Câmara aprova sistema que integra gestão da educação no país

Nesta terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), iniciativa voltada a articular União, estados e municípios na formulação e execução de políticas públicas educacionais. Apelidado de “SUS da Educação”, o sistema busca promover uma gestão mais integrada, eficiente e colaborativa na área educacional.

Governança colaborativa no setor educacional

O projeto, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e relatado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi aprovado na Câmara com 347 votos a favor e 89 contrários. Ele propõe a criação de comissões tripartites, compostas por representantes da União, dos estados e dos municípios, além das comissões bipartites, que reúnem estados e seus municípios.

Esses grupos têm como objetivo promover um diálogo constante entre os diferentes níveis de governo, permitindo a troca de informações técnicas, o desenvolvimento de recomendações e a definição de diretrizes nacionais que orientem as políticas públicas educacionais. A expectativa é que essas comissões contribuam para uma coordenação mais harmoniosa e eficiente, facilitando a implementação de normas em todo o país.

Sistema nacional de dados e acompanhamento estudantil

Um dos pilares da proposta é a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais, plataforma que centralizará informações de todos os sistemas de ensino. Por meio dessa ferramenta, será possível acompanhar de forma contínua a trajetória escolar de cada estudante ao longo de toda a sua formação, utilizando um Identificador Nacional Único do Estudante.

Além de melhorar o acompanhamento individual, a plataforma deve proporcionar maior transparência e integração na gestão educacional, oferecendo dados consistentes para o planejamento de políticas públicas e a avaliação de resultados. Especialistas apontam que isso poderá facilitar a identificação de problemas e a adoção de estratégias mais eficazes em todos os níveis de ensino.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Congresso em Foco (@congressoemfoco)

Projeto aprovado (Foto:reprodução/instagram/@congressoemfoco)

Expectativas e alertas sobre o novo modelo

Segundo Rafael Brito, relator do projeto e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, o SNE representa um marco histórico para a educação brasileira. “O sistema tem potencial para organizar responsabilidades, metas e recursos de forma estruturada, sempre respeitando a autonomia de estados e municípios e alinhado ao Plano Nacional de Educação”, afirmou.

Apesar do otimismo, organizações da sociedade civil indicam que a proposta ainda precisa de ajustes para garantir resultados concretos na aprendizagem. A ONG Todos Pela Educação enfatiza que o sistema não deve se limitar à estrutura administrativa, mas também deve estar centrado na melhoria do desempenho dos alunos. Talita Nascimento, diretora de Relações Governamentais da entidade, ressalta que os padrões de qualidade precisam estar vinculados a indicadores claros, como acesso à educação, permanência nas escolas, aprendizado e conclusão do ciclo escolar.

Desafios para assegurar a qualidade educacional

Outro ponto considerado essencial é a definição do Custo Aluno-Qualidade, parâmetro que estabelece um investimento mínimo por estudante ao ano, com base em experiências de redes de ensino brasileiras que já atingem padrões satisfatórios de aprendizado.

Especialistas defendem que essas decisões devem ser construídas em fóruns técnicos, que permitam debates aprofundados e considerem a diversidade regional do país. A participação dos diferentes entes federativos é vista como crucial para evitar que normas se tornem rapidamente desatualizadas e para garantir que as políticas realmente promovam avanços significativos na educação em todas as regiões.