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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento em até 48 horas, após a Polícia Federal apresentar um relatório que aponta indícios de crimes cometidos por ele e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, seu filho. A investigação apura tentativas de interferir no julgamento de uma ação penal no STF relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Moraes destaca a necessidade de esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas, a repetição de condutas ilícitas e a possibilidade de fuga. O pastor Silas Malafaia e o comentarista Paulo Figueiredo também são citados por disseminarem desinformação para desestabilizar instituições brasileiras.
Jair Bolsonaro fala à imprensa em Brasília (Foto: reprodução/Mateus Bonomi/Getty Images Embed/)
Violações de medidas
Ao analisar o celular de Jair Bolsonaro, foi revelado que o ex-presidente violou medidas que o proibiam de usar redes sociais. Ainda segundo a Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo buscaram apoio nos Estados Unidos para aplicar sanções contra autoridades brasileiras, alegando perseguição política. Já Malafaia teria propagado narrativas falsas e incentivado iniciativas contra ministros do STF.
Bolsonaro deixa hospital após exames médicos (Foto: reprodução/Anadolu/Getty Images Embed)
Possibilidade de fuga
A PF também levanta a questão de risco de fuga do ex-presidente, já que em seu celular foi encontrado um documento com pedido de asilo político ao presidente argentino, Javier Milei. Conversas com o advogado norte-americano Martin de Luca, ligado a Trump Media & Technology Group e à plataforma Rumble, indicam que Bolsonaro discutiu ações judiciais nos EUA contra Moraes, sob a acusação de censura.
A decisão de Moraes reforça a urgência de esclarecer as condutas apontadas, enquanto a PF segue apurando as articulações que, segundo o relatório, visavam comprometer a democracia brasileira. As investigações continuam com foco na proteção das instituições e no combate a práticas ilícitas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alertou que bancos que operam no Brasil podem ser punidos caso apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos no país. A declaração ocorre em meio a incertezas geradas após decisão do ministro Flávio Dino, que reforçou que ordens de outros países só devem ser cumpridas com aval do STF.
Moraes, recentemente sancionado pelo governo americano por meio da Lei Magnitsky, ferramenta que pune financeiramente estrangeiros, destacou que instituições financeiras não podem acatar sanções internacionais de forma independente, sob risco de penalidades internas.
A decisão de Dino, embora não mencione a Magnitsky, protege o setor bancário brasileiro ao impedir que empresas e filiais nacionais apliquem medidas coercitivas ou restrições de direitos baseadas em atos unilaterais de governos estrangeiros, preservando a soberania jurídica do país.
Repercussão internacional
Após a decisão de Dino, na última segunda-feira (18), o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA — equivalente ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro — publicou uma mensagem na qual se referiu ao ministro Alexandre de Moraes como “tóxico”. O texto foi republicado em português pela embaixada dos Estados Unidos no Brasil, ampliando seu alcance.
O comunicado alertava que cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com Moraes. Além disso, ressaltava que pessoas de outros países devem agir com cautela, pois qualquer apoio material a indivíduos considerados violadores de direitos humanos também pode gerar sanções internacionais.
Moraes alerta que bancos podem ser punidos ao seguirem sanções dos EUA (Vídeo: reprodução/YouTube/@cnnbrasil)
Impactos da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky prevê sanções severas contra indivíduos considerados violadores de direitos humanos, sendo descrita por alguns especialistas como uma “pena de morte financeira”. Entre seus efeitos estão a proibição de manter cartões de crédito de grandes bandeiras nos Estados Unidos, a impossibilidade de abrir ou manter contas bancárias no país e restrições de entrada, incluindo o cancelamento de vistos.
Além disso, bancos e instituições financeiras internacionais podem ser obrigados a congelar ativos, encerrar contas e cancelar cartões do sancionado. A medida também gera impacto reputacional significativo, pois a pessoa passa a constar em uma lista internacional de indivíduos responsabilizados por violações graves e sistemáticas de direitos humanos.
O X (ex-Twitter) enviou comentários ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), acusando o Brasil de adotar regras que ameaçam a liberdade de expressão e prejudicam o comércio digital. O documento foi publicado nesta terça-feira (19), em resposta à investigação sobre supostas práticas desleais no comércio internacional.
O órgão realiza uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, analisando as práticas comerciais do Brasil a pedido do presidente Donald Trump.
Reclamações da plataforma
Nos documentos enviados ao USTR, a empresa expressa “sérias preocupações” sobre a proteção da liberdade de expressão e a aplicação justa das regras no Brasil, afirmando que tais práticas impactam diretamente os provedores de serviços digitais dos EUA.
“O ambiente regulatório brasileiro tem se deteriorado de forma significativa, com medidas que extrapolam os limites da jurisdição nacional e criam incertezas jurídicas para provedores de serviços digitais sediados nos EUA”, escreveu a rede social de Elon Musk.
O X afirma que decisões do Judiciário brasileiro enfraquecem as garantias do Marco Civil da Internet. A empresa cita, por exemplo, a decisão do STF em junho, que alterou o artigo 19 e permite a responsabilização de plataformas em alguns casos mesmo sem ordem judicial prévia.
Segundo eles, a medida aumenta a incerteza jurídica e os custos de conformidade, estimula ações judiciais contra empresas norte-americanas de aplicativos e “cria fortes incentivos para que as plataformas removam conteúdos preventivamente, o que pode afetar discursos legais, inclusive de cidadãos dos Estados Unidos”.
A plataforma acusa diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de adotar medidas sem base legal, incluindo a suspensão da rede social no país, a apreensão de recursos de empresas sem relação com os processos e a desativação de contas, inclusive de políticos e jornalistas. A empresa afirma que grande parte dessas decisões ocorreram sob sigilo, impedindo a defesa nos processos.
Governo Lula solicita aos EUA reavaliação de investigação sobre o Brasil (Reprodução/YouTube/Metrópoles)
O que é Seção 301
A Seção 301 é uma ferramenta da legislação comercial dos EUA que permite ao governo investigar práticas de outros países consideradas prejudiciais ao comércio americano. O processo exige que o país investigado apresente sua defesa e geralmente dura cerca de 12 meses.
Se as práticas forem confirmadas, o USTR (Representante Comercial dos EUA) pode recomendar sanções, como tarifas extras ou restrições de mercado. Além da investigação, Trump aplicou sobretaxa de 50% a diversos produtos brasileiros e sancionou financeiramente o ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post que não pretende alterar sua condução do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos. A entrevista foi divulgada nesta segunda-feira (18).
Segundo Moraes, não há possibilidade de recuar em relação ao caso, que será analisado pela Primeira Turma do STF em setembro. O ministro ressaltou que o julgamento seguirá dentro da legalidade e que caberá à Corte decidir, com base nas provas, quem deve ser condenado ou absolvido.
Sanções e críticas internacionais
Moraes foi incluído na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para punir autoridades estrangeiras acusadas de abusos de poder. A Casa Branca alegou que o ministro estaria promovendo uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, argumento reforçado por membros do governo do presidente dos EUA, Donald Trump.
Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Nurphoto/Getty Images Embed)
Com a medida, eventuais bens do ministro nos Estados Unidos foram bloqueados, e ele ficou impedido de realizar transações financeiras no país ou por meio de bancos e cartões ligados a instituições norte-americanas. O governo norte-americano também anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados, o que intensificou a tensão diplomática.
Moraes avaliou que a relação entre Brasil e Estados Unidos foi prejudicada por “narrativas falsas” e desinformação, disseminadas, segundo ele, por aliados de Bolsonaro em território norte-americano. Para o ministro, essas acusações criaram um ambiente hostil que acabou “envenenando” o diálogo entre os dois países.
Julgamento no STF
A Primeira Turma do Supremo marcou para setembro o julgamento do chamado núcleo central da trama golpista, que inclui Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Eles respondem por tentativa de golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em formato presencial, com convocações extraordinárias e ordinárias. Outros três grupos também são investigados no âmbito da mesma ação penal, mas ainda não há data definida para análise desses núcleos.
Na entrevista ao The Washington Post, Moraes também destacou que a democracia brasileira é mais vulnerável do que a norte-americana, devido ao histórico de golpes e ditaduras.
Neste sábado (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou sua prisão domiciliar por algumas horas para realizar uma bateria de exames médicos no hospital DF Star, em Brasília. A saída foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou como condição a apresentação de um atestado comprovando o comparecimento ao hospital.
Segundo informações preliminares, os exames teriam durado pelo menos entre 6h e 8h da manhã. Ao deixar a unidade, Bolsonaro ignorou os jornalistas presentes e declarou que não falaria sobre o assunto.
A ida ao hospital ocorreu devido a problemas de saúde que o ex-presidente vem apresentando há alguns dias, incluindo refluxo gástrico e episódios de soluços refratários. A equipe médica responsável avaliou os sintomas e solicitou exames complementares, entre eles coleta de sangue, análise de urina, endoscopia e tomografia, a fim de investigar com maior precisão a origem do quadro clínico.
Moraes autoriza Bolsonaro a sair de casa para fazer exames (Foto: reprodução/Instagram/@
portalg1)
Prisão domiciliar e restrições
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi imposta após o ex-presidente descumprir restrições previamente estabelecidas, durante participação em um ato político realizado no Rio de Janeiro. Desde então, o líder do PL encontra-se proibido de utilizar celular, além de não poder receber visitas sem autorização prévia do STF. Moraes justificou a decisão alegando que Bolsonaro vinha ultrapassando reiteradamente os limites das determinações judiciais.
Julgamento marcado
Após meses de expectativa, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, anunciou que a primeira sessão do julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado está oficialmente marcada para o dia 2 de setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Bolsonaro como o principal articulador de atos voltados à tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito, em 2022, com o objetivo de se manter na Presidência da República após a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Acusações formais
A denúncia da PGR elenca uma série de crimes que pesam contra o ex-presidente:
Organização criminosa armada: formação de grupo com quatro ou mais pessoas, estruturado e com divisão de tarefas, utilizando armas para a prática de crimes;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: uso de violência ou ameaça para restringir ou extinguir os poderes constitucionais;
Golpe de Estado: tentativa de derrubar o governo legitimamente eleito por meios violentos;
Dano qualificado contra patrimônio da União: destruição ou deterioração de bens públicos, causando prejuízos expressivos;
Deterioração de patrimônio tombado: danos a bens protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Somadas, as penas máximas atribuídas a esses crimes podem chegar a até 43 anos de prisão, caso Bolsonaro seja condenado em todas as frentes apresentadas pela acusação
Após o encerramento da fase de alegações finais da acusação e da defesa, o Supremo Tribunal Federal deve marcar em breve a data do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.
Antes da marcação da data ainda acontecem trâmites internos, dentre eles a obtenção de mais provas para o caso. A necessidade deste recurso será determinada pelo relator do caso, o vice-presidente do STF Alexandre de Moraes.
Bolsonaro faz parte do núcleo central
Bolsonaro, que enfrenta outros inquéritos na corte, será julgado pelo crime de tentativa de golpe de estado com outras sete pessoas que fazem parte do núcleo considerado crucial pela Procuradoria Geral da República.
O ex-presidente é considerado pela PGR o principal responsável pelos principais atos de ruptura do Estado Democrático de Direito. Além disso, ele é considerado pela investigação como articulador e chefe da organização criminosa.
Julgamento é reflexo dos atos antidemocráticos de oito de janeiro de 2023 (Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Além dele, serão julgados o ex candidato a vice, chefe da casa civil durante o mandato de Bolsonaro e interventor federal durante a Intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro em 2018 Braga Netto, o ex- ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal, ex-chefe da ABIN e ex-candidato a prefeito do Rio de Janeiro Alexandre Ramagem, o ex-ministro da justiça e secretário de segurança do Distrito Federal no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 Anderson Torres, ex-ministro do GSI Augusto Heleno, ex-ministro da defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Estes vão responder processo por golpe de estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, organização criminosa e dano qualificado.
STF espera julgamento ainda este ano
Após os pedidos da relatoria, a decisão da marcação do julgamento fica a cargo do presidente da Primeira Turma do STF, que atualmente é o ministro Cristiano Zanin.
De acordo com o vice-presidente do STF e relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, o caso deve ser marcado ainda este ano. Fontes dentro da corte já afirmam que a possibilidade do julgamento ser realizado já em setembro é considerada alta.
O julgamento obedece aos ritos do Supremo Tribunal Federal e será realizado pela Primeira turma.
No início, o relator apresenta o relatório do caso. Logo em seguida, ocorre o depoimento de testemunhas se for necessário, após isso acusação e defesa terão uma hora para apresentar seus argumentos e por fim os ministros votam pela condenação ou absolvição. A decisão ainda cabe recurso dentro do próprio Supremo, sendo submetido a plenário.
Bolsonaro já enfrenta prisão domiciliar
Bolsonaro já enfrenta prisão domiciliar por descumprimento de ordens do ministro Alexandre de Moraes em um inquérito que apura a participação de Eduardo Bolsonaro no tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.
Antes da prisão domiciliar, o ex-presidente foi submetido a medidas cautelares que impedia sua saída no período noturno de segunda a sexta-feira e integralmente aos fins de semana, além do uso de tornozeleira eletrônica para monitoração.
Além disso, a proibição de uso de redes sociais, seja por si próprio ou por terceiros, contato com demais réus e investigados e de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras.
Bolsonaro está em prisão domiciliar após desrespeito a ordens de Moraes (Foto: Reprodução/CNN Brasil)
Na decisão pela prisão domiciliar, Moraes afirma que a mesma foi decretada por sucessivas violações das determinações judiciais já em vigor com conduta ilícita e dissimulada visando coagir o Supremo Tribunal Federal.
Moraes ainda explica que o ex presidente participou das manifestações contra o STF e pela anistia realizados no domingo(03) utilizando as redes sociais de aliados com materiais pré-fabricados para divulgar mensagens com o claro objetivo de incentivar e instigar ataques a corte e apoio a intervenção estrangeria no judiciário brasileiro.
Além dos vídeos posteriormente apagados das redes divulgadas por Flávio Bolsonaro, a qual mostra o réu ao telefone falando com o mesmo dando recado aos manifestantes em Copacabana, também houve uma ligação de vídeo com Nikolas Ferreira durante manifestação em São Paulo.
Alexandre de Moraes concluiu ainda afirmando que a justiça é cega, mas não é tola e que não irá permitir que o réu a faça de tola, achando que vai ficar impune por conta de seu poder político e econômico.
Na última semana, protestos ocorreram na Câmara dos Deputados em decorrência da decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos dias 5 e 6, quatorze parlamentares da direita ocuparam o espaço, protagonizando a desordem no plenário e provocando uma obstrução que interrompeu os trabalhos legislativos durante a semana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar à Corregedoria Parlamentar da Casa representações disciplinares contra os deputados envolvidos no ato. A decisão foi tomada em reunião extraordinária da Mesa Diretora e divulgada pela Secretaria-Geral. Caso a Corregedoria acate as representações, os parlamentares poderão ter seus mandatos suspensos por até seis meses.
A desordem
A ocupação foi motivada pela decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstruir processos. Seus aliados, insatisfeitos com o decreto, reagiram com o protesto na Câmara, ocupando o plenário e, especificamente, a mesa diretora da Casa.
Ocupação do Plenário (Vídeo/Reprodução/Instagram/@jornalcinforme)
Os deputados envolvidos no ato
No primeiro momento, a Mesa Diretora declarou que todas as representações seriam encaminhadas à Corregedoria, sem especificar quantas. Mais tarde, porém, constatou-se que a queixa do PL contra a deputada Camila Jara (PT-MS) ficou de fora. A acusação, feita por Nikolas Ferreira (PL-MG), alega que ela o teria empurrado enquanto o presidente da Câmara presidia a sessão.
Ao todo, quatorze nomes foram encaminhados à Corregedoria: doze são do PL, um do PP e um do Novo.
O corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), vai analisar as representações contra:
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido
Carlos Jordy (PL-RJ)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Zucco (PL-RS), líder da minoria
Allan Garcês (PP-MA)
Caroline de Toni (PL-SC)
Marco Feliciano (PL-SP)
Domingos Sávio (PL-MG)
Marcel Van Hattem (Novo-RS), líder do partido
Zé Trovão (PL-SC)
Bia Kicis (PL-DF)
Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Marcos Pollon (PL-MS)
Júlia Zanatta (PL-SC)
A análise da Corregedoria poderá resultar na suspensão de deputados e servirá como termômetro político sobre a tolerância da Casa a atos que impeçam seu funcionamento. O episódio reforça a tensão entre apoiadores de Bolsonaro e as instituições democráticas.
Após decisão de Alexandre de Moraes sobre prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, a defesa do ex-presidente responde com frase usada pelo ministro.
Nas decisões tomadas contra Bolsonaro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmava que justiça não é tola. Advogados de Bolsonaro em resposta disse “sabemos que a justiça não é tola”.
Pedido de revogação
Os advogados do ex-presidente fizeram um pedido de revogação da prisão domiciliar em que ele foi submetido. Na última quarta-feira (06), a defesa apresentou um recurso do pedido.
Na petição enviada ao supremo, a defesa de Bolsonaro, que são Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno, afirmam que sabem que a justiça não é tola, em resposta a Alexandre de Moraes, mas que quando se trata de direito penal e direito processual penal, o campo é de responsabilidade subjetiva, ou seja , demanda provas e indícios concretos de que o alvo decidiu desrespeitar o judiciário.
Bolsonaro sendo interrogado por Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Arthur Manescal/ Getty Images Embed)
Decreto de prisão domiciliar
A frase em questão foi usada na última segunda-feira (04) quando Moraes decidiu pela prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Além da frase, o ministro enfatizou que a justiça não permitirá impunidade ao réu, independente de seu poder Político e econômico.
Jair Bolsonaro teve prisão decretada após sua aparição, em chamada de vídeo, nas manifestações a seu favor que aconteceram em São Paulo e Rio de Janeiro no último domingo (03).
Não só à prisão domiciliar, o ex-presidente também teve apreensão do celular e não pode utilizar nenhum outro aparelho. Além disso, Bolsonaro só pode receber visita com a autorização do supremo.
Defesa
No pedido em defesa a Bolsonaro, os advogados alegam que ele não descumpriu nenhuma ordem do ministro, já que ele não publicou nenhuma imagem.
Ainda afirmam que ele não pode ser culpabilizado pela ação de terceiros, dado que ele fez apenas uma saudação aos apoiadores. Defesa diz que usar situação como medida para sua prisão, distorce a ordem judicial.
Na manhã desta quinta-feira(07), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou à primeira turma do Supremo Tribunal o pedido de revogação da prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira(04). O pedido da defesa foi protocolado hoje(07) pelo ministro que submeteu a decisão da prisão domiciliar à Primeira Turma do Supremo, mas ainda não tem data para julgamento.
Pedido se baseia em agravos regimentais
O pedido se baseia em agravo regimental da corte, onde decisões deste tipo não podem ser feitas apenas por um magistrado, mas sim pelo colegiado ao qual o ministro pertence, neste caso a Primeira Turma do STF. O recurso da defesa do ex- presidente se baseia no artigo 317 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, que veda decisões individuais, inclusive em ações penais como o atual processo contra Bolsonaro.
Entendimento de Alexandre de Moraes é de que Bolsonaro participou de protestos via ligações (Foto: Reprodução/CNN Brasil)
A decisão pela prisão domiciliar passou por Alexandre de Moraes por ele ser o relator do caso da tentativa de golpe de estado, a qual está na fase de apelação e da investigação contra Eduardo Bolsonaro pela participação, dita pelo mesmo em entrevistas, no tarifaço e nas sanções anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump contra o Brasil e contra membros da corte.
A defesa afirma que caso não tenha o pedido de soltura aceito, o recurso deve ser submetido ao plenário do Supremo Tribunal Federal de forma presencial, o que também será decidido pela Primeira Turma formada pelo próprio Alexandre de Moraes, pelo presidente da turma Cristiano Zanin e por Flávio Dino, Luiz Fux e Carmen Lucia.
Entendimento do Tribunal diferente da defesa
Apesar do esforço da defesa de conseguir o recurso contra a prisão domiciliar por ato monocrático, o entendimento é de que o acusado está submetido a uma série de medidas cautelares e que a prisão foi decretada pelo descumprimento de algumas dessas medidas.
A medida cautelar quebrada foi o uso de redes sociais feita pelo próprio Bolsonaro ou por terceiros envolvendo o ex-presidente. Além disso, ele é proibido de participar de transmissão ou retransmissões ao vivo, vídeos e transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de redes sociais.
Com isso, o Supremo entende que o ministro tinha direito de decretar a prisão domiciliar e, apesar de existirem os agravos regimentais, a decisão não interfere no regimento interno da corte.
Prisão domiciliar faz parte de pacote de sanções a Bolsonaro
Bolsonaro não esteve presencialmente nas manifestações ocorridas no domingo(03) por conta de medidas cautelares que impediam sua saída no período noturno de segunda a sexta-feira e integralmente aos fins de semana, além do uso de tornozeleira eletrônica para monitoração.
Além disso, a proibição de uso de redes sociais, seja por si próprio ou por terceiros, contato com demais réus e investigados e de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras.
Na decisão pela prisão domiciliar, Moraes afirma que a mesma foi decretada por sucessivas violações das determinações judiciais já em vigor com conduta ilícita e dissimulada com o objetivo de coagir o Supremo Tribunal Federal.
Moraes ainda explica que o ex-presidente participou das manifestações contra o STF e pela anistia realizados no domingo(03) utilizando as redes sociais de aliados com materiais pré-fabricados para divulgar mensagens com o claro objetivo de incentivar e instigar ataques a corte e apoio a intervenção estrangeria no judiciário brasileiro.
Além dos vídeos posteriormente apagados das redes divulgadas por Flávio Bolsonaro, a qual mostra o réu ao telefone falando com o mesmo dando recado aos manifestantes em Copacabana, também houve uma ligação de vídeo com Nikolas Ferreira durante manifestação em São Paulo.
Alexandre de Moraes concluiu ainda afirmando que a justiça é cega, mas não é tola e que não irá permitir que o réu a faça de tola, achando que vai ficar impune por conta de seu poder político e econômico.
Nesta segunda-feira (04), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada devido ao descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. O ex-presidente permanecerá recluso em sua residência, localizada em Brasília. Durante as primeiras 24 horas em reclusão domiciliar, Bolsonaro recebeu a visita do Senador Ciro Nogueira.
Ele segue as restrições impostas pelo ministro durante suas primeiras 24 horas recluso. Na casa do ex-presidente não há policiais a postos, já que ele segue sendo monitorado pela tornozeleira. As redes sociais dele seguem sob vigilância, não sendo possíveis postagens nem o relacionamento com ninguém via mídias sociais.
Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/@cnnbrasil)
Passos seguidos e visitas restritas
Bolsonaro faz uso da tornozeleira eletrônica mesmo em prisão domiciliar, pois, se retirado o aparelho, não será mais possível que as autoridades confirmem se o ex-presidente permanece em casa. As visitas feitas a Bolsonaro são limitadas e todas precisam da autorização do Ministro Alexandre de Moraes. As únicas pessoas que podem transitar, sair e voltar a qualquer momento são os empregados, sua esposa Michelle Bolsonaro e a filha do casal, Laura, que mora com eles.
Durante a prisão domiciliar, Moraes afirmou que somente advogados e pessoas autorizadas poderiam visitar o ex-presidente, de forma que não façam uso de celulares, não tirem fotos nem gravem imagens.
Visita de Ciro Nogueira
Nesta terça-feira (05), Bolsonaro recebeu a visita de Ciro Nogueira, Senador membro dos progressistas. “Fui autorizado pelo relator, ministro Alexandre, a visitá-lo, seguindo todas as normas e como a imprensa acabou de ver saindo”, relatou o senador.
Outros pedidos de autorização de visitas a Bolsonaro ainda serão analisados pelo relator. As solicitações foram feitas pelos deputados Marcelo Moraes, Sóstenes Cavalcante, Eros Ferreira Biondini, Luciano Zucco e Junio Amaral, todos do PL, além do empresário e amigo pessoal Renato de Araújo Corrêa.
Restrições a Bolsonaro
Ao tomar a decisão da prisão domiciliar, Moraes determinou que somente advogados e pessoas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal podem visitar o ex-presidente, de modo que não descumpram as regras impostas, como uso dos celulares e gravações.
Bolsonaro está proibido de usar o seu celular ou o de qualquer outra pessoa. O relator manteve também o contato com embaixadores e autoridades estrangeiras restrito, restringiu também o suo das redes sociais, tanto pessoal quanto de outros.
Wálter Maierovitch, colunista da UOL, fala sobre motivo da prisão de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/@UOL)
Por outro lado, a defesa de Jair Bolsonaro confirmou que irá recorrer contra a ordem de prisão domiciliar, porém ainda não informaram quando.
Bolsonaro se tornou réu em março deste ano, no STF, acusado de liderar tentativa de golpe de Estado, respondendo a cinco crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Participação em organização criminosa armada;
Dano qualificado;
E deterioração de patrimônio tombado.
A última etapa deverá ocorrer em setembro, atualmente o processo segue nas fases das alegações finais da defesa.
