Durante a cerimônia de abertura do semestre do Judiciário, nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez seu primeiro pronunciamento público após ser incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Em seu discurso, afirmou que a Corte irá ignorar as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos e que não se “envergará a ameaças covardes e infrutíferas”.

“As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, afirmou Moraes.

O ministro também agradeceu o apoio do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes, que o defenderam diante das sanções aplicadas pelo governo de Donald Trump com base na Lei Magnitsky, norma criada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.

STF não vai ceder às pressões

Ele prosseguiu afirmando que a Corte continuará cumprindo sua missão constitucional e que, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais ligadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.

“Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras”, disse.

O ministro, relator dos processos contra Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, afirmou que o STF não vai tolerar ameaças. Ele criticou ações de brasileiros “supostamente patriotas” que, segundo ele, agem em benefício de interesses estrangeiros para obstruir a Justiça e arquivar processos criminais. Moraes apontou, ainda, uma tentativa de afastar ministros do STF para favorecer os acusados, o que considera uma continuidade do mesmo “modus operandi” golpista.

Assista a íntegra do discurso de Alexandre de Moraes (Vídeo: reprodução/YouTube/Veja)

Moraes acusa grupos criminosos

No discurso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que uma organização criminosa atua para submeter o STF ao controle de um Estado estrangeiro. Ele comparou esses grupos a milícias e criticou os projetos de anistia em tramitação no Congresso, classificando-os como “inconstitucionais”. Moraes ressaltou ainda que muitas dessas ações foram movidas por “pseudopatriotas” que deixaram o país, numa referência indireta ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro.

“Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR [Procuradoria-Geral da República] ou investigados pela PF [Polícia Federal]. Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira”, afirmou Moraes.

Ele reiterou que o STF, a PGR e a PF não se “vergarão a essas ameaças”. Em outro momento, declarou que a soberania nacional é um dos pilares da República Federativa do Brasil e que jamais pode ser desrespeitada, negociada ou submetida à extorsão.

“O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista”, disse.

Lei Magnitsky

No início da semana, Alexandre de Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, criada para punir abusos de direitos humanos e corrupção, mas aplicada a ele por motivações políticas. O ministro é o primeiro brasileiro e o primeiro membro de uma Suprema Corte a sofrer essa sanção, que inclui bloqueio de bens e proibição de transações financeiras.

A medida gerou forte reação no governo brasileiro e no Judiciário, com manifestações de apoio de ministros do STF, políticos como Rodrigo Pacheco e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O presidente Lula também repudiou a sanção e tem se reunido com membros do STF para articular uma estratégia de defesa da Corte.