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O “núcleo crucial”, como são conhecidos os oito réus (o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados), serão julgados a partir de amanhã (2), acusados de cometerem cinco crimes, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Bolsonaro, serão julgados também Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, que foram ministros no governo do ex-presidente; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência.
Crimes que Jair Bolsonaro e aliados respondem
Os oito réus serão julgados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Juntando todos, a pena pode chegar até 43 anos.
Julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados (Vídeo: reprodução/YouTube/Domingo Espetacular)
Início das investigações
Em fevereiro de 2024, a Polícia Federal deu início as investigações, onde foi apontado que Jair Bolsonaro e seus aliados poderiam estar envolvidos no plano de golpe de Estado, através de fake news, tentando dar início a uma intervenção militar. Após a investigação, o ex-presidente foi indiciado pela PF em novembro de 2024, por golpe de Estado e mais dois crimes.
Um ano depois, em fevereiro de 2025, o “núcleo crucial” foi denunciado pela PGR, acusados de estimular e realizar atos contra o Estado Democrático de Direito. A Primeira Turma do STF, em votação, tornou o grupo, por unanimidade, réus por golpe de Estado.
Em agosto deste ano, Jair Bolsonaro foi condenado à prisão domiciliar, pelo Ministro Alexandre de Moraes, por descumprir medidas cautelares, quando participou de uma manifestação, por chamada de vídeo.
Se for condenado, o ex-presidente deve cumprir sua pena em prisão domiciliar, devido a sua idade e saúde. Os outros acusados podem ter a progressão do regime para o semiaberto, podendo até ter a pena reduzida, dependendo de seu comportamento, além de trabalhos, estudos no período de reclusão.
A pesquisa Atlas/Bloomberg, divulgada nesta quinta-feira (14), mostra que 51,2% dos brasileiros se opõem a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para líderes políticos e manifestantes condenados ou investigados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O levantamento ouviu 2.447 pessoas entre 3 e 6 de agosto, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
Segundo o estudo, 46,9% são favoráveis à medida e 1,9% não souberam responder. O índice de rejeição subiu 0,8 ponto percentual em relação à pesquisa de março deste ano, quando 50,4% eram contra. Já o apoio recuou levemente, de 47,8% para 46,9%.
A proposta de anistia, que incluiria tanto participantes da invasão quanto autoridades acusadas de planejar a tentativa de golpe, não avança no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que alguns deputados demonstram resistência, principalmente em razão de suspeitas de que parte dos envolvidos teria planejado ataques contra autoridades.
Ataques de 8 de janeiro em Brasília (Foto: reprodução/AFP/TON MOLINA/Getty Images Embed)
Opinião sobre Bolsonaro e o Judiciário divide eleitores
A mesma pesquisa mediu a percepção da população em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao papel do Judiciário. Sobre a possibilidade de prisão domiciliar do ex-presidente, 52,1% se disseram contrários e 47% favoráveis. A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de tentativa de golpe de Estado, o julgamento no Supremo Tribunal Federal está previsto para setembro.
Quanto à responsabilidade pelo 8 de janeiro, metade dos entrevistados (50%) afirma que Bolsonaro não foi responsável, enquanto 48,8% acreditam que foi. Sobre sua inelegibilidade, 50,1% discordam da decisão e 49,5% concordam.
O levantamento mostra ainda que 45,4% consideram que o país vive sob uma “ditadura do Judiciário”, 43,3% discordam dessa afirmação e 11,2% dizem que não há ditadura, mas que juízes cometem abusos e extrapolam suas funções.
Reprovação aos atos e avaliação das punições
A desaprovação aos ataques de 8 de janeiro é expressiva: 83,3% dizem discordar da ação dos manifestantes, enquanto 8,4% aprovam. Mesmo assim, 51,1% consideram que as punições impostas pelo STF foram exageradas; para 35,3%, as decisões foram adequadas. Já 52,1% discordam das condenações, e 45,5% concordam.
Após o encerramento da fase de alegações finais da acusação e da defesa, o Supremo Tribunal Federal deve marcar em breve a data do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.
Antes da marcação da data ainda acontecem trâmites internos, dentre eles a obtenção de mais provas para o caso. A necessidade deste recurso será determinada pelo relator do caso, o vice-presidente do STF Alexandre de Moraes.
Bolsonaro faz parte do núcleo central
Bolsonaro, que enfrenta outros inquéritos na corte, será julgado pelo crime de tentativa de golpe de estado com outras sete pessoas que fazem parte do núcleo considerado crucial pela Procuradoria Geral da República.
O ex-presidente é considerado pela PGR o principal responsável pelos principais atos de ruptura do Estado Democrático de Direito. Além disso, ele é considerado pela investigação como articulador e chefe da organização criminosa.
Julgamento é reflexo dos atos antidemocráticos de oito de janeiro de 2023 (Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Além dele, serão julgados o ex candidato a vice, chefe da casa civil durante o mandato de Bolsonaro e interventor federal durante a Intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro em 2018 Braga Netto, o ex- ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal, ex-chefe da ABIN e ex-candidato a prefeito do Rio de Janeiro Alexandre Ramagem, o ex-ministro da justiça e secretário de segurança do Distrito Federal no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 Anderson Torres, ex-ministro do GSI Augusto Heleno, ex-ministro da defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Estes vão responder processo por golpe de estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, organização criminosa e dano qualificado.
STF espera julgamento ainda este ano
Após os pedidos da relatoria, a decisão da marcação do julgamento fica a cargo do presidente da Primeira Turma do STF, que atualmente é o ministro Cristiano Zanin.
De acordo com o vice-presidente do STF e relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, o caso deve ser marcado ainda este ano. Fontes dentro da corte já afirmam que a possibilidade do julgamento ser realizado já em setembro é considerada alta.
O julgamento obedece aos ritos do Supremo Tribunal Federal e será realizado pela Primeira turma.
No início, o relator apresenta o relatório do caso. Logo em seguida, ocorre o depoimento de testemunhas se for necessário, após isso acusação e defesa terão uma hora para apresentar seus argumentos e por fim os ministros votam pela condenação ou absolvição. A decisão ainda cabe recurso dentro do próprio Supremo, sendo submetido a plenário.
Bolsonaro já enfrenta prisão domiciliar
Bolsonaro já enfrenta prisão domiciliar por descumprimento de ordens do ministro Alexandre de Moraes em um inquérito que apura a participação de Eduardo Bolsonaro no tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.
Antes da prisão domiciliar, o ex-presidente foi submetido a medidas cautelares que impedia sua saída no período noturno de segunda a sexta-feira e integralmente aos fins de semana, além do uso de tornozeleira eletrônica para monitoração.
Além disso, a proibição de uso de redes sociais, seja por si próprio ou por terceiros, contato com demais réus e investigados e de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras.
Bolsonaro está em prisão domiciliar após desrespeito a ordens de Moraes (Foto: Reprodução/CNN Brasil)
Na decisão pela prisão domiciliar, Moraes afirma que a mesma foi decretada por sucessivas violações das determinações judiciais já em vigor com conduta ilícita e dissimulada visando coagir o Supremo Tribunal Federal.
Moraes ainda explica que o ex presidente participou das manifestações contra o STF e pela anistia realizados no domingo(03) utilizando as redes sociais de aliados com materiais pré-fabricados para divulgar mensagens com o claro objetivo de incentivar e instigar ataques a corte e apoio a intervenção estrangeria no judiciário brasileiro.
Além dos vídeos posteriormente apagados das redes divulgadas por Flávio Bolsonaro, a qual mostra o réu ao telefone falando com o mesmo dando recado aos manifestantes em Copacabana, também houve uma ligação de vídeo com Nikolas Ferreira durante manifestação em São Paulo.
Alexandre de Moraes concluiu ainda afirmando que a justiça é cega, mas não é tola e que não irá permitir que o réu a faça de tola, achando que vai ficar impune por conta de seu poder político e econômico.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas considerações finais no processo em que é acusado de participar de um suposto esquema para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro nunca adotou qualquer conduta que tivesse como objetivo dificultar a transição de poder e que sempre atuou em defesa da democracia e do Estado de Direito.
De acordo com a equipe jurídica, não há nos autos provas concretas que indiquem participação do ex-mandatário em ações contra o livre exercício dos Poderes. As acusações, segundo a defesa, seriam fruto de interpretações equivocadas e de falas retiradas de contexto. O processo, que conta com quase 200 páginas, será analisado pelo STF nas próximas semanas. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por supostamente tentar interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Defesa rejeita acusação de liderança nos atos de 8 de janeiro
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro teria exercido papel de comando na organização criminosa que articulou os atos de 8 de janeiro e seria o principal beneficiário caso o plano tivesse êxito. A defesa contesta essa tese e afirma que nem a Polícia Federal identificou sua liderança, tampouco qualquer réu confirmou essa versão.
Vidros quebrado durante invasões de 8 de janeiro em Brasília (Foto: Reprodução/Instagram/@acheisudoesteoficial)
Os advogados também negam qualquer ligação do ex-presidente com grupos ou planos mencionados pela acusação, como o “Punhal Verde e Amarelo” e os “Kids Pretos”. Segundo eles, não existe prova que associe Bolsonaro a esses movimentos.
Críticas à acusação e pedido de absolvição
O ex-presidente solicita sua absolvição por ausência de provas e por entender que os fatos narrados não configuram crime. A defesa afirma que o processo está inserido em um contexto de pressão midiática e “julgamento antecipado”, citando reportagens baseadas em fontes não identificadas que teriam reforçado uma narrativa condenatória.
Também é questionada a validade de provas obtidas na delação premiada de Mauro Cid. Os advogados sustentam que a acusação selecionou apenas informações desfavoráveis, desconsiderando elementos que poderiam beneficiá-lo. Por fim, negam a existência de qualquer decreto golpista assinado ou aprovado por Bolsonaro, destacando que nenhuma ação concreta foi executada para intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou alterar o resultado das eleições.
