O tribunal Federal de apelações, proibiu o governo dos Estados Unidos, liderado por Joe Biden, de retirar o arame farpado instalado na fronteira com o México pelas autoridades do Texas. O mais recente capítulo da disputa jurídica sobre os limites entre a autoridade federal e estadual na fiscalização da imigração veio com a decisão do 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA.
Há mais de um ano, o Texas entrou com um processo contra o governo Biden, após agentes da Patrulha da Fronteira cortarem o arame farpado instalado pelas autoridades estaduais na fronteira com o México, como parte das ações locais para barrar a entrada de imigrantes.
Conflito jurídico sobre imigração
Em janeiro, a Suprema Corte decidiu, por 5 votos a 4, a favor da administração Biden em um recurso emergencial, autorizando a remoção da cerca por agentes federais. No entanto, a disputa retornou ao 5º Circuito após um juiz de primeira instância analisar as alegações do governo federal sobre os supostos impactos da cerca nas operações fronteiriças.
Na decisão desta quarta-feira, o 5º Circuito negou o argumento de que o governo federal possuía imunidade soberana, o que impediria o processo.
A determinação que impede agentes federais de remover o arame farpado ressalta que o Departamento de Segurança Interna pode acessar o terreno em ambos os lados da cerca para operações de imigração e situações de emergência, incluindo a área de Shelby Park, foco central da disputa.
Fronteira EUA e México (Reprodução/Getty Images embed/Herika Martinez)
Imigração, disputa e afogamentos na fronteira
Enquanto o recurso de urgência estava em andamento no início deste ano, dois imigrantes se afogaram naquela área. O Texas nega que a cerca tenha dificultado os esforços de resgate. A recente decisão do 5º Circuito, com base nas conclusões do tribunal de primeira instância, afirmou que as ações do Texas na área tiveram impacto mínimo no acesso da Patrulha da Fronteira e não estavam relacionadas aos afogamentos.
A juíza Irma Carrillo Ramirez, indicada por Biden, teve uma opinião divergente da maioria, cujo parecer foi redigido pelo juiz Kyle Duncan e acompanhado pelo juiz Don Willett, ambos nomeados por Trump.
O caso faz parte de uma série de disputas judiciais sobre imigração entre o Texas e a administração Biden. A postura do Departamento de Justiça pode mudar com a posse do presidente eleito Donald Trump, cuja equipe já sinalizou a intenção de colaborar com o Texas nas ações na fronteira, como parte dos planos da nova administração para intensificar a repressão à imigração.
Foto destaque: Imagem de imigrantes próximo a fronteira do México com EUA (Reprodução/Getty images embed/Christian Monterrosa)
