Trump sanciona Alexandre de Moraes através de lei dos EUA
Lei Magnitsky foi utilizada para impor sanções a um ministro do STF, em uma tentativa de pressionar decisões favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro
Os Estados Unidos impuseram sanções econômicas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, nesta quarta-feira (30), com base no Global Magnitsky Act. A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, congela eventuais bens dele no país e proíbe cidadãos americanos de manter negócios com o magistrado. A acusação formal é de que Moraes autorizou detenções arbitrárias, perseguiu opositores políticos e limitou a liberdade de expressão no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ato acontece num contexto de crescente tensão diplomática entre Washington e Brasília, exacerbada por Trump ter anunciado um imposto de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a taxa como retaliação à suposta “caça às bruxas” contra seu aliado político Bolsonaro. Essa sequência de ações elevou o nível de hostilidade entre os dois países nos últimos dias.
Sanções da lei Magnitsky
Na justificativa oficial, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, acusou Moraes de conduzir uma campanha de repressão que incluiu censura digital, prisões injustificadas e processos com motivações políticas. Ele afirmou que Moraes se tornou “juiz e júri” de uma campanha direcionada não apenas a brasileiros, mas também a cidadãos e empresas dos EUA.
EUA usam Lei Magnitsky contra ministro do STF (Vídeo:Reprodução/Youtube/Metropoles)
Em paralelo, o secretário de Estado Marco Rubio já havia revogado os vistos de Moraes, sua família e outros magistrados brasileiros, alegando que a atuação judicial violava direitos fundamentais. O porte de sanções representa uma nova escalada, elevando os efeitos concretos à restrição fiscal e a impossibilidade de transações entre partes americanas e o juiz federal.
Segundo informações recentes, amplamente comentadas nas redes sociais, Moraes não tem nenhum vínculo financeiro nos Estados Unidos e o visto do ministro está vencido há um tempo mas, até o momento, ele não demonstrou interesse ou preocupação em revalidar o documento.
Reação do governo brasileiro
Em resposta, o presidente Lula classificou a imposição como uma interferência “inaceitável” no sistema judicial brasileiro e afirmou que o país manterá sua soberania jurídica. A ministra Gleisi Hoffmann qualificou a sanção como um ato “violento e arrogante”, e expressou total repúdio à ação estadunidense de intimidação à justiça brasileira.
O investidor britânico William Browder, conhecido pela campanha para a aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou o uso da legislação no caso brasileiro. Em uma rede social, Browder afirmou que passou anos lutando pela aprovação da lei para acabar com a impunidade de… pic.twitter.com/jp4E9jG1Fv
— GloboNews (@GloboNews) July 30, 2025
Idealizador da Lei Magnitsky repudia uso dela contra Moraes (Vídeo:Reprodução/X/@globonews)
No âmbito interno, o Supremo Federal manifestou solidariedade a Moraes, com o ministro Flávio Dino declarando que seu colega agiu conforme a Constituição. Especialistas jurídicos afirmam que o episódio pode levar o tribunal a endurecer sua postura, em sinal de que não cederá sob pressão externa.
O impacto político e econômico das medidas ainda está em curso. Economistas esperam novas negociações sobre possíveis retaliações futuras aos Estados Unidos, enquanto autoridades brasileiras estudam formas de apoiar empresas exportadoras afetadas pela tarifa. A interseção entre ação judicial, retaliações internacionais e polarização política intensifica os debates sobre democracia, respeito aos limites institucionais e soberania nacional.
