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Câmara dos Deputados aprova licença menstrual  

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (28) o projeto que permite que trabalhadoras se afastem, sem prejuízo salarial, por condições relacionadas ao período menstrual. O texto ainda seguirá para a aprovação no Senado e após precisará ser sancionada pelo presidente Lula. A licença terá como limite de dois dias por mês e terá que ter uma comprovação médica.

Licença menstrual

A licença como regra valerá para funcionárias com carteira assinada do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas e poderá ser de até 2 dias consecutivos por mês. Ainda, será preciso apresentar um laudo médico que comprove as “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”, ou seja, o afastamento só será possível em casos que impeçam a mulher de trabalhar. O Governo Federal será o responsável por decidir os critérios para a comprovação médica.

A deputada Marcivania (PCdoB – AP), relatora do projeto, confirmou que o texto não cria um privilégio e que a proposta reconhece que as trabalhadoras têm dificuldades para desempenhar suas funções devido a cólicas, enxaquecas ou fadiga gerada pelo ciclo menstrual. Ela também ressaltou que essa medida é a forma de assegurar a igualdade de gênero entre homens e mulheres além da prevenção da saúde ocupacional da mulher.“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes.”, completou a deputada.

O texto aprovado é a versão de um projeto de Lei da deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ) com textos anexados por Marcivania e sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público. A maior mudança no texto original foi a redução do período da licença, que era de até três dias consecutivos.

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Sintomas de cólica, enxaquecas e fadiga causada pelo ciclo menstrual (Foto: reprodução/JulPo/Getty Images Embed)

Outros projetos aprovados

Outro projeto, também aprovado nesta terça, foi o que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) aumente sua oferta de exames de mamografia para a detecção de câncer de mama. Este projeto prevê que a rede pública deve adotar medidas para aumentar a oferta de mamografia e estabelece que nas cidades com 180 mil habitantes ou mais deverá ter, no mínimo, um mamógrafo para os exames serem feitos.

Também foi aprovada a proposta que diz que o SUS deve reduzir o tempo de espera dos exames preventivos para o câncer de mama. O texto ainda garante que a rede pública deve oferecer exames genéticos para a detecção da doença.

Crítica aprova: “Sexta-Feira Mais Louca Ainda” debuta com quase de 80% de aprovação

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Estrelado por Lindsay Lohan e Jamie Lee Curtis, o filme “Sexta-Feira Mais Louca Ainda” recebeu avaliação positiva da crítica especializada. O filme iniciou com 29 avaliações e teve um percentual de quase 86% de aprovação. Até o momento da produção desta matéria, o filme já conta com 57 avaliações e recuou para 79% de aprovação.

O levantamento foi divulgado pelo Rotten Tomatoes, plataforma conhecida por medir a recepção de filmes e séries entre a crítica e o público

Além da avaliação positiva da crítica, a sequência de “Sexta-Feira Muito Louca”, lançada em 2003, também tem recebido elogios da imprensa especializada em cinema.

Publicação da divulgação do filme "Sexta-Feira Mais Louca Ainda" no Rotten Tomatoes (Post: reprodução/Instagram/@rottentomatoes)

22 anos depois a história se repete

Na nova trama, as icônicas personagens Anna (Lindsay Lohan) e Tess (Jamie Lee Curtis) vivem outra fase de suas vidas. Agora mãe solteira e prestes a se tornar madrasta, Anna volta a trocar de corpo com a mãe, repetindo a situação que marcou o filme original. Porém, essa troca será quádrupla, envolvendo sua filha e sua enteada.

O enredo promete trazer diversão e emoção, um tom de nostalgia para quem acompanhou o primeiro filme realizado em 2003. O elenco ainda traz rostos conhecidos, como: Chad Michael Murray (Jake); Ryan Malgari (Harry Coleman); e Mark Harmon (Ryan).

“Sexta-Feira Mais Louca Ainda” tem estreia nos cinemas brasileiros marcada para o dia 7 de agosto.

Première do novo filme (Vídeo: reprodução/Instagram/@lindsaylohan)

Curiosidades sobre o filme

Antes das gravações iniciarem, o elenco passou por uma preparação, onde estudaram gestos e expressões para que pudessem “trocar” de corpos de uma forma mais convincente.

A diretora do filme, Nisha Ganatra, deixou o set de filmagem mais descontraído, o que ajudou os atores a se soltarem mais durante as gravações e as interpretações.

O filme também traz uma trilha sonora que nos faz lembrar da primeira produção, com músicas originais, mas com uma roupagem nova. A música “Take Me Away”, interpretada pela banda fictícia Pink Slip, de Anna, no encerramento do filme original, deve estar de volta na nova produção.

DataFolha: Avaliação de Lula permanece estável após tarifaço de Trump

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A mais recente pesquisa do instituto Datafolha, divulgada neste sábado (2) pelo jornal Folha de S.Paulo, mostra que a avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece praticamente inalterada em comparação ao levantamento anterior, mesmo após o anúncio do chamado “tarifaço” imposto por Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos e atual candidato republicano à presidência.

De acordo com os dados coletados, 29% dos entrevistados classificam a gestão de Lula como ótima ou boa, enquanto 40% a consideram ruim ou péssima. Outros 29% avaliam como regular, e 1% não soube ou não quis responder.

Números semelhantes aos de junho

Na pesquisa anterior, realizada em 12 de junho, os números eram muito próximos: 28% de ótimo e bom, 40% de ruim e péssimo e 31% de regular. Os índices atuais indicam que, mesmo em meio a uma das maiores crises diplomáticas recentes entre Brasil e Estados Unidos, marcada pela imposição de tarifas comerciais por Trump e pelas respostas do governo brasileiro, a percepção dos eleitores brasileiros sobre o governo federal não sofreu grandes alterações.

Pontuações por renda, raça, gênero e região

Com a pesquisa de 2 de agosto, o padrão geral se manteve: aprovação caiu ligeiramente para 29%, rejeição permaneceu em 40% e avaliação regular chegou a 29%. O gráfico se repete: base de apoio limitada, elevada reprovação e escasso movimento de correção ascendente.

O estudo também detalhou a avaliação por perfil demográfico. Entre eleitores com renda entre cinco e dez salários mínimos, 62% consideram a gestão ruim ou péssima. Nas faixas de renda mais elevadas, o índice de rejeição também se mantém alto. O Sul do Brasil registra 51% de reprovação, enquanto o Nordeste continua com índices de aprovação maiores, embora ainda abaixo da meta saudável para o governo.

Governo Lula é reprovado por 40% (Vídeo:Reprodução/Youtube/CNN Brasil)

Além disso, homens, jovens entre 35 e 44 anos e pessoas com ensino superior são os grupos mais críticos. Eleitores negros e pardos exibem avaliação mais equilibrada, com quase empate entre aprovação e reprovação, o que reforça um quadro de polarização social profunda.

Implicações políticas e econômicas

A estabilização em torno dos 29% de aprovação sugere que Lula não rompeu o teto de popularidade que enfrentava desde junho. O episódio do tarifaço imposto pelos EUA parece não ter gerado impacto imediato, apesar de ter provocado tensão diplomática. A percepção pública se mantém resistente a esse tipo de choque.

Historicamente, a aprovação do presidente está abaixo da registrada em mandatos anteriores: em julho de 2009, por exemplo, Lula chegava aos 69% de aprovação. Atualmente, embora esteja à frente de Jair Bolsonaro na fase equivalente (Bolsonaro tinha 24% em julho de 2021), o índice reflete limitações de consolidação política.

Post do Presidente Lula no Instagram (Vídeo:Reprodução/Instagram/@lulaoficial)

Analistas políticos avaliam que a estabilidade nos números pode refletir uma polarização consolidada entre apoiadores e críticos do governo. A resposta de Lula ao pacote de tarifas, marcada por um discurso enfático em defesa da “soberania nacional” e pela tentativa de ampliar seu alcance internacional, não pareceu, até o momento, influenciar significativamente a opinião pública de forma negativa ou positiva.

Metodologia da pesquisa

O Datafolha entrevistou eleitores presencialmente em diferentes regiões do país. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa também mostra que a divisão de opiniões sobre o governo Lula continua refletindo um cenário político altamente polarizado, com pouco espaço para grandes viradas de opinião no curto prazo.

Aprovação do governo Lula melhora segundo pesquisa Quaest

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A avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido um tema em análise no cenário político. Recentes dados divulgados pela pesquisa Quaest mostram uma oscilação nos índices, indicando uma melhora na percepção pública, mesmo que a desaprovação ainda supere a aprovação. Vamos entender em detalhes o que esses números revelam.

A pesquisa Quaest, encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 e 14 de julho com 2.004 pessoas em todo o Brasil, apontou que a desaprovação ao governo Lula caiu 4 pontos percentuais, ficando em 53%. Paralelamente, a aprovação da gestão do presidente subiu para 43%. Essa variação, dentro da margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos, é um ponto-chave na análise.

No levantamento anterior, em junho, a desaprovação havia atingido um recorde de 57%, estando a aprovação em 40%, resultando em uma diferença de 17 pontos. Agora, essa diferença caiu para 10 pontos, sendo a menor desde janeiro, quando aprovação e desaprovação estavam em empate técnico.

Em quais segmentos da população a avaliação melhorou

A mais recente pesquisa indica uma notável mudança na avaliação do governo Lula, com a Região Sudeste vendo a diferença entre desaprovação e aprovação cair pela metade, de 32 para 16 pontos, enquanto o Nordeste permanece com a maior aprovação (53%) e as regiões Sul, Centro-Oeste e Norte mantêm maior desaprovação.

Entre aqueles com ensino superior completo, a aprovação subiu 12 pontos e a desaprovação caiu 11, reduzindo a diferença de 31 para apenas 7 pontos; já a faixa etária de 35 a 59 anos viu a diferença entre avaliações cair de 21 para 8 pontos, aproximando-se de um empate técnico, diferentemente de idosos (60+) e jovens (16-34), com os mais jovens ainda apresentando maior desaprovação.

A renda familiar também mostrou mudanças, com a diferença diminuindo para famílias de 2 a 5 salários mínimos, um empate técnico entre os mais pobres (até 2 salários), e maior desaprovação entre os mais ricos (acima de 5 salários); as mulheres agora registram um empate técnico na avaliação, ao contrário de junho, quando eram o grupo com maior desaprovação, enquanto os homens continuam com maior desaprovação.

Na religião, católicos retornaram a um empate técnico, mas evangélicos mantêm alta desaprovação; e os beneficiários do Bolsa Família também atingiram um empate técnico na avaliação, ao passo que aqueles que não recebem o benefício persiste com maior desaprovação, mantendo-se a alta aprovação entre eleitores de Lula em 2022 e a alta desaprovação entre eleitores de Jair Bolsonaro.

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Aprovação do presidente Lula tem viés de alta após tarifaço (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

De acordo com Felipe Nunes, diretor da Quaest, “A recuperação do governo aconteceu entre quem é de classe média, que tem alta escolaridade, no Sudeste. São os segmentos mais informados da população, que se percebem mais prejudicados pelas tarifas de Trump, e que consideram que Lula está agindo de forma correta até aqui, por isso passam a apoiar o governo”, explicou Nunes.

Tarifaço e impostos

A pesquisa também abordou a percepção dos brasileiros sobre temas de relevância nacional e internacional. Dados apontaram uma forte desaprovação dos brasileiros ao “tarifaço” imposto por Donald Trump, com 72% acreditando que o ex-presidente dos EUA está errado ao taxar produtos brasileiros e 79% temendo que a medida prejudique suas vidas ou as de suas famílias.

No cenário doméstico, embora 53% dos entrevistados discordem de um discurso que “coloca ricos contra pobres”, há um notável apoio a políticas de redistribuição de renda, com 63% defendendo que o governo aumente impostos dos mais ricos para diminuir os dos mais pobres, evidenciando uma dicotomia entre a rejeição à polarização e o apoio à justiça tributária.

A pesquisa também mostra que a avaliação geral do governo é majoritariamente negativa (40%), a percepção econômica é pessimista, com 46% achando que piorou nos últimos 12 meses e 43% esperando que piore nos próximos 12 meses. E o conflito entre Congresso e Executivo é visto como prejudicial por 79% dos brasileiros.

Em resumo, a mais recente pesquisa da Quaest, renomada empresa brasileira de pesquisa e consultoria, revela que o governo Lula conseguiu reverter, em parte, a tendência de queda em sua aprovação. Os dados mostram avanços significativos em segmentos importantes da população e regiões-chave do país. No entanto, o levantamento também aponta que o desafio de superar a desaprovação ainda é considerável, com a percepção econômica e os conflitos políticos mantendo-se como pontos de atenção para a gestão.

STF aprova responsabilização de redes sociais por postagens de usuários

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Na manhã desta quinta-feira (12), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para responsabilizar as plataformas de redes sociais por conteúdos postados por seus usuários. O julgamento parte de dois casos que estavam sendo julgados pela corte que discutem a responsabilidade das plataformas por danos criados por postagens feitas nas plataformas, mesmo sem uma ordem judicial sobre o caso.

Aplicação de trecho do Marco Civil da Internet está em pauta

Esses casos fazem parte de uma aplicação do Marco Civil da Internet sancionado pela então presidente Dilma Rousseff em 2014, que passou a funcionar como uma Constituição para redes sociais no Brasil estabelecendo regras, princípios, garantias, direitos e deveres de usuários e plataformas na internet no país.

Durante voto, Ministro Flávio Dino traz pergunta feita a IA do Meta sobre liberdade de expressão (Vídeo: reprodução/Instagram/@stfemfoco)

O Marco Civil estabelece que as redes sociais só são responsabilizadas pelo impacto de conteúdos ofensivos após uma ordem judicial e se a plataforma não retirar o conteúdo ofensivo do ar.

Agora, os ministros buscam um consenso em como as plataformas devem agir em casos de publicações que ofendam direitos, incentivam e promovam discurso de ódio e espalham desinformação pelas redes.

Entenda como cada ministro do STF votou

O caso conta com dois relatores no STF: Luis Fux e Dias Toffoli. Ambos votaram alegando que as plataformas não precisam de ordem judicial para ter comprometimento pelas postagens de seus usuários, mas que poderiam ser responsabilizadas caso tenha um conteúdo criminoso na plataforma e a rede nada tenha feito para remover a publicação, fazendo com que as plataformas analisem todas as postagens presentes na rede social a qual é responsável.

O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, votou pela responsabilização da plataforma apenas nos casos em que a rede social não tomar nenhum tipo de providência para remover conteúdos criminosos. O presidente ainda propôs que, em casos de crimes contra a honra, injúria racial, calúnia e difamação, as plataformas só devem remover o conteúdo em caso de ordem judicial. Quem acompanhou o voto do presidente da corte foi o ministro Flavio Dino, que propôs ainda a responsabilização da plataforma em caso de não retirar o conteúdo após uma notificação extrajudicial feita, seja pela vítima ou por advogados.

O ministro Cristiano Zanin votou para que as plataformas sejam responsáveis por remover conteúdos criminosos sem precisar de uma decisão judicial. O ministro ainda propôs que o artigo 19 do Marco Civil da Internet seja mantido para provedores neutros e quando houvesse dúvidas razoáveis sobre a licitude do conteúdo.

Quem mais divergiu nos votos foi o ministro André Mendonça, que em seu voto afirmou ser impossível responsabilizar a rede social sem uma decisão judicial prévia, mas que as plataformas têm a responsabilidade de identificar os usuários que violam tais direitos. O ministro ainda completou seu voto afirmando que a suspensão e remoção de usuários de uma rede é inválida, com exceção de casos de crimes comprovados.