Nesta quarta-feira (14), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a permitir que aposentados e pensionistas contestem, por meio do aplicativo ou do site "Meu INSS", descontos que não foram autorizados entre março de 2020 e 2025. A medida é uma estratégia para resolver o rombo que veio a público após denúncias envolvendo fraudes e cobranças indevidas, especialmente relacionadas a associações e sindicatos.
Descontos indevidos
O escândalo do INSS veio a público em março de 2024, após centenas de aposentados denunciarem que valores estavam sendo retirados de suas aposentadorias e pensões sem qualquer autorização. Muitas das queixas envolviam descontos de mensalidades referentes a associações, sindicatos ou entidades das quais as vítimas não tinham conhecimento de que estavam vinculadas.
Após pressão popular, a Polícia Federal iniciou investigações e descobriu um rombo de mais de R$ 8 bilhões desde 2016, o que provocou a queda do presidente da instituição. Como resposta, o governo realizou um levantamento de todos os beneficiários afetados e passou a notificá-los, com o intuito de identificar quem autorizou ou não a retirada dos valores.
INSS começa a notificar vítimas de fraude (Reprodução: Vídeo/YouTube/G1)
Segundo o INSS, a contestação pode ser feita por meio do aplicativo "Meu INSS" ou pelo site "meu.inss.gov.br", utilizando a opção “Revisar desconto de mensalidade associativa”. A solicitação será analisada pela entidade responsável pela cobrança, que deverá apresentar justificativas e comprovações. Até o momento, não é necessário que os aposentados anexem documentos comprovando a não autorização, mas isso poderá ser exigido após a análise. A entidade terá até 15 dias, após o recebimento da contestação, para comprovar o vínculo com o segurado e informar se o desconto foi restituído ou se faz parte de alguma ação judicial.
Como fazer a contestação
A contestação será realizada de forma on-line e gratuita, garantindo mais agilidade ao processo. O beneficiário deve baixar o aplicativo "Meu INSS" e acessar sua conta. Em seguida, deve ir até a opção “Do que você precisa” e digitar “consultar descontos de entidades”. Será emitida uma lista com todas as entidades que realizaram descontos desde março de 2020.
É necessário marcar, em cada empresa da lista, se houve ou não autorização para o desconto, além de informar um e-mail e um telefone para contato. Após preencher os dados solicitados, o segurado deve declarar que as informações fornecidas são verdadeiras e enviar a solicitação.
A contestação será analisada dentro do prazo previsto pelo sistema. Caso haja indícios de fraude, o INSS acionará os órgãos responsáveis para investigar a situação. A medida representa um avanço no combate às fraudes e permite que os aposentados tenham mais controle sobre seus pagamentos.
Foto destaque: INSS dá início ao ressarcimento de valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas (Reprodução/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
