O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) sanciona, na tarde desta segunda-feira (28), o projeto de lei que estabelece novas políticas para o reajuste do salário mínimo. O projeto precisa passar pela Câmara e pelo Senado para ser definitivamente aprovado, mas o valor de R$1.320 já está em vigor. Esse é o primeiro compromisso de Lula após retornar de sua viagem à África.
A Medida Provisória (MP) entrou em vigor em 1º de maio deste ano, mas primeiro teve que ser aprovada pelo Congresso para ter validade. No documento, foi incluído uma política de valorização do salário mínimo, com uma correção pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) e também pelo PIB dos últimos dois anos. A nova regra entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
O que mudou
De acordo com o Governo Federal, a nova política de reajuste do salário mínimo irá custar R$82,4 bilhões aos cofres públicos até o fim de 2026, que é o fim do mandato de Lula.
A medida foi bem diferente do reajuste feito durante o governo de Jair Bolsonaro. Neste, o salário mínimo foi reajustado apenas considerando a variação de preços, sem o ganho real.
Aumento do salário mínimo pode chegar a R$1,421 (Foto: Steve Buissinne/Pixabay)
A nova política também possui mudanças na isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 2,112 por mês. Anteriormente, esse valor era de R$1.903, 98 por mês. O documento passou a tramitar como um projeto de lei de conversão, pois a medida inicial mudou para ter uma correção na tela do Imposto de Renda.
Como funciona
O aumento do salário mínimo é estabelecido por lei, e o valor é avaliado todo ano. Ele considera o custo de vida de cada pessoa e o quanto é necessário para sobreviver no país. O reajuste também é válido para os beneficiários sociais, como aposentados e pensionistas.
Depois de 1º de maio, o valor passou de R$1.302 para R$1.320, diferente do valor em 2022, que era de R$1.212, gerando um aumento de R$108. O governo estima que até ano que vem, o valor seja de R$1.421.
Foto destaque: Presidente Lula em 2016. Igo Estrella/Getty Images
