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Trump menciona Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao oficializar tarifaço contra o Brasil

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Na quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que estabelece uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. A decisão, publicada pela Casa Branca, foi justificada como uma resposta a ações do governo brasileiro que, segundo o documento, ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos.

Críticas ao STF e defesa de bolsonaristas

A ordem menciona diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, que estariam sendo alvo de perseguição por autoridades brasileiras. Trump acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de liderar o que chamou de uma campanha sistemática de censura contra opositores políticos.

De acordo com Trump, Moraes teria emitido “centenas de ordens secretas” para calar opositores, além de conduzir investigações contra Figueiredo, inclusive por declarações feitas nos Estados Unidos. O jornalista, neto do ex-presidente João Figueiredo, é investigado no Brasil por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa e deterioração de patrimônio público.

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Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

O presidente americano afirmou ainda que o Judiciário brasileiro tem violado a liberdade de expressão, intimidando plataformas digitais e forçando a entrega de dados de usuários, o que, segundo ele, afeta cidadãos e empresas dos EUA.

Taxação em agosto e Moraes sancionado

A tarifa de 50% entra em vigor no dia 6 de agosto e afeta diversos produtos brasileiros. Além da taxação, Trump também aplicou sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada para punir violações de direitos humanos por autoridades estrangeiras. O ministro teve eventuais bens nos EUA bloqueados e está proibido de realizar transações com empresas americanas.

Em entrevista ao New York Times, o presidente Lula afirmou que tentou se comunicar com Trump para tratar do tarifaço, mas não recebeu resposta. A medida representa um novo episódio de tensão nas relações diplomáticas entre as duas nações.

Ex-assessor de Bolsonaro admite ser autor do plano para assassinar Lula e Moraes

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O general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), admitiu em depoimento nesta quinta-feira (24) ser o autor do chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Plano Punhal Verde e Amarelo

Fernandes afirmou que o material era apenas uma reflexão pessoal sobre o contexto pós-eleitoral e que não foi compartilhado com outras pessoas. Segundo seu depoimento, o texto foi impresso no Palácio do Planalto para facilitar a leitura e “não forçar a vista”, sendo descartado logo em seguida.

“É um arquivo digital. Nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado. Um compilado de dados, um estudo de situação meu, uma análise de riscos que eu fiz e, por costume próprio, resolvi digitalizar. Não foi mostrado a ninguém, não foi compartilhado com ninguém. Hoje me arrependo de ter digitalizado isso”, declarou durante interrogatório no STF.

O general também afirmou que aliados de Bolsonaro debatiam um decreto contendo “considerandos” que poderiam justificar uma possível intervenção do Executivo sobre os demais Poderes.

General Mario Fernandes afirma ao STF ter sido autor do plano golpista (Vídeo: reprodução/YouTube/Uol)

“Fiz um apelo ao general Ramos, que era assessor do presidente: se existe esse movimento e está dentro da Constituição, por que não reforçar isso?”, disse.  “Dentro da Constituição Federal, não acima”, enfatizou.

A Polícia Federal aponta que o plano foi criado logo após a vitória de Lula, em novembro de 2022, e discutido por militares na casa do general Braga Netto, que na época era candidato a vice de Jair Bolsonaro. O documento previa o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes como parte de uma tentativa de golpe de Estado.

Delator afirma que o plano previa repasse de dinheiro

O plano “Punhal Verde e Amarelo” foi revelado após a delação do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal. Ele revelou que o general Braga Netto repassou dinheiro ao major Rafael Martins de Oliveira, que teria participação no esquema, para custear despesas da operação. Em novembro do ano passado, a PF prendeu militares e um policial ligados ao caso, que, segundo as investigações, seria colocado em prática se a tentativa de golpe em 2022 tivesse sucesso.

Ainda segundo o general Mário Fernandes, Jair Bolsonaro, também réu por tentativa de golpe, sempre tentou agir dentro da legalidade, embora as investigações da Polícia Federal apontem que ele tinha “pleno conhecimento” do plano. A operação previa o uso de um arsenal de guerra, incluindo pistolas, fuzis, metralhadora e até lança-granadas, além do monitoramento constante do ministro Alexandre de Moraes.

Fux discorda de Moraes e se opõe às medidas restritivas contra Bolsonaro

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Na noite desta segunda-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou contra as medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais e recolhimento domiciliar noturno impostas pelo também ministro Alexandre de Moraes, ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

Para Fux, estas restrições são desproporcionais, visto que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) “não apresentaram provas concretas” quanto o planejamento da tentativa de fuga de Bolsonaro.

A votação

Dentre os cinco integrantes que compõe a Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármem Lúcia e Flávio Dino, Luiz Fux foi o último a se manifestar sobre o caso e também o único a discordar de Alexandre de Moraes.

A votação foi realizada por uma plataforma digital chamada plenário virtual da Corte, que permite a análise de processos, mesmo durante o recesso do tribunal, sem a necessidade de comparecimento pessoal ou videoconferência.

Fux alegou que no atual momento não vê necessidade das medidas cautelares serem impostas e que tais medidas atingem os direitos de ir e vir e de liberdade de expressão do ex-presidente de forma desproporcional, visto que o mesmo tem residência fixa e está com o passaporte retido.

Fux discorda de Moraes (Vídeo: reprodução/YouTube/Cnnbrasil)

O julgamento terminou com a votação favorável à manutenção das medidas cautelares contra Bolsonaro, contando com quatro votos positivos e um voto de oposição do ministro Luiz Fux.

As medidas cautelares

Na última sexta-feira (18), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, impôs medidas cautelares a Jair Bolsonaro, alegando que o ex-presidente tem praticado diversos atos ilícitos que podem configurar uma obstrução de Justiça e coação no decorrer do processo.

Tais restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, sendo integral nos finais de semana, a não utilização de redes sociais e a proibição de manter contato com autoridades estrangeiras, embaixadores, outros réus e investigados no caso.

Moraes pede explicações à defesa de Bolsonaro sobre violação de restrições

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira (21), que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos sobre um suposto descumprimento de medidas cautelares do ex-chefe de Estado brasileiro. Caso sua defesa não se manifeste dentro do prazo de 24 horas, Bolsonaro poderá ter sua prisão decretada pelo ministro.

Conversa com a imprensa

A determinação de Moraes ocorre após o ex-presidente conversar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta segunda-feira, após sua participação em uma reunião do Partido Liberal (PL), legenda na qual Bolsonaro é filiado desde 2021. Além de responder perguntas, o investigado por tentativa de golpe de Estado mostrou sua tornozeleira eletrônica que está usando após decisão do STF.

Sobre o uso de tornozeleira, Bolsonaro se diz inocente, que não subtraiu bens dos cofres públicos, tão pouco cometeu assassinato ou tráfico para que tal medida fosse tomada, afirmando ainda que a decisão sobre suas restrições é um símbolo da máxima humilhação ocorrida no país. O ex-presidente complementou a sua fala afirmando que enfrentará tudo e todos.

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Bolsonaro mostra tornozeleira eletrônica para a imprensa (Foto: reprodução/José Osorio/AFPTV/AFP/Getty Images Embed)

Proibições impostas

O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado nesta segunda-feira que Bolsonaro estava proibido de participar de transmissões em redes sociais, seja em perfis de sua autoria, ou de terceiros.

A determinação é parte das medidas cautelares impostas no inquérito que apura ataques praticados pelo ex-presidente à soberania nacional. Não à toa, Bolsonaro cancelou uma entrevista que estava agendada para ocorrer no início da tarde desta segunda. De acordo com seus assessores, o ex-capitão do exército temeu que o evento pudesse ferir as restrições judiciais. Entretanto, as medidas não impossibilitam Bolsonaro de conceder entrevistas, mas sim, que essas sejam retransmitidas por ele, ou por seus pares.

Indo de encontro as determinações de Moraes, a declaração dada por Bolsonaro na Câmara dos Deputados foi divulgada por veículos de imprensa e por seu filho, Eduardo. Sendo assim, o ministro do STF considerou que tais atitudes violam as medidas cautelares impostas por ele, que, em resposta, anexou imagens de capturas de telas como provas de descumprimento.

Moraes determina bloqueio de contas e bens de Eduardo Bolsonaro

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Nesta segunda-feira (21), o cenário político brasileiro foi agitado pela notícia do bloqueio de contas bancárias e bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio parlamentar confirmou a medida, classificando-a como um “passo natural de ditadura” e “tentativa de asfixia financeira como forma de chantagem“, e reafirmou sua intenção de continuar buscando sanções contra ministros do STF junto ao governo de Donald Trump nos Estados Unidos.

A estratégia de “asfixia financeira”

A decisão judicial de Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis de Eduardo Bolsonaro. A medida também inclui o congelamento de suas contas bancárias e chave Pix, além da retenção de seu salário como deputado federal. Essa decisão, proferida sob sigilo no último sábado (19), faz parte de um inquérito que investiga as atividades do parlamentar nos Estados Unidos.

Segundo o ministro Moraes, Eduardo Bolsonaro teria “intensificado a conduta ilícita” após a operação da Polícia Federal que teve como alvo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação em curso sugere que Jair Bolsonaro teria transferido R$ 2 milhões para custear a estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA. Os elementos apurados indicam que ambos estariam operando em “parceria” visando incitar o ex-presidente Donald Trump contra o Brasil.

A finalidade dessa suposta articulação seria obstruir o progresso da ação penal referente à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, na qual Jair Bolsonaro figura como o réu principal e cujo julgamento se aproxima.

Eduardo Bolsonaro usa suas redes sociais para expor suas opiniões sobre Alexandre de Moraes (Video: reprodução/Instagram/@bolsonarosp)

As sanções buscadas contra autoridades brasileiras

Eduardo Bolsonaro e seus aliados, como o jornalista Paulo Figueiredo Filho, têm atuado em Washington desde o início do ano, buscando a aplicação de sanções contra a Suprema Corte brasileira. A principal ferramenta em foco é a Lei Magnitsky, uma medida do governo dos EUA que permite sanções contra indivíduos estrangeiros implicados em violações de direitos humanos ou práticas corruptas. Essas sanções podem incluir a negação de entrada nos EUA, o congelamento de bens e limitações nas relações comerciais.

Em 18 de julho, foi comunicada a suspensão de vistos de entrada nos EUA para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o de Alexandre de Moraes. Essa medida foi apresentada como uma resposta direta às ações cautelares impostas a Jair Bolsonaro, entre elas, a determinação do uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, apurações indicam que essa ação já estava sendo articulada há semanas por bolsonaristas junto ao governo de Donald Trump.

O objetivo mais amplo dessas sanções é pressionar o Congresso brasileiro a aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eduardo Bolsonaro afirmou que a suspensão de vistos era “só o início” de novas sanções, que poderiam incluir aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, como a tarifa de 50% já imposta a partir de 1º de agosto, e até a exclusão do Brasil do sistema SWIFT (uma rede global que permite a troca segura de mensagens entre instituições financeiras em todo o mundo). Contudo, a efetividade dessas medidas mais drásticas depende de aprovação no Congresso Americano e colaboração internacional.

Moraes reforça proibição do uso das redes sociais de Bolsonaro

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Nesta segunda-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, reforçou a proibição do uso de redes sociais por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proibição inclui a não transmissão e veiculação de áudios, vídeos, nos perfis, seja de Bolsonaro, ou de terceiros.

Proibição detalhada

A pedido da Polícia Federal, o ministro já havia, na última sexta-feira (18), imposto restrições quanto ao uso das redes por parte do ex-presidente. Entretanto, essa medida não foi tão detalhada quanto a imposta nesta segunda-feira.

Em comunicado realizado do início desta semana, Moraes afirma que a medida que limita a atividade de Bolsonaro em seus perfis nas redes sociais, ou de terceiros, impossibilita o ex-chefe de Estado brasileiro de veicular qualquer tipo de mídia. O ministro ainda alerta que o investigado por tentativa de golpe de Estado não poderá se valer de tais meios para burlar a decisão, sob pena de revogação imediata e decretação de sua prisão.

As medidas cautelares impostas a Bolsonaro ocorreram após a Polícia Federal reunir indícios que apontam crimes de coação, obstrução e atentado a soberania do país. Segundo Alexandre de Moraes, Bolsonaro confessou uma tentativa de extorsão contra a justiça nacional ao atrelar o fim da tarifa de 50% imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump, ao Brasil, com a sua própria anistia.

Para o Supremo, a Polícia Federal afirmou que Bolsonaro e o seu filho Eduardo fizeram movimentações recentes junto a autoridades norte-americanas com o intuito de possuir a imposição de sanções contra agentes públicos brasileiros.

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Ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro com sua tornozeleira eletrônica ao deixar o Congresso Nacional em Brasília (Foto: reprodução/
José Osorio/AFPTV/AFP/Getty Images Embed)

Medidas restritivas

Além da proibição do uso de suas redes sociais, Bolsonaro também passa a usar tornozeleira eletrônica para ter seus passos monitorados, uma vez que a justiça enxerga risco de fuga do ex-presidente. O político do Partido Liberal também está proibido de sair de sua casa a noite e nos finais de semana, além de ter o contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados restringidos.

Perícia em pen drive ligado a Bolsonaro aponta conteúdo irrelevante, diz PF

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A perícia realizada no pen drive encontrado no banheiro da casa de Jair Bolsonaro (PL) foi concluída. A Polícia Federal informou que o dispositivo não possui informações úteis para a investigação de crimes contra o Estado Democrático de Direito, que recentemente o ex-presidente foi apontado em alegações da PGR. O jornalista César Tralli, da TV Globo e GloboNews, trouxe essa informação com exclusividade nesta segunda-feira (21).

Na sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a operação da Polícia Federal na residência de Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica e recebeu novas restrições, como a proibição do uso de redes sociais e do contato com familiares. O pen drive foi encontrado durante a revista no banheiro.

Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica

Bolsonaro, entretanto, se defendeu, dizendo não saber do que se tratava o pen drive e que ficou surpreso com a existência do objeto em seu banheiro. Em coletiva de imprensa realizada na sede da Polícia Federal, ele afirmou que perguntaria à sua esposa, Michelle Bolsonaro, se o pen drive era dela. “Eu não tenho nem laptop em casa para mexer com pen drive. A gente fica preocupado com isso”, comentou. Ele ainda chegou a dizer que era preocupante um agente pedir pra usar o banheiro e voltar com um pen drive na mão.

Ato pró-Bolsonaro contra medidas do STF e PGR ao ex-presidente (Foto: reprodução/X/@ErikakHilton)

As medidas restritivas ao ex-presidente foram determinadas após a divulgação das alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre cinco crimes pelos quais Bolsonaro e alguns aliados são acusados. O órgão também pediu uma condenação de até 43 anos de prisão para o ex-presidente. O procurador Paulo Gonet apresentou o relatório na semana passada, em meio a ataques de Donald Trump ao Brasil por conta da investigação envolvendo Bolsonaro.

Perícia do pen drive de Bolsonaro

A perícia foi realizada na sede da Polícia Federal ainda na sexta-feira (18), e os dados estavam previstos para serem encaminhados à investigação nesta segunda-feira (21). Até então, o laudo era mantido sob sigilo.

Bolsonaro afirma não saber sobre pen drive encontrado pela Polícia Federal

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O ex-presidente Jair Bolsonaro declarou, em coletiva realizada na sede da Polícia Federal, em Brasília, nesta sexta-feira (18), que um dos agentes responsáveis pela operação de busca e apreensão em sua residência encontrou um pen drive escondido no banheiro. Ele afirmou estar surpreso com a existência do objeto e disse que perguntará à sua esposa, Michelle Bolsonaro, se o dispositivo lhe pertence.

Operação na casa de Bolsonaro

Em operação da Polícia Federal realizada na manhã desta sexta (18), em endereços relacionados ao Partido Liberal e na casa do ex-presidente em Brasília, além do pen drive, o celular, uma cópia de ação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e US$ 14 mil foram apreendidos na residência de Bolsonaro.

Além de permitir a operação da Polícia Federal, a decisão de Alexandre de Moraes determinou algumas medidas cautelares contra o ex-presidente. Entre elas, Jair Bolsonaro fica a proibido de acessar suas redes sociais e de manter contato com emissários estrangeiros, investigados e réus; obriga que o político use tornozeleira eletrônica e que ele permaneça em casa durante a noite e os fins de semana.

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Bolsonaro em coletiva após colocar tornozeleira eletrônica (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images Embed)

Segundo o documento de Moraes, Bolsonaro atentou contra a soberania do Estado Brasileiro. “A investigação comprovou a participação de JAIR MESSIAS BOLSONARO nas condutas criminosas, não só incitando a tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional”, diz a decisão.

Nota da defesa de Jair Bolsonaro

A defesa do ex-presidente declarou, em nota, que as medidas contra Jair Bolsonaro são severas e que não há evidências que justifiquem a decisão. “A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”, declarou a defesa.

Bolsonaro e seus advogados de defesa em julgamento no STF (Foto: Antonio Augusto/STF)

Os advogados também argumentam que o envio de mais de R$1 milhão para Eduardo Bolsonaro pelo ex-presidente, ação entendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como indício de possível interferência em investigações, ocorreu antes da investigação vigente e que não é motivo para a determinação contra Bolsonaro.

Moraes ordena que Bolsonaro passará a usar tornozeleira além de outras restrições

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Na manha detsa sexta-feira (18), Bolsonaro esteve na mira da PF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilize tornozeleira eletrônica, além de cumprir outras medidas restritivas no âmbito do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Decisão inclui tornozeleira, veto a redes e restrição familiar

A decisão foi tomada no curso das investigações conduzidas pela Polícia Federal com autorização do STF. Entre as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, estão a obrigatoriedade de uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, e a proibição de uso de redes sociais. As demais medidas são o recolhimento domiciliar obrigatório entre 19h e 7h, além de permanência em casa durante os finais de semana; proibição de contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, sob qualquer forma; restrição de aproximação física de embaixadas, medida relacionada a declarações do próprio Bolsonaro, que em novembro de 2024 afirmou ser alvo de perseguição e cogitou buscar refúgio diplomático caso fosse decretada sua prisão; vedação de comunicação com outros investigados e réus do mesmo inquérito.

Ainda na manhã desta sexta-feira(18), agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente. Entre os locais vistoriados estão sua residência e seu escritório político na sede do Partido Liberal, em Brasília

PF cumpre mandato de busca e apreensão na residência do ex-presidente (Vídeo: Reprodução/Youtube/Metrópoles)

Fontes próximas ao ex-presidente confirmaram que Bolsonaro foi levado por policiais para a instalação imediata da tornozeleira em uma das pernas. Até o momento, a defesa do ex-mandatário não se pronunciou oficialmente sobre a decisão de Moraes.

Investigação sobre tentativa de golpe avança

A determinação de medidas restritivas ocorre no contexto da investigação do STF sobre supostas articulações golpistas envolvendo membros do alto escalão do governo anterior. Jair Bolsonaro é investigado como potencial beneficiário e incentivador de ações que visavam deslegitimar o processo eleitoral e as instituições democráticas, o qual nega acusações.

A investigação também apura a disseminação de fake news e a incitação de atos antidemocráticos por meio das redes sociais, principal canal de comunicação de Bolsonaro com sua base de apoio.

Bolsonaro afirma que irá enfrentar julgamento no STF por não ter alternativa

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Em uma coletiva com jornalistas nesta quinta-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou sobre o documento final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR) no início da semana. O político minimizou as acusações contidas no parecer e afirmou que irá enfrentar o julgamento, por não ter outra alternativa. 

Precedido pela escuta das testemunhas e dos interrogados, este relatório é a última etapa que antecede o julgamento, ainda sem data marcada. O processo analisa denúncias sobre a elaboração de um plano de golpe de Estado e julga o chamado “núcleo crucial” dessa tentativa. 

Bolsonaro minimiza acusações

Para jornalistas, Bolsonaro declarou que irá “enfrentar o julgamento, não tem outra alternativa”. O ex-presidente também questionou suas acusações, argumentando que buscou uma saída legal, na Constituição. “Conversar sobre Constituição é golpe de Estado?”, indagou o ex-presidente.

Jair Bolsonaro em coletiva de imprensa (Vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)

Documento final da PGR 

Encaminhado nesta última segunda-feira (14), o parecer final foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No documento, foram listadas as provas reunidas durante a investigação, as acusações detalhadas de cada um dos oito réus e um pedido de condenação a todos que integram o chamado “núcleo 1” da trama golpista: Jair Messias Bolsonaro, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier.

No relatório, Gonet solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos seguintes crimes: 

  • Liderar organização criminosa;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 
  • Tentativa de golpe de Estado; 
  • Dano qualificado ao patrimônio público
  • Deterioração de patrimônio tombado

Com a publicação do parecer final, discorre o prazo de 15 dias para a manifestação da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do caso. Passado o tempo, as defesas dos demais acusados, entre elas a de Bolsonaro, poderão se manifestar.