PGR vê como desnecessária a presença de policiais na casa de Bolsonaro

Paulo Gonet, chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhou um documento para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (29) mostrando-se desfavorável ao pedido da Polícia Federal de manter policiais no interior da residência do ex-presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

A corporação havia solicitado autorização ao ministro Alexandre de Moraes que agentes da instituição estivessem na casa de Bolsonaro para, supostamente, conter um possível risco de fuga. O ex presidente está fazendo uso de tornozeleira, por decisão de Moraes, desde o dia 18 de julho. Além disso, Bolsonaro teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024 e, desde então, o documento encontra-se retido, impossibilitando qualquer viagem internacional.

Medidas suficientes

Em seu parecer, Gonet alegou que as medidas que já estão em vigor contra Bolsonaro já são suficientes e que se deve ponderar a privacidade do ex-presidente: “Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa”.

O procurador ainda salientou que a polícia federal está autorizada a realizar monitoramento por meio de filmagens, sem, contudo, que haja gravação: “O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, disse Gonet.

Pedido da PF

O procurador Paulo Gonet havia defendido a manutenção de vigilância permanente nos arredores da do logradouro de Bolsonaro, localizado no condomínio Solar de Brasília. A medida foi determinada por Moraes, atendendo ao pedido do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindenberg Farias (PT-RJ).

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enviou pedido oficial a Moraes na última terça-feira (26) para que agentes da corporação realizassem o monitoramento no interior da residência.

Paulo salientou, contudo, que as medidas não devem ser “intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadoras de suas relações de vizinhança”.

Paulo Gonet e Alexandre de Moraes durante audiência de Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Mateus Bonomi/Anadolu/Getty Images Embed)

Gonet reconduzido

Às vésperas do julgamento de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula assinou a recondução de Paulo Gonet ao seu cargo na PGR na última quarta-feira (27), com mandato de dois anos. Uma sabatina será agendada no Senado Federal para referendar a decisão de Lula. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes apoiaram a indicação de Gonet em seu primeiro mandato.

Foi Paulo Gonet que apresentou a denúncia contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento terá início no dia 2 de setembro.