No segundo dia de mandato, Donald Trump assinou diversos decretos, incluindo o que põe fim à cidadania automática – o direito de obter a cidadania americana ao nascer nos Estados Unidos, mesmo sendo filho de pais que residem ilegalmente no país.
Para especialistas, as medidas do presidente enfrentam sérias barreiras jurídicas e serão provavelmente consideradas inconstitucionais pelos tribunais
O decreto de Donald Trump
Donald Trump cumpriu, na última segunda-feira (20), uma de suas promessas de campanha para o retorno à presidência dos Estados Unidos. Além de declarar emergência na fronteira com o México e reforçar a presença militar no muro construído em seu mandato anterior, ele assinou o decreto que elimina a cidadania automática para filhos de imigrantes.
O novo decreto proíbe que órgãos do governo dos EUA emitam ou reconheçam documentos de cidadania para pessoas nascidas no país cujas mães estivessem ilegalmente ou temporariamente nos Estados Unidos e cujos pais não fossem cidadãos ou residentes permanentes legais no momento do nascimento.
A medida introduz exclusão social e jurídica, deixando filhos de imigrantes em situação irregular sem acesso a serviços básicos como educação, assistência médica e emprego formal. Esses indivíduos também enfrentam maior risco de deportação e separação familiar, agravando a sensação de insegurança.
Momento de celebração à posse de Donald Trump publicado nas redes sociais (Vídeo: reprodução/Instagram/@realdonaldtrump)
A Constituição dos EUA
A Constituição dos Estados Unidos, por meio da 14ª Emenda de 1868, garante a cidadania a "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição". Isso significa que qualquer pessoa nascida em território americano tem direito à cidadania.
Donald Trump, no entanto, argumenta que filhos de imigrantes sem documentação legal não deveriam ser considerados cidadãos americanos. Especialistas afirmam que os argumentos do decreto entram em conflito direto com a Constituição e que dificilmente serão aceitos pelos tribunais.
Foto destaque: Trump (reprodução/cnn)
Matéria por Raquel Cunha (In Magazine)
