Câmara dos Deputados aprova licença menstrual
O texto estabelece que o afastamento só será possível em casos que impeçam o trabalho, o limite será de dois dias por mês e com comprovação médica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (28) o projeto que permite que trabalhadoras se afastem, sem prejuízo salarial, por condições relacionadas ao período menstrual. O texto ainda seguirá para a aprovação no Senado e após precisará ser sancionada pelo presidente Lula. A licença terá como limite de dois dias por mês e terá que ter uma comprovação médica.
Licença menstrual
A licença como regra valerá para funcionárias com carteira assinada do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas e poderá ser de até 2 dias consecutivos por mês. Ainda, será preciso apresentar um laudo médico que comprove as “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”, ou seja, o afastamento só será possível em casos que impeçam a mulher de trabalhar. O Governo Federal será o responsável por decidir os critérios para a comprovação médica.
A deputada Marcivania (PCdoB – AP), relatora do projeto, confirmou que o texto não cria um privilégio e que a proposta reconhece que as trabalhadoras têm dificuldades para desempenhar suas funções devido a cólicas, enxaquecas ou fadiga gerada pelo ciclo menstrual. Ela também ressaltou que essa medida é a forma de assegurar a igualdade de gênero entre homens e mulheres além da prevenção da saúde ocupacional da mulher.“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes.”, completou a deputada.
O Texto aprovado é a versão de um projeto de Lei da deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ) com textos anexados por Marcivania e sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público. A maior mudança no texto original foi a redução do período da licença, que era de até três dias consecutivos.
Sintomas de cólica, enxaquecas e fadiga causada pelo ciclo menstrual (Foto: reprodução/JulPo/Getty Images Embed)
Outros projetos aprovados
Outro projeto, também aprovado nesta terça, foi o que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) aumente sua oferta de exames de mamografia para a detecção de câncer de mama. Este projeto prevê que a rede pública deve adotar medidas para aumentar a oferta de mamografia e estabelece que nas cidades com 180 mil habitantes ou mais deverá ter, no mínimo, um mamógrafo para os exames serem feitos.
Também foi aprovada a proposta que diz que o SUS deve reduzir o tempo de espera dos exames preventivos para o câncer de mama. O texto ainda garante que a rede pública deve oferecer exames genéticos para a detecção da doença.
