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Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que, já na próxima semana, deve começar o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos demais réus do núcleo 1, condenados pela articulação golpista. A expectativa é que a Primeira Turma volte a negar os chamados embargos de declaração, embora a defesa ainda possa recorrer mais uma vez.
STF publica acórdão de Bolsonaro
O acórdão da condenação de Jair Bolsonaro foi finalmente publicado nesta quarta-feira (22) e tem nada menos que 1.991 páginas. O documento reúne os votos de todos os ministros da Primeira Turma do STF, incluindo a extensa manifestação do ministro Luiz Fux, que levou mais de 13 horas para ser lida durante o julgamento.
A publicação sofreu atraso após Fux solicitar a devolução de seu voto para ajustes. Segundo as regras do Supremo, o prazo máximo para disponibilização do acórdão era de 60 dias.
Bolsonaro na reta final jurídica
Com a divulgação do acórdão, que confirmou a pena de 27 anos e três meses em regime fechado para Jair Bolsonaro, começa automaticamente a contagem do prazo de cinco dias para que sua defesa apresente novo recurso. Isso significa que, já na segunda-feira (27), o processo estará apto para ser avaliado pela Primeira Turma do STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg/Getty Images Embed)
Aliados do ministro Alexandre de Moraes afirmam que ele deve acelerar o andamento do processo e levar o julgamento diretamente ao plenário virtual do STF. Ainda não há definição sobre o formato da análise, mas duas possibilidades estão na mesa: incluir o caso na sessão virtual que começa nesta sexta-feira e dura sete dias, ou convocar uma sessão extraordinária, o que encurtaria o prazo de julgamento para algo entre 24 e 48 horas.
Seja qual for o formato escolhido, a expectativa é de que o caso avance rapidamente, já que o STF tem tratado com prioridade os processos ligados à tentativa de golpe e aos ataques à democracia.
Foi decidido, nesta segunda-feira (13), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o pedido de revogar a prisão domiciliar do ex-presidente, Jair Bolsonaro, fosse recusado. O pedido, que foi solicitado pela defesa no final de setembro, era para retirar não só a prisão, mas também as medidas que foram postas sobre ele. A defesa sustentava que Bolsonaro não era incluído em denúncia recente, argumentando que não havia fundamentos suficientes para mantê-lo preso em casa. Bolsonaro está preso desde agosto desse ano foi condenado oficialmente em setembro, no dia 11.
Justificativa do ministro
Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é “necessária e adequada”, com base no risco de fuga e no caráter grave da condenação imposta a Bolsonaro. Ele mencionou que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o que reforça a necessidade de cautela para garantir a aplicação da pena. Segundo o ministro, casos semelhantes já demonstraram tentativas de evasão por réus com condenações pesadas. Sua prisão havia sido dada por descumprir medidas restritivas impostas para ele, devido a tentar atrapalhar o processo na época.
Jair Bolsonaro após a condenação (Foto: reprodução/ PABLO PORCIUNCULA/Getty Images Embed)
Situação judicial e medidas cautelares
Bolsonaro está submetido a medidas restritivas de liberdade, entre elas uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de contato com embaixadas ou autoridades estrangeiras. A defesa havia solicitado a revogação dessas cautelares alegando falhas na acusação feita pela Procuradoria, mas Moraes manteve todos os dispositivos restritivos em vigor até nova decisão.
Impacto político e institucional
A decisão reforça a posição firme do STF no caso Bolsonaro, ao negar flexibilizações diante de argumentos da defesa. A manutenção da prisão domiciliar sinaliza que, apesar de já não estar provisoriamente detido em estabelecimento prisional, Bolsonaro permanece sob rigor judicial intenso, com limitações que afetam sua mobilidade, atuação política e pública.
Durante o julgamento da trama golpista, ministros do STF foram enfáticos: os crimes atribuídos a Jair Bolsonaro e seus aliados não podem ser perdoados. Mesmo assim, parlamentares da oposição seguem pressionando por uma lei de anistia que favoreça o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O embate entre Judiciário e Congresso promete esquentar ainda mais o cenário político.
Mesmo que o Congresso aprove uma lei de anistia, ela pode ser considerada inválida pelo STF. A Corte já estabeleceu decisões anteriores que indicam a inconstitucionalidade desse tipo de medida, especialmente quando envolve crimes contra a ordem democrática.
Oposição articula anistia e busca apoio no STF
Aliados de Bolsonaro começaram a buscar aproximação com ministros do STF, tentando captar possíveis sinais de abertura para uma lei que favoreça tanto o ex-presidente quanto os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os aliados, as punições aplicadas foram desproporcionais, e cabe ao Congresso Nacional o poder de instituir uma lei que conceda perdão aos condenados. A articulação tem sido liderada por membros da alta cúpula do PL, como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que atualmente comanda a bancada do partido na Câmara dos Deputados.
O debate sobre a anistia deve dominar a pauta do Congresso na próxima semana, concentrando as atenções e movimentações dos parlamentares.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Alan Santos/G1PR)
Constituição em debate
A Constituição não possui uma proibição explícita à anistia para crimes contra a democracia. No entanto, ela determina que ações de grupos armados, sejam civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis. Isso significa que tais crimes podem ser punidos a qualquer momento, sem limite de tempo, mesmo após muitos anos.
Diante da gravidade atribuída pela Constituição aos crimes contra a democracia considerados imprescritíveis, especialistas argumentam que conceder anistia seria incoerente, pois equivaleria a permitir o perdão de atos que, por definição, devem ser punidos a qualquer tempo.
Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira (11), pelo STF, obtendo uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão a respeito da “trama golpista”, dando inelegibilidade política válida por oito anos após o término da pena. A medida foi aplicada com base nas sanções estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de quem foi condenado por órgão colegiado.
Já estava inelegível
O ex-presidente já tinha recebido a notícia de que já seria inelegível até 2030, porém, com essa nova medida dado pelo Supremo Tribunal Federal, há chances de esse tempo se estender ainda mais. Dependendo do desfecho dos processos de execução da pena e dos recursos cabíveis. A sanção significa que, mesmo após cumprir eventual pena, ele precisará esperar mais oito anos para voltar a concorrer. E com todo esse desfecho, ele pode ficar sem se eleger até 2060
Crimes atribuídos e penas aplicadas
Os réus foram condenados por uma série de delitos graves, entre os quais: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena principal imposta a Bolsonaro foi de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. E é a primeira vez na história que um ex-presidente sofre condenação por tentativa de Golpe de Estado.
Um dos julgamentos de Bolsonaro pelo STF (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Getty Images Embed)
Reações e recursos legais
A defesa manifestou discordância em relação às decisões, criticando o que considera excessos. Os réus ainda têm direito a recorrer, podendo apresentar embargos ou outros tipos de recursos que possam modificar parte das penalizações ou das condições de cumprimento da pena. Até que os processos transitem em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recurso, as sanções como inelegibilidade não terão efeito prático completo.
Após a conclusão do julgamento do núcleo crucial, composto por Bolsonaro e seus aliados, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo debate agora será onde eles devem cumprir a pena. Os réus devem recorrer das decisões tomadas.
Agora, os réus devem apresentar recursos, chamados de “embargos de declaração”, momento que será usado para esclarecer dúvidas, omissões, ou contradições. A apresentação de suas defesas deve ser feita somente ao Supremo.
Os possíveis destinos dos réus
Existem quatro hipóteses: prisão domiciliar, cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, presídio da Papuda e unidade militar. Já que o núcleo crucial conta com cinco miliares do exército (Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, general do Exército; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército; Walter Braga Netto, general do Exército e Jair Bolsonaro, capitão do Exército) e dois delegados da Polícia Federal (Alexandre Ramagem e Anderson Torres), elimina a possibilidade de prisão em cela comum.
Quem não deve cumprir pena é o Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que assinou o acordo de delação premiada, sendo condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
Possível destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/Rádio CBN)
Um destino provável de Bolsonaro é a cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, que conta com banheiro privativo, cama, cadeira e televisão. Modelo parecido com o local onde o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou durante sua prisão entre abril de 2018 e novembro de 2019 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e o também ex-presidente Michel Temer, quando ficou quatro dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
A possibilidade do regime domiciliar
O ex-presidente, que no momento cumpre prisão domiciliar, após não cumprir medidas cautelares, impostas por Alexandre de Moraes, pode passar para o regime fechado, como diz no Código Penal. Devido à sua idade avançada e saúde debilitada, existe a possibilidade de um habeas corpus do regime fechado, fazendo com que Bolsonaro continue em sua residência, possuindo a tornozeleira eletrônica.
Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o último a votar na tarde desta terça-feira (11). O ministro julgou como reconhecimento de uma organização criminosa que envolveu o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e os sete réus na trama golpista.
Julgamento
O ministro Cristiano Zanin, que também é o presidente da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, iniciou o último voto no julgamento, que se iniciou no dia 02 e ainda segue até o dia 12.
Durante sua declaração, Zanin que os “golpistas” objetivavam romper com o estado democrático de direito, e que de forma intencional utilizaram as forças armadas.
“Objetivavam romper com o Estado democrático de direito, valendo-se deliberadamente da concertação expressa a um desejado uso das Forças Armadas”, disse o ministro.
Zanin declarou que o grupo de réus havia estabelecido o prazo superior a um ano e que documentos apreendidos previam alguma trama. O plano era manter Jair Bolsonaro no poder.
“Grupo de réus constituiu e estabeleceu uma organização estável com duração superior a um ano, cujo planejamento descrito em inúmeros documentos previa ações coordenadas voltadas para a permanência – a revelia do processo eleitoral, pois da vontade popular no poder de Jair Bolsonaro.”, completou Zanin.
Cristiano Zanin, do STF, votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@cnnbrasil)
Quais ministros votaram a favor e contra a condenação
Contudo, 10 ministros já votaram até o momento. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes,Carmen Lúcia votaram pela condenação de todos os réus. Inclusive a condenação de Jair Bolsonaro.
O ministro Luis Fux votou para absolver Jair Messias Bolsonaro e mais 5 réus. Em contrapartida, Luis Fux manteve voto para condenar Mauro Cid e Braga Netto, por entender que ambos teriam cometido crimes de abolição ao estado de direito.
Amanhã, sexta-feira (12) está previsto para ser o último dia do julgamento. Definida a condenação, os ministros entraram para discutir o tempo de pena.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, às 14h, o julgamento envolvendo a suposta conspiração golpista. Inicialmente, estava prevista uma sessão para o período da manhã, porém o encontro precisou ser adiado devido à extensão do voto do ministro Luiz Fux, que ultrapassou 11 horas, encerrando-se por volta das 22h30 da quarta-feira. Até o momento, ainda precisam apresentar seus posicionamentos os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na quarta-feira, Fux provocou uma divergência dentro da Primeira Turma do STF ao votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em cinco crimes apontados na denúncia. O ministro argumentou que não existem evidências concretas que comprovem a liderança de Bolsonaro em uma suposta tentativa de golpe. Com o resultado parcial, o placar do julgamento apresenta-se em 2 a 1 a favor da condenação do ex-mandatário.
Fux questiona fundamentos da denúncia da PGR
Durante seu pronunciamento, o magistrado criticou duramente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele destacou falhas na tipificação dos crimes, inconsistências na sequência de acontecimentos narrada pelo órgão acusador e erros formais que, segundo ele, poderiam resultar na nulidade do processo.
Ministra Cármen Lúcia prepara voto decisivo no julgamento da trama golpista (Foto: Reprodução/Instagram/@sarabononi)
A posição de Fux, considerada isolada dentro da Primeira Turma, surpreendeu até mesmo os defensores dos réus. O voto contrasta com aqueles proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Ambos haviam decidido anteriormente pela condenação de Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.
Divergência parcial impacta outros acusados
Embora o ministro Fux tenha apontado divergências ao longo da análise do processo, a intensidade e a extensão de sua discordância chamaram atenção. Sua decisão de absolver Bolsonaro não se estendeu a outros envolvidos: o general Braga Netto e o delator Mauro Cid, ex-assessor da Presidência, receberam condenações pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O desfecho parcial evidencia a complexidade do julgamento e ressalta a importância das sessões ainda pendentes, que definirão o rumo final da análise sobre os atos relacionados à suposta conspiração. A atenção agora se volta para os votos restantes, que podem modificar o placar e, consequentemente, o resultado definitivo para os acusados.
Na última quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhou-se aos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino e votou a favor da manutenção da delação premiada de Mauro Cid. Esse voto fortaleceu a maioria na Primeira Turma do STF em favor da manutenção da validade da colaboração, que fundamenta as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 réus. Embora houvesse críticas em relação à quantidade de depoimentos fornecidos por Cid, a decisão foi unânime.
Fux segue o voto de Moraes e Dino
O ministro Luiz Fux, que a princípio era considerado um possível voto divergente, surpreendeu ao se juntar aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ele admitiu que, apesar do grande número de depoimentos, Cid havia esclarecido as omissões e contradições identificadas pela Polícia Federal. Fux também indicou que, ao avaliar a dosimetria da pena, poderia concordar com a análise de Dino a respeito da preservação dos benefícios estabelecidos no acordo de colaboração premiada.
Luiz Fux elogiou Moraes, mas questionou o tempo para as defesas que receberam um "tsunami de dados"(Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)
A defesa de Bolsonaro contesta a validade da delação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alegou que o número de depoimentos de Cid apontava inconsistências na delação premiada. Eles afirmaram que o ex-ajudante de ordens foi negligente ao fornecer informações essenciais, o que afetaria a validade da colaboração. Contudo, o STF não aceitou esses argumentos, considerando a delação válida e admissível para as investigações em curso.
Defesa de Bolsonaro contesta delação de Mauro Cid e nega plano de golpe (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
A decisão do STF de preservar a delação de Mauro Cid destaca a relevância da colaboração premiada como ferramenta de investigação, apesar das críticas em relação ao número de depoimentos. A concordância dos ministros Fux, Moraes e Dino sugere uma posição unificada da Primeira Turma quanto à validade da colaboração. Isso indica que, embora existam algumas divergências, há um consenso sobre a importância de intensificar as investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação para receber “visitas frequentes” de Bruno Scheid, vice-presidente do PL em Rondônia. Desde que passou a cumprir prisão domiciliar no mês passado, qualquer visita a Bolsonaro depende de autorização do STF.
Visitação
Normalmente, as visitas ao ex-presidente são liberadas apenas de forma pontual. Já os familiares mais próximos obtiveram permissão para entrar em sua residência sem a necessidade de novos pedidos.
Neste contexto, a defesa de Bolsonaro argumentou que Scheid, “além do cargo que ocupa no partido, possui um forte laço de amizade com o ex-presidente e sua família, vínculo que o fez oferecer apoio constante mesmo antes da atual condição de saúde”.
“A proximidade afetiva e familiar justifica a importância de sua presença na casa, especialmente considerando que a esposa do ex-presidente não consegue conciliar totalmente o trabalho com a atenção necessária aos cuidados dele”, registraram os advogados.
Jair Bolsonaro em Brasília (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)
Onde tudo teve início para Bolsonaro com a investigação
Os investigados ligados ao núcleo 1 foram formalmente indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2024. Meses depois, em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Jair Bolsonaro e militares, no âmbito do caso.
Entre os principais elementos da acusação estão a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, a suposta conspiração para eliminar autoridades, incluindo o presidente da República, a chamada “minuta golpista” e os atos ocorridos em 8 de janeiro.
Já em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia e transformou os investigados em réus, abrindo a ação penal. Atualmente, o processo segue para a etapa final, com o julgamento já agendado.
Quais crimes os réus são acusados
Jair Bolsonaro e seus aliados são acusados na Suprema Corte de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de extinguir à força o Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio protegido.
A única exceção é Alexandre Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido que suspendeu a ação penal contra ele. Com isso, Ramagem responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Quem vai julgar
O julgamento de Jair Bolsonaro e dos demais réus ficará a cargo da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com as normas da Corte para ações penais.
O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, que preside a Turma, Flávio Dino, Luiz Fux e Carmen Lúcia.
Como será conduzido o julgamento
O julgamento tem início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento revisita todas as fases do processo relacionado à tentativa de golpe e detalha as acusações apresentadas pela PGR. Não há tempo máximo estabelecido para essa leitura.
Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá a palavra. Ele dispõe de até duas horas para apresentar os argumentos da acusação e defender a condenação dos réus.
Em seguida, os advogados dos oito réus terão espaço para se manifestar, com uma hora de fala para cada defesa, buscando a absolvição de seus clientes.
A primeira a falar será a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, já que ele atua como delator no processo e possui esse direito especial.
Os demais advogados seguem por ordem alfabética dos réus. Essa prática tem sido adotada pelo ministro Moraes em todas as sessões com manifestações dos acusados, embora não seja uma regra formal do STF.
Concluídas as manifestações, o ministro Moraes apresentará seu voto, podendo indicar, em caso de condenação, a pena sugerida para cada réu.
Na sequência, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem. Eles podem apenas declarar se acompanham o voto de Moraes ou aproveitar para expor argumentos e justificativas sobre sua posição.
Nesta sexta-feira (5), o presidente Lula indicou que pretende disputar novamente a Presidência em 2026, desde que mantenha a saúde e a disposição que tem hoje. Ele afirmou que só abriria mão da candidatura se enfrentasse problemas de saúde ou se aparecesse alguém que, em sua avaliação, estivesse mais preparado para assumir a missão.
Lula também comentou que, aos 88 anos, considera estar no auge da maturidade. No atual cenário político, segue como o principal nome da esquerda cotado para entrar na corrida presidencial.
O presidente Lula declarou que a extrema direita não retornará ao comando do país. Ele também afirmou que, caso decida disputar a Presidência em 2026, será para vencer as eleições.
Lula nega atrito com Congresso
O presidente Lula negou qualquer atrito com o Congresso Nacional e reforçou a importância de manter uma relação institucional sólida entre os Poderes. Segundo ele, é normal que existam divergências, desde que sejam tratadas com diálogo e respeito mútuo.
Durante sua fala, Lula destacou o apoio que tem recebido do Legislativo e afirmou que, ao longo de dois anos e meio de governo, a maioria das propostas enviadas pelo Executivo foi aprovada pelo Congresso.
O presidente Lula adotou um discurso conciliador que se alinha à postura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de defender o diálogo como ferramenta central para resolver impasses entre o governo e o Congresso. Ambos reforçam a importância da negociação como estratégia para garantir avanços institucionais e evitar conflitos políticos.
Presidente Lula e o Ministro da Fazenda Fernando Haddad (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)
Sanções e diplomacia em choque
Lula afirmou que o Brasil não tomará partido na tensão entre Estados Unidos e Venezuela, destacando que o país não busca conflitos internacionais. Para ele, guerras apenas causam mortes e aprofundam a pobreza, sendo essencial apostar no diálogo.
O presidente também criticou as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. Segundo Lula, a decisão de Donald Trump tem motivação política, não comercial, já que o republicano mencionou o julgamento de Jair Bolsonaro no STF como justificativa. Ele ainda afirmou que Trump “não é dono do Brasil” e que cada país deve se limitar a opinar sobre seus próprios assuntos.
