O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início nesta quarta-feira (13) ao julgamento de um recurso que pode abrir precedentes para o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil. A discussão que envolve pacientes, médicos, especialistas e autoridades, poderá definir se o plantio doméstico da planta será permitido para produção de medicamentos que auxiliem no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, Parkinson e esclerose múltipla.
O que está em julgamento no STJ
Relatado pela Ministra Regina Helena, o caso julgado no STJ envolve um recurso que questiona se pacientes e seus representantes legais poderão receber autorização judicial para cultivar a planta de cannabis para fins exclusivamente medicinais. Atualmente, os medicamentos à base de cannabis são legalizados no Brasil, mas sua produção nacional ainda é restrita, obrigando pacientes a recorrerem à importação de produtos, muitas vezes a um custo elevado.
A demanda pelo cultivo caseiro de cannabis medicinal ganhou força nos últimos anos, especialmente com o aumento do número de pacientes que utilizam derivados da planta para tratar doenças crônicas e condições que não respondem bem a tratamentos convencionais.
O julgamento no STJ ocorre após uma série de decisões judiciais em instâncias inferiores que permitiram aos pacientes o cultivo doméstico da cannabis para fins medicinais, baseando-se no direito à saúde e ao tratamento digno. A decisão do tribunal superior pode unificar o entendimento sobre o tema e servir como referência para futuros casos.
Ministra Regina Helena do STJ, Regina Helena (Foto: reprodução/João Paulo Prais/Fiemg)
Benefícios médicos e questões jurídicas
Os defensores do cultivo de cannabis para uso medicinal argumentam que a permissão é essencial para ampliar o acesso a tratamentos seguros e eficazes. Estudos apontam que medicamentos à base de cannabis podem ser eficazes no controle de dores crônicas, redução de convulsões em pacientes com epilepsia e alívio de sintomas em doenças neurodegenerativas. Organizações de pacientes, médicos e alguns setores da sociedade civil têm se manifestado a favor da liberação, destacando os benefícios clínicos e o direito ao acesso a medicamentos.
Por outro lado, setores contrários à medida alertam para os desafios na regulamentação do cultivo caseiro, levantando preocupações sobre o controle e a fiscalização do plantio. Para críticos, a ausência de regras claras pode abrir espaço para abusos e para o desvio da produção para fins não medicinais. Além disso, há um receio de que a liberação do cultivo medicinal seja um primeiro passo para a legalização do uso recreativo da cannabis no país, uma questão que gera polêmica e divide opiniões.
Possíveis impactos da decisão no sistema de saúde e na legislação
Caso o STJ decida a favor do recurso, o Brasil poderá vivenciar uma mudança significativa no acesso a tratamentos à base de cannabis. Médicos e especialistas acreditam que a decisão poderá beneficiar milhares de pacientes que enfrentam dificuldades para adquirir medicamentos importados, principalmente devido aos custos elevados. Além disso, a permissão para o cultivo caseiro poderá estimular a produção nacional de derivados da cannabis, o que, segundo defensores, pode reduzir os preços e ampliar o acesso.
De acordo com estudos, a regulamentação do cultivo de cannabis pode ter impactos socioeconômicos relevantes. A produção nacional pode não apenas facilitar o acesso aos medicamentos para os pacientes que necessitam, mas também fomentar o desenvolvimento econômico por meio da criação de novos empregos no setor agrícola e farmacêutico. Especialistas apontam que, com uma regulamentação adequada, o Brasil poderia criar um mercado interno competitivo e atrair investimentos estrangeiros, favorecendo a economia nacional e garantindo um acesso mais justo e acessível aos tratamentos.
Além disso, a legalização do cultivo para fins medicinais pode estimular a pesquisa científica e o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos farmacêuticos no Brasil. A regulamentação adequada pode tornar o país um polo de referência na América Latina para a produção de cannabis medicinal, ampliando o acesso à saúde e fortalecendo o setor de biotecnologia e saúde pública.
Foto Destaque: pessoa com equipamento de proteção examinando plantas de cannabis em uma estufa (Reprodução/mestyle.studio3/Getty Images Embed)
