Anatel obriga operadoras a adotarem sistema contra telemarketing
A agência impõe que operadoras e instituições financeiras adotem o sistema “Não Me Perturbe” em até 60 dias para combater chamadas abusivas de telemarketing
Nesta última terça-feira (02), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as operadoras telefônicas e instituições financeiras serão obrigadas a adotar o sistema “Não Me Perturbe”. As empresas terão até 60 dias para se adequar à medida e, após o prazo estipulado, nenhuma prestadora – inclusive as de pequeno porte – poderá oferecer serviços por telefone a consumidores que estiverem cadastrados no sistema.
A plataforma “Não me Perturbe” permite que os usuários solicitem bloqueio de ligações com ofertas de serviço de telecomunicação, como telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e internet, e instituições que realizam serviços de empréstimos e cartões de crédito consignados. Para realizar o cadastro de forma gratuita, basta acessar o site www.naomeperturbe.com.br.
Entretanto, de acordo com a explicações de especialistas ouvidos pelo G1, consumidores brasileiros ainda são perturbados pelas ligações excessivas porque empresas de venda e golpistas ignoram o cadastro da plataforma.
Como funcionava o serviço até então
Lançado em 2019, o “Não Me Perturbe” era restrito às operadoras vinculadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), gerido pela Conexis Brasil. Empresas como Claro, Vivo, Tim, Sky, além de outras 67 instituições financeiras, estavam incluídas nessa lista.
A Anatel é responsável por regular o setor brasileiro de telecomunicação (Foto: reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)
Atualmente, o “Não Me Perturbe” funciona como uma plataforma na qual os consumidores podem registrar seus números para não receber chamadas de telemarketing de empresas. Após a inscrição, as empresas participantes devem efetivar a solicitação em até 30 dias.
Exceções ao sistema
Mesmo com a expansão, a Anatel ressalta que existem exceções: o sistema não se aplica a ligações destinadas para a confirmação de dados do usuário, avisos sobre fraudes, cobranças ou tentativas de conservação de clientes em caso de solicitações de portabilidade, podendo ou não ofertar refinanciamentos.
Brasileiros recebem chamadas abusivas de telemarketing (Foto: reprodução/Freepik)
A partir da decisão da Anatel, o “Não Me Perturbe” torna-se a plataforma oficial do setor para que consumidores de todo o Brasil registrem se não desejam receber ligação de telemarketing.
