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Moraes mantém restrições e veta reunião entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar.

O encontro estava previsto para o dia 29 de outubro e, segundo os advogados, teria caráter partidário e de alinhamento de agenda. A solicitação foi apresentada sob a justificativa de que o diálogo direto entre os dois seria necessário para tratar de assuntos internos do PL.

Moraes alega risco às investigações

Ao rejeitar o pedido, Moraes reforçou que permanecem válidas as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, entre elas a proibição de manter contato inclusive por intermédio de terceiros com outros investigados ou réus nos processos ligados à tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão também cita que qualquer comunicação entre os envolvidos poderia interferir nas apurações em curso.

Alexandre de Moraes nega visita de Valdemar a Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/YouTube/@CNNbrasil)

A negativa ocorre um dia depois de a Primeira Turma do STF determinar a reabertura das investigações contra Valdemar Costa Neto. O dirigente é suspeito de envolvimento na articulação que buscava invalidar o resultado das eleições presidenciais e de participação em uma possível organização criminosa voltada para tentar abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito.

Investigações reabertas

Durante o julgamento que autorizou a retomada das apurações, Moraes destacou que, conforme o Código de Processo Penal, a investigação pode ser reaberta sempre que surgirem novos elementos de prova, mesmo após o arquivamento inicial.

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) volta a analisar o caso e deverá decidir se oferece denúncia formal ou se solicita novas diligências à Polícia Federal.

Valdemar passou a ser investigado após o PL, partido que preside, ingressar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de parte dos votos registrados nas urnas eletrônicas em 2022. Segundo a Polícia Federal, a legenda teria sido usada para financiar e sustentar narrativas de supostas fraudes no sistema eleitoral, o que teria contribuído para os atos antidemocráticos realizados em frente a quartéis em todo o país.

Moraes autoriza visita médica na casa de Bolsonaro após crise de soluços do ex-presidente

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A defesa do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a autorização para que o ex-chefe de Estado receba visitas médicas após um agravamento da crise de soluços. O pedido foi enviado na última sexta-feira (10), mas entrou no sistema da Corte apenas nesta segunda-feira (13), data que o ministro do STF aprovou o pedido feito pelos advogados de Bolsonaro.

Ainda nesta segunda-feira, Moraes rejeitou outro pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro, não aceitando a solicitação de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente.

Liberação de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira, que a médica Marina Grazziotin Pasolini, profissional indicada pela defesa de Bolsonaro, poderá realizar os procedimentos que julgar necessário para tratar a saúde do ex-presidente sem necessidade de um pedido de autorização prévia. Moraes ainda ressaltou que Bolsonaro poderá ser encaminhado para um atendimento de urgência, desde que seja enviada uma comprovação em até 24 horas após o ocorrido.

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Bolsonaro na saída do hospital DF Star, em Brasília–DF, após passar por procedimentos cirúrgicos (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

Crise que se repete

Os advogados do ex-presidente julgaram plausível uma visita de um profissional da saúde na residência de Bolsonaro após um agravamento de sua crise de soluços. O episódio não é inédito, pois, no fim de setembro, o político enfrentou o mesmo problema, e segundo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), seu pai chegou a vomitar quatro vezes, sendo necessário que o médico da família passasse a noite na residência do ex-chefe de Estado.

Pedido de revogação negada

Moraes concedeu a liberação para que Bolsonaro receba atendimento médico em sua residência. Em contrapartida, o ministro não aceitou um pedido de revogação da prisão domiciliar solicitado pela defesa do ex-presidente.

Após julgar que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares que atrapalhavam o processo de investigação da chamada “trama golpista”, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente no início de agosto deste ano. No fim de setembro, a defesa do ex-Chefe de Estado entrou com um pedido ao STF alegando que não havia fundamentos para a pena, solicitando não somente a revogação da prisão domiciliar, como outras medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Por outro lado, Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é necessária, uma vez que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e uma possível fuga do ex-presidente, segundo o ministro, não pode ser descartada.

Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

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Foi decidido, nesta segunda-feira (13), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o pedido de revogar a prisão domiciliar do ex-presidente, Jair Bolsonaro, fosse recusado.  O pedido, que foi solicitado pela defesa no final de setembro, era para retirar não só a prisão, mas também as medidas que foram postas sobre ele. A defesa sustentava que Bolsonaro não era incluído em denúncia recente, argumentando que não havia fundamentos suficientes para mantê-lo preso em casa. Bolsonaro está preso desde agosto desse ano foi condenado oficialmente em setembro, no dia 11.

Justificativa do ministro

Moraes afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é “necessária e adequada”, com base no risco de fuga e no caráter grave da condenação imposta a Bolsonaro. Ele mencionou que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o que reforça a necessidade de cautela para garantir a aplicação da pena. Segundo o ministro, casos semelhantes já demonstraram tentativas de evasão por réus com condenações pesadas. Sua prisão havia sido dada por descumprir medidas restritivas impostas para ele, devido a tentar atrapalhar o processo na época.

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Jair Bolsonaro após a condenação (Foto: reprodução/ PABLO PORCIUNCULA/Getty Images Embed)

Situação judicial e medidas cautelares

Bolsonaro está submetido a medidas restritivas de liberdade, entre elas uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de contato com embaixadas ou autoridades estrangeiras. A defesa havia solicitado a revogação dessas cautelares alegando falhas na acusação feita pela Procuradoria, mas Moraes manteve todos os dispositivos restritivos em vigor até nova decisão.

Impacto político e institucional

A decisão reforça a posição firme do STF no caso Bolsonaro, ao negar flexibilizações diante de argumentos da defesa. A manutenção da prisão domiciliar sinaliza que, apesar de já não estar provisoriamente detido em estabelecimento prisional, Bolsonaro permanece sob rigor judicial intenso, com limitações que afetam sua mobilidade, atuação política e pública.

Jair Bolsonaro: A rotina do ex-presidente em dois meses de prisão domiciliar

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Desde que foi condenado a cumprir prisão domiciliar, por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro têm momentos onde recebe aliados para discutir sobre política e até momentos de lazer, quando assiste jogos de futebol, pela televisão.

Nesses dois meses, o ex-presidente já recebeu diversas visitas, como o Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo. Além disso, também teve encontros para alinhar pensamentos sobre as eleições de 2026 e definir os possíveis candidatos para representar a direita.

As reuniões para tratar sobre política

Bolsonaro ainda reforça, através de recados, a anistia de todos os presos pelo ataque de 8 de janeiro de 2023, onde só aceita que o perdão seja para todos, sem nenhuma negociação diferente.

Nas reuniões, são comentados os novos rumos dos familiares do ex-presidente. O filho Eduardo Bolsonaro, que hoje é Deputado Federal por São Paulo, deve concorrer à vaga por uma cadeira no Senado; a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também deve concorrer por uma vaga no Senado, mas pelo Distrito Federal. Tarcísio de Freitas é o nome mais cotado para ser o grande representante da direita na disputa da presidência do Brasil.

Tarcísio de Freitas visita Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/Record News)

A saúde de Jair Bolsonaro

Há uma grande preocupação sobre a saúde do ex-presidente, que recebe constantemente cuidados médicos. Bolsonaro já chegou a ficar dois dias internado, para a realização de uma bateria de exames, por conta de crises de soluço e refluxo.

O ex-presidente tem dificuldade para manter longas conversas, afirmam pessoas que o visitaram. Michelle controla a rotina do marido, cuidando dos horários dos medicamentos e controlando também o horário de entrada e saída de visita.

O receio de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pela tentativa de golpe de Estado, é que seja transferido para o Complexo da Papuda. A defesa do ex-presidente usa a saúde dele como argumento para que mude para o regime domiciliar.

STF se preocupa com saúde de Bolsonaro e prisão domiciliar vira pauta

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Condenado no último dia 11 de setembro por cinco crimes praticados na trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro teve sua saúde em pauta no STF durante os últimos dias.

Com a proximidade do encerramento do trânsito em julgado do caso, a Corte agora avalia se mantém o plano de prisão em uma cela especial na Papuda ou mantém a atual prisão domiciliar à qual Bolsonaro está submetido.

Bolsonaro tem problema na região abdominal

Bolsonaro tem se queixado desde a facada que sofreu durante a campanha eleitoral na qual foi eleito em 2018 e, desde esse período, foram pelo menos seis internações apenas por conta deste problema.

Na internação do início do mês, médicos especialistas ficaram mais preocupados por conta de falhas renais apresentadas e pelas internações se tornarem frequentes a ponto do quadro de saúde de Bolsonaro ser considerado delicado.

Saída do hospital do ex-presidente Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Além disso, foi descoberto neste mês um câncer de pele onde algumas partes das lesões do tecido foram retiradas, mas que vão precisar de tratamento. Para os médicos, o câncer se deve a alta exposição aos raios UV vindos do sol sem a devida proteção.

Com esse cenário, o STF avalia internamente a possibilidade de manutenção da prisão domiciliar por conta da maior facilidade de deslocamento para o hospital, mas as constantes violações de regras da prisão domiciliar chamaram a atenção da Corte que ainda não tem posicionamento fechado sobre como Bolsonaro cumprirá os 27 anos e três meses de pena.

Apesar do cenário, a defesa de Bolsonaro se vê otimista em conseguir a manutenção da prisão domiciliar após o trânsito em julgado pela facilidade logística.

Base bolsonarista já pensa atuação de Bolsonaro nas eleições de 2026

Com todos os problemas de saúde, a condenação recente na trama golpista e a inelegibilidade que já vem desde 2023, a base de aliados de Bolsonaro já se planejam para não ter o ex-presidente em seu palanque já que não poderá se manifestar politicamente por conta da prisão domiciliar e provavelmente pela condenação recente.

Apesar disso, o bolsonarismo ainda sustenta que o ex-presidente será candidato nas eleições de 2026, mas a inelegibilidade que vem desde 2023 acaba com qualquer possibilidade disso e a condenação pela trama golpista muito provavelmente enterra de vez as chances do ex-presidente voltar ao Palácio do Planalto.

Para especialistas em política, a condenação de Bolsonaro deve criar uma disputa política pela chancelaria do mesmo à nomes da extrema-direita. Apesar do rótulo ter se desgastado nas eleições municipais de 2024, o selo de aprovação do ex-presidente ainda segue sendo ponto favorável dentro deste espectro político.

Bolsonaro está de tornozeleira eletrônica desde julho (Vídeo: Reprodução/X/@jnascim)

No entanto, os especialistas afirmam que a condenação pode ser um fator de enfraquecimento do bolsonarismo, afinal esta foi uma das grandes bandeiras para combater a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu vencedor do pleito de 2022.

Além disso, os escândalos das emendas PIX, o apoio ao tarifaço que Trump impôs ao Brasil e votações das PECs da Blindagem e da anistia que foram amplamente combatidas pela população tem colocado a extrema-direita em choque com o povo que vê na mesma uma legislação para “salvar a pele” de Bolsonaro.

Por fim, pautas como o fim da escala de trabalho 6×1 e o aumento da isenção de imposto de renda tem fortalecido para os especialistas um posicionamento mais a favor do povo para o governo e mostra que as pautas, sobretudo advindas das redes sociais, estão sendo observadas por um governo que nesta visão tem se mostrado mais próximo da população.

Bolsonaro pede ao STF fim da prisão domiciliar e medidas restritivas

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para revogar a prisão domiciliar e demais medidas cautelares impostas contra ele. Os advogados argumentam que não há mais justificativa para manter as restrições, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada nesta semana por coação em processo judicial. A acusação recaiu apenas sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo.

Segundo a defesa, como Bolsonaro não é alvo dessa denúncia, perde o sentido manter medidas como tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, restrição de contato com autoridades estrangeiras e impedimento de aproximação de embaixadas e consulados. Para os advogados, essas cautelares limitam injustamente a liberdade de expressão e de locomoção do ex-presidente.

Prisão decretada após descumprimentos

As restrições contra Bolsonaro começaram em julho, quando o STF identificou indícios de que ele estaria interferindo nas ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e tentando obstruir o andamento de processos ligados à tentativa de golpe de Estado. Mesmo proibido de usar redes sociais e de manter contato político, o ex-presidente apareceu em vídeos, falou com apoiadores e participou, por telefone, de manifestações.

Diante das violações e do risco de fuga, o ministro Alexandre de Moraes determinou, em 4 de agosto, a prisão domiciliar de Bolsonaro. Desde então, o ex-presidente cumpre a medida em sua residência, sob monitoramento eletrônico.

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Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)

Defesa busca aliviar cenário jurídico

Apesar de já ter sido condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista, Bolsonaro ainda não pode ser preso por essa sentença, pois restam recursos pendentes. A prisão domiciliar, portanto, não está ligada diretamente à condenação, mas ao inquérito que apura pressões ilegais contra o Supremo.

A defesa sustenta que, como a denúncia atual não o inclui, o ex-presidente deveria ser liberado das cautelares. O pedido aguarda decisão do STF.

Jair Bolsonaro: saiba onde o ex-presidente pode cumprir pena

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Após a conclusão do julgamento do núcleo crucial, composto por Bolsonaro e seus aliados, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo debate agora será onde eles devem cumprir a pena. Os réus devem recorrer das decisões tomadas.

Agora, os réus devem apresentar recursos, chamados de “embargos de declaração”, momento que será usado para esclarecer dúvidas, omissões, ou contradições. A apresentação de suas defesas deve ser feita somente ao Supremo.

Os possíveis destinos dos réus

Existem quatro hipóteses: prisão domiciliar, cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, presídio da Papuda e unidade militar. Já que o núcleo crucial conta com cinco miliares do exército (Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, general do Exército; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército; Walter Braga Netto, general do Exército e Jair Bolsonaro, capitão do Exército) e dois delegados da Polícia Federal (Alexandre Ramagem e Anderson Torres), elimina a possibilidade de prisão em cela comum.

Quem não deve cumprir pena é o Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que assinou o acordo de delação premiada, sendo condenado a dois anos de prisão em regime aberto.

Possível destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/Rádio CBN)

Um destino provável de Bolsonaro é a cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, que conta com banheiro privativo, cama, cadeira e televisão. Modelo parecido com o local onde o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou durante sua prisão entre abril de 2018 e novembro de 2019 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e o também ex-presidente Michel Temer, quando ficou quatro dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

A possibilidade do regime domiciliar

O ex-presidente, que no momento cumpre prisão domiciliar, após não cumprir medidas cautelares, impostas por Alexandre de Moraes, pode passar para o regime fechado, como diz no Código Penal. Devido à sua idade avançada e saúde debilitada, existe a possibilidade de um habeas corpus do regime fechado, fazendo com que Bolsonaro continue em sua residência, possuindo a tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro solicita permissão para ter encontros com dirigente do PL

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação para receber “visitas frequentes” de Bruno Scheid, vice-presidente do PL em Rondônia. Desde que passou a cumprir prisão domiciliar no mês passado, qualquer visita a Bolsonaro depende de autorização do STF.

Visitação

Normalmente, as visitas ao ex-presidente são liberadas apenas de forma pontual. Já os familiares mais próximos obtiveram permissão para entrar em sua residência sem a necessidade de novos pedidos.

Neste contexto, a defesa de Bolsonaro argumentou que Scheid, “além do cargo que ocupa no partido, possui um forte laço de amizade com o ex-presidente e sua família, vínculo que o fez oferecer apoio constante mesmo antes da atual condição de saúde”.

“A proximidade afetiva e familiar justifica a importância de sua presença na casa, especialmente considerando que a esposa do ex-presidente não consegue conciliar totalmente o trabalho com a atenção necessária aos cuidados dele”, registraram os advogados.

Jair Bolsonaro em Brasília (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Onde tudo teve início para Bolsonaro com a investigação

Os investigados ligados ao núcleo 1 foram formalmente indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2024. Meses depois, em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Jair Bolsonaro e militares, no âmbito do caso.

Entre os principais elementos da acusação estão a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, a suposta conspiração para eliminar autoridades, incluindo o presidente da República, a chamada “minuta golpista” e os atos ocorridos em 8 de janeiro.

Já em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia e transformou os investigados em réus, abrindo a ação penal. Atualmente, o processo segue para a etapa final, com o julgamento já agendado.

Quais crimes os réus são acusados

Jair Bolsonaro e seus aliados são acusados na Suprema Corte de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de extinguir à força o Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio protegido.

A única exceção é Alexandre Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido que suspendeu a ação penal contra ele. Com isso, Ramagem responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Quem vai julgar

O julgamento de Jair Bolsonaro e dos demais réus ficará a cargo da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com as normas da Corte para ações penais.

O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, que preside a Turma, Flávio Dino, Luiz Fux e Carmen Lúcia.

Como será conduzido o julgamento

O julgamento tem início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento revisita todas as fases do processo relacionado à tentativa de golpe e detalha as acusações apresentadas pela PGR. Não há tempo máximo estabelecido para essa leitura.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá a palavra. Ele dispõe de até duas horas para apresentar os argumentos da acusação e defender a condenação dos réus.

Em seguida, os advogados dos oito réus terão espaço para se manifestar, com uma hora de fala para cada defesa, buscando a absolvição de seus clientes.

A primeira a falar será a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, já que ele atua como delator no processo e possui esse direito especial.

Os demais advogados seguem por ordem alfabética dos réus. Essa prática tem sido adotada pelo ministro Moraes em todas as sessões com manifestações dos acusados, embora não seja uma regra formal do STF.

Concluídas as manifestações, o ministro Moraes apresentará seu voto, podendo indicar, em caso de condenação, a pena sugerida para cada réu.

Na sequência, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem. Eles podem apenas declarar se acompanham o voto de Moraes ou aproveitar para expor argumentos e justificativas sobre sua posição.

Tudo ou nada: entenda o julgamento de Bolsonaro

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O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de liderar uma tentativa de golpe entre 2022 e 2023. Entre os envolvidos estão ex-ministros como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, além do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Os réus enfrentam acusações por cinco delitos: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio protegido por lei. A análise será conduzida pela Primeira Turma e se estenderá por cinco sessões, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Julgamento em curso, prisão incerta

Mesmo com o julgamento em andamento, Jair Bolsonaro não será detido de forma imediata. O ex-presidente segue em prisão domiciliar e, mesmo em caso de condenação pela Primeira Turma do STF, ainda poderá recorrer. Especialistas apontam que ele pode apresentar embargos de declaração que contestam trechos específicos da decisão e, se houver divergência entre os ministros, embargos infringentes, que podem levar o caso ao Plenário da Corte. O ex-presidente Jair Bolsonaro só poderá ser preso após o encerramento definitivo do processo, quando não houver mais possibilidade de recurso.

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Ex-presidente é julgado por envolvimento em trama golpista (Foto: Reprodução/Getty Images Embed/Sergio Lima)

Bolsonaro sob pressão

Bolsonaro pode ter prisão preventiva decretada se o STF identificar riscos atuais à ordem pública ou à aplicação da lei penal. Essa medida está prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal e depende da existência de motivos concretos e recentes que justifiquem a detenção antes do fim do processo. A definição da pena levará em conta o nível de envolvimento de cada réu e aspectos individuais, como idade, histórico criminal e conduta. Embora a condenação possa somar até 43 anos, a legislação brasileira limita o tempo máximo de prisão a 40 anos. A lei também prevê a possibilidade de progressão de regime. Com bom comportamento, estudo ou trabalho na prisão, o condenado pode cumprir parte da pena em regime semiaberto ou aberto.

Bolsonaro deixa prisão domiciliar para realizar exames no hospital DF Star em Brasília

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Neste sábado (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou sua prisão domiciliar por algumas horas para realizar uma bateria de exames médicos no hospital DF Star, em Brasília. A saída foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou como condição a apresentação de um atestado comprovando o comparecimento ao hospital.

Segundo informações preliminares, os exames teriam durado pelo menos entre 6h e 8h da manhã. Ao deixar a unidade, Bolsonaro ignorou os jornalistas presentes e declarou que não falaria sobre o assunto.

A ida ao hospital ocorreu devido a problemas de saúde que o ex-presidente vem apresentando há alguns dias, incluindo refluxo gástrico e episódios de soluços refratários. A equipe médica responsável avaliou os sintomas e solicitou exames complementares, entre eles coleta de sangue, análise de urina, endoscopia e tomografia, a fim de investigar com maior precisão a origem do quadro clínico.

Moraes autoriza Bolsonaro a sair de casa para fazer exames (Foto: reprodução/Instagram/@
portalg1)

Prisão domiciliar e restrições

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi imposta após o ex-presidente descumprir restrições previamente estabelecidas, durante participação em um ato político realizado no Rio de Janeiro. Desde então, o líder do PL encontra-se proibido de utilizar celular, além de não poder receber visitas sem autorização prévia do STF. Moraes justificou a decisão alegando que Bolsonaro vinha ultrapassando reiteradamente os limites das determinações judiciais.

Julgamento marcado

Após meses de expectativa, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, anunciou que a primeira sessão do julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado está oficialmente marcada para o dia 2 de setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Bolsonaro como o principal articulador de atos voltados à tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito, em 2022, com o objetivo de se manter na Presidência da República após a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Acusações formais

A denúncia da PGR elenca uma série de crimes que pesam contra o ex-presidente:

  • Organização criminosa armada: formação de grupo com quatro ou mais pessoas, estruturado e com divisão de tarefas, utilizando armas para a prática de crimes;

  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: uso de violência ou ameaça para restringir ou extinguir os poderes constitucionais;

  • Golpe de Estado: tentativa de derrubar o governo legitimamente eleito por meios violentos;

  • Dano qualificado contra patrimônio da União: destruição ou deterioração de bens públicos, causando prejuízos expressivos;

  • Deterioração de patrimônio tombado: danos a bens protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Somadas, as penas máximas atribuídas a esses crimes podem chegar a até 43 anos de prisão, caso Bolsonaro seja condenado em todas as frentes apresentadas pela acusação