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Moraes defende sua atuação como relator e mantém validade da delação de Mauro Cid

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O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal conhecida como “trama golpista”, votou nesta terça-feira (9) para validar sua conduta como relator e rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus. Entre as preliminares, estavam pedidos de nulidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, alegações de atraso na entrega de provas e críticas à condução dos interrogatórios, todas foram indeferidas pelo relator como improcedentes.

Moraes criticou duramente a estratégia das defesas ao alegarem que os primeiros depoimentos de Mauro Cid seriam contraditórios: “beira a litigância de má-fé”, disse o ministro. No total, foram oito vídeos separados, segundo Moraes, abordando “fatos diversos” e não versões conflitantes.

Reação às críticas processuais

Moraes também rejeitou a crítica da defesa de Augusto Heleno, que apontou ter sido indagado mais vezes pelo relator do que pela PGR. O ministro classificou como “esdrúxula” a tentativa de censurar sua atuação, afirmando que cabe ao juiz fazer perguntas no processo, conforme o sistema acusatório exige.

“Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado contando o número de perguntas que ele deve fazer (…) O juiz não só pode, como deve fazer perguntas, principalmente nos interrogatórios“, argumentou Moraes.

Julgamento dos réus da "trama golpista" no Supremo Tribunal Federal (STF) (foto: reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Validade da delação

No julgamento, o ministro manteve a validade da delação premiada de Mauro Cid, recusando anular o acordo por eventuais omissões. Moraes afirmou que omissões não implicam em nulidade do acordo, mas devem ser analisadas posteriormente quanto à modulação dos benefícios concedidos.

O ministro ressaltou que cabe ao Ministério Público avaliar o cumprimento das cláusulas da colaboração e, em caso de descumprimento, pode ser requerida a revisão ou até a perda dos benefícios. O ministro destacou ainda que a homologação de uma delação não significa aceitação automática de todas as declarações do colaborador, mas sim a possibilidade de que os fatos relatados sejam investigados e confrontados com outras provas dos autos.

Interrupção de Fux a Moraes divide opiniões e reacende slogan bolsonarista

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O ministro Luiz Fux interrompeu o relator Alexandre de Moraes durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9), e o episódio logo ganhou destaque nas redes sociais. O gesto, considerado incomum em sessões da Primeira Turma, foi visto por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro como um sinal de “imparcialidade” diante do que classificam como “domínio” de Moraes nos julgamentos ligados à trama golpista.

No X (antigo Twitter), a expressão “fio de esperança” foi usada por parlamentares de direita, como o vereador Gilson Machado Filho (PL), que exaltou a postura de Fux. Segundo ele, “ninguém aguenta mais a tirania de Alexandre de Moraes”. Já o deputado federal Gilson Marques (NOVO) reforçou que a intervenção alimentou a expectativa por “um bom voto”.

Além disso, a frase “In Fux We Trust” voltou a circular intensamente entre bolsonaristas. O lema surgiu em 2016, durante a Operação Lava Jato, em troca de mensagens entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, na qual Fux era visto como um aliado da força-tarefa. Agora, o slogan ressurge como símbolo de resistência de parte da direita no julgamento da tentativa de golpe.

Momento em que Luiz Fux interrompe Alexandre de Moraes (Vídeo: Reprodução/CNN Brasil/YouTube)

A reação da esquerda e a fala de Flávio Dino

Enquanto apoiadores da direita exaltaram a atitude de Fux, setores da esquerda responderam com críticas e ironias. O ministro Flávio Dino, que havia feito uma rápida colocação em defesa do posicionamento de Alexandre de Moraes sobre as operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022, reagiu em tom sarcástico após ser interrompido por Fux: “Eu tranquilizo, ministro Fux, que não pedirei a palavra durante o seu voto. Pode dormir em paz”, disse Dino, arrancando comentários nas redes sociais.

Usuários progressistas rapidamente compartilharam a frase, transformando-a em contraponto ao entusiasmo da direita. Na avaliação de aliados do governo, a reação de Dino evidenciou a tentativa de Fux de assumir o papel de “juiz da neutralidade”, algo que, segundo eles, não se sustentaria diante dos elementos presentes no processo.

Analistas políticos também destacaram que o episódio mostra como o julgamento extrapola o campo jurídico e ganha contornos de disputa narrativa, tanto à direita quanto à esquerda. De um lado, o gesto de Fux foi interpretado como um “sopro democrático”; de outro, foi visto apenas como uma forma de confrontar Moraes, relator responsável pelos principais casos ligados à tentativa de golpe.

Bastidores da interrupção e tensão no plenário

A divergência teve origem quando Alexandre de Moraes discorria sobre as operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022. Dino pediu a palavra para confirmar que a ação teve impacto no transporte de eleitores, reforçando a tese de Moraes de que houve tentativa de obstrução ao voto. Fux, então, interrompeu, lembrando que os ministros haviam combinado previamente que não fariam apartes durante os votos.

“Não foi o que combinamos naquela sala ao lado”, disse Fux, referindo-se à reunião reservada antes da sessão. Ele destacou que, embora considerasse legítima a fala de Dino, era necessário cumprir o pacto de silêncio durante os votos. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, interveio em seguida, afirmando que a intervenção havia sido autorizada pelo relator.

A troca de farpas tornou o ambiente mais tenso e reforçou a percepção de que o julgamento está cercado de disputas internas e externas ao tribunal. Enquanto Fux tenta se apresentar como uma voz destoante, Moraes mantém o protagonismo no processo, e Dino, recém-chegado à Corte, já se tornou alvo de ataques da oposição. A cena, amplamente repercutida nas redes, ilustra como cada gesto dos ministros do STF ganha peso político no atual contexto brasileiro.

Moraes mostra slide em julgamento relacionando Bolsonaro como líder de organização criminosa

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O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao votar o mérito da ação penal conhecida como “trama golpista” nesta terça-feira (9), apresentou um slide que posiciona Jair Messias Bolsonaro como líder de uma organização criminosa. O slide, divulgado durante a leitura do voto, relaciona o ex-presidente aos demais sete réus principais no núcleo da trama investigada.

Segundo Moraes, o grupo criminoso teria usado órgãos públicos para monitorar adversários políticos, atacar o Poder Judiciário e desacreditar a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e, de maneira mais geral, a democracia brasileira. A demonstração visual foi acompanhada por uma linha do tempo contendo 13 acontecimentos considerados provas da tentativa de golpe de Estado, que vão desde transmissões ao vivo e reuniões internas até planejamento de ações de inteligência em diferentes fases de 2021 a 2023.

Slides de acusações

O slide montado por Moraes inclui o nome de Bolsonaro destacado junto aos de outras figuras centrais do caso: Braga Netto, Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além de outros acusados que compõem o núcleo estratégico da organização criminosa. A apresentação teve caráter sintético, indo direto ao ponto visual da acusação, com uso de gráficos e nomes para reforçar a configuração do esquema investigado.

“O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob a sua liderança, para já colocar em dúvida, o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, atentar contra o poder judiciário e a garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente dos resultados das eleições vindouras“, disse Moraes.

Slide apresentado por Moraes com nome de Bolsonaro e 7 réus (Foto: reprodução/TV Justiça)

Narrativa e linha do tempo

Na linha do tempo, Moraes destacou atos ocorridos entre 2021 e 2023, incluindo ameaças explícitas à Justiça Eleitoral em lives, encontros ministeriais e uso de órgãos como a Polícia Rodoviária Federal e as Forças Armadas para influenciar o processo eleitoral. Em 2023, apontou-se à formação de um “gabinete de crise” após o que foi interpretado como a consumação de um golpe de Estado, culminando na criminalização do esquema como tentativa de perpetuação de poder fora do voto.

Bolsonaro solicita permissão para ter encontros com dirigente do PL

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação para receber “visitas frequentes” de Bruno Scheid, vice-presidente do PL em Rondônia. Desde que passou a cumprir prisão domiciliar no mês passado, qualquer visita a Bolsonaro depende de autorização do STF.

Visitação

Normalmente, as visitas ao ex-presidente são liberadas apenas de forma pontual. Já os familiares mais próximos obtiveram permissão para entrar em sua residência sem a necessidade de novos pedidos.

Neste contexto, a defesa de Bolsonaro argumentou que Scheid, “além do cargo que ocupa no partido, possui um forte laço de amizade com o ex-presidente e sua família, vínculo que o fez oferecer apoio constante mesmo antes da atual condição de saúde”.

“A proximidade afetiva e familiar justifica a importância de sua presença na casa, especialmente considerando que a esposa do ex-presidente não consegue conciliar totalmente o trabalho com a atenção necessária aos cuidados dele”, registraram os advogados.

Jair Bolsonaro em Brasília (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Onde tudo teve início para Bolsonaro com a investigação

Os investigados ligados ao núcleo 1 foram formalmente indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2024. Meses depois, em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Jair Bolsonaro e militares, no âmbito do caso.

Entre os principais elementos da acusação estão a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, a suposta conspiração para eliminar autoridades, incluindo o presidente da República, a chamada “minuta golpista” e os atos ocorridos em 8 de janeiro.

Já em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia e transformou os investigados em réus, abrindo a ação penal. Atualmente, o processo segue para a etapa final, com o julgamento já agendado.

Quais crimes os réus são acusados

Jair Bolsonaro e seus aliados são acusados na Suprema Corte de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de extinguir à força o Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio protegido.

A única exceção é Alexandre Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido que suspendeu a ação penal contra ele. Com isso, Ramagem responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Quem vai julgar

O julgamento de Jair Bolsonaro e dos demais réus ficará a cargo da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com as normas da Corte para ações penais.

O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, que preside a Turma, Flávio Dino, Luiz Fux e Carmen Lúcia.

Como será conduzido o julgamento

O julgamento tem início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento revisita todas as fases do processo relacionado à tentativa de golpe e detalha as acusações apresentadas pela PGR. Não há tempo máximo estabelecido para essa leitura.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá a palavra. Ele dispõe de até duas horas para apresentar os argumentos da acusação e defender a condenação dos réus.

Em seguida, os advogados dos oito réus terão espaço para se manifestar, com uma hora de fala para cada defesa, buscando a absolvição de seus clientes.

A primeira a falar será a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, já que ele atua como delator no processo e possui esse direito especial.

Os demais advogados seguem por ordem alfabética dos réus. Essa prática tem sido adotada pelo ministro Moraes em todas as sessões com manifestações dos acusados, embora não seja uma regra formal do STF.

Concluídas as manifestações, o ministro Moraes apresentará seu voto, podendo indicar, em caso de condenação, a pena sugerida para cada réu.

Na sequência, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem. Eles podem apenas declarar se acompanham o voto de Moraes ou aproveitar para expor argumentos e justificativas sobre sua posição.

Defesa questiona credibilidade de Mauro Cid em julgamento do núcleo 1 do golpe

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Nesta quarta-feira (03,) a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), afirmou, durante o segundo dia do julgamento, que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não é uma pessoa confiável.

Em supostas mensagens enviadas por Cid pelo Instagram, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro afirma que o tenente-coronel se encontra desmoralizado por ter sido ser pego mentindo. Ele também diz que, durante as perguntas feitas a Cid, este mencionou um perfil de Instagram, aparentemente falso, de nome “Gabriela R”, cuja senha e perfil estavam logados no celular de Mauro Cid, já apreendido anteriormente, o que tornaria indiscutível a prova de que ele utilizou o aparelho. O advogado afirmou ainda não saber se haverá investigação para responsabilizar alguém, mas destacou que o episódio mostra que Cid não é confiável.

O advogado Celso Vilardi afirmou que, apesar de parte da imprensa sustentar que as provas da Polícia Federal independem do colaborador, Mauro Cid já não possui credibilidade, pois foi desmoralizado após ser flagrado diversas vezes em contradições. Segundo ele, ao mentir novamente, Cid teria rompido formalmente o acordo de colaboração e colocado em dúvida sua própria voluntariedade.

Defesa de Bolsonaro diz que Mauro Cid não é confiável (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNBrasil)

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, se tornou uma peça-chave para a abertura do processo contra Bolsonaro e aliados. Ele firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal em 2023 e, em seus depoimentos, mencionou temas como um suposto plano de golpe, venda de joias sauditas, fraudes de cartões de vacinação e o chamado “gabinete do ódio”. A colaboração foi homologada pelo STF e fundamentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outras 33 pessoas, acusados de participar do 8 de janeiro, uma trama para impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o sigilo da delação premiada de Cid caiu em fevereiro deste ano. Após a derrubada, 14 outros depoimentos do tenente-coronel vieram a público.

Segundo dia do julgamento

No segundo dia do julgamento, realizado nesta quarta-feira (03), foram apresentadas as defesas dos réus. A primeira fala foi dada a Matheus Milanez, advogado de Augusto Heleno. Em seguida, os advogados do ex-presidente realizaram sua defesa.

Na próxima terça-feira (9) será o dia em que os ministros votarão entre condenar ou absolver os oito réus do chamado núcleo um, assim que finalizada as sustentações orais de defesas.

 Advogado diz que não há provas que atrelem Bolsonaro a plano golpe (Vídeo: reprodução/Instagram/@CNNpolítica)

Réus do núcleo 1

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo considerado crucial do plano de golpe reúne outros sete réus. Entre eles estão o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante de esquadra Almir Garnier, que comandou a Marinha durante o governo Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, que também ocupou os ministérios da Defesa e da Casa Civil, além de ter sido candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.

 

Começa o julgamento de Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (2) o julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete ex-auxiliares, acusados de articular uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O julgamento, que ocorre na Primeira Turma do STF, é um marco na história política brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente é julgado por tentativa de golpe de Estado.

A ação mira no que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chama de “núcleo crucial” da suposta organização criminosa, que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a denúncia da PGR, a organização era liderada por Bolsonaro e tinha como objetivo impedir a posse da presidência por Luiz Inácio Lula da Silva. As acusações incluem crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Se somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Como será o julgamento

A sessão inicial está prevista para às 9h desta terça-feira (02/09). As sessões do julgamento serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O processo seguirá um rito definido pelo tribunal, que deve se estender por várias semanas, e que está resumido abaixo em três etapas:

  • Abertura e relatório: o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, abrirá a sessão. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentará um relatório do processo, resumindo os atos praticados e as provas.
  • Sustentação da acusação e da defesa: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para sustentar a denúncia. Depois, as defesas dos oito réus terão a chance de se manifestar. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fechou um acordo de delação premiada, será o primeiro a ser ouvido. A expectativa é que as manifestações das defesas se estendam por mais de uma sessão.
  • Votação: após as sustentações orais, os cinco ministros da Primeira Turma, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, iniciarão a votação. A decisão de condenar ou absolver os réus será tomada por maioria simples, ou seja, com pelo menos três votos.

O rito permite que os ministros façam manifestações sobre os argumentos e definam as penas de cada réu, caso haja condenação.

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Ministro Cristiano Zanin (Foto: Reprodução/Evaristo Sá/AFP/Getty Images Embed)

Os réus e as acusações

A denúncia da PGR descreve o papel de cada um dos oito réus na suposta trama. Além de Jair Bolsonaro, são eles:

  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-vice de Bolsonaro): acusado de coordenar ações militares.
  • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (ex-ministro da Defesa): acusado de desacreditar as urnas eletrônicas.
  • Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha): teria oferecido apoio naval à tentativa de golpe.
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): acusado de facilitar as invasões em Brasília.
  • Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin): acusado de usar a agência de inteligência para espionar autoridades.
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): apontado como um dos responsáveis pelo planejamento estratégico.
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): delator que forneceu evidências importantes para a investigação.

O julgamento é considerado histórico pelo caráter inédito, pela gravidade das acusações e pelo potencial de influência em todo o cenário político e jurídico do Brasil. Analistas preveem que a maioria dos ministros deve votar pela condenação dos réus, com o principal debate concentrado na dosimetria das penas. No caso de uma condenação, a defesa ainda pode recorrer. Esses recursos podem ser apresentados dentro do próprio STF, mas a decisão final da Primeira Turma já representará um passo decisivo no processo.

Bolsonaro e mais sete réus serão julgados por crimes ligados a abolição da democracia

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Na próxima terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições gerais de 2022.

São réus no processo, além de Jair Bolsonaro; o ex-diretor-geral da ABIN, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; Anderson Torres, ex-ministro da justiça; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da defesa, Paulo Sérgio Nogueira; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

Dentre os crimes, os réus, que ganharam essa condição em março deste ano após decisão unânime do STF, serão julgados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, além de dano qualificado contra o patrimônio da União.

Situação particular

Um dos réus, o deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem (PL-RJ) possui uma situação peculiar. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou uma solicitação para suspender parcialmente a ação contra o parlamentar, e, com isso, Ramagem será julgado apenas por três dos cinco crimes que havia sido acusado antes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa armada.  Os outros dois crimes teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem como parlamentar, fazendo com que as condições do processo fossem alteradas.

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Os ministros do STF, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Sérgio Lima/AFP/Getty Images)

Andamento do processo

O julgamento se inicia com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para defender a denúncia apresentada pelo STF.

Na sequência, as defesas dos oito réus terão uma hora, cada, para defender os acusados. Por ser delator do caso, Mauro Cid será o primeiro a se manifestar, provavelmente. Em seguida, as defesas seguem suas respectivas falas em ordem alfabética do nome dos réus.

Após as sustentações feitas pelas defesas, os ministros do STF iniciam a votação do caso. Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Se a maioria optar pela condenação, o colegiado terá a missão de decidir a pena por cada réu. Em caso de absolvição, não haverá necessidade de decisão sobre penalidades.

PGR vê como desnecessária a presença de policiais na casa de Bolsonaro

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Paulo Gonet, chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhou um documento para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (29) mostrando-se desfavorável ao pedido da Polícia Federal de manter policiais no interior da residência do ex-presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

A corporação havia solicitado autorização ao ministro Alexandre de Moraes que agentes da instituição estivessem na casa de Bolsonaro para, supostamente, conter um possível risco de fuga. O ex presidente está fazendo uso de tornozeleira, por decisão de Moraes, desde o dia 18 de julho. Além disso, Bolsonaro teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024 e, desde então, o documento encontra-se retido, impossibilitando qualquer viagem internacional.

Medidas suficientes

Em seu parecer, Gonet alegou que as medidas que já estão em vigor contra Bolsonaro já são suficientes e que se deve ponderar a privacidade do ex-presidente: “Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa”.

O procurador ainda salientou que a polícia federal está autorizada a realizar monitoramento por meio de filmagens, sem, contudo, que haja gravação: “O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, disse Gonet.

Pedido da PF

O procurador Paulo Gonet havia defendido a manutenção de vigilância permanente nos arredores da do logradouro de Bolsonaro, localizado no condomínio Solar de Brasília. A medida foi determinada por Moraes, atendendo ao pedido do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindenberg Farias (PT-RJ).

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enviou pedido oficial a Moraes na última terça-feira (26) para que agentes da corporação realizassem o monitoramento no interior da residência.

Paulo salientou, contudo, que as medidas não devem ser “intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadoras de suas relações de vizinhança”.

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Paulo Gonet e Alexandre de Moraes durante audiência de Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Mateus Bonomi/Anadolu/Getty Images Embed)

Gonet reconduzido

Às vésperas do julgamento de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula assinou a recondução de Paulo Gonet ao seu cargo na PGR na última quarta-feira (27), com mandato de dois anos. Uma sabatina será agendada no Senado Federal para referendar a decisão de Lula. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes apoiaram a indicação de Gonet em seu primeiro mandato.

Foi Paulo Gonet que apresentou a denúncia contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento terá início no dia 2 de setembro.

Moraes pede detalhes à PGR sobre reforço policial na residência de Bolsonaro

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Nesta segunda-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou detalhamento, em um prazo de cinco dias, à Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do pedido de reforço policial na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, o ofício da Polícia Federal (PF) solicita reforço urgente nas intermediações da casa do ex-chefe de Estado brasileiro.

Risco de fuga de Bolsonaro

Solicitado pelo deputado federal e líder petista na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), a Polícia Federal elaborou um pedido ao STF para haver reforço policial ostensivo nas proximidades da casa de Bolsonaro, além de checagem do sistema de monitoramento eletrônico, incluindo a tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente.

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Bolsonaro mostra sua tornozeleira eletrônica à imprensa (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg/Getty Images Embed)

No ofício, a PF declara que possui conhecimento acerca de uma possível fuga de Bolsonaro, e uma evasão para o interior da Embaixada norte-americana, localizada a aproximadamente dez minutos de sua casa, podendo assim solicitar asilo político aos EUA. O político do PL cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, e ainda é réu, assim como outras 7 pessoas, por tentativa de golpe de Estado, caso esse que será julgado no dia 2 de setembro.

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Diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues assinou o pedido de reforço policial na residência de Bolsonaro (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

Medidas cautelares

Desde o início deste mês, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, podendo receber visitas apenas de advogados e familiares, sob autorização judicial. A pena aplicada ao ex-presidente decorre do descumprimento de medidas cautelares ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na semana passada, a Polícia Federal divulgou um relatório em que indicia o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL), por coação na suposta tentativa de golpe de Estado. O documento da PF ainda aponta novos descumprimentos de Bolsonaro das medidas cautelares.

O relatório revela também que Jair e Eduardo Bolsonaro teriam influenciado diretamente a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, acerca da aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, como Alexandre de Moraes. Mensagens trocadas entre pai e filho corroboram para a tese em questão.

Com isso, o ministro do STF deu um prazo de 48 horas para que a PGR se manifeste a respeito das explicações prestadas pela defesa do ex-presidente. Em seguida, Moraes poderá decidir se manterá a prisão domiciliar de Bolsonaro, ou a converterá em prisão preventiva.

Alexandre de Moraes tem cartões de crédito bloqueados por sanção americana

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Ocorreu recentemente, o bloqueio do cartão de crédito internacional do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após as sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky, medida criada por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. A medida atinge diretamente operações realizadas por bandeiras internacionais, como Visa e Mastercard, que seguem regras do sistema financeiro norte-americano.

Outra alternativa

O Banco do Brasil e o STF não comentaram sobre este assunto no momento. Segundo informações de bastidores, o bloqueio não afeta apenas o ministro, mas pode abrir precedente para outros brasileiros incluídos em listas de restrições externas. Para contornar a situação, o banco teria oferecido a Moraes um cartão com bandeira nacional, sem vínculo com redes estrangeiras, permitindo que ele continue utilizando serviços financeiros no país. Vale lembrar que Visa e Mastercard são americanas e Elo é do próprio país nacional com parceria do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.

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Alexandre de Moraes na sessão sobre sanção americana (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Conflitos de legislações

O episódio reforça o impasse entre normas internacionais e a legislação brasileira. No Brasil, determinações de governos estrangeiros só têm validade se forem reconhecidas pelo Judiciário ou por órgãos nacionais competentes. Dessa forma, ainda que os EUA imponham sanções, bancos e empresas locais ficam diante de um dilema: seguir as regras de Washington e evitar punições fora do país, ou cumprir exclusivamente a legislação brasileira.

Moraes já havia alertado que instituições financeiras podem ser responsabilizadas no Brasil caso bloqueiem bens ou serviços apenas por conta de ordens externas. A interpretação é de que sanções internacionais não têm efeito automático dentro do território nacional.

Reações em geral

Como já foi mencionado, o Banco do Brasil preferiu não comentar sobre a informação, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal, já o Mastercard afirmou que, segundo eles, não cabem a eles comentarem sobre titulares individuais de cartão. Outras instituições consultadas mencionaram que, por sigilo bancário, não podem confirmar se Moraes é correntista ou titular de cartão.

Tensão começa a crescer

Dentro do sistema bancário, cresce o receio de que eventuais descumprimentos às regras norte-americanas possam gerar sanções indiretas, como restrições ao acesso de bancos brasileiros ao mercado de dólar. Esse risco é avaliado como uma das principais pressões para que medidas como o bloqueio de cartões ocorram. Enquanto isso, no plano político, o episódio amplia a tensão entre Brasília e Washington, levantando debates sobre soberania, independência do Judiciário e os limites de interferência internacional.