STF rejeita anistia a Bolsonaro e oposição articula projeto na Câmara
Condenado a 27 anos por tentativa de golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser alvo de anistia proposta pela oposição, apesar da resistência do STF
Durante o julgamento da trama golpista, ministros do STF foram enfáticos: os crimes atribuídos a Jair Bolsonaro e seus aliados não podem ser perdoados. Mesmo assim, parlamentares da oposição seguem pressionando por uma lei de anistia que favoreça o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O embate entre Judiciário e Congresso promete esquentar ainda mais o cenário político.
Mesmo que o Congresso aprove uma lei de anistia, ela pode ser considerada inválida pelo STF. A Corte já estabeleceu decisões anteriores que indicam a inconstitucionalidade desse tipo de medida, especialmente quando envolve crimes contra a ordem democrática.
Oposição articula anistia e busca apoio no STF
Aliados de Bolsonaro começaram a buscar aproximação com ministros do STF, tentando captar possíveis sinais de abertura para uma lei que favoreça tanto o ex-presidente quanto os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os aliados, as punições aplicadas foram desproporcionais, e cabe ao Congresso Nacional o poder de instituir uma lei que conceda perdão aos condenados. A articulação tem sido liderada por membros da alta cúpula do PL, como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que atualmente comanda a bancada do partido na Câmara dos Deputados.
O debate sobre a anistia deve dominar a pauta do Congresso na próxima semana, concentrando as atenções e movimentações dos parlamentares.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Alan Santos/G1PR)
Constituição em debate
A Constituição não possui uma proibição explícita à anistia para crimes contra a democracia. No entanto, ela determina que ações de grupos armados, sejam civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis. Isso significa que tais crimes podem ser punidos a qualquer momento, sem limite de tempo, mesmo após muitos anos.
Diante da gravidade atribuída pela Constituição aos crimes contra a democracia considerados imprescritíveis, especialistas argumentam que conceder anistia seria incoerente, pois equivaleria a permitir o perdão de atos que, por definição, devem ser punidos a qualquer tempo.
