Após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, o governo federal enviou à Justiça um documento detalhado com as providências adotadas para conter a fraude. A manifestação foi encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em resposta a uma solicitação do juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília. A cobrança judicial ocorreu no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kister (Novo-PR).
Ação popular pressiona União por esclarecimentos
No texto, a AGU informou que o Executivo já havia tomado medidas concretas após o avanço das investigações, que indicam desvios de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Entre as ações estão novas portarias que reforçam o controle sobre descontos associativos em benefícios do INSS. A AGU ainda defendeu que o instituto não teve qualquer vantagem financeira com as deduções, já que os valores iam diretamente às entidades envolvidas.
A defesa também solicitou a extinção da ação popular sem julgamento de mérito, alegando que todas as providências mencionadas já estão em andamento por meio de ações internas do INSS e de processos do Ministério Público Federal.
Matéria da CNN sobre a fraude do INSS (Foto: reprodução/Instagram/@cnnpolitica)
Governo intensifica esforços para recuperar valores e ressarcir os prejudicados
A AGU informou que um total de 12 entidades estão sendo investigadas por envolvimento em fraudes, com suspeitas de corrupção, pagamento de propinas e funcionamento como empresas de fachada. Estas organizações estão sendo responsabilizadas por meio de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), que buscam apurar a extensão dos danos e punir os envolvidos.
Em paralelo, o governo federal está empenhado em reaver os recursos desviados e garantir que os aposentados e pensionistas prejudicados sejam ressarcidos. O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que cerca de R$ 298 milhões serão devolvidos aos beneficiários afetados, com o processo de reembolso iniciando no próximo dia 26 de maio.
A AGU também rebateu as críticas relacionadas ao sistema de descontos nos benefícios, esclarecendo que todas as consignações realizadas são feitas com a autorização expressa dos beneficiários, o que elimina qualquer transferência de recursos públicos sem o devido consentimento. A AGU reforçou que a prioridade do governo é ampliar o monitoramento dos descontos, de modo a prevenir novas fraudes que possam prejudicar os segurados da Previdência Social.
Foto destaque: Prédio do INSS (Reprodução/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
