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STF condena nove envolvidos em trama golpista após eleições de 2022

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (18) nove réus pertencentes ao chamado Núcleo 3 da trama golpista. Segundo o processo, o grupo teria planejado ataques violentos, incluindo assassinatos de autoridades como o presidente eleito, seu vice e um ministro do próprio STF, além de ações para apoiar uma ruptura institucional após as eleições de 2022.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que classificou as provas como “contundentes” e apontou que os réus participaram ativamente da estrutura que pretendia criar condições militares e narrativas falsas para dar sustentação a um golpe de Estado. A acusação destacou trocas de mensagens, reuniões e monitoramento de autoridades civis como elementos que evidenciam a articulação do núcleo.

Militares e agente da PF estão entre condenados

Dois réus tiveram as acusações reclassificadas para crimes menos graves: o coronel Márcio Nunes de Resende Jr. responderá por incitação ao crime e associação criminosa, com pena de 3 anos e 5 meses em regime aberto; Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel, pegou 1 ano e 11 meses também em regime aberto.

Ministros votam para a condenação dos réus (Vídeo: reprodução/YouTube/ g1 globo)

Por outro lado, o general de reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido por falta de provas consideradas suficientes. A decisão chamou atenção por se tratar da primeira absolvição concedida por Moraes dentro dessa série de julgamentos relacionados à trama golpista, reforçando que cada caso está sendo analisado individualmente.

Mensagens e reuniões sustentam acusação da PGR

No voto, Moraes ressaltou que há evidências robustas das conversas entre os réus, com trocas de mensagens que demonstram clara articulação para deslegitimar o processo eleitoral, fabricar narrativas falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e preparar operações militares para dar suporte a um golpe. Segundo ele, o plano contemplava até munição pesada, bombas e a identificação de possíveis alvos.

A análise desse grupo é apenas uma parte de um processo mais amplo, que envolve outros núcleos apontados como responsáveis por financiar, planejar e tentar viabilizar ataques contra a ordem constitucional brasileira.

STF se prepara para julgar Bolsonaro: semana decisiva se aproxima

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Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que, já na próxima semana, deve começar o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos demais réus do núcleo 1, condenados pela articulação golpista. A expectativa é que a Primeira Turma volte a negar os chamados embargos de declaração, embora a defesa ainda possa recorrer mais uma vez.

STF publica acórdão de Bolsonaro

O acórdão da condenação de Jair Bolsonaro foi finalmente publicado nesta quarta-feira (22) e tem nada menos que 1.991 páginas. O documento reúne os votos de todos os ministros da Primeira Turma do STF, incluindo a extensa manifestação do ministro Luiz Fux, que levou mais de 13 horas para ser lida durante o julgamento.

A publicação sofreu atraso após Fux solicitar a devolução de seu voto para ajustes. Segundo as regras do Supremo, o prazo máximo para disponibilização do acórdão era de 60 dias.

Bolsonaro na reta final jurídica

Com a divulgação do acórdão, que confirmou a pena de 27 anos e três meses em regime fechado para Jair Bolsonaro, começa automaticamente a contagem do prazo de cinco dias para que sua defesa apresente novo recurso. Isso significa que, já na segunda-feira (27), o processo estará apto para ser avaliado pela Primeira Turma do STF.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg/Getty Images Embed)

Aliados do ministro Alexandre de Moraes afirmam que ele deve acelerar o andamento do processo e levar o julgamento diretamente ao plenário virtual do STF. Ainda não há definição sobre o formato da análise, mas duas possibilidades estão na mesa: incluir o caso na sessão virtual que começa nesta sexta-feira e dura sete dias, ou convocar uma sessão extraordinária, o que encurtaria o prazo de julgamento para algo entre 24 e 48 horas.

Seja qual for o formato escolhido, a expectativa é de que o caso avance rapidamente, já que o STF tem tratado com prioridade os processos ligados à tentativa de golpe e aos ataques à democracia.

Fux declara que cometeu injustiças em julgamento do 8 de janeiro

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que cometeu equívocos nos julgamentos do 8 janeiro, durante a ação penal que ocorreu nesta terca-feira (21) contra os réus do núcleo 4 da trama golpista. Em alguns dos casos, nos julgamentos de réus relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Fux havia votado para condenar os acusados. 

O ministro, o qual foi o terceiro a votar e o primeiro a discordar do relator, Alexandre de Moraes, defendeu que os episódios de difusão de fake news sobre as urnas eletrônicas para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro narrados na denúncia não eram tão graves e entendeu não haver provas suficientes para enquadrar os réus nos crimes denunciados.

Julgamento dos réus do Núcleo 4 no STF (Foto: reprodução/STF/Gustavo Moreno)

O 8 de janeiro e o núcleo 4

“Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar”, começou na declaração o ministro durante o voto sobre o núcleo 4. O julgamento da Ação Penal 2694 ou núcleo 4 como é conhecida, é composto pelos acusados que fazem parte do chamado núcleo da desinformação. Segundo a acusação, o grupo propagava fake news contra opositores e o sistema eletrônico de votação em 2022, que manteria o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

De acordo com Fux, a condenação de Bolsonaro, em setembro, por golpe abriria um precedente perigoso e o ministro argumentou que o plano Punhal Verde e Amarelo e os ataques ao sistema eleitoral e o 8 de janeiro não podem ser colocados no mesmo contexto por serem atos isolados. Ele, então, foi o único a votar para anular a ação penal envolvendo seis réus, incluindo Bolsonaro, por tentativa de golpe e a defender a absolvição do ex-presidente.

Primeira Turma julga as denúncias sobre o Núcleo 4 (Foto: reprodução/STF/Rosinei Coutinho)

Das decisões às críticas

Em setembro, o Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus, foi condenado. Entre as decisões, a do Ministro Fux foi a que se destacou por ser a única a absolver os sete réus e isso gerou críticas de alguns colegas. Na semana passada, o ministro teve uma discussão com o colega Gilmar Mendes referente ao voto de Fux no julgamento de Bolsonaro.

Fux afirmou que “não é a imobilidade que sustenta a autoridade moral” dos juízes, mas sim “a capacidade de reparar erros, reconciliar a sociedade”. A sessão será aberta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do Núcleo 4. O ministro vai decidir se condena ou absolve os acusados. Em caso de condenação, Moraes também vai anunciar a pena dos réus.

Além do Núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro.

Fux pede para realizar ajustes gramaticais em seu voto no julgamento de Bolsonaro

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Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu para realizar ajustes gramaticais em seu voto referente ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes que o documento seja oficializado, e assim, Bolsonaro possa começar a cumprir sua pena de 27 anos e 3 meses.

Diferente dos outros quatro ministros da Primeira Turma do STF, Fux votou contra a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições gerais do Brasil.

Voto faltante

No último dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Dos cinco ministros, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, apenas o voto desse último é faltante.

Apesar de já ter sido entregue para a Secretaria Judiciária, no início deste mês, Fux pediu para revisar o seu voto para realizar ajustes gramaticais no mesmo. Somente após a entrega do documento é que será possível construir o acórdão, que se trata do compilado de votos, oficializando assim o resultado do julgamento.

A publicação do acórdão é necessária para que as defesas dos respectivos envolvidos na condenação possam apresentar os embargos, tendo um prazo de cinco dias para fazê-lo. Somente depois do julgamento desses embargos é que a pena dos condenados poderá ser iniciada.

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Primeira Turma do STF durante o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg/Getty Images Embed)

Voto pela não condenação

Dos cinco ministros que votaram no julgamento do núcleo 1 da chamada trama golpista, Luiz Fux foi o único que não votou favorável à condenação de Jair Bolsonaro. Em seu voto, que durou quase 11 horas, o ministro argumentou que não havia provas suficientes sobre uma organização criminosa liderada pelo ex-presidente.

Fux entendeu também que o ex-chefe de Estado é inocente em relação aos crimes que foi acusado, como tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Luiz Fux defende absolvição de dois réus do 8 de janeiro

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao alterar radicalmente sua posição no julgamento de dois réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Após ter votado anteriormente pela condenação, Fux apresentou na última quinta-feira (25) seu novo posicionamento, após pedido de vista.

Em um dos casos, o ministro se posicionou pela absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, denunciada por suposta participação nas invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional.

Fux aponta ausência de provas

Segundo o ministro Luiz Fux, as imagens do caso não indicam que a ré tenha causado danos ao patrimônio público. Ele também destacou que as provas reunidas no processo contradizem a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribuía à ré crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.

No segundo processo, Fux votou pela condenação de Lucimário Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de bem tombado, com base em vídeos da Polícia Federal que registram a invasão ao Palácio do Planalto. O ministro rejeitou os demais crimes, alegando falta de provas sobre adesão a um plano golpista.

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Luiz Fux em sessão da Primeira Turma (Foto: reprodução/Evaristo SA/ Getty Images Embed)

Fux vê nulidade em ação

O ministro Luiz Fux já havia adotado o mesmo entendimento ao julgar os oito réus do núcleo 1 da suposta trama golpista, ocasião em que votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu voto, declarou a nulidade da ação e afirmou que o STF não tem competência para julgar os acusados, já que nenhum deles possui foro privilegiado. Segundo o ministro, o caso deve ser encaminhado à primeira instância da Justiça.

Apesar do voto, os demais ministros do STF não o acompanharam, e os dois réus acabaram condenados a 14 anos de prisão, seguindo o relator Alexandre de Moraes. Os ministros entenderam que houve prática dos crimes apontados pela PGR.

Moraes solicita de Zanin o julgamento do núcleo 4

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta segunda-feira (22) ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que agende o julgamento presencial dos integrantes do núcleo 4 da trama golpista. Segundo a denúncia, esse grupo é acusado de espalhar informações falsas sobre as urnas eletrônicas, o que teria contribuído para os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O grupo é composto por militares e ex-membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), identificados pela Procuradoria-Geral da República como responsáveis por espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas que buscou reverter o resultado das eleições de 2022 e por fornecer apoio logístico que teria contribuído para os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

STF avança no caso do golpe

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que todas as diligências solicitadas pelas defesas foram concluídas, incluindo os interrogatórios e as oitivas de testemunhas. Com as alegações finais já apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pelos advogados, os sete réus do núcleo 4 seguem para julgamento de mérito e todos negaram as acusações nas alegações finais ao STF. Nenhum pedido de absolvição sumária foi aceito pelo relator.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução/Wilton Junior/Estadão)

O núcleo 4 da trama golpista é formado por sete réus: os majores da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli; o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida; o policial federal Marcelo Araújo Bormevet; e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.

Nova fase da investigação

O julgamento dos réus do núcleo 4 será conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, integrada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Até o momento, apenas os réus do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos receberam condenações no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe. Os demais núcleos da trama, identificados como 2, 3 e 4, ainda aguardam julgamento. A expectativa é que todos sejam analisados pelo Supremo Tribunal Federal até o fim deste ano.

Lula afirma que vetaria anistia a Bolsonaro

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Em entrevista concedida à BBC na manhã da última quarta-feira (17), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, caso um pedido de anistia a Bolsonaro chegue para sanção presidencial, será vetado integralmente imediatamente. O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso, porém a medida deve passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar inconstitucionalidade do projeto.

Ao longo da entrevista, o presidente ainda falou sobre uma possível concorrência com Bolsonaro em futuras eleições e a relação com Trump após tarifaço.

Para Lula, Bolsonaro teve comportamento irregular

Durante a entrevista, Lula respondeu pergunta sobre estar feliz ou ter comemorado a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e o mesmo afirmou que não festejou porque gostaria que ninguém tivesse cometido crime, mas já que houve crime de Bolsonaro e seus aliados eles deveriam ser punidos e cumprir a pena.

O presidente ainda completou afirmando que bolsonaristas foram pessoas que fizeram muito mal ao Brasil enquanto estiveram no poder e que articulou a morte dele, de Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, além de um ataque a bomba ao Aeroporto de Brasília e que o julgamento de todos os envolvidos na trama golpista é feito pelas provas e com amplo direito a defesa.

Lula mantém posicionamento contrário a anistia (Vídeo: Reprodução/X/@bbcbrasil)

Ao ser perguntado sobre a comparação com a sua condenação em 2016, que foi anulada posteriormente pelo STF por falta de provas, Lula afirmou que diferente dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, o presidente não teve direito a ampla defesa e foi condenado por um chamado fato indeterminado que até hoje não foram encontradas provas de que ocorreu.

Lula diz não temer enfrentar Bolsonaro em eleição

Ao ser perguntado sobre o posicionamento de aliados de Bolsonaro ser semelhante ao de seus aliados nas eleições de 2018, Lula afirmou que os dois casos são diferentes.

Lula afirma que sua ausência no pleito de 2018 foi fruto da irresponsabilidade do juiz do caso e atualmente senador Sérgio Moro e do promotor e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, sem que tivesse nenhuma prova contra ele.

Ainda disse que teve autorização por duas vezes da ONU para concorrer ao pleito de 2018, que foi rejeitada pelo governo brasileiro da época.

Lula durante discurso da vitória na eleição de 2022 (Vídeo: Reprodução/X/@gabrieldread)

No caso de Bolsonaro, há diversos crimes comprovados contra ele e, inclusive, está inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho de 2022, quando questionou a legitimidade das urnas eletrônicas. Além disso, com a condenação pela trama golpista, Bolsonaro só deve estar apto a se candidatar para qualquer cargo público em 2062.

Por fim, Lula afirmou que ganhou do ex-presidente em 2022 enquanto ele estava no poder e, que mesmo utilizando todos os meios possíveis para o derrotar, inclusive usando a Polícia Rodoviária Federal para bloquear estradas no interior do Nordeste e 60 bilhões de reais do orçamento da União, Lula saiu vencedor.

Lula diz que não existe relação com Trump

Ainda na entrevista, Lula foi perguntado sobre sua relação com o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que taxou os produtos brasileiros exportados para os EUA em 50% em julho.

Segundo Lula, não há qualquer relação entre ele e Trump porque o presidente estadunidense não quer conversar e negociar, apesar dos esforços dele mesmo e de vários ministros do governo. Mesmo sendo a melhor alternativa para resolver conflitos e problemas, os dois lados precisam estar dispostos a negociar.

Trump publicou as tarifas de 50% ao Brasil em sua rede social e o governo afirma só ter tido ciência da mesma por meio de perguntas dos jornalistas, o que mostra que Trump nunca esteve disposto a negociar.

Por fim, Lula concluiu que as tarifas vem por conta do processo que culminou na condenação de Bolsonaro por cinco crimes na trama golpista que resultaram em uma pena de 27 anos e três meses de prisão e não na relação econômica, afinal os EUA tem superávit na relação comercial com o Brasil.

O presidente ainda afirmou que os Estados Unidos querem manter o unilateralismo nas relações internacionais ao invés do multilateralismo defendido pelo Brasil.

Trama golpista: condenados devem pagar mais de R$ 1 milhão em multas

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou penas que somam 159 anos e 7 meses de prisão, além de R$ 1,15 milhão em multas, para os oito condenados do núcleo central da trama golpista que tentou desacreditar o sistema eleitoral e abrir caminho para um golpe de Estado.

STF define penas e multas para réus da trama golpista

Jair Bolsonaro recebeu a pena mais alta: 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa de R$ 379,3 mil. Para o relator Alexandre de Moraes, o ex-presidente atuou como líder da organização criminosa, o que ficou evidenciado pelo uso de órgãos públicos (Abin e GSI) em ações ilegais, pela difusão de desinformação em atos públicos, a exemplo da live de 2021, e pelas manifestações de 7 de Setembro. Também foram apontados a chamada “minuta do golpe” discutida com militares e aliados, o planejamento da Operação Punhal Verde-Amarelo e as tratativas para a decretação de estado de sítio.

O general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 26 anos de prisão e multa de R$ 149,3 mil. De acordo com Moraes, ele teve papel central na operação articulada para barrar a posse de Lula, além de exercer pressão sobre comandantes militares e assumir a coordenação de um gabinete de crise voltado a sustentar o golpe.

O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi sentenciado a 24 anos de prisão e multa de R$ 149,3 mil. Segundo o relator, ele foi o único chefe militar a aderir formalmente ao golpe, chegando a oferecer tropas a Bolsonaro e a se recusar a passar o comando ao sucessor, atitude considerada uma quebra da tradição das Forças Armadas.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres recebeu 24 anos de prisão e multa de R$ 149,3 mil. Para Moraes, sua responsabilidade envolveu tanto omissões quanto ações diretas, como a tentativa de usar a Polícia Rodoviária Federal para dificultar o transporte de eleitores no segundo turno e manter em casa uma minuta de decreto golpista.

Alexandre de Moraes vota pela condenação de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos de prisão e multa de R$ 125,4 mil. Segundo o relator, ele liderava um “gabinete de crise” para dar suporte institucional ao projeto golpista, com anotações e participação em reuniões estratégicas que evidenciaram seu envolvimento.

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi sentenciado a 19 anos de prisão e multa de R$ 125,4 mil. Moraes destacou que, embora a pena tenha sido reduzida por tentativa de mitigar os efeitos do crime, Nogueira atrasou a divulgação do relatório das Forças Armadas que confirmava a normalidade das eleições, seguindo orientações de Bolsonaro.

O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem recebeu 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além de multa de R$ 74,7 mil. Para o relator, ele transformou a agência em uma “central paralela de contrainteligência”, produzindo relatórios falsos que atacavam o sistema eleitoral e reforçavam as narrativas do então presidente.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teve a pena reduzida por delação premiada e cumprirá dois anos em regime aberto, mantendo sua patente militar.

Bolsonaro e aliados recebem condenações históricas

No total, as penas aplicadas aos oito réus chegam a 159 anos e 7 meses de prisão, além de R$ 1,15 milhão em multas, valor calculado com base no salário mínimo de 2023, de R$ 1.320, corrigido pelo IPCA até agosto de 2025.

O ministro Alexandre de Moraes detalhou o papel de cada réu na trama que buscava minar o sistema eleitoral e viabilizar um golpe de Estado. O julgamento é histórico, sendo a primeira condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe. Além das consequências imediatas, como o afastamento definitivo de Bolsonaro da política, o caso terá efeitos duradouros sobre as Forças Armadas, com três ex-comandantes militares entre os condenados.

Lula critica Bolsonaro e afirma que país vive “momento delicado”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (9), durante a cerimônia de implementação do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, que o Brasil vive um “momento delicado” e que o ex-presidente Jair Bolsonaro sabe que cometeu “burrice”.

A fala ocorre em meio ao julgamento no STF que pode condenar Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, no qual a PGR o acusa de liderar uma organização criminosa para impedir a posse de Lula entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Lula também mencionou o filho do ex-presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criticando sua mudança para os Estados Unidos e a tentativa de pressionar o governo americano contra o Brasil e o STF.

“Nós estamos vivendo um momento delicado no Brasil. Você está vendo brasileiro, que foi candidato eleito pelo povo brasileiro, que cometeu as burrices que cometeu, que sabe que cometeu, que está sendo julgado e que mandou o filho para os Estados Unidos pedir para o governo Trump taxar o Brasil”, afirmou.

Crítica à tentativa de anistia

O presidente condenou a tentativa da oposição de aprovar uma lei de anistia que beneficiaria Bolsonaro e outros réus, afirmando que não cabe perdão nesse caso e lembrando que, quando foi preso, cumpriu a lei em vez de fugir do país.

“Essa gente está sendo julgada pelos desmazelos que fez. Não adianta ficar pedindo anistia, ele nem foi condenado ainda. Em vez de ficar se defendendo, já tá pedindo anistia. Quando me prenderam, eu poderia ter saído do Brasil. Eu preferi ir pra PF”, disse Lula.

Lula durante discurso em Manaus (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

Até a noite de ontem, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram os primeiros a votar, ambos a favor da condenação dos oito réus.

Defesa da soberania nacional

Lula também aproveitou a ocasião para rebater as ameaças do governo Trump e  afirmou que ninguém vai meter o “bedelho” no Brasil.

“Este país precisa passar por esse momento histórico de cabeça erguida. Esse país é soberano. Esse país já fez sua independência. Esse país tem mulheres, homens e crianças que têm orgulho de ser brasileiro. Não precisamos de ninguém metendo bedelho no nosso país. Cada um cuida do seu nariz. Do nosso terreiro cuidamos nós. Do nosso quintal cuidamos nós”, concluiu.

A declaração de Lula ocorre após a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmar que o governo dos EUA estaria disposto a usar meios militares para defender a liberdade de expressão globalmente, em referência a uma possível condenação de Bolsonaro.

Julgamento de Bolsonaro é suspenso e retoma nos próximos dias

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Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento que avalia a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de participação em uma tentativa de golpe de Estado. O caso tem causado um grande impacto tanto no país quanto no exterior, não só por contada seriedade das alegações, mas também pelo efeito que a decisão final pode ter sobre a situação política do país. O processo prossegue com um foco maior da sociedade, da mídia e das instituições.

Defesa questiona provas e nega participação em golpe

Os advogados de Bolsonaro afirmaram durante a sessão que não existem evidências sólidas de que ele tenha estado envolvido em qualquer tentativa de desestabilizar a ordem democrática. A defesa argumenta que os documentos fornecidos pelas autoridades são interpretações políticas sem valor jurídico e que as declarações do ex-presidente não constituem crime. Ademais, os advogados questionaram a imparcialidade das investigações realizadas até agora.

Defesa de Bolsonaro questiona as provas e nega participação em golpe (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Os advogados declararam que os documentos coletados pela investigação, como minutas de decretos e mensagens trocadas, foram mal interpretados e usados de maneira inadequada. Para eles, o conteúdo apresentado não constitui evidências de um plano de ação concreto, mas sim opiniões políticas ou sugestões que nunca foram implementadas. Além disso, a defesa enfatizou que Bolsonaro não tomou nenhuma medida concreta para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ministros analisam evidências e preveem votação em breve

Com o término das sustentações orais, os ministros do STF começaram a examinar minuciosamente as provas coletadas no caso, incluindo mensagens trocadas entre militares e assessores próximos a Bolsonaro, bem como documentos que sugeririam a intenção de interferir no resultado das eleições. Espera-se que os votos dos ministros comecem a ser emitidos ainda nesta semana, o que pode levar a uma decisão sobre o futuro político do ex-presidente.

 Segundo dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@cbnoficial)

O julgamento de Jair Bolsonaro constitui um dos episódios mais sensíveis para a Justiça brasileira desde o processo de redemocratização. Além de julgar um ex-presidente, o Supremo Tribunal Federal tem a tarefa de reafirmar os valores constitucionais e garantir a estabilidade democrática. Independentemente do resultado, a decisão será lembrada como um marco na batalha contra ameaças institucionais no país.