Defesa de Bolsonaro presta esclarecimento ao STF por pedido de exílio na Argentina
Advogados do ex-presidente alegam que texto de pedido ao líder da Argentina era um rascunho e foi escrito antes das determinações do STF
A equipe de defesa de Jair Bolsonaro entregou um documento ao STF com esclarecimento sobre solicitação de exílio político ao presidente da Argentina, Javier Milei, no início de 2024, identificado entre as mensagens do celular do ex-presidente pela Polícia Federal. A resposta da defesa de Bolsonaro foi enviada no final do prazo de 48 horas para explicação sobre o texto encontrado, estabelecido pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Esclarecimento sobre pedido de exílio
No texto encontrado pela Polícia, Bolsonaro faz um apelo ao presidente argentino e afirma estar sendo injustiçado e cita as medidas determinadas pelo STF como evidência de uma perseguição.
“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares. Para decretação de tais medidas foram mencionados os delitos dos Arts. 359-I e 359-M do Código Penal brasileiro”, escreveu o ex-presidente.
Javier Milei, à esquerda, e Jair Bolsonaro, à direita (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)
A defesa do político declarou através do esclarecimento que a mensagem era um rascunho escrito há mais de ano, antes do processo contra Bolsonaro, e não deve ser lido como plano de fuga.
“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, afirmou a defesa
Mensagem de Braga Netto
O relatório da Polícia Federal também registrou como descumprimento das medidas impostas pelo STF uma mensagem de SMS de Braga Netto à Jair Bolsonaro, em que o ex-ministro da Defesa dizia que o número pelo qual estava se comunicando era exclusivo para emergência, não possuía WhatsApp e só permitia ligações de vídeo.
Braga Netto, à esquerda, e Jair Bolsonaro, à direita (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images/Embed)
Os advogados de Bolsonaro alegam que o contato não foi correspondido e que o réu cumpre com todas as determinações da justiça.
“A ausência de resposta é mais do que esclarecedora sobre a perseguição aqui apontada. A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente.”, escreveu a equipe de Bolsonaro.
Explicações ao STF
Esta é a segunda vez, durante o período de um mês, que Bolsonaro precisou prestar esclarecimento acerca de ações contrárias as determinações do STF.
No final de julho, a equipe de defesa de Jair Bolsonaro teve 1 dia para justificar a entrevista aos repórteres presentes na Câmara dos Deputados, quando já cumpria as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e estava proibido de falar com a imprensa.
Após resposta da defesa do ex-presidente, Alexandre de Moraes aceitou as alegações apresentadas e afirmou que caso ocorresse outro episódio de descumprimento, Bolsonaro poderia ser preso.
