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Esta semana o STF começa o julgamento do núcleo 4 por trama golpista

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O grupo composto por miliares e ex-integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) serão julgados pela Primeira Turma do STF, em sessões marcadas para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro. A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a condenação de todos os sete réus, alegando que o núcleo 4 agiu em coordenação com o grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O núcleo é formado por: Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército, Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

A PGR acusa o núcleo de “fake news”

Segundo a Procuradoria Geral da República, o núcleo 4 utilizou as estruturas da Abin para espalhar noticias falsas sobre o processo eleitoral, além de apoiar os ataques de 8 de janeiro de 2023. Todos os réus negam as acusações e contestam a forma que foi conduzido ao Supremo.

Além da “fake news”, eles estão sendo acusados de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta terça-feira (14) começa o julgamento do núcleo 4 (Vídeo: reprodução/YouTube/g1)

Será o primeiro julgamento presidido por Flávio Dino

Flávio Dino, que se tornou presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal federal (STF) após eleições no final de setembro, estará no comando por um ano, por um sistema de rodízio, que elege o ministro mais antigo dentre os membros.

Dino será responsável pelo início e fim das sessões, além de organizar o tempo de fala dos advogados e conceder a palavra aos ministros.

Além do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma será composta pelos ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Carmen Lúcia e pelo ex-presidente da Primeira Tuma, Cristiano Zanin.

Brasileiro que tentou matar Kirchner é condenado

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Fernando Sabag Montiel foi condenado pelo tribunal argentino a 10 anos de prisão pela tentativa de assasinato da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner em 2022. Sua namorada na época, Brenda Uliarte, foi condenada a 8 anos por participação no crime. O brasileiro filho de  mãe argentina e pai chileno chegou a disparar, mas a arma falhou, contra a ex-presidente da Argentina enquanto ela cumprimentava seus simpatizantes na porta de sua casa em Buenos Aires.

O julgamento

O julgamento que começou no início do ano passado contou com 157 testemunhas que condenaram Fernando por tentativa de homicídio agravada pelo uso de arma de guerra sem autorização legal.

No julgamento anterior, o brasileiro que foi criado na Argentina admitiu que não se arrependia e que seu objetivo era matar Cristina Kirchner porque ela era corrupta e prejudicava a sociedade e porque ele se sentia humilhado por passar de ser uma pessoa com um bom nível econômico a um vendedor ambulante. Já nesta quarta, antes de ter a sua sentença lida, Sabag afirmou que o seu julgamento foi armado e a pistola foi colocada no local para incriminá-lo.

O tribunal sentenciou a sua pena em um total de 14 anos, pois antes dele ser condenado pela tentativa de assasinato de Cristina, ele já havia sido condenado por posse de material de exploração sexual infantil. Brenda Uliarte, companheira de Sabag na época, foi condenada a 8 anos como participante da tentativa de homicídio agravada pelo uso de arma de fogo. Já Gabriel Carrizzo, com quem Sabag trabalhava, foi absolvido por unanimidade e lamentou os anos que perdeu em prisão preventiva. Os advogados de Kirchner tentaram, sem sucesso, que as investigações seguissem em busca dos supostos autores intelectuais do atentado.

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Fernando Sabag Montiel no julgamento do atentado de Kirchner (Foto: Reprodução/ Anadolu/ Getty Images Embed)

O atentado

A tentativa de homicídio ocorreu no dia 1º de setembro de 2022 na porta da casa de Cristina no Bairro da Recoleta em Buenos Aires, ela na época vice-presidente estava passando por um julgamento acusado de corrupção, que logo depois foi condenada.

Os simpatizantes de Kirchner se reuniam diariamente na frente de sua casa para prestar solidariedade na reta final de seu julgamento e Sabag se aproveitou disso e se misturou entre as pessoas que estavam ali para pedir fotos ou autógrafos e quando chegou em frente de Cristina apontou a arma na direção de sua cabeça e chegou a apertar o gatilho, que apesar da arma está carregada não disparou. Os manifestantes que ali estavam seguraram Sabag que foi entregue a polícia.

Por ser um momento em que as televisões estavam registrando, pode-se ver que após a tentativa de assasinato ter dado errado, Brenda se afastava da multidão tentando não chamar a atenção.

Advogados de Cassie apontam falhas na condenação de Diddy

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A recente decisão judicial que resultou na prisão do rapper P.Diddy reacendeu debates sobre abuso de poder e responsabilização na indústria musical. O caso, acompanhado por depoimentos e repercussões públicas, teve impacto direto na trajetória de Cassie Ventura, cuja equipe jurídica se pronunciou na última sexta-feira (3), após a sentença, destacando o peso emocional de todo o processo.

Pronunciamento dos advogados de Cassie Ventura

Após a condenação do rapper e empresário Sean “Diddy” Combs a quatro anos e dois meses de prisão, a equipe jurídica da cantora e ex-namorada do rapper Cassie Ventura, divulgou uma nota oficial sobre o caso. O artista foi sentenciado por duas acusações de transporte para fins de prostituição, conforme a Lei Mann, legislação norte-americana que criminaliza esse tipo de conduta interestadual.

Os advogados de Ventura afirmaram que a decisão representa um avanço no reconhecimento das violações cometidas, mas ressaltaram que a sentença “não repara os danos emocionais e psicológicos” sofridos pela cantora. Segundo o comunicado, o veredito reconhece o impacto do caso na vida de Cassie e de outras possíveis vítimas.

Advogados de Cassie reagem à sentença do rapper (Video:Reprodução/YouTube/@enews)

Durante o julgamento, a ex-companheira de Diddy atuou como testemunha principal, relatando episódios de controle, coerção e agressões físicas e psicológicas atribuídas ao rapper. O tribunal considerou esses depoimentos essenciais para a condenação em duas das cinco acusações apresentadas, enquanto outras denúncias, como tráfico sexual e associação criminosa, foram rejeitadas pelo júri.

Decisão judicial e justificativas da sentença

O juiz federal responsável pelo caso, Arun Subramanian destacou, durante a audiência em Manhattan, que o músico “prejudicou irreparavelmente duas mulheres” e manteve os abusos por mais de uma década, utilizando sua influência e recursos financeiros para silenciar as vítimas. Além da pena de prisão, o magistrado impôs uma multa de US$ 500 mil, valor máximo previsto pela legislação.

Combs, que já estava preso preventivamente desde setembro de 2024, reconheceu parte dos abusos em sua fala final. Em lágrimas, pediu desculpas à família e às vítimas, alegando problemas com drogas e saúde mental. O juiz, no entanto, considerou o discurso insuficiente e manteve a pena como forma de responsabilização.

A condenação marca um ponto de inflexão na carreira do rapper de 55 anos, antes considerado um dos nomes mais influentes da música norte-americana , agora associado a um dos casos mais emblemáticos de abuso e poder na indústria cultural.

STF agenda julgamento de ‘núcleo 4’ da trama golpista

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro o julgamento do chamado “núcleo 4” da trama golpista. Este é o segundo grupo a ser analisado pela Corte, que já condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no “núcleo 1”. O novo julgamento, conduzido pela Primeira Turma, sob a presidência do ministro Flávio Dino, vai analisar as acusações contra sete réus, a maioria com histórico militar, que teriam atuado na disseminação de desinformação e ataques a instituições.

Quem são os réus

O grupo é acusado de usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores e de propagar notícias falsas sobre o sistema eleitoral, com o objetivo de desacreditar as eleições de 2022. Os réus são:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

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Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/Evaristo Sa/AFP/Getty Images Embed)

Quais são as acusações

A PGR solicitou a condenação dos sete réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa armada. As defesas, por sua vez, pediram a absolvição, alegando falta de provas.

Condenações anteriores e próximos passos

A marcação do julgamento deste núcleo ocorre após o STF concluir a análise do “núcleo 1”, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de outros sete envolvidos. A decisão reforçou a tese de que houve uma organização criminosa que agiu para subverter a ordem democrática. Agora, a Corte avança sobre os outros grupos, com a expectativa de julgar os núcleos 2 e 3 ainda neste ano.

Moraes questiona polícia do DF pelo não retorno imediato de Bolsonaro do hospital

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (15), que a Polícia Penal do Distrito Federal (DF) apresente um relatório, em até 24 horas, contendo informações sobre a escolta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao hospital local no último domingo (14), para a realização de procedimentos cirúrgicos em sua pele.

Moraes deseja saber o motivo pelo qual o ex-presidente não retornou ineditamente para sua residência após ser liberado pela equipe de atendimento do hospital, uma vez que o ex-chefe de Estado cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto por uma determinação do próprio ministro do STF.

Detalhes sobre a escolta

Em despacho, Moraes solicitou à Polícia Penal do DF, a apresentação de um relatório sobre a escolta realizada para Bolsonaro, o veículo que o transportou, e os agentes que acompanharam o ex-presidente no quarto do hospital. O ministro ainda pede explicações sobre o motivo que levou Bolsonaro a não retornar imediatamente para sua residência.

Mesmo cumprindo prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares, Bolsonaro foi autorizado por Moraes para cuidar de sua saúde no último domingo. O ex-presidente chegou ao hospital DF Star, na Asa Sul, por volta das 8h, e deixou o local por volta das 14h30, onde foi submetido a um procedimento para retirada de manchas de sua pele, além de realizar alguns exames.

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Bolsonaro deixa o hospital após procedimento cirúrgico no último domingo (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

Bolsonaro em silêncio

Na saída do local, Bolsonaro, que possuía um curativo em seu pescoço, estava acompanhado de seu filho, o vereador Jair Renan (PL-SC), e permaneceu em silêncio, apenas assistindo ao seu médico conversar com jornalistas, além de ouvir manifestações de seus apoiadores.

O cirurgião Claudio Birolini disse à imprensa que retirou oito lesões da pele do ex-presidente e encaminhou as amostras para a biópsia, que irá analisar se essas tratam-se de um problema benigno ou maligno. A cirurgia ocorrida foi um pedido médico, que posteriormente foi apresentado ao STF pelo ex-presidente.

A prisão domiciliar de Bolsonaro não possui relação com a condenação ocorrida na última quinta-feira (11), em que o ex-presidente foi punido com o cumprimento de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Por descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, o ministro decretou, em 4 agosto, que o ex-chefe de Estado brasileiro estava proibido de deixar a sua residência e de receber visitas sem autorização prévia do STF.

Lula vai indicar dois ministros ao STM para julgar Bolsonaro e militares

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode indicar, este ano, mais dois ministros que irão julgar a perda da patente de Bolsonaro e os generais Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, que foram condenados por golpe de Estado. Mauro Cid, que foi condenado por dois anos em regime aberto, não será julgado pelo STM.

A indicação será realizada após surgir duas vagas no Supremo Tribunal Militar, devido à aposentadoria compulsória de Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, que vão completar 75 anos ainda este ano. Após a nomeação, Lula terá quatro ministros escolhidos em seu atual governo, que já nomeou o general Guido Amin Naves e a advogada verônica Sterman.

A composição do Supremo Tribunal Militar

O STM terá a formação de 15 ministros compostos por quatro oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica, todos possuindo a mais alta patente e sendo da ativa. Também contam com mais três advogados e mais dois membros do Ministério Público Militar. Todos deverão ser aprovados pelo Senado.

Militares condenados por trama golpista, serão julgados pelo STM (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN brasil)

O julgamento será realizado após a posse dois indicados pelo presidente Lula e só julga militares que são condenados pela Justiça Civil, com penas de mais de dois anos, segundo o Estatuto dos Militares.

Curiosidades dos réus do STM

Será a segunda vez que Bolsonaro enfrentará o julgamento pelo Supremo Tribunal Militar. No final da década de 80, quando ainda era capitão, foi acusado de planejar um atentado com bombas, em unidades militares, criticando baixos salários. O ex-presidente foi absolvido, por não haver provas suficientes. Logo após o julgamento, foi transferido para a reserva e também se tornou vereador da cidade do Rio de Janeiro.

Outro nome comentado é o do general Augusto Heleno, que é um nome altamente respeitado pelo Exército, chegando a ser comandante em uma missão da ONU, no Haiti, em 2004.

 

STF condena Mauro Cid por 2 anos em regime aberto

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Mauro Cid atualmente é um tenente-coronel da ativa do Exército brasileiro e foi condenado hoje (11/09) pelos mesmos cinco crimes de Bolsonaro, mas teve uma pena bem diferente e reduzida por ser beneficiado por uma delação premiada. Cid entregou Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Condenação de Mauro Cid foi reduzida

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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (Foto: Reprodução/Evaristo Sá/AFP/Getty Images Embed)




O STF definiu na data de hoje, (11/09) que Mauro Cid cumprirá dois anos de prisão, em regime aberto, por colaborar com as investigações, em troca de delação premiada, ele contou o que sabia sobre reuniões, planos e documentos que colocavam o nome de Bolsonaro e de seus aliados em um plano golpista, as informações foram confirmadas e usadas como provas por Moraes no processo contra os réus, onde foram apreendidos registros e mensagens  para impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Cid era ajudante de ordens no governo de Bolsonaro, era o braço direito do ex-presidente, e estava disponível 24 horas por dia para ajudá-lo.


Cid e outras acusações


Mauro Cid também foi acusado de fazer saques nos cartões corporativos da presidência da República, e em sua delação premiada, ele confessou que os gastos feitos por motociatas, em apoio ao governo de Bolsonaro, foram financiadas por esses cartões ilegalmente. Cid também foi acusado de tentar tirar as joias sauditas que foram detidas no Aeroporto de Guarulhos em São Paulo, por serem declaradas à Receita Federal como item pessoal, as isentando de impostos, mas depois em depoimento disse que as joias eram para o acervo de patrimônio público de Jair Bolsonaro. Cid também acumula em seu currículo acusações de ataque hacker ao STF e envolvimento com milícias digitais, em que ele espalhava fake news na pandemia que a vacina da Covid-19 teria relação com o vírus do HIV, (Aids) disseminando notícias falsas durante esse período conturbado na história do Brasil.

					

		
		
	


				
					
	

		

						
Zanin votou por reconhecimento de organização criminosa no caso trama golpista

			
						

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Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o último a votar na tarde desta terça-feira (11). O ministro julgou como reconhecimento de uma organização criminosa que envolveu o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e os sete réus na trama golpista.


Julgamento


O ministro Cristiano Zanin, que também é o presidente da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, iniciou o último voto no julgamento, que se iniciou no dia 02 e ainda segue até o dia 12.


Durante sua declaração, Zanin que os “golpistas” objetivavam romper com o estado democrático de direito, e que de forma intencional utilizaram as forças armadas.


“Objetivavam romper com o Estado democrático de direito, valendo-se deliberadamente da concertação expressa a um desejado uso das Forças Armadas”, disse o ministro.


Zanin declarou que o grupo de réus havia estabelecido o prazo superior a um ano e que documentos apreendidos previam alguma trama. O plano era manter Jair Bolsonaro no poder.


“Grupo de réus constituiu e estabeleceu uma organização estável com duração superior a um ano, cujo planejamento descrito em inúmeros documentos previa ações coordenadas voltadas para a permanência – a revelia do processo eleitoral, pois da vontade popular no poder de Jair Bolsonaro.”, completou Zanin.





Cristiano Zanin, do STF, votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@cnnbrasil)




Quais ministros votaram a favor e contra a condenação


Contudo, 10 ministros já votaram até o momento. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes,Carmen Lúcia votaram pela condenação de todos os réus. Inclusive a condenação de Jair Bolsonaro.


O ministro Luis Fux votou para absolver Jair Messias Bolsonaro e mais 5 réus. Em contrapartida, Luis Fux manteve voto para condenar Mauro Cid e Braga Netto, por entender que ambos teriam cometido crimes de abolição ao estado de direito.


Amanhã, sexta-feira (12) está previsto para ser o último dia do julgamento. Definida a condenação, os ministros entraram para discutir o tempo de pena.

					

		
		
	


				
					
	

		

						
STF prossegue julgamento da trama golpista nesta quinta-feira

			
						

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, às 14h, o julgamento envolvendo a suposta conspiração golpista. Inicialmente, estava prevista uma sessão para o período da manhã, porém o encontro precisou ser adiado devido à extensão do voto do ministro Luiz Fux, que ultrapassou 11 horas, encerrando-se por volta das 22h30 da quarta-feira. Até o momento, ainda precisam apresentar seus posicionamentos os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.


Na quarta-feira, Fux provocou uma divergência dentro da Primeira Turma do STF ao votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em cinco crimes apontados na denúncia. O ministro argumentou que não existem evidências concretas que comprovem a liderança de Bolsonaro em uma suposta tentativa de golpe. Com o resultado parcial, o placar do julgamento apresenta-se em 2 a 1 a favor da condenação do ex-mandatário.


Fux questiona fundamentos da denúncia da PGR


Durante seu pronunciamento, o magistrado criticou duramente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele destacou falhas na tipificação dos crimes, inconsistências na sequência de acontecimentos narrada pelo órgão acusador e erros formais que, segundo ele, poderiam resultar na nulidade do processo.




Ministra Cármen Lúcia prepara voto decisivo no julgamento da trama golpista (Foto: Reprodução/Instagram/@sarabononi)




A posição de Fux, considerada isolada dentro da Primeira Turma, surpreendeu até mesmo os defensores dos réus. O voto contrasta com aqueles proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Ambos haviam decidido anteriormente pela condenação de Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.


Divergência parcial impacta outros acusados


Embora o ministro Fux tenha apontado divergências ao longo da análise do processo, a intensidade e a extensão de sua discordância chamaram atenção. Sua decisão de absolver Bolsonaro não se estendeu a outros envolvidos: o general Braga Netto e o delator Mauro Cid, ex-assessor da Presidência, receberam condenações pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.


O desfecho parcial evidencia a complexidade do julgamento e ressalta a importância das sessões ainda pendentes, que definirão o rumo final da análise sobre os atos relacionados à suposta conspiração. A atenção agora se volta para os votos restantes, que podem modificar o placar e, consequentemente, o resultado definitivo para os acusados.

					

		
		
	


				
					
	

		

						
Ministros do STF criticam voto de Fux e questionam foro competente

			
						

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Na sessão de 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux expressou uma opinião contrária ao afirmar que o STF não tem jurisdição ativa para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, uma vez que eles já não exercem funções públicas. Ele sugeriu a anulação do processo ou, em alternativa, que o julgamento fosse realizado pela turma completa ou por instâncias inferiores, considerando a natureza dos crimes supostamente cometidos.


Fux questiona competência da Primeira Turma


Durante o julgamento realizado em 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux surpreendeu ao declarar que a Primeira Turma do STF não possui jurisdição apropriada para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que ele não exercia cargo público no momento dos acontecimentos. Fux afirma que esse cenário elimina a prerrogativa de foro e requer o encaminhamento do processo para instâncias inferiores.





Fux vota pela "incompetência absoluta do STF para julgar trama golpista" (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)




Como alternativa, se o STF continuasse competente, ele argumentou que o adequado seria realizar o julgamento com o plenário do tribunal, e não por uma composição reduzida, considerando a seriedade das acusações implicadas. Ele fundamentou sua posição divergente no argumento da “ausência absoluta de jurisdição”.


Ministros incrédulos com voto de Fux


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram surpresa ao início do voto de Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe. Fux declarou que o STF não tem autoridade para julgar o caso, uma vez que os réus não têm direito ao foro privilegiado. Ademais, propôs que, se o julgamento continuar no STF, deveria ser realizado pelo plenário completo, formado por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, que tem cinco ministros. Além disso, ele aceitou os argumentos da defesa sobre cerceamento de defesa, uma vez que houve dificuldade de acesso aos documentos do caso.





Andréia Sadi comenta sobre o voto de Fux e incredulidade dos ministros (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)




O voto de Luiz Fux ecoa como um apelo à estrita adesão aos princípios constitucionais e processuais. Ao questionar a competência do STF—particularmente da Primeira Turma—para julgar ex-presidentes que já não ocupam mais cargos públicos, o ministro destaca a relevância de preservar tanto a legalidade quanto a legitimidade institucional.


Embora seja isolado, esse posicionamento revela fragilidades na condução do processo e reabre a discussão sobre o quanto o foro privilegiado deve afetar a estrutura de julgamento. Nesse meio tempo, o julgamento continua com uma forte tendência à condenação, porém não sem antes lidar com questionamentos que vão além do mérito e atingem a própria forma.