STF finaliza ação e Zambelli deverá começar a cumprir pena
Deputada federal foi condenada a 5 anos e três meses de prisão por porte de arma de fogo, constrangimento e perseguição ilegal de um homem em local público
O STF publicou nesta quinta-feira (30), a certidão de trânsito em julgado da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL).
A parlamentar está sendo acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, após perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022, durante período eleitoral.
A perseguição teve motivação política, já que o homem que a parlamentar perseguiu apoiava o, na época candidato, Lula, e não a reeleição do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
Deputada foi condenada e fugiu do Brasil
A deputada foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes, e com a publicação do documento de hoje, Zambelli não pode mais recorrer a recursos de defesa e suas condenações se tornam irreversíveis.
Esta já é a segunda condenação da deputada no Supremo Tribunal Federal. Em maio, os ministros aplicaram 10 anos de prisão por invasão nos sistemas do Conselho Nacional da Justiça e inserção de documentos falsificados, o tempo de pena das duas condenações será somado.
Zambelli se encontra presa na Itália desde julho deste ano, após fugir do Brasil e pedir refúgio na Europa.
Extradição traz Zambelli de volta ao Brasil
O Ministério Público italiano emitiu um parecer favorável ao Brasil e à extradição da parlamentar, o que devolveria o julgamento nas mãos da justiça brasileira.
Agora, o juiz do Tribunal de Apelação decide se irá ou não concordar com o parecer e trazer o caso de Zambelli novamente ao Brasil.
Se o tribunal decidir extraditar Zambelli, a defesa poderá interpor recurso. Se for negado, a defesa da parlamentar poderá recorrer a outras instâncias constitucionais alegando que houve matéria constitucional italiana violada.
Caso o ministro da Justiça da Itália decida extraditar a deputada, pela legislação do Brasil, caberá às autoridades brasileiras retirar Zambelli da Itália e assumir o caso daqui em diante.
A retirada deverá ocorrer dentro de um prazo estipulado em um Tratado ou em Convenção. Se houver, as datas serão previstas pelo governo que concedeu a extradição.
