Lula sanciona lei contra o crime organizado no Brasil
Nesta quinta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei que busca endurecer o combate ao crime organizado e proteger os agentes de segurança
A Lei 15.245/2025, que tem o senador Sergio Moro, do União Brasil, define novos crimes que buscam enrijecer o combate do crime organizado, como a conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, com pena de quatro a doze anos de prisão e multa.
Além do combate ao crime organizado, a lei aumenta a proteção e agentes de segurança pública (como juízes, promotores, policiais, incluindo os já aposentados, e seus familiares) e prevê a pena de um a três anos para quem tentar ou planejar ataques contra os agentes públicos, à mando do crime organizado, ou contratar membros de facções criminosas para cometer crimes, mesmos que não seja praticado.
A declaração de Lula e do ministro Lewandowsky
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em postagem nas redes sociais, afirmou que o Governo não tolera e atua para combater as organizações criminosas com mais vigor.
Sancionei a Lei 15.245/2025 que aumenta a proteção a agentes públicos que combatem o crime organizado e endurece as punições a quem tenta dificultar estas investigações. O Governo do Brasil não tolera as organizações criminosas e atua para combatê-las com cada vez mais vigor.
— Lula (@LulaOficial) October 30, 2025
Lula anuncia a lei sancionada para aumentar a proteção de agentes públicos (Foto: reprodução/X/@LulaOficial)
Ricardo Lewandowsky, ministro da justiça, comentou e concordou com a nova lei, onde afirmou que “é um avanço importante”, por proteger os agentes públicos e seu familiares.
O Governo ainda está concluindo um projeto de “Lei Antifacção”, que classifica as organizações criminosas como crime hediondo e aumenta as penas para seus membros e financiadores. O projeto depende da aprovação do presidente Lula para ser levado ao Congresso.
O que muda com a nova lei
A lei que foi sancionada logo após a megaoperação no Complexo da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, mirando a facção criminosa Comando Vermelho (CV), que atua no local e deixou mais de 120 mortos, incluindo quatro policiais.
O efeito da nova lei busca ampliar as punições para casos como o da megaoperação, em que os traficantes usaram a violência para resistir a prisão de integrantes do Comando Vermelho.
Especialistas em direito penal dizem que a nova lei elimina brechas que permitia o mandante do crime contratar membros de facções criminosas, sem ser punido.
