Nesta sexta-feira (23), a Universidade de Harvard obteve uma vitória judicial de grande relevância ao conseguir barrar temporariamente uma medida do governo dos Estados Unidos que colocava em risco a permanência de milhares de estudantes da universidade estrangeiros - que são1 em cada 4 estudantes - em seus cursos.
A medida governamental, que gerou intensa controvérsia, exigia que a universidade fornecesse relatórios detalhados sobre a participação desses estudantes em protestos realizados no campus, sob a justificativa de garantir a segurança nacional e combater o antissemitismo. Caso não cumprisse a exigência, Harvard seria penalizada com a perda da certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP), fundamental para a emissão de vistos estudantis.
A decisão que suspendeu temporariamente a ação do governo foi tomada pela juíza federal Allison Burroughs, do estado de Massachusetts, após análise dos potenciais impactos que a medida traria tanto para os alunos estrangeiros quanto para a integridade do sistema educacional norte-americano.
Atualmente, o governo dos Estados Unidos é liderado pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, que vinha conduzindo as ações relacionadas ao caso. A vitória de Harvard foi celebrada por diversas instituições acadêmicas e organizações de direitos civis, que consideraram a decisão um importante precedente em defesa da liberdade acadêmica e dos direitos constitucionais.
Dessa forma, os alunos de fora dos EUA que estudam ou querem estudar na instituição seguem autorizados a ter um visto de estudante no país.
Noticiário sobre Donald Trump (Video: reprodução/CNN Brasil/Youtube)
Harvard se recusa a entregar dados e defende liberdade acadêmica
O motivo do conflito foi a exigência de que Harvard fornecesse informações detalhadas sobre a participação de estudantes estrangeiros em protestos no campus. O governo alegou preocupações com segurança e combate ao antissemitismo, além de possíveis “atividades ilegais e violentas” durante manifestações. Por se recusar a entregar os relatórios exigidos, Harvard foi ameaçada de perder a certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP), essencial para a emissão de documentos de visto.
A universidade se recusou a cumprir a ordem, afirmando que isso violaria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão e a autonomia acadêmica. "Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard", disse a instituição de ensino, que tem 389 anos. "Com um golpe de caneta, o governo tentou apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard, estudantes internacionais que contribuem significativamente para a universidade e nossa missão".
Como retaliação, o governo chegou a congelar cerca de 2,3 bilhões de dólares em repasses federais destinados à instituição.
Decisão judicial alivia comunidade acadêmica
A juíza Allison Burroughs decidiu a favor de Harvard, emitindo uma ordem de restrição temporária contra a medida. Ela argumentou que a ação colocaria em risco não apenas o status legal dos alunos estrangeiros, mas também a integridade do sistema educacional norte-americano. A decisão foi comemorada por universidades e defensores da educação em todo o país.
Atualmente, Harvard conta com cerca de 6.800 estudantes internacionais, incluindo figuras públicas como a princesa Elisabeth da Bélgica. A medida judicial garante que esses alunos possam continuar seus estudos normalmente, pelo menos até que o caso seja decidido de forma definitiva.
Foto destaque: Harvard (Reprodução/Boomberg/Getty Images Embed)
