O atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende acabar com o direito à cidadania automática concedida a filhos de estrangeiros nascidos no país. Recém-empossado, Trump assinou um termo executivo determinando que a medida fosse proibida. Contudo, a decisão foi temporariamente bloqueada e está em disputa na Suprema Corte.
A ordem foi assinada pelo presidente na última segunda-feira (20), primeiro dia do seu mandato. Caso seja autorizada, a medida irá afetar não apenas turistas que tenham filhos no país, como imigrantes sem documentos regularizados, pessoas com vistos temporários e estudantes. A nova regra poderá entrar em vigor já no dia 20 de fevereiro. O decreto proíbe a emissão e o reconhecimento de documentos de cidadania para pessoas nascidas no país, no qual as mães sejam imigrantes ilegais ou tenham visto temporário.
Brasileiros serão afetados
Aproximadamente 250 grávidas procuram empresas especializadas em intermediar os partos de imigrantes nos Estados Unidos. Desse total, grande parte é composta por brasileiras, além de outros países da América Latina. Também há procura frequente de pessoas do Zimbábue e da Rússia. O investimento da intermediação para a obtenção da cidadania americana dos bebês pode chegar a R$ 100 mil.
A empresa Ser Mamãe em Miami é referência nesse tipo de serviço no Brasil. Fundada pelo médico brasileiro Wladimir Lorentz, em 2015, a empresa já atendeu diversas celebridades, como a atriz Karina Bacchi, o vereador Thammy Miranda e as cantoras Claudia Leitte e Simone Mendes.
De acordo com o pediatra, a medida de Trump deixou muitas pessoas apreensivas. O advogado especialista em imigração, Albert Resende, explica que o turismo de nascimento, da maneira que acontece atualmente, é legal. “Dentro da lei de imigração, não há nada que proíba. Mas os republicanos entendem que isso é prejudicial ao país”, destacou Resende.
Donald Trump utiliza o argumento de que a cidadania oferecida a qualquer cidadão nascido no país pode estimular uma imigração ilegal. Já aqueles que são contra a medida afirmam que é um direito constitucional.
Muitas brasileiras viajam para os EUA em busca da 'cidadania por nascimento' para seus filhos (Foto: reprodução/JGI/Jamie Grill/Getty Images Embed)
Emenda Constitucional
A 14ª Emenda de 1868, da Constituição Federal dos Estados Unidos, garante que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos estão sujeitas à sua jurisdição”. O artigo garante que qualquer pessoa nascida em território americano tenha direito à cidadania do país.
No entanto, para Trump, a Constituição americana foi interpretada de maneira errada no que diz respeito aos filhos de imigrantes residentes no Brasil. A solução para o fim da medida seria uma Emenda Constitucional. Mas para que isso acontecesse, seriam necessários votos de dois terços na Câmara dos Deputados e no Senado e da aprovação de três quartos dos Estados dos EUA. A imprensa americana está criticando duramente a atitude de Trump, destacando a intensa batalha judicial que poderá ocorrer na Suprema Corte. A ação se dá em meio à promessa do presidente de coibir a imigração no país.
Os EUA adotaram medidas com regras mais rígidas para que as mulheres grávidas consigam os seus vistos de “turismo de nascimento” desde 2020. De acordo com a embaixada, para que uma imigrante grávida consiga viajar para o país, atualmente, é necessário que exista um motivo legítimo e devidamente comprovado para a viagem.
Foto destaque: presidente dos EUA Donald Trump (Reprodução/Anna Moneymaker/AFP/Getty Images Embed)