Contragolpe”, ação que apura a existência de uma organização criminosa formada por ex-integrantes dos governo federal, militares e aliados políticos. Braga Netto foi indiciado por obstrução à Justiça no contexto de um suposto plano golpista, que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin.

As acusações afirmam que Braga Netto teria tentado acessar informações sigilosas da delação premiada de Mauro Cid, repassando perguntas e respostas a terceiros. A Polícia Federal apontou que isso implicaria tentativa de prejudicar a apuração. Já a defesa contesta essa versão, alegando que não foram encontradas novas evidências desde então que comprovassem risco de interferência.