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Senado aprova nova faixa de isenção do Imposto de Renda

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, considerada uma das prioridades do governo federal, beneficia cerca de 25 milhões de trabalhadores e deve entrar em vigor em 2026, caso seja aprovada pelo plenário do Senado. A isenção ainda deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nova faixa e compensações

O texto estabelece isenção total para rendas de até R$ 5 mil e descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar as perdas na arrecadação, a proposta cria uma tributação mínima para pessoas de alta renda, que passarão a pagar de 5% a 10% sobre lucros e dividendos recebidos. Também haverá aumento da alíquota sobre instituições financeiras.

Imposto de Renda lida com novas diretrizes (Foto: reproduzir/Instagram/@senadofederal)

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu não alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados para acelerar o processo de votação. “Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, “é hora de sermos pragmáticos e garantir que o benefício chegue logo à população”.

Equilíbrio e justiça tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida representa um passo importante rumo à justiça tributária. “O sistema atual é injusto, porque quem ganha mais paga proporcionalmente menos. Com essa mudança, o país avança para um modelo mais equilibrado e justo”, afirmou. De acordo com Haddad, o impacto fiscal será de aproximadamente R$ 31 bilhões em 2026, valor que será compensado por ajustes no imposto de renda de empresas e grandes fortunas.

A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é vista como um marco político e social que reforça o compromisso do governo com a renda do trabalhador brasileiro.

Autoridades investigam causas da queda de avião de carga nos EUA

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As autoridades norte-americanas iniciaram nesta quarta-feira (5) uma investigação para determinar as causas da queda do avião de carga da UPS no aeroporto de Louisville, no estado do Kentucky. O acidente, ocorrido durante a decolagem, deixou ao menos nove mortos e dez feridos, dois deles em estado crítico. O governador Andy Beshear afirmou que equipes de resgate ainda trabalham na área e que o número de vítimas pode aumentar.

De acordo com a Agência Federal de Aviação (FAA), a aeronave McDonnell Douglas MD-11 seguia para Honolulu, no Havaí, quando apresentou uma falha logo após deixar o solo. Testemunhas relataram que o avião pegou fogo ainda no ar, antes de cair em uma área próxima a oficinas de caminhões. O impacto gerou uma explosão que foi registrada por câmeras de segurança.

As primeiras análises sugerem que o incêndio pode ter sido provocado por uma falha no sistema de combustível ou superaquecimento dos motores. A caixa-preta do avião foi recuperada e encaminhada para perícia. O governo norte-americano destacou que uma equipe da Junta Nacional de Segurança no Transporte (NTSB) está coordenando a apuração.

Novo vídeo revela dimensão do incêndio

Imagens inéditas divulgadas por uma oficina próxima ao aeroporto Muhammad Ali mostram o momento em que o avião toca o solo e se transforma em uma bola de fogo. O vídeo revela o que as autoridades chamaram de “rastro de fogo”, uma sequência de explosões que se estendeu por centenas de metros. O calor intenso dificultou o trabalho dos bombeiros, que levaram mais de quatro horas para conter as chamas.

Confira o momento em que o avião perde o controle e explode (Vídeo: Reprodução/Instagram/@vejamais)

O aeroporto de Louisville, que abriga o principal centro de operações aéreas da UPS, teve suas atividades suspensas até a manhã desta quarta. O tráfego aéreo foi retomado parcialmente, mas a administração local pede que os moradores evitem circular nas imediações. Segundo o prefeito Craig Greenberg, equipes de limpeza trabalham na remoção de destroços e resíduos de combustível.

Testemunhas afirmam que o incêndio pôde ser visto a quilômetros de distância. Um morador do bairro de Okolona descreveu o cenário como “um paredão de fogo que iluminou o céu inteiro”. As autoridades locais também monitoram possíveis impactos ambientais causados pelo vazamento de querosene de aviação.

Comunidade e empresa lamentam tragédia

Em comunicado, a UPS confirmou que o avião envolvido no acidente fazia parte de sua frota de longa distância e transportava encomendas internacionais. A empresa declarou estar “profundamente abalada” e afirmou que está colaborando com as investigações. Além disso, garantiu apoio às famílias das vítimas e aos funcionários hospitalizados.

O governador Andy Beshear decretou luto oficial de três dias em homenagem às vítimas. Em pronunciamento, ele destacou o trabalho das equipes de resgate que atuaram durante a noite e agradeceu aos profissionais de saúde que ainda cuidam dos feridos. “Estamos unidos em solidariedade e faremos tudo para entender o que ocorreu”, afirmou.

Especialistas em aviação lembram que o modelo McDonnell Douglas MD-11, embora amplamente utilizado no transporte de cargas, tem histórico de incidentes relacionados à estabilidade durante a decolagem. A tragédia reacende o debate sobre a manutenção e modernização das frotas cargueiras nos Estados Unidos.

Governo do DF solicita laudo médico para avaliar permanência de Bolsonaro

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O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por uma avaliação médica antes de ser eventualmente encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda. O pedido, feito pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), busca verificar se o estado de saúde do ex-presidente é compatível com as condições oferecidas no sistema prisional da capital federal.

No documento, o secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles, afirma que é necessário um laudo especializado para atestar a viabilidade do cumprimento da pena em regime fechado. O texto menciona, ainda, que o objetivo é garantir a integridade física do ex-presidente e o cumprimento das normas de assistência médica e nutricional previstas no sistema.

A solicitação ocorre a poucos dias do julgamento dos recursos referentes à condenação de Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na chamada “trama golpista”. O caso volta à pauta do Supremo em 7 de novembro, e a definição sobre o local de cumprimento da pena pode ser determinada após essa fase processual.

Condição clínica motiva pedido de perícia

O documento encaminhado ao STF faz referência às recentes intervenções cirúrgicas pelas quais Bolsonaro passou, especialmente na região abdominal, e a um episódio de emergência médica ocorrido em setembro de 2025. Na ocasião, o ex-presidente precisou ser escoltado ao Hospital DF Star, onde permaneceu internado por uma noite.

Essas ocorrências foram apresentadas pela Seape como justificativa para que uma equipe médica avalie se o ex-presidente pode ser mantido em unidade prisional comum, ainda que em área reservada para presos vulneráveis. A pasta reforça que a medida busca prevenir riscos à saúde e assegurar atendimento adequado, conforme as regras do sistema penitenciário.

A Seape, em nota enviada ao g1, declarou que não comentaria o conteúdo do ofício por se tratar de “assunto institucional e sigiloso” tratado diretamente com a Suprema Corte. A secretaria ressaltou que toda comunicação relacionada ao processo segue trâmites confidenciais, o que reforça o caráter sensível da solicitação.

Possível destino e rotina no presídio

Caso o STF determine o cumprimento da pena em regime fechado, o Complexo Penitenciário da Papuda é uma das opções consideradas para receber o ex-presidente. A unidade é formada por cinco presídios, incluindo alas destinadas a detentos vulneráveis, como ex-políticos e agentes públicos, com estrutura diferenciada e celas individuais.

Nessas alas, as celas medem cerca de 30 m², possuem beliches, chuveiro e vaso sanitário, além de oferecerem quatro refeições diárias e duas horas de banho de sol. Apesar de manter um padrão mais controlado, o regime é rigoroso e segue as mesmas regras gerais aplicadas aos demais internos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva em sua residência, no Jardim Botânico, em Brasília, por outra investigação conduzida pelo Supremo. A decisão sobre sua transferência para o sistema prisional dependerá do julgamento dos recursos e da avaliação médica solicitada pelo governo do DF.

Candidatos devem ficar atentos ao horário e ao fuso local no Enem 2025

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O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2025 já tem data marcada e vai movimentar milhões de estudantes em todo o país. As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em dois domingos consecutivos. Apenas os candidatos de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, farão o exame um pouco depois nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

Neste primeiro dia, os participantes encaram as provas de Linguagens, Ciências Humanas e a redação. Já no segundo domingo, será a vez de Matemática e Ciências da Natureza. Cada dia tem 90 questões, e o exame segue o horário de Brasília, o que exige atenção de quem mora em estados com fusos diferentes.

Horário rigoroso

Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados pontualmente às 13h, conforme o horário de Brasília. A aplicação das provas começa às 13h30, sem qualquer tolerância para atrasos. Por isso, os candidatos devem se planejar para chegar com antecedência, considerando que o trânsito e o transporte público costumam operar com horários reduzidos aos domingos.

O primeiro dia de prova termina às 19h, com 5h30 de duração. No segundo, o encerramento será às 18h30, totalizando 5 horas. É possível sair da sala a partir das 15h30, mas o caderno de questões só pode ser levado nos 30 minutos finais.

Estados do Norte e Centro-Oeste terão horários diferentes

Em estados com fuso horário diferente, o início muda: no Acre, a prova começa às 11h30; já em Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o início é às 12h30. Vale conferir o horário local do município onde a prova será feita.

Participantes com atendimento especializado ou tempo adicional terão um prazo maior: até 20h no primeiro domingo e 19h30 no segundo. Quem faz a videoprova em Libras terá mais tempo ainda, com término às 21h e 20h30, respectivamente. O importante é se planejar, revisar o trajeto e chegar cedo garante mais tranquilidade.

Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil — dos atuais cinco dias para até 20 dias. A mudança será implementada em etapas ao longo de quatro anos e tem como objetivo valorizar o vínculo familiar e garantir mais tempo de convivência entre pais e filhos recém-nascidos. O texto segue agora para análise no Senado Federal.

Como será feita a ampliação

De acordo com o projeto, o prazo de licença será ampliado para 10 dias nos dois primeiros anos após a sanção da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto. Inicialmente, a proposta previa um período de 30 dias, mas o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ajustou o texto após negociações com o governo e setores econômicos, que alertaram sobre o impacto fiscal.

Além dos pais biológicos, o benefício também valerá para casos de adoção e guarda judicial. A remuneração durante o período de afastamento será integral, paga pela Previdência Social, o que reduz o peso financeiro direto sobre as empresas.

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Câmara dos Deputados (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Custos e impacto social

O Ministério da Fazenda estima que a ampliação representará um custo de aproximadamente R$ 4,3 bilhões em 2027, podendo chegar a R$ 12 bilhões até 2030. Apesar do impacto fiscal, o governo considera a medida um avanço social importante. Especialistas apontam que o projeto ajuda a dividir de forma mais equilibrada as responsabilidades familiares e incentiva a presença paterna na criação dos filhos.

Segundo o relator, “é um passo importante para consolidar políticas públicas que valorizam o cuidado e a parentalidade responsável”. Ele destacou ainda que países desenvolvidos já adotam licenças mais longas e que a mudança aproxima o Brasil de práticas internacionais de bem-estar familiar.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde poderá receber ajustes antes de ser enviado à sanção presidencial. Caso seja aprovado, o novo modelo de licença-paternidade entrará em vigor 90 dias após sua publicação. Parlamentares da base governista defendem que a medida trará impactos positivos não apenas para as famílias, mas também para o desenvolvimento infantil e o ambiente de trabalho, promovendo mais igualdade entre homens e mulheres nas responsabilidades domésticas e parentais.

Avião de carga da UPS Airlines cai em Louisville e deixa ao menos sete mortos

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Na tarde de 4 de novembro de 2025, um avião cargueiro da UPS saiu da pista de decolagem e explodiu em chamas logo após a decolagem no aeroporto de Louisville, Kentucky. O acidente matou pelo menos sete pessoas — incluindo tripulantes e pessoas em solo — e deixou outros 11 feridos, enquanto equipes de resgate enfrentavam incêndios e destroços na área industrial próxima.

Acidente e primeiros relatos

Na tarde desta terça-feira (4), um avião de carga da UPS caiu poucos instantes após decolar do Aeroporto Internacional Louisville Muhammad Ali, nos Estados Unidos. A aeronave, modelo McDonnell Douglas MD-11F, seguia para o Havaí quando apresentou falhas logo após a decolagem.

Reportagem sobre a queda do avião em Louisville (Vídeo: reprodução/YouTube/ @g1)

Testemunhas relataram que uma das asas pegou fogo antes de o avião perder altitude e explodir em uma área industrial próxima. O impacto provocou uma grande nuvem de fumaça e espalhou destroços por vários quarteirões. As equipes de resgate atuaram por horas no controle das chamas e na busca por vítimas.

Investigações e medidas

O aeroporto foi temporariamente fechado e todos os voos suspensos. A polícia e o corpo de bombeiros isolaram a região e pediram que moradores permanecessem em casa. A National Transportation Safety Board (NTSB) e a Federal Aviation Administration (FAA) iniciaram uma investigação para apurar as causas do acidente.

As caixas-pretas já foram localizadas e serão analisadas nos próximos dias. Segundo a UPS, a aeronave estava em boas condições e havia passado por manutenção recentemente.

Repercussão

O acidente gerou forte comoção em Louisville, sede mundial das operações aéreas da UPS. O governador de Kentucky, Andy Beshear, lamentou as mortes e decretou luto oficial em todo o estado.

Especialistas afirmam que o caso reacende o debate sobre a segurança no transporte aéreo de carga e a necessidade de revisão dos protocolos de manutenção e fiscalização.

Além disso, autoridades federais ressaltaram que a investigação pode levar meses, e seus resultados servirão de base para aprimorar normas técnicas e prevenir novos desastres.

A tragédia também reacendeu discussões sobre as condições de trabalho e pressão sobre pilotos de companhias de transporte de carga, que enfrentam jornadas longas e operações intensas em horários noturnos.

Lula fala sobre atuação da PF nas investigações da operação Contenção

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Nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que “legistas” da Polícia Federal (PF) participem das investigações acerca da ação policial na megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A operação da polícia civil e militar ocasionou em mais de 121 mortes e foi considerada a mais letal da história do Rio, ultrapassando o Massacre do Carandiru em número de mortos.

“A decisão do juiz era uma ordem de prisão. Não tinha uma ordem de matança e houve uma matança.” afirmou o presidente em entrevista a agências internacionais em Belém.

A operação Contenção

Na última terça-feira (28), as polícias militar e civil uniram forças para realizar a operação Contenção com o objetivo principal de combater a expansão territorial do Comando Vermelho (CV) e prender líderes da facção criminosa que residiam no Rio e em outros estados. A operação iniciou por volta das 6h da manhã até 21h da noite com mais de 2.500 agentes presentes.

No fim, a megaoperação resultou em mais de 121 mortes e superou o Massacre do Carandiru. Segundo o sociólogo Daniel Hirata, a ação policial foi um “banho de sangue”. O ministro da justiça disse não ter recebido nenhum pedido do governador do Rio, Cláudio Castro, sobre a operação.

Moradores se mobilizam após operação nos Complexos da Penha e do Alemão (Foto: reprodução/Instagram/@brunoitan)

O presidente Lula afirmou que a operação foi uma “matança”. Ele também se pronunciou sobre sua fala dita na sexta-feira (24) em que afirmou que os traficantes de drogas são “vítimas dos usuários”. Lula afirmou que seu “posicionamento é muito claro contras os traficantes e o crime organizado.”

O processo em andamento

“Estamos tentando ver se é possível os legistas da polícia federal participarem do processo de investigação da morte, como é que foi feito, porque tem muitos discursos, tem muita coisa”. A fala de Lula se refere à possibilidade de legistas da PF participarem do processo de investigação sobre as mortes durante a atividade policial que, segundo ele, foi “desastrosa”.

Embora o presidente tenha mencionado convocar legistas da Polícia Federal, esse cargo não existe na corporação. A PF conta apenas com peritos criminais, que atuam na análise de locais de crime e evidências e seriam os responsáveis nesse cenário de participação da investigação da operação Contenção. Já os médicos legistas, responsáveis por examinar corpos e determinar causas de morte, estão vinculados às Polícias Civis estaduais.

Lula sobre a participação da PF na investigação da operação Contenção (Vídeo: reprodução/Instagram/@ptbrasil)

“O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa”, declarou o presidente. O STF fará uma audiência nesta quarta-feira (5) para tratar do caso.

Trump vai financiar metade do valor do programa de auxilio alimentação

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Donald Trump e seu governo tomaram a decisão de financiar somente a metade do auxílio-alimentação para as famílias pobres dos Estados Unidos. Esse projeto que beneficia mais 40 milhões de pessoas e existe há décadas, mas devido ao impasse no Congresso norte-americano em relação ao orçamento público, ficou sem recursos.

Oficialmente, segundo o governo, o dinheiro termina no próximo sábado (10) e os americanos já se mobilizam para que os mais vulneráveis não passem fome.

Paralisação do Congresso

O congresso americano ainda não conseguiu aprovar um orçamento, o que faz com que o governo esteja enfrentando a segunda mais longa paralisação da história. O presidente Donald Trump falou em sua rede social que não quer que os americanos fiquem sem comer e jogou a culpa para os integrantes do Partido Democrata, que se recusam a reabrir o governo. Ele ainda informou que fornecerá o financiamento para alimentação desde que o tribunal esclareça a forma legal para o dinheiro ser liberado.

Já os democratas, partido de oposição a Trump, defende um acordo provisório, que o governo financie os gastos até 21 de novembro e afirma que só aceita uma proposta caso não tenha cortes em programas sociais, como o programa de alimentos. Além disso, a oposição deseja que o governo Trump tenha reservas suficientes para 100% do programa.

Juízes federais afirmaram que o governo americano tem a obrigação moral de manter os benefícios de todos os cidadãos. Já a Casa Branca diz haver obstáculos legais que impedem o uso de fundos de emergência. O governo de Trump tem reservas.

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Pessoas afetadas com o corte do programa de ajuda alimentar (Foto: reprodução/Joe Raedle/Getty Images Embed)

As consequências

Já são 31 dias e são os americanos que sofrem mais com as consequências da paralisação e ao que tudo indica o congresso não está nada próximo de uma solução. Os impactos já são sentidos em vários âmbitos, desde mesa do jantar da população até em viagens.

A cofundadora do Projeto Rooted to Rise, Jéssica Alicea, criou um projeto para arrecadar e doar comida aos vizinhos. “Eu sei o que é não ter o que comer à noite. Eu sei o que é dar comida aos meus filhos e não comer à noite. eu sei o que é garantir que, no fim do dia, meus filhos tenham tudo o  que precisam enquanto eu fico sem”, afirmou.

Os serviços essenciais como correios, segurança e controle aéreo precisam ser mantidos, mas cerca de mais de 700 mil pessoas estão trabalhando sem receber salário, incluindo 13 mil trabalhadores só na parte de controle de tráfego aéreo. Sem pagamentos, a maioria deles estão procurando trabalhos temporários. A diminuição de trabalhadores já é sentida em aeroportos de cidades como o do Texas, Flórida, Nova York e Washington, onde já estão ocorrendo atrasos e cancelamentos de voos.

Embarcações transatlânticas da COP-30 chegam a Belém

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Nesta terça-feira (4), a cidade de Belém recebeu os navios que irão hospedar as delegações participantes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climática (COP 30). Atracados no Porto de Outerio, em Belém, os transatlânticos Civil e Costa Diadema serão responsáveis por acomodar participantes do evento climático que acontecerá entre 10 e 21 de novembro.

As acomodações na COP-30

A COP-30 é um evento que reúne líderes globais, cientistas e representantes civis para discutir ações de combate às mudanças climáticas. Neste ano, ocorrerá no Brasil, em Belém–PA. Algumas questões foram levantadas em relação à hospedagem das delegações durante o evento, mas o ministro do turismo, Celso Sabino afirmou que a “preocupação que alguns setores tinham em relação aos meios de hospedagem está totalmente superada” já que os navios possuem “cerca de 4 mil cabines, com aproximadamente 6 mil leitos”.

 

Embarcação chega a Belém para evento da COP-30 (Vídeo: reprodução/Instagram/@belemeregioes)

Na sexta-feira (6), começará a chegada desses líderes à capital paraense para as primeiras reuniões preparatórias, em que irão discutir metas e propostas relacionadas às mudanças climáticas.

Embarcações da Conferência

As embarcações Civil e Costa Diadema foram essenciais para o aumento da capacidade de hospedagem durante o evento e também trouxe mudanças para a cidade de Belém. Devido essas modificações, houve uma inauguração de um terminal portuário e um terminal de passageiros onde ocorrem os procedimentos de alfândega e imigração.

Embarcação chega a Belém para evento da COP-30 (Foto: reprodução/Instagram/@ojovemcruzeirista_oficial)

A cidade de Belém também expandiu sua capacidade hoteleira com a construção de novos estabelecimentos, incluindo hotéis cinco estrelas, e a ampliação de unidades já existentes. Mais de 160 delegações já confirmaram presença no evento. Segundo o ministro, o objetivo com a organização do evento é desenvolver algo inclusivo e para todos e não só focado na infraestrutura.

Além disso, Sabino afirmou que a discussão, que ocorrerá na principal porta de entrada da Amazônia, destaca a importância da preservação da floresta tropical.

Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (3), a lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), um mecanismo que busca integrar União, estados e municípios na gestão da educação pública brasileira.

A proposta oferecida pelo governo busca reunir formas de integrar a União, estados e municípios para oferecer uma educação pública melhor e de qualidade no país.

A cerimônia de sanção ocorreu na última sexta-feira (31), no palácio do Planalto, com a presença do Ministro da Educação Camilo Santana. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional após mais de 16 anos de tramitação.

SNE muda diretrizes na educação

Antes do surgimento da nova lei, a Constituição já previa a cooperação entre as esferas de governo, mas essa integração ocorria de uma forma descentralizada e sem regulamentação clara.

Com a implementação do Sistema Nacional de Educação, a parceria entre União, estados e municípios passa a ter regras claras e definidas e mecanismos permanentes de colaboração, como:

  • Identificador Nacional Único do Estudante (Inue) — um “CPF estudantil” para cada aluno;

  • Plataforma nacional unificada de dados sobre escolas e qualidade do ensino;

  • Comissões tripartites e bipartites, para articulação entre as gestões;

  • Cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ), indicador que orienta investimentos nas escolas;

  • Sistemas nacionais de avaliação, como o Sinaeb (educação básica) e o Sinaept (educação profissional e tecnológica).

Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação (Vídeo: reprodução/YouTube/@JornaldaCidade)

Responsabilidades de cada esfera

A União será responsável por coordenar o sistema e definir políticas nacionais de educação para garantir o apoio técnico e financeiro de cada estado e município.

O Governo Federal também ficará responsável por acompanhar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e manter a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite).

Os estados ficarão responsáveis de supervisionar e avaliar seus sistemas de ensino e apoiar municípios a criar suas próprias comissões de gestão e organizar suas redes de ensino.

Os Impactos nas salas de aula

Para os especialistas, o SNE irá ajudar a mapear como a educação está no Brasil e deve contribuir para melhorar a qualidade do ensino e reduzir desigualdades regionais.

A coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, destaca que a medida garante ao governo uma maior coordenação e apoio mútuo entre os entes federativos, o que deve refletir em acesso, permanência e qualidade da aprendizagem.