STJ decide na última terça-feira (13) sobre o transporte de animais em voos aéreos
O Superior Tribunal da Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (13) que as companhias aéreas podem recusar a fazer o transporte de animais em viagens
Nesta última terça-feira (13), na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi definido que as companhias de viagem aéreas podem se recusar a fazer o transporte de animais de apoio emocional na cabine de aeronaves, para o caso de não serem atendidos os paramentos específicos que são estipulados pelas empresas aéreas.
Animais de apoio emocional
O objetivo dos animais de apoio emocional é ajudar as pessoas que têm algum tipo de transtorno mental, ajudando a evitar crises de ansiedade e ataques de pânico para que uma pessoa consiga lidar com situações de estresse.
Cães de suporte emocional (Foto:reprodução/Anthony Devlin/Getty Images Embed)
Os ministros do STJ concluíram que, como existe uma falta de conjuntos de normas na legislação para o assunto, as empresas de viagens aéreas podem fazer as suas normas específicas que garantam a proteção dos animais e as normas na prestação de serviço.
Novas regras
Para fazer a avaliação, alguns critérios serão analisados, sendo eles o porte do animal, limite de peso, altura e em qual caixa o animal será transportado. Para assim, verificar se é adequado para o transporte em viagens aéreas de animais domésticos, tanto em voos internacionais quanto em nacionais, garantindo a segurança dos animais de estimação.
Cachorro de suporte emocional em avião(Foto: reprodução/Stephen Chernin/Getty Images Embed)
Para seguir a diferenciação entre os animais de apoio emocional e cães-guia, que têm regras exclusivas, pois eles passam por um período de adestramento para poderem auxiliar os seus tutores que tenham algum tipo de deficiência física, estes animais terão uma identificação com os seus dados e os do tutor. A votação foi concluída com unanimidade pelos ministros do STJ na última terça-feira (13), seguindo o voto de Isabel Gallotti, relatora e ministra.
Cachorro com fantasia de avião (Foto: reprodução/Chelsea Guglielmino/Getty Images Embed)
Essa nova proposta visa tentar estabelecer uma nova regulamentação na legislação, que auxilie tanto empresas prestadoras de serviços aéreos quanto aos clientes que pretendem viajar com o seu animal e tenham dúvidas sobre o assunto.
Foto destaque: voo de avião (reprodução/Bruce Bennett/Getty Images Embed)
