Nesta quinta-feira (03), o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou os réus e investigados dos ataques golpistas de 8 de janeiro (2023), que estão com tornozeleira eletrônica, a votarem nas eleições municipais deste domingo (06).

Moraes estabeleceu que eles poderão sair de casa e se deslocar aos colégios eleitorais para votar entre 9h e 11h da manhã. O mesmo horário se aplica em caso de segundo turno (27 de outubro).

_{Ataques golpistas de 8 de janeiro (Foto: reprodução/O Globo/Cristiano Mariz)}

Pedido da DPU

O ministro atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), visando atender o direito ao voto das pessoas que estão sob medidas cautelares, com horários e áreas específicas para circular.

Segundo a própria defensoria, os réus e investigados em prisão domiciliar temiam que não pudessem ir ao local de votação devido a distância e o horário, indicando que não estariam cumprindo a decisão judicial.

A medida atende somente aqueles que respondem por incitação ao terrorismo e estavam acampados em frente ao QG do Exército, em Brasília. Esses réus cumprem medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar.

A decisão de Moraes não abrange aqueles que executaram os atos de vandalismo.

Gustavo Ribeiro, defensor público federal responsável pelo pedido da DPU, ressalta que a medida deve valer para todos os réus e investigados na mesma situação, não somente os assistidos pela defensoria.

Responsável pelo julgamento dos ataques antidemocráticos, Alexandre de Moraes ressalta que a decisão tem caráter provisório e que “não dispensa a requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a elas impostas”.

Atos golpistas de 8 de janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, após Luiz Inácio Lula da Silva tomar posse como presidente do Brasil, extremistas bolsonaristas convocados pelas redes sociais foram até a praça dos Três Poderes e invadiram a sede do executivo, do legislativo e do judiciário e destruíram móveis, vidros, obras de arte e objetos.

A multidão pedia por uma intervenção militar e o fechamento do Congresso, visando a prisão de Lula e a retomada de Bolsonaro à presidência.

Foto Destaque: Ministro Alexandre de Moraes (Reprodução/Nelson Jr./SCO/STF/Conjur)