Câmara aprova projeto que torna adulteração de bebidas crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas, alimentos e suplementos alimentares, sempre que a conduta provocar lesão corporal grave ou morte. A iniciativa — impulsionada pela série de intoxicações por metanol registradas no país — agora segue para o Senado para análise.

Mais rigor penal e efeitos esperados

De acordo com o texto aprovado, o crime de falsificação ou alteração de substâncias destinadas ao consumo humano poderá acarretar pena de 4 a 8 anos de reclusão. Se resultar em lesão corporal grave ou gravíssima, a pena sobe para 6 a 12 anos. Nos casos que culminarem em morte, o autor poderá ser condenado de 5 a 15 anos de prisão. O relator Kiko Celeguim (PT-SP) destacou que o endurecimento é resposta à gravidade observada nos recentes casos envolvendo metanol.

Bebida alcoólica (Foto: reprodução/Catherine Falls Commercial/Getty Images Embed)

Crise do metanol acelera votação

O projeto ganhou urgência após surtos de intoxicação com bebidas adulteradas — mais de 58 casos já foram confirmados e pelo menos 15 mortes registradas em Estados como São Paulo, Paraná e Pernambuco. A extensão do problema reforçou a necessidade de uma resposta legislativa mais firme para combater a falsificação e proteger consumidores.

Próximos passos e implicações legais

Com a aprovação na Câmara, o texto seguirá ao Senado, onde poderá sofrer modificações antes do envio à sanção presidencial. Especialistas ressaltam que, se sancionado, o projeto não apenas endurecerá as punições, mas também abrirá caminho para mecanismos mais modernos de rastreamento da produção e comercialização de bebidas, fortalecendo a atuação conjunta de órgãos de fiscalização, saúde e segurança pública.

Além disso, a medida poderá estimular uma revisão nos protocolos de inspeção industrial e incentivar o setor a investir em tecnologias de controle de qualidade mais rigorosas. A expectativa é de que a nova legislação funcione como um divisor de águas no combate à adulteração de produtos de consumo, reforçando a confiança do público e estabelecendo um novo padrão de responsabilidade para fabricantes e distribuidores.